CAMINHOS PARA A INTEGRALIDADE DO CUIDADO: SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO BÁSICA Brasília, Janeiro de 2014

Finalidades do CAMINHOS DO CUIDADO Quebrar a logica do “especialismo” no cuidado em saúde mental; Qualificar o debate sobre atenção em saúde junto ao território fortalecendo o debate e “empoderando” a população sobre as mudanças de paradigma na atenção em Saúde Mental; Promover convergência da atenção envolvendo diversas áreas e setores no território; Promover a ampliação da RAPS em seus propósitos e comprometimento dos ACS’s na lógica da Atenção Psicossocial. Identificar ações de Saúde Mental nas praticas cotidianas da Atenção Básica, fortalecendo e objetivando tais ações.

A Política Nacional de Saúde Mental

A POLITICA NACIONAL DE SAUDE MENTAL Antes da Reforma Psiquiátrica Depois da Reforma Cuidado Centrado na internação em Hospital Psiquiátrico: Isolamento; Normatização dos sujeitos; Lógica da Instituição total; Violação dos direitos humanos. Criação de ampla rede de cuidado em saúde: Territorial; Complexificação do objeto de cuidado; Ampliação das práticas e saberes; Co-responsabilização pelo cuidado.

Alguns Marcos da Reforma Psiquiátrica 1970: Inicia-se amplo processo de mobilização pela redemocratização do país; 1978: criação do Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental. 1980: CAPS Professor Luiz da Rocha Cerqueira- SP e Intervenção da Casa de Saúde Anchieta- Santos/SP; 1987-I Conferência Nacional de Saúde Mental e o posterior II Encontro Nacional dos Trabalhadores em Saúde Mental- “Por uma Sociedade sem Manicômios”; 1989- o deputado Paulo Delgado (PT-MG) apresentou o projeto de lei no 3.657/89. 2000: 2001 – Lei 10.216 (06 de abril) – redireciona o modelo assistencial em saúde mental. 2010: Portaria 4279, de 30 de dezembro de 2010- Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); Decreto presidencial 7508, que regulamenta a LOS nº 8.080/ 1990, institui as regiões de saúde e garante o cuidado em saúde mental nas RAS; Portaria 3.088, (23 DE DEZEMBRO DE 2011) Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de saúde (SUS). 1987- inicia-se o processo de transformação da relação da sociedade com o o louco e a loucura.

Coesão Social Como Norteadora do Cuidado O grau de coesão social de uma comunidade pode servir como um medidor da saúde da comunidade. “Sociedades com baixo senso de coesão estão propensas a múltiplos problemas dos quais o abuso de drogas e criminalidade podem ser apenas os sinais mais visíveis.” Ameaças a coesão social: - Desigualdade social persistente; - Migração; - Transformações políticas e econômicas; - A crescente cultura do excesso; - Crescente individualismo e consumismo; - Deslocamento dos valores tradicionais; - Sociedades em conflito ou pós-conflito; - Urbanização rápida; - Quebra no respeito à Lei; - Economia local das drogas. Fonte: Informe 2011, Junta Internacional de Fiscalização Entorpecentes – JIFE (www.incb.org)

REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DIRETRIZES PARA PROMOVER A COESÃO Fortalecimento de Rede de saúde mental diversificada, integrada, articulada, considerando as especificidades loco-regionais de base comunitária, atuando na perspectiva territorial; Promoção da equidade, reconhecendo os determinantes sociais da saúde; Combate a estigmas e preconceitos favorecendo a inclusão social com vistas à promoção de autonomia e ao exercício da cidadania; Garantia do acesso e da qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar; Atenção humanizada e centrada nas necessidades das pessoas;

REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL: DIRETRIZES PARA PROMOVER A COESÃO Participação dos usuários e de seus familiares no controle social; Organização dos serviços em rede de atenção à saúde, com estabelecimento de ações intersetoriais para garantir a integralidade do cuidado; Promoção de estratégias de educação permanente; Desenvolvimento de estratégias de Redução de Danos; Desenvolvimento da lógica do cuidado para pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, tendo como eixo central a construção do projeto terapêutico singular.

