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O Que é Meio Ambiente??. Lei nº. 6938, de 1981: Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e.

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1 O Que é Meio Ambiente??

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8 Lei nº. 6938, de 1981: Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. MEIO AMBIENTE = conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;

9 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Art Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

10 CONSTITUIÇÃO HISTÓRICA DAS QUESTÕES AMBIENTAIS TST – CECON 2011 Camila Leite

11 Crescimento econômico x ambiente natural = Conflitos desde há muito tempos. Revolução Industrial x Meio Ambiente (1780) A degradação dos recursos se intensificaram nas últimas décadas. Analisaremos a partir da década de 1960.

12 Década de 60 Clube de Roma – Tema Meio Ambiente foi abordado. Destaques: - Poluição dos rios europeus - Modelos matemáticos, alertou sobre riscos de crescimento contínuo - Documento do Clube de Roma

13 Década de Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente organizada pela ONU – Estocolmo/Suécia. Destaques -Nações estruturaram seus órgãos ambientais e legislações -Poluição = crime -Na mesma época: Crise energética (aumento do preço do petróleo) 1978 Alemanha – Primeiro selo ecológico (Anjo Azul)

14 Década de 80 Entra em vigor legislações para controlar instalações e indústrias; Surge empresas para elaboração de EIA/RIMA. Maior enforque em tratar o efluente, resíduo ou emissão; Fatos marcantes: - Explosão de indústria química na Índia (1984);

15 - Vazamento na usina nuclear na Ucrânia (Chernobyl, 1986);

16 - Vazamento na usina nuclear no Japão (2011);

17 -Derramamento de petróleo no mar do Alasca (1989);

18 - Derramamento de petróleo no Golfo do México(2010);

19 -Constatação da destruição progressiva da camada de ozônio.

20 Proteção Ambiental passa de soluções corretivas/cumprimento de legislação para necessidade; Protocolo de Montreal (1987) – bane os clorofluorcarbonos ou CFCs; Relatório da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (relatório de Brundtland – Conceito Desenvolvimento Sustentável)

21 Relatório de Brundtland -Foi publicado em 1987 com o nome de : Nosso Futuro Comum; - Disseminou o conceito Desenvolvimento Sustentável; - Alerta para as nações se unirem; - Alcançar um maior desenvolvimento sem destruir os recursos naturais; Desenvolvimento Sustentável : Aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades

22 Década de 90 - Conferência Mundial de Desenvolvimento e Meio Ambiente: Rio-92; - Passaram a compreender a necessidade de implementar uma nova visão de desenvolvimento econômico;

23 Surgiu no RIO-92: - Carta da Terra (também conhecida como Declaração do Rio): é uma declaração de princípios éticos fundamentais para a construção, no século XXI, de uma sociedade global justa, sustentável e pacífica; - Agenda 21: é um programa de ação que viabiliza o novo padrão de desenvolvimento ambientalmente racional.

24 Século XXI -Conferência Rio+10 – Joanesburgo/ África do Sul - As repercussões das iniciativas do encontro envolveram a todos para alcançar o Desenvolvimento Sustentável no século XXI; - Normas ambientais e conceitos como Ecoeficiência – Ações no meio empresarial; -Protocolo de Kyoto;

25 -As empresas passam a incorporar a gestão ambiental em suas práticas; - Competitividade e conquista de mercado e manutenção da produção; - Reduz desperdícios diminuindo custos


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