FORMAÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL

Apresentação em tema: "FORMAÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL"— Transcrição da apresentação:

1 FORMAÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL
1. Negociações preliminares (fase de puntuação). Tratativas. Não tem formação de vínculo contratual. 2. Proposta. 2.1. Conceito.

2 FORMAÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL
2.2. Características da proposta. Declaração unilateral de vontade; Força vinculante; Receptícia (necessita de aceite); Séria, clara e precisa. 2.3. Força vinculante da proposta – artigo 427, primeira parte, do Código Civil. Obrigatoriedade; Não revogabilidade.

3 FORMAÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL
Aspectos da força vinculante. Manutenção da proposta por determinado prazo; Subsistência da proposta em caso de morte ou incapacidade superveniente do proponente; Exceção: obrigação personalíssima. 2.3.2 Exceções à força vinculante. a) Ressalva constante na própria proposta – artigo 427 do Código Civil;

4 FORMAÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL
b) Natureza do negócio – artigo 427 do Código Civil; c) Hipóteses do artigo 428 do Código Civil (presente/ausente). 3. Aceitação. 3.1. Conceito. Contraproposta – artigo 431 do Código Civil. 3.2. Espécies.

5 FORMAÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL
Expressa; Tácita – artigo 432 do Código Civil. 3.3. Exceções à força vinculante da aceitação. Artigo 433 do Código Civil. 4. Conclusão do contrato. - Momento – artigo 434 do Código Civil (presentes e ausentes).

6 FORMAÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL
5. Lugar da celebração do contrato. - Artigo 435 do Código Civil.