GARANTIA DOS DIREITOS DE CIDADANIA PARA A EMANCIPAÇÃO SOLIDÁRIA Perspectiva para Ações Intersetoriais TRATAMENTO MORADIA TRABALHO GARANTIA DOS DIREITOS DE CIDADANIA PARA A EMANCIPAÇÃO SOLIDÁRIA

Determinantes para a evolução dos transtornos mentais (Saraceno, 1999) 09/20/09 Condições do ambiente (contexto) Funcionamento social do indivíduo Contexto familiar Densidade e homogeneidade da rede social A atenção primária é lugar privilegiado para trabalhar estas questões

Organização da RAPS

Componentes da Rede de Atenção Psicossocial Unidade Básica de Saúde; Núcleo de Apoio a Saúde da Família; Consultório na Rua; Centros de Convivência e Cultura. Atenção Básica em Saúde Centros de Atenção Psicossocial, nas suas diferentes modalidades, Atenção Psicossocial Estratégica SAMU 192; UPA 24 horas e portas hospitalares de atenção à urgência/pronto socorro, Unidades Básicas de Saúde. Atenção de Urgência e Emergência Unidade de Acolhimento; Serviço de Atenção em Regime Residencial CT´s. Atenção Residencial de Caráter Transitório Leitos de saúde mental em Hospital Geral. Atenção Hospitalar Serviços Residenciais Terapêuticos; Programa de Volta para Casa. Estratégias de Desinstitucionalização Iniciativas de Geração de Trabalho e Renda; Fortalecimento do Protagonismo de Usuários e Familiares. Estratégias de Reabilitação Psicossocial

CONSTRUINDO O CUIDADO & COMPREENDENDO O SOFRIMENTO (A PESSOA, O SOFRIMENTO E O CUIDADO)

A pessoa Correlações entre esferas (mundos): - Vida passada - Vida futura - Vida familiar - Mundo cultural - Ser político - Papéis sociais - Trabalho - Vida secreta - Autoimagem - Necessidade de automanutenção, auto cuidado e de lazer...

O Sofrimento É sobre essa pessoa complexa que emergem os fenômenos que denominamos de doença. Podemos entender a doença como sendo o surgimento de uma nova dimensão. Irá influenciar todas outras esferas, de acordo com as relações que se estabelecerem entre elas. O que é o Sofrimento: Vivência da ameaça de ruptura de unidade/identidade da pessoa. Interdependência das pessoas, família, território, sociedade Sofrimento - vivência Doença – descrição

O Cuidado Atenção ao conjunto de esferas que compõem a pessoa (abordagem integral) e suas correlações com a doença existente e /ou promotora de doenças; Acolhimento – disponibilidade em receber e ofertar na relação de cuidado - favorecimento do vínculo Da mesma forma, devemos identificar quais esferas ou relações propiciam mais movimento, estabilidade e coesão ao conjunto. O que é o cuidado: Elaboração das estratégias de intervenção em algumas ou várias dessas esferas. Plano Terapêutico Singular- PTS Fonte: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cadernos_atencao_basica_34_saude_mental.pdf

Plano Terapêutico Singular É um plano de ação compartilhado composto por um conjunto de intervenções que seguem uma intencionalidade de cuidado integral à pessoa. Nesse projeto, tratar doenças não é menos importante, mas apenas uma das ações que visam ao cuidado integral.

Trilhas do Cuidado em Saúde Mental na Atenção Básica Observar e escutar o grupo familiar e a inserção da pessoa em sofrimento neste contexto – conhecer a historia familiar; As famílias em maior dificuldade e com maior vulnerabilidade devem ser atendidas prioritariamente. Sem discriminação de patologias ou faixa etária. A responsabilidade pelo cuidado é das ESF e dos profissionais de SM – os ACS são peças-chave na identificação dos casos e no mapeamento das redes afetivas, sociais e familiares dos usuários Adotar a Redução de Danos como estratégia que permeia o cuidado em saúde.

Trilhas do Cuidado em Saúde Mental na Atenção Básica Em situações de intenso sofrimento psíquico, fragilidade dos laços familiares e sociais, agudização da sintomatologia psiquiátrica, dificuldade de manejo por parte da equipe multiprofissional, a internação de curta permanência é um recurso previsto, privilegiando os pontos da rede (leitos em HG, emergências gerais, CAPS III, CAPS AD III). Há diversas formas de cuidado que os ACS e equipes da AB já sabem e que podem ser usadas no cuidado em saúde mental mas é preciso estar aberto a este cuidado A internação, sempre que necessária, será conduzida pelas equipes de saúde mental em conjunto com as equipes da AB.

