ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS Resolução SE 98, de 29/12/2009

Competência Dirigente Regional de Ensino: designar Comissão de Atribuição de Aulas Comissão de Atribuição: Coordenar e Acompanhar o processo. Diretor de Escola: Convocar, Inscrever, Atribuir.

Campos de Atuação CLASSE: séries iniciais do Ensino Fundamental – PEB I. Classe ou salas de Recurso da Educação Especial – PEB II de Educação Especial AULAS: disciplinas do Ensino Fundamental e Médio – PEB II.

JORNADA Opção de Jornada é efetuada na Inscrição – vedada alteração durante o ano letivo, exceto no caso previsto no § 2º do artigo 6º da resolução. Jornadas já existentes: a) Jornada Inicial de Trabalho Docente - JI (20 +2 +2) b) Jornada Básica de Trabalho Docente – JB (25 + 2 +3) Jornadas Atuais Jornada Reduzida de Trabalho Docente – JR (10 + 2) Jornada Inicial de Trabalho Docente – JI (20 +2 +2) Jornada Básica de Trabalho Docente – JB (25 + 2 + 3) Jornada Integral de Trabalho Docente – JI (JC) (33 + 3 + 4)

Retratação - Opção da Jornada Opção para Reduzir: poderá se retratar antes da Atribuição Opção para Manutenção: na inexistência de aulas para constituição, poderá optar por jornada menor na própria unidade escolar, evitando atribuição na DE. Essa retratação é definitiva. Opção para Ampliação: a opção por ampliação de jornada não permite retratação, se na unidade escolar houver aulas livres disponíveis. Se não houver na unidade escolar aulas suficientes para a ampliação, o docente poderá se retratar da opção, mantendo-a válida para ampliação durante o ano, em nível de unidade escolar. Na hipótese de iniciar a ampliação na U.E. o docente deverá participar da atribuição em nível de D.E. a fim de concretizar a ampliação. Caso não compareça, a atribuição será compulsória.

Atual J. Inicial (20 aulas) Opção J. Integral (33 aulas) Atribuídas 20 + 8 Não Ampliou Situação J. Inicial + C.S. 20 JI + 8 CS Situação Red. J. Inicial + C.S. 20 JI + 1 C.S Atual J. Básica (25 aulas) Opção J. Integral (33 aulas) Atribuídas 21 aulas Não atingiu nem A Jornada atual Atual J. Básica (25 aulas) Opção J. Básica (25 aulas) A pedido poderá reduzir a jornada 10 JR + 8 CS Atribuídas 18 aulas Não atingiu Atual J. Básica (25 aulas) Opção J. Básica (25 aulas) Atribuídas 24 aulas 4+4+4+4+4+4 Não atingiu Poderá se retratar Da opção Reduzindo para JI 20 JI + 4 CS

Etapas do Processo Etapa Preliminar: (U.E e D.E)Constituição de Jornada, ampliação de Jornada, carga suplementar, artigo 22, carga horária (OFA e candidatos a contratação) - todos habilitados. Caput dos artigos 12 e 16 da resolução. Etapa Intermediária: (U.E e D.E) somente aulas e classes/salas de recurso remanescentes da etapa preliminar. – qualificados nos termos do parágrafo 1º dos artigos 12 e 16 da Resolução SE 98/09. Etapa Complementar: (D.E) atribuição das classes e aulas livres que sobraram da Etapa Preliminar e as em substituição (licença e afastamento) que surgiram no decorrer do processo de atribuição. A Todos inscritos e qualificados nos termos do parágrafo 2º dos artigos 12 e 16 da Resolução SE 98/09.

