METODOLOGIA NA ESCOLA CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Histórico Durante a realização da Conferência Nacional da Educação Básica, em abril de 2008, o Ministério da Educação assumiu o compromisso institucional de apoiar a organização da Conferência Nacional de Educação(CONAE); No dia 3 de setembro de 2008, foi publicada a Portaria Ministerial nº 10, constituindo a Comissão Nacional Organizadora da CONAE;

O que é CONAE ? “A CONAE é um importante espaço democrático para a construção de diretrizes para a política nacional de educação e dos seus marcos regulatórios, na perspectiva da inclusão, igualdade e diversidade.” FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES Coordenador da Comissão Organizadora Nacional da CONAE – 2010.

I CONAE /2010 Efetivar o Sistema Nacional Articulado de Educação; Indicar as Diretrizes e Estratégias de Ação para o Plano Nacional de Educação (PNE ); Institucionalizar o Fórum Nacional de Educação e estabelece-lo como órgão responsável pