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Flagrante, Preventiva e Temporária. Prisões em espécie Prisão em FLAGRANTE I - Conceito O vocábulo flagrante apresenta dois sentidos: 1. substantivo =

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Apresentação em tema: "Flagrante, Preventiva e Temporária. Prisões em espécie Prisão em FLAGRANTE I - Conceito O vocábulo flagrante apresenta dois sentidos: 1. substantivo ="— Transcrição da apresentação:

1 Flagrante, Preventiva e Temporária

2 Prisões em espécie Prisão em FLAGRANTE I - Conceito O vocábulo flagrante apresenta dois sentidos: 1. substantivo = ato de surpreender alguém no momento que pratica um ato; 2. adjetivo = sinônimo de evidente; ex: inconstitucionalidade flagrante. - Flagrare = do latim, queimar, arder! - Hungria se referia a crime em chamas, é quando o crime ocorre. - Mirabete considera flagrante o crime que é evidente, é a certeza visual do crime.

3 Prisões em espécie Qual a razão de SER da prisão em flagrante? Evitar a CONSUMAÇÃO DO CRIME ou o EXAURIMENTO! Do ponto de vista processual: preservação e melhor qualidade da prova!

4 Prisões em espécie II – Espécies ou hipóteses Art Considera-se em flagrante delito quem: a) Próprio ou real – inc. I e II I - está cometendo a infração penal; A infração penal está em curso, praticando atos de execução. II - acaba de cometê-la; Já não há mais aquela certeza absoluta presente no inciso I, no qual se vê o cometimento – neste o crime acaba de ter acontecido, mas não foi presenciado.

5 Prisões em espécie b) Impróprio ou quase-flagrante III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; Também deveria ser encaixado no inc. II, porque aquela pessoa também acaba de cometê-lo. A polícia é avisada, que vai atrás dessa pessoa e, se encontrá- la, poderá prendê-la em flagrante. Logo após = compreende o tempo necessário para que se informe à autoridade ou qualquer pessoa competente e inicie a perseguição; não há prazo definido (nem o que dizem sobre 24 h), logo, pode durar dias, meses, etc.

6 Prisões em espécie c) Ficto ou presumido IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. A doutrina entende que o logo depois é um tempo maior que o logo após do inc. III. Não há perseguição, ele é encontrado, ainda que casualmente. Ex: no crime ocorrido na FDV – a polícia chega e, muito tempo depois, durante a confusão, um aluno surpreende alguém tentando esconder uma arma no banheiro. No inc. III a pessoa é perseguida logo após, e aqui não há perseguição, a pessoa é encontrada com elementos que as circunstâncias trouxeram para o terceiro que as encontrou.

7 Prisões em espécie III – Infrações que admitem (pensa na Nat. Jurídica!!!) Regra = a prisão em flagrante é admitida para qualquer infração penal. Observações quanto ao cabimento ou não da prisão em flagrante: 1ª) contravenção penal = cabe, apesar dos arts. 301 e 302 falarem em delito; (atenção menor potencial ofensivo!) 2ª) crime doloso = cabe, sem dúvida; 3ª) crime culposo = sim, porém há países nos quais não é cabível. - crime de trânsito (art. 301, 9503/97): Art Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela. Tal medida visa estimular a prestação de socorro às vítimas. (

8 Prisões em espécie 4ª) crime de ação penal de iniciativa privada = cabe (ex: crimes e usurpação, art. 161), mas para que se lavre o respectivo auto é necessária a autorização da vítima. É o interesse da vítima que vai ditar se o auto será lavrado ou não. A captura é sempre autorizada e a lavratura não. 5ª) crime de ação penal condicionada à representação = cabe e depende de autorização do ofendido também. 6ª) crime permanente = neste crime a consumação se protrai no tempo, estando o agente sempre em situação de flagrância, portanto poderá ser preso em flagrante enquanto perdurar essa situação. Não confundir com crime instantâneo de efeitos permanentes. (Ver art. 303, CPP)