Trilhas do Cuidado em Saúde Mental na Atenção Básica Território: fundamento da organização da Atenção Básica; Lugar onde as pessoas vivem e constituem suas subjetividades- relações. A Atenção Básica, por meio do desenvolvimento de tecnologias leves e intervenções, pode possibilitar a configuração/ desconfiguração/ reconfiguração dos territórios individuais e coletivos

Saúde Mental na Atenção Primária: o vínculo e o diálogo necessários 09/20/09 Saúde Mental na Atenção Primária: o vínculo e o diálogo necessários AB como campo potencial para a SM: Acolhimento no território O usuário é atendido onde está: atendimento da necessidade e não só da demanda Intervenção a partir do contexto familiar – família como parceira no tratamento Cuidado longitudinal Potencialidades da rede sanitária e comunitária Há de se deslocar o olhar da doença para o cuidado, para o alívio e a ressignificação do sofrimento e para a potencialização de novos modos individuais e grupais de estar no mundo

Pesquisa FIOCRUZ - 2013 O que é possível verificar e concluir a partir da pesquisa da FIOCRUZ : Nas cenas de uso, 80% dos usuários são negros ou pardos; 80% dos usuários não chegou ao ensino médio; Aproximadamente, 80% dos usuários frequentes são homens; 20% das mulheres são ainda mais vulneráveis do que esses homens, do ponto de vista social: das mulheres ouvidas, quase metade relatou violência sexual e práticas de prostituição para comprar droga ou se sustentar; Os usuários de crack/similares é de adultos jovens com idade media de 30 anos;

Pesquisa FIOCRUZ - 2013 O tempo de uso de crack está em torno de 08 anos: contradiz as notícias comumente veiculadas de que os usuários de crack/similares teriam sobrevida necessariamente inferior a 3 anos de consumo. Aproximadamente 40% dos usuários no Brasil encontravam-se em situação de rua. isto não quer dizer que esse contingente, necessariamente, mora nas ruas, mas que nelas passava parte expressiva do seu tempo. Atividades ilícitas, como o tráfico de drogas e furtos/roubos e afins, foram relatadas, 6,4% e 9,0% dos usuários, respectivamente: não se observou serem essas as principais fontes de renda a dos usuários de crack e/ou similares. A forma mais comum de obtenção de dinheiro são provenientes de trabalho esporádicos e autônomos - 65% dos entrevistados. Entre os usuários, quase a metade relataram ter sido detidos no último ano (anterior a entrevista).

Perfil Pesquisa FIOCRUZ 2013 A prevalência de HIV/Aids e de tuberculose nessa população é bem maior que na população geral. O maior problema das substâncias psicoativas diz respeito ao álcool e tabaco (poliusuários): O Crack é uma questão emergente e importante que se manifesta mais fortemente por seu impacto social. Ganha espaço, não por ser um problema de saúde pública, mas pela ótica moralista. 80% dos ouvidos apresentou interesse por tratamento. É recorrente àqueles que disseram ter interesse em voltar a estudar, conseguir emprego e ter um lugar onde morar. Tanto pelo perfil de vulnerabilidade quanto pelas manifestações dos entrevistados, fica evidenciado o aspecto social relacionado às drogas e a necessidade de articulação intersetorial para formulação de estratégias de atenção e cuidado. Fonte: Pesquisa Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) 2013

CUIDADO EM SAÚDE MENTAL NA ATENÇÃO BÁSICA Contextos de violência (violência urbana, de gênero, violência domiciliar) e abuso/dependência de álcool e outras drogas surgem naturalmente como demanda nos atendimentos clínicos, atribuindo a equipe a necessidade de buscar ações que respondam a esta realidade. Formação de uma rede de identificação e proteção com escolas, assistência social local (CRASs), conselho tutelar e da mulher e outros atores. Destacamos a importância do apoio matricial para as Equipes de SF, prioritariamente através dos NASF e CAPS, dentre outros, potencializando o cuidado que facilita uma abordagem integral.

Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas/DAET/SAS/MS saudemental@saude.gov.br (61) 3315 9144