Fatores que levaram a uma crise ambiental na Europa e no mundo: 1) Visão de que os recursos naturais eram inesgotáveis e renováveis. 2) Revolução Industrial.

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1 Crise Ambiental e Evolução Histórica do Direito Ambiental no Mundo e no Brasil

2 Fatores que levaram a uma crise ambiental na Europa e no mundo: 1) Visão de que os recursos naturais eram inesgotáveis e renováveis. 2) Revolução Industrial e mudança na forma de produção. 3) Chuvas ácidas na Europa. 4) Acidentes ambientais no mundo:

3 a) Mal de Minimata no Japão (1953 a 1997): despejo de efluentes industriais na baía (mercúrio). Contaminação de pessoas ; b) Emissão do agente laranja em Seveso, Itália (1976): superaquecimento de reatores de uma fábrica libera nuvem com dioxina atingindo 40 residências da cidade. c) Vazamento de Pesticida em Bhopal, Índia (1984): morte imediata de pessoas, contaminação de com morte de delas. d) Acidentes Nucleares: Flisborough, Reino Unido (1974); Three Mile Island, EUA (1979); Chernobyl, Ucrânia (1986).

4 - O Clube de Roma: entidade criada por intelectuais e empresários
- O Clube de Roma: entidade criada por intelectuais e empresários. Surge discussões sobre a preservação dos recurso naturais. - Produziu os primeiros estudos sobre a preservação ambiental (1972 a 1974) com 4 grandes questões a serem solucionadas: 1) o controle do crescimento populacional; 2) O controle do crescimento industrial; 3) A insuficiência da produção de alimentos; 4) \o esgotamento dos recursos naturais.

5 - Marcos mundiais: 1) Conferência Nacional da Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, Estocolmo, Suécia, 1972: gerou a Declaração de Estocolmo com 26 Princípios. 2) Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Rio de Janeiro, (ECO – 92) ou Cúpula da Terra: fixação de vários acordos: Convenção sobre o Clima; Convenção sobre a Biodiversidade; Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento; Declaração de Princípios sobre Florestas e a Agenda 21 (plano de ação para a realização do desenvolvimento sustentável no séc . XXI.

6 - Direito Ambiental no Brasil (antes de 1988): - Não existia com este título e a legislação protegia setores do meio ambiente: Código de Águas (Dec , ) Código florestal (Lei 4.771, ) Lei de proteção à fauna (Lei , ) Código de pesca (Dec.-lei

7 - Anos Setenta: 1972: DECLARAÇÃO DE ESTOCOLMO SOBRE MEIO AMBIENTE- RECOMENDAÇÕES PROF. SÉRGIO FERRAZ, RJ: Direito Ecológico, Perspectivas e Sugestões (Rev. Consultoria-Geral do RS, v. 2, p. 43) 1974/1975: RIOCELL É FECHADA POR 90 DIAS MAS: ISO EM DL , DE –PRIMEIRA LEI CONTRA POLUIÇÃO

8 - Anos Oitenta e Noventa: 1) Lei de Política Nacional do Meio Ambiente – Lei.6938/1981 – 1º grande marco do Direito Ambiental no Brasil - incorporou no ordenamento jurídico brasileiro os principíos de Estocolmo em 1972 e criou instrumentos de tutela e o SISNAMA. - Em seu art. 3º trouxe o conceito de meio ambiente : I – meio ambiente: o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física química e biológica, que permite abriga e rege a vida em todas as suas formas. -

9 2) A Constituição de Título VIII – Da Ordem Social – Capítulo VI – DO MEIO AMBIENTE: Art Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de preservá-lo para as presentes e futuras gerações. 3) Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605, ) – Responsabilidade penal e administrativa em matéria ambiental.