9 Prisões em espécie 7ª) crime habitual = este tipo de crime só se consuma quando é caracterizada a habitualidade daquela conduta criminosa. Ex: exercício irregular da medicina (art. 282, CP), é crime quando se faz da atividade um meio de vida. Há duas posições: Não cabe; quem acredita que não é possível fundamenta que uma conduta individualmente considerada não configura o crime habitual, mas sim sua prática reiterada (concluindo-se que só é crime por causa da habitualidade). Ex: dar aspirina num dia para uma pessoa com dor de cabeça – trata-se de um indiferente penal; Cabe: desde que no momento da prisão seja possível aferir, por elementos, a habitualidade. Ex: diploma de médico na parede, agenda com horários marcados, etc.

10 Prisões em espécie 8ª) crime continuado – (art. 71, CP), ações isoladas, pode haver prisão por cada uma delas! Ficção jurídica no momento de aplicação da pena! 9ª) infração de menor potencial ofensivo = sim, apesar de haver quem diga o contrário. A captura é sempre possível também. Porém, não será lavrado o auto se o agente se comprometer a comparecer no Juizado Especial quando for intimado, ou seguir direto pra lá no momento, caso em que será lavrado um termo circunstanciado de ocorrência. 10ª) Posse de droga: Art. 48, Lei /06 § 2 o Tratando-se da conduta prevista no art. 28 desta Lei, não se imporá prisão em flagrante, devendo o autor do fato ser imediatamente encaminhado ao juízo competente ou, na falta deste, assumir o compromisso de a ele comparecer, lavrando-se termo circunstanciado e providenciando-se as requisições dos exames e perícias necessários.

11 Prisões em espécie - Observações quanto ao cabimento ou não da prisão em flagrante, sob o ponto de vista do sujeito: 1ª) menores de 18 anos = não, pois não praticam crime, mas ato infracional correlato a infração penal; poderá ser apreendido, mas não preso em flagrante. 2ª) incapazes por doença mental ou desenvolvimento mental retardado = não, pois não lhes é aplicada pena e sim Medida de segurança (sanção penal = absolv. imprópria). - Ademais, louco não pratica crime. Trata-se de procedimento especial, o incidente de insanidade mental. - É admitida, no entanto.

12 Prisões em espécie 3ª) excludentes de ilicitude = há duas posições: - Poderá prender se houver elementos indicativos de que ele cometeu o crime. Uma vez preso, processado, será absolvido caso trate efetivamente de uma excludente; - A segunda é que se praticar a ação descrita como excludente de ilicitude, não há crime. Ex: não será presa em flagrante a mulher estuprada que consegue matar o estuprador. - Diz-se, portanto, que dependerá do caso concreto!!!

13 Prisões em espécie V – Pontos a) Flagrante provocado ou preparado (Pacelli) - O terceiro faz nascer no agente a vontade de praticar o crime; - A jurisprudência entende que essa situação caracteriza crime impossível, uma vez que a consumação não seria possível pelas cautelas colocadas pelo provocador – Súmula 145/ STF: Não há crime, quando a preparação do flagrante pela policia torna impossível a sua consumação. - mitigação da súmula! - Não se confunde com o flagrante FORJADO!

14 Prisões em espécie b) Flagrante esperado Ocorre quando um terceiro qualquer do povo ou autoridade policial é informado sobre futura e eventual prática de um crime, e com base em tal informação, cerca-se de meios para efetuar a prisão do agente, caso aquela informação se confirme. Ex: avisar por telefone à polícia que vai haver um assalto à determinada agência do BB – a polícia se desloca até lá e efetua a prisão dos agentes.

15 Prisões em espécie c) Flagrante retardado (ou ação controlada) É previsto na Lei 9034/95, art. 2º. Consiste no retardamento ou na não-ação policial no momento da verificação da prática de um crime, postergando-se a prisão do agente para um momento mais oportuno, do ponto de vista da formação de provas e do conhecimento da autoria. Ex: policial vê A vendendo cocaína, mas se prendê-lo nesse momento estará pegando apenas um avião; se deixar para um momento mais oportuno, poderá pegar inclusive o fornecedor. É exceção à regra do flagrante obrigatório. A previsão da lei supracitada concerne somente a crimes cometidos por organizações criminosas (quadrilha ou bando + associações criminosas).

