PELA OBRIGATORIEDADE DO ENSINO MÉDIO, sim! JEANNETTE FILOMENO POUCHAIN RAMOS ramosjeannette@yahoo.com.br CEARÁ-OUT, 2009

Proposta de Emenda Constitucional no. 277 de 2009, Revisitando a Proposta de Emenda Constitucional no. 277 de 2009, o documento base da CONAE 2010 e a Portaria do CNE-CP no. 10 de 2009 – subsídios para o PNE de 2011

Revisitando a história desigual Século XV – No limiar da invasão dos portugueses Na Europa - reforma protestante todos têm o direito de ler a Bíblia - formação do dirigente Século XX – Focalização do financiamento no fundamental – FUNDEF(96) Mundialização, planetarização e globalização (Dreifuss) Diversidade cultural e de projetos educativos Educação como problema nacional Organização de movimentos sociais Campanha Nacional pelo direito a educação chamada pública da matricula do ensino fundamental Séc. XXI – ampliação da escolarização do povo brasileiro Construção e consolidação do projeto educativo popular Distribuição de renda Desenvolvimento econômico sustentável - Superpotência

O que diz a PEC no. 277 de 2009 Desvinculação das receitas da União – DRU Redução progressiva anualmente Obrigatoriedade da educação básica (de 4 a 17 anos) I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; deverá ser implementado progressivamente até 2016, nos termos do Plano Nacional de Educação, com apoio técnico e financeiro da União. Ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica (Livro didático, transporte, alimentação, etc.)

O que diz o documento da CONAE sobre o Ensino Médio * Política de Estado x política de governo * Sistema articulado x sistema único * Universalização do acesso e garantia da permanência * Jornada escolar ampliada e integrada x escola integral * Ampliar programas suplementares para toda a Educação * Definir padrões mínimos de qualidade e CAQi * Disponibilidade de docentes para atividades curriculares de formação, incluindo a indissiosabilidade entre ensino-pesquisa e extensão na educação superior; * BRASIL (2005): - 80% das pessoas de 15 a 17 anos estão na escola - destes, 71% ainda estão no fundamental - média de escolarização dos brasileiros é de 6 anos - taxa de escolarização líquida é de 45,3%, Nordeste 33%, Ceará 37,4%, Marcanaú (50,6%) e Fortaleza (43,2%)

“Indicações para subsidiar a construção do Plano Nacional de Educação 2011 – 2020” (Portaria do CNE-CP no. 10 de 2009) 1. Ampliar a obrigatoriedade da oferta da Educação Básica, estendendo-a ao Ensino Médio, garantindo sua universalização. 2. Romper com o dualismo estrutural entre o Ensino Médio e a Educação Profissional, compreendendo o Ensino Médio na concepção de escola unitária e de escola politécnica, para garantir a implantação do projeto “Ensino Médio Inovador”, bem como a efetivação do Ensino Médio integrado como uma das alternativas de profissionalização dos jovens alunos do Ensino Médio. 3. Elevar a qualidade da oferta de ensino para essa etapa da Educação Básica, inclusive no ensino noturno. 4. Regularizar o fluxo escolar, extinguindo a defasagem idade-série.

10 argumentos contra a obrigatoriedade do Ensino Médio Paralelo com a leitura da realidade educacional brasileira e local

ARGUMENTOS CONTRA A OBRIGATORIEDADE 1) Ele não quer ir para a escola– Mais vai! O Estado e o família são responsáveis por ele (CF, LOAS, LDB) Depende economicamente da família e do Estado. Entende-se o adolescente como sujeito em formação – ECA-1990 2) RESPEITO AS DIVERSAS FORMAS DE EXPRESSÃO JUVENIL Direito de ser diferente e da educação pública gratuita e de qualidade A escola deve respeitar a diversidade de expressão juvenil Garantir a apropriação dos conhecimentos historicamente sistematizados 3) O pai vai ser punido pelo adolescente que não estiver na escola – SIM O pai ou responsável que não matricular seu filho será punido Educação é um direito do cidadão e dever do Estado e da família! ARGUMENTOS CONTRA A OBRIGATORIEDADE

ARGUMENTOS CONTRA A OBRIGATORIEDADE 4) O ensino médio não é de qualidade Educação de qualidade para poucos não é qualidade, é privilégio ! IDEB – CE – 3,0 (2005), A relação entre a qualidade e a quantidade não inviabiliza a política O Estado tem que criar as condições necessárias para o acesso, permanência e sucesso com qualidade socialmente reconhecida (transporte, alimentação, fardamento, carteira) 5) O Estado não tem condições estruturais e financeiras para atender a demanda Mas deve! É seu dever e direito do cidadão! É necessário investir mais em educação pública - CAQi O Estado será responsabilizado por não garantir o direito. ARGUMENTOS CONTRA A OBRIGATORIEDADE

As contradições do projeto de industrialização x agricultura familiar URBANOCENTRISMO As contradições do projeto de industrialização x agricultura familiar

Situação educacional dos jovens brasileiros Brasil - 2006 (%) Fonte: IPEA 24.284,7 (100%)‏ 10.424,7 (100%)‏ Total (mil)‏ 68,3 % 17,9 % 3) Não freqüentam a escola 12,7 % 0,4 % educação superior 13,8 % 47,7 % ensino médio 4,9 % 33,9 % ensino fundamental 31,7 % 82,1 % 2) Freqüentam a escola 2,8 % 1,6 % 1) Analfabetos 18 a 24 anos 15 a 17 anos Situação/escolaridade

