Reunião Administrativa Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa Setembro de 2013

O que é o Pacto?

Quais são as ações do Pacto?

1- Formação Continuada de Professores Alfabetizadores

2 – Materiais Didáticos e Pedagógicos

3- Avaliações:

4- Gestão, Controle Social e Mobilização

Informativos do MEC (18/06; 31/07; 08/08 e 14/08 INFORMAÇÕES RELEVANTES: Não pedir nova senha no SisPacto – o perfil imediatamente superior pode desbloquear ou inicializar para simecdti Para troca do Coordenador Local – Secretario de Educação no SisPacto com sua senha. Para questões de pagamento de bolsas, o MEC disponibilizou o link  http://simec.mec.gov.br/sispacto/sispacto_consulta_pagam ento.php na página pacto.mec.gov.br para consulta da situação. Também é possível checar a própria situação na aba “Acompanhar avaliações e bolsas, dentro do Sispacto. Cada usuário pode acessar a sua própria situação em seu acesso ao Sispacto. Não é necessário procurar outros atores dentro do Pacto.

No caso de CPF errado o sistema está vinculado ao CPF do Censo Escolar, este portanto não pode ser alterado. Estamos recebendo muitos ofícios solicitando \"correção e/ou substituição\" de CPFs errados no SISPACTO. Informamos que esta ação NÃO será permitida, tendo em vista que a base do SISPACTO é o Censo Escolar 2012. CPF errado no censo escolar ou em nome de qualquer outra pessoa (mesmo que seja o cônjuge) NÃO será substituído. É preciso que todos se atentem para essa questão, pois o recebimento indevido de bolsas por outra pessoa que não seja o próprio cursista será levado ao conhecimento das autoridades legais para averiguação dos fatos e responsabilização. 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES RECEBIDAS DO MEC EM 08/08: A abertura de turmas só será autorizada para o município que ainda tiver vagas a preencher e nos casos em que o professor alfabetizador tenha comprovação de frequência desde o inicio da Formação. NÃO é possível substituir e excluir professor alfabetizador que já tenha recebido bolsas. A professora alfabetizadora que está de licença maternidade NÃO PODE  FREQUENTAR O CURSO DE FORMAÇÃO  NEM RECEBER BOLSAS! Lembramos a todos que a Formação do Professor Alfabetização exige que este esteja em sala de aula aplicando as atividades do curso. Se uma professora está de licença maternidade, ela deve lutar para garantir seu direito de ficar de LICENÇA. Se ela não estiver em sala de aula, não poderá ser avaliada em sua prática. 

INFORMAÇÕESIMPORTANTES RECEBIDAS DO MEC EM 14/08: Temos recebido várias demandas referentes a cadastro do professor alfabetizadores. Para esclarecer a questão informo: Para a formação de turma o Coordenador Local tem duas opções: buscar o professor na aba “Lista Censo Escolar” ou “Professor fora do Censo”; Na aba “Lista Censo Escolar”  é possível inserir professores cadastrados como docentes no Censo Escolar 2012 ou professores cadastrados como  “Não Docente” no Censo Escolar 2012 que já tenha sido cadastrado como Docente em Censo Escolar anterior; A base de dados que alimenta a  aba “Lista Censo Escolar” é o Censo Escolar de 2012; A base de dados que alimenta a aba “Professor fora do Censo” é a base de dados da Receita Federal;

O sistema não apresenta nenhum erro em relação a busca de professores nas duas abas. Elas não podem ser corrigidas ou alteradas; Quando o coordenador local busca o professor na aba “Professor fora do Censo” e este está no censo  o sistema acusa a informação: “CPF cadastrado consta no Censo Escolar 2012 no Município de ..... e não pode ser inserido por esta aba, selecione a aba lista do Censo Escolar e digite o CPF”; Assim, não é possível que um professor seja cadastrado na aba fora do Censo e afirme que foi cadastrado no Censo Escolar 2012; As correções referentes ao Censo Escolar 2012 realizadas após sua divulgação não serão consideradas para o Sispacto já que a base de dados não pode ser realimentada sempre que houver uma correção;

Neste sentido, reafirmamos que as bolsas só serão pagas a: professor alfabetizador devidamente cadastrado no Censo Escolar 2012; professor alfabetizador cadastrado no Censo Escolar 2012 com o nome e o número do CPF corretos; e professor alfabetizador cadastrado como “Não Docente” no Censo Escolar 2012 que já tenha sido cadastrado como Docente em Censo Escolar anterior. Não fará jus ao recebimento de bolsa: professor com CPF cadastrado errado no Censo Escolar 2012; professor que utilizou o CPF de outra pessoa (pai, mãe, irmãos, marido, esposa, etc.) no Censo Escolar 2012; professor que não foi cadastrado no Censo Escolar 2012, independentemente do motivo; e professor cadastrado em todos os Censos como “Não Docente”.

ORGANIZAÇÃO NECESSÁRIA PARA 2014: Verificar os professores que farão o Pacto – lembrar que o município será avaliado em resultados do Programa – através da Provinha Brasil e da ANA- Avaliação Nacional da Alfabetização. Assim, é importante que os professores se desdobrem, e que as ações desenvolvidas não sejam somente as de formação continuada de professores oferecidas na UFU, mas ações que permitam melhores resultados na alfabetização no município. Assim, combinar com os professores para se manterem em turmas de 1º ao 3º ano, avaliar seu interesse e envolvimento, estruturar as melhores condições de trabalho, apoiando e acompanhando as necessidades dos profissionais envolvidos. Lembrar dos problemas do Censo Escolar nesse ano, e conferir devidamente o cadastro feito em 2013, pois ele alimentará o SisPacto para o recebimento de bolsas em 2014.

ORGANIZAÇÃO NECESSÁRIA PARA 2014 É necessário pensar nas ações de Gestão, Controle Social e Mobilização. Cada município deve se organizar para garantir as melhores condições para o processo de alfabetização, e isso significa discutir com todos os envolvidos sobre a política municipal de educação e de alfabetização.