16 Prisões em espécie VI) Formalidade dos flagrante Comunicação à família;(CF, 5º, LXIII) Oitiva do condutor; Oitiva das testemunhas; Oitiva da vítima; Oitiva do conduzido Convencida a AUTORIDADE, lavra-se o auto; Entrega da NOTA DE CULPA (306); Remessa à autoridade Judiciária; Remessa de cópia do APF á Defensoria;

17 Prisões em espécie II – Prisão PREVENTIVA É prisão de natureza cautelar, mais ampla, cabível durante toda a persecução penal, e sem prazo determinado. a) Pressupostos: (fumus comissi delicti) - Prova de existência do crime; - Indícios suficientes de autoria;

18 Prisões em espécie b) Pressupostos: (periculum libertatis) - Garantia da ordem pública; - conveniência da instrução criminal; - garantia de aplicação da lei penal; - garantia da ordem econômica;

19 Prisões em espécie Art Em qualquer das circunstâncias, previstas no artigo anterior, será admitida a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos: (Redação dada pela Lei nº 6.416, de )(Redação dada pela Lei nº 6.416, de ) I - punidos com reclusão; (Redação dada pela Lei nº 6.416, de )(Redação dada pela Lei nº 6.416, de ) II - punidos com detenção, quando se apurar que o indiciado é vadio ou, havendo dúvida sobre a sua identidade, não fornecer ou não indicar elementos para esclarecê-la; (Redação dada pela Lei nº 6.416, de )(Redação dada pela Lei nº 6.416, de ) III - se o réu tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 46 do Código Penal. (Redação dada pela Lei nº 6.416, de )(Redação dada pela Lei nº 6.416, de ) IV - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência. (Incluído pela Lei nº , de 2006)(Incluído pela Lei nº , de 2006)

20 Prisões em espécie c) Decretação: - Se for em procedimento perante os tribunais? - O que é o relaxamento do flagrante? É a mesma coisa que a liberdade provisória? - Um vez decretada, pode o Juiz revogá-la? d) Fundamentação: Art O despacho que decretar ou denegar a prisão preventiva será sempre fundamentado. (Redação dada pela Lei nº 5.349, de ) (Redação dada pela Lei nº 5.349, de ) e) Nova decretaçaõ: Art O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 5.349, de ) (Redação dada pela Lei nº 5.349, de )

21 Prisões em espécie III – Prisão TEMPORÁRIA É a prisão de natureza cautelar, cabível em caso de necessidade de obtenção de elementos de convicção, e exclusivamente na fase de IP. Previsão na Lei 7.960/89; Vício de inconstitucionalidade de origem! Não é cabível de ofício pelo Juiz; Igualmente carece de fumus comissi delicti e de periculum libertatis, porém estes lhes são peculiares;

22 Prisões em espécie a) Hipóteses de cabimento: - Incisos do art. 1º, da Lei 7.960/89; - I) Imprescindibilidade para as investigações do IP; - II) Indiciado não possui residência fixa ou não possui elementos que permitam segurança em sua identificação; - III) Prática de um dos crimes do inciso III;

23 Prisões em espécie b) Correntes divergentes sobre o cabimento; - 1) Inciso IIII + inciso I ou II = majoritária! - 2) Incisos I e III sempre obrigatórios ( II indiferente)! - 3) Inciso I ou II ou III; - 4) Inciso I + II + III; - 5) Nas hipóteses da preventiva (Vicente Greco); - 6) É inconstitucional;

24 Prisões em espécie c) Formalidades: 1) prazo: 5 (art. 2º); - Hediondo? (art. 4º, § 2º, Lei 8072/90); 2) término do prazo x liberação;


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