A qualidade do ensino médio depende da qualidade do ensino fundamental Evolução da média em leitura nas 3 ondas - Luiz Carlos Freitas Fonte: Boletim Geres

O ensino médio no Brasil O ensino médio no Ceará em 2005 Apenas 51% dos jovens entre 15 e 19 anos estão matriculados e persistem os demais problemas no ensino fundamental Evasão de 15,3% - total de 1.362.743 brasileiros (Evasão anual da educação básica regular 3.858.942) 88,6% da matrícula está na escola pública Em 1991 eram 3.772.330 e em 2008 são 8.369.369. O ensino médio no Ceará em 2005 Aprovação 66,8% - Reprovação 20,9% - Evasão 12,3% Distorção Idade- série 50,4% (Brasil 44.9%) em 2006 IDEB – Ce 3,0 (Brasil – Federal 5,6, Iniciativa privada 5,6) SAEB – nível muito crítico (0-3) (Fort., CE e Brasil)

ARGUMENTOS CONTRA A OBRIGATORIEDADE 6) Ensino médio: Direito do cidadão ou necessidade do mercado A contradição em disputa! Marx já nos ensinava que é preciso nos apropriarmos das contradições do capital e reinventá-las A classe popular deve ter acesso a educação burguesa – ERRADO! É preciso ter clareza do projeto educativo da classe popular, caso contrário qualquer projeto serve para reproduzir a mesma lógica ! PROJETOS EDUCATIVOS ALTERNATIVOS: Educação no campo (Arroyo), Unitária (Gramsci) e Politecnica (Saviani) ARROYO NOS ENSINA QUE É PRECISO UM PROJETO DE CLASSE E PARA A CLASSE POPULAR 7) Para o trabalho informal ou tráfico de drogas não preciso de escola “Não sei quase nada, mas desconfio de muita coisa." Guimarães Rosa É preciso reafirmar a centralidade da função da escola: o saber sistematizado Valorizar o: conhecimento e os valores sociais; as profissões primárias (essencial e o superficial) Relação entre a retribuição financeira e nível de escolarização - ver slide abaixo O conhecimento é fundante para a qualidade de vida ARGUMENTOS CONTRA A OBRIGATORIEDADE

RELAÇÃO ENTRE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL ESCOLARIZAÇÃO NA COREA DO NORTE E NO BRASIL

ARGUMENTOS CONTRA A OBRIGATORIEDADE 8) A promessa da escola como instrumento de ascensão social não foi cumprida - Inclusão excludente É possível ascender socialmente – mudar de classe - sem escolarização. Exemplo: política, futebol, drogas, ... Os que estiveram na escola estão desempregados A vida real não é uma linha reta (da educ. básica para o superior), mas uma onda no mar; Universitários construíram a bomba atômica, armas, eutanásia, ... Mudaram as teorias e estratégias de ensino, mas manteve-se os mesmos objetivos, finalidade e sistema de avaliação PROJETO EDUCATIVO E DA ESCOLA EXCLUDENTE 9) O pobre será sempre pobre – Só o conhecimento liberta! A escolarização média pode contribuir com: A Desconcentração da renda Ampliar a Expectativa de vida, de trabalho e de escolarização – nível superior Ampliar a transição para a vida adulta - Prolongamento da Juventude Reduzir a gravidez precoce Desenvolvimento econômico sustentável – superpotência Reestruturação produtiva Formação de dirigentes (Gramsci) ARGUMENTOS CONTRA A OBRIGATORIEDADE

ARGUMENTOS CONTRA A OBRIGATORIEDADE 10) A letra da lei Já garante o direito a luta é pela efetivação imediata Estatuto da Criança e do Adolescente - 1990 A emenda que retroage o direito Emenda Constitucional no. 14/1996 que instituiu o FUNDEF alterou o dispositivo constitucional da garantia de progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade para a progressiva extensão da universalização (MARCHAND, 2007). Jurisprudência Ministério Público do Rio Grande do Sul (Marchand); Conselho Tutelar; Sociedade Aprovação da PEC pelo Senado (out, 09) 16 anos para implementação da lei – Não! ARGUMENTOS CONTRA A OBRIGATORIEDADE

É possível e necessário ampliar a escolarização do povo brasileiro, vejamos exemplo:

O desafio para todos nós Aprovação da PEC – ensino médio - já foi! Participação nas conferências (Estado e Nacional) Criação do Fórum do Ensino Médio gratuito e de qualidade para todos! Mobilização social Chamada pública da matrícula recenseamento dos jovens 15 a 24 anos Exigir a garantia da matricula e a punição dos responsáveis – independente da PEC - prazo Construir um referencial de projeto educativo de classe – escola politécnica ou escola unitária ou...

Obrigada, ramosjeannette@yahoo.com.br

Referências RAMOS, Jeannette Filomeno Pouchain. Tradições e contradições no projeto educativo da escola média. Tese de doutoramento em Educação Brasileira, Universidade Federal do Ceará, 2009. LACERDA NETO, Aristóteles de Almeida, Almeida, Aléssio Tony C. de UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO PARA O BRASIL. Colóquio Internacional da Afirse, João Pessoa, 2009. BRASIL, MEC. SEMINÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA O ENSINO MÉDIO, Brasília, 22 de setembro de 2009.