Prefeitura do Município de São Paulo SMC - Secretaria Municipal de Cultura São Paulo, dezembro de 2013

Definição O Cultura Viva é uma programa do Ministério da Cultura que busca apoiar práticas culturais pré-existentes de grupos e associações culturais por meio de repasse direto de recursos.

Histórico O Programa Cultura Viva foi criado em 2004 por meio das Portarias nº 156, de 06 de julho de 2004 e n° 82, de 18 de maio de 2005 do Ministério da Cultura. Ele é executado pela Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC/MinC). Surgiu para fortalecer o protagonismo cultural na sociedade brasileira, valorizando as iniciativas culturais de grupos e comunidades, ampliando o acesso aos meios de produção, circulação e fruição de bens e serviços culturais, tendo como base os Pontos e Pontões de Cultura.

Objetivos a) potencializar iniciativas culturais já desenvolvidas por comunidades, grupos e redes de colaboração; b) promover, ampliar e garantir a criação e produção artística e cultural; c) incentivar a preservação da cultura brasileira; d) estimular a exploração de espaços públicos e privados que possam ser disponibilizados para a ação cultural; e) aumentar a visibilidade das diversas iniciativas culturais; f) promover a diversidade cultural brasileira, garantindo diálogos interculturais;

g) garantir acesso aos meios de fruição, produção e difusão cultural; h) assegurar a inclusão cultural da população idosa; i) contribuir para o fortalecimento da autonomia social das comunidades; j) promover o intercâmbio entre diferentes segmentos da comunidade; k) estimular a articulação das redes sociais e culturais e destas com a educação; l) adotar princípios de gestão compartilhada entre atores culturais não governamentais e o Estado; m) fomentar as economias solidária e criativa; n) proteger o patrimônio cultural material e imaterial; o) apoiar e incentivar manifestações culturais populares.

Público do Programa Populações de baixa renda, habitando áreas com precária oferta de serviços públicos; Adolescentes e jovens adultos em situação de vulnerabilidade social; Estudantes da rede básica de ensino público; Habitantes de regiões e municípios com grande relevância para a preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental brasileiro; Comunidades indígenas, rurais e remanescentes de quilombos; Agentes culturais, artistas e produtores, professores e coordenadores pedagógicos da educação básica e militantes sociais que desenvolvem ações de combate à exclusão social e cultural; e todo brasileiro que sonha com uma cultura viva.

Pontos de Cultura O Ponto de Cultura agrega agentes culturais que articulam e impulsionam um conjunto de ações em suas comunidades, e destas entre si. O Ponto de Cultura não tem um modelo único, nem de instalações físicas, nem de programação ou atividade. Um aspecto comum a todos é a transversalidade da cultura e a gestão compartilhada entre poder público e comunidade.

Condições de participação Podem concorrer ao Edital de Pontos de Cultura pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos com atuação cultural comprovada há pelo menos 3 (três) anos.

Acesso aos bens culturais no Brasil Apenas 13% dos brasileiros frequentam cinema alguma vez por ano; 92% dos brasileiros nunca frequentaram museus; 93,4% dos brasileiros jamais frequentaram alguma exposição de arte; 78% dos brasileiros nunca assistiram a espetáculo de dança, embora 28,8% saiam para dançar; Mais de 90% dos municípios não possuem salas de cinema, teatro, museus e espaços culturais multiuso;

O brasileiro lê em média 1,8 livros per capita/ano (contra 2,4 na Colômbia e 7 na França, por exemplo); 73% dos livros estão concentrados nas mãos de apenas 16% da população; O preço médio do livro de leitura corrente é de R$ 25,00, elevadíssimo quando se compara com a renda do brasileiro nas classes C/D/E; Dos cerca de 600 municípios brasileiros que nunca receberam uma biblioteca, 405 ficam no Nordeste, e apenas dois no Sudeste;

Programa Municipal de Pontos de Cultura de São Paulo Termo de Compromisso assinado entre a Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo e o Ministério da Cultura para implantação da rede de Pontos de Cultura seguindo as diretrizes do Programa Cultura Viva. Recursos previstos R$ , – R$ , – R$ ,00

Proposta de implantação Credenciar organizações culturais da sociedade civil interessadas em receber o título de Ponto de Cultura; Selecionar projetos para receber apoio financeiro para o desenvolvimento de ações culturais. 2013/ Pontos de Cultura 05 Pontões de Cultura - um em cada macro região da cidade de São Paulo

Credenciamento Ato pelo qual as organizações culturais passam a integrar a Rede Municipal de Pontos de Cultura, habilitando-se a: Receber o título de Ponto de Cultura; Incluir-se no Mapeamento Cultural da Cidade de São Paulo e do Sistema Nacional de Cultura; Concorrer ao apoio financeiro destinados aos Pontos de Cultura; Concorrer ao recebimento de recursos como prêmio de reconhecimento às atividades desenvolvidas; Ser contratada pela Secretaria Municipal de Cultura para desenvolver programações artísticas.

Apoio financeiro Financiamento do Programa Municipal de Pontos de Cultura, dirigido exclusivamente a organizações credenciadas na cidade de São Paulo. Cada organização cultural poderá apresentar um único projeto. Apoio no valor de até R$ ,00 (cento e sessenta mil reais) pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, em duas parcelas de igual valor. (Previsto R$ ,00 para Kit Multimídia)

Comissão de avaliação A Comissão de Avaliação, formada por 8 (oito) representantes da Sociedade Civil, 8 (oito) representantes do Poder Público e 2 (dois) representantes da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura. Somente poderão integrar a Comissão de Avaliação pessoas ou representantes de organizações com reconhecida atuação na área cultural da cidade, especialmente com histórico na defesa dos direitos culturais.

ItemCritério de avaliação Projeto Coerência e viabilidade da proposta Adequação do orçamento ao Plano de Trabalho Impactos Contribuição para o acesso da população à produção de bens culturais Contribuição para o acesso de pessoas com deficiência Transversalidade da cultura na relação com outras áreas como educação, saúde, meio ambiente etc Proposta de articulação com equipamentos públicos e/ou espaços comunitários e/ou agentes de cultura Histórico das ações culturais Portfólio apresentado para o credenciamento Ações continuadas existentes, que necessitem de recursos para fortalecimento e consolidação, de acordo com o histórico de atuação cultural apresentado no credenciamento Índice de Vulnerabilidade Social da área de localização da ação Vulnerabilidade Social (muito alta, alta, média, baixa, muito baixa ou nenhuma)

Baixíssima vulnerabilidade Vulnerabilidade muito baixa Vulnerabilidade baixa Vulnerabilidade média Vulnerabilidade alta Vulnerabilidade muito alta Não classificado Índice Paulista de Vulnerabilidade Social – Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – SEADE. Com dados do censo 2010.

Cronograma previsto Lançamento do edital - dezembro de 2013 Inscrições – janeiro/fevereiro de 2014 Credenciamento e Seleção – fevereiro de 2014 Publicação – março de 2014 Contratação – abril/maio de 2014