Atribuição Processo Inicial Constituição de Jornada: aulas/classe livres relativas ao cargo. aulas livres da disciplina não especifica da mesma licenciatura. Classe de 1ª e 2ª série: preferencialmente projeto Letra e Vida ou PROFA. NÃO CONSTITUIU JORNADA: reduz para a jornada imediatamente inferior – mínimo JI a critério da Administração. (a pedido, poderá ser incluído em J.R.) Composição de Jornada (Diretoria de Ensino): Docentes que tiveram redução de Jornada para JI ou JR. Classe ou aulas em substituição ou mesmo livres (escola vinculadas ou provisórias) respectivo campo de atuação ou disciplina específica do cargo; Aulas livres ou em substituição disciplinas não especificas ou decorrentes de outras licenciaturas. PEB I ou PEB II - Educação Especial – aulas livres ou em substituição – para as quais possua Licenciatura Plena. OBS: não descaracteriza a situação de adido aulas em substituição. - Aulas em substituição atribuir ao docente que efetivamente for ministrar.

Caracteriza-se pelo exercício. AMPLIAÇÃO DE JORNADA Exclusivamente com classe e ou aulas livres do Ensino Regular, da disciplina específica do cargo Caracteriza-se pelo exercício. Exceção: afastamentos junto à municipalização, Órgãos Centrais da Pasta, Diretorias de Ensino e Oficinas Pedagógicas.

Carga Suplementar PEB II - Todas as aulas da disciplina especifica do cargo, não especifica, correlatas e outras licenciaturas. Livres ou em substituição. PEB I - Outras Licenciaturas. Aulas livres ou em substituição. PEB II - Classe Especial: outras Licenciaturas aulas livres ou em substituição.

Artigo 22 Período fechado de 200 dias; Próprio Campo de Atuação (Classe, Aula, Educação Especial); Carga horária maior ou igual a da origem; Classe ou aulas livres ou em substituição (a um único docente) NÃO PODE : classes ou aulas livres de projetos; cursos semestrais, turmas de atividades desportivas, Ensino Religioso, Apoio Curricular. Aulas Livres: exclusivamente com aulas livres em uma única U.E, na disciplina especifica do cargo; Não poderá ter aulas livres e em substituição para compor a carga horária. Classe das Séries Inicias: poderá optar por não exercer a Carga Suplementar. Docente afastado a qualquer título não poderá concorrer; Anular atribuição do docente que não comparecer a U.E no primeiro dia da vigência da designação.

1º dia 2º dia 3º dia Constituir Jornada U.E. Ampliação de Jornada U.E Carga Suplementar U.E Saldo de Aulas Encaminhar Para D.E. Saldo de aulas Encaminhar Para D.E. Saldo de aulas Encaminhar Para D.E.a Ampliação De Jornada D.E. Constituir/ compor Jornada D.E. Carga Suplementar D.E. Saldo de aula Retornar para U.E Saldo de aula Retornar para U.E Saldo de aulas Para atribuição Artigo 22

Artigo 22 Atribuição Estáveis & Celetista Docentes Regularmente Saldo de Aula para atribuição Estáveis & Celetista Docentes Regularmente Inscritos e Classificados Saldo de Aula para atribuição Docentes OFA (não Abrangidos pela Lei 1010/07 (“L”) Demais Candidatos a Contratação OFA Lei -1010/07 Saldo de aulas Para Atribuição

OCORRÊNCIAS Licenças Em Substituição Bloqueio Afastamentos Aposentadorias Readaptações Exonerações Em Substituição Bloqueio Exclusivamente Constituição de Jornada Livres Aulas/classes remanescentes da Etapa interme- diária e aquelas surgidas durante o processo. Etapa Complementar

Habilitação/Qualificação Seqüência da atribuição Licenciatura Plena Licenciatura Curta Aluno de último ano Bacharel/Tecnólogo Licenciatura Plena diversa Aluno Lic. Plena 50% Aluno de qualquer Semestre

ATRIBUIÇÃO Atribuição OFAs e candidatos à contratação: Carga horária mínima correspondente a Jornada Reduzida; Quem pode? Todos devem participar – mesmo que se encontrem em licença ou afastados a qualquer título; Aulas em substituição: somente a docente que irá exercer; Aumento de carga horária: em caso de afastamento na efetiva assunção de seu exercício; Redução da carga horária: concretizada de imediato à ocorrência independente de qualquer afastamento/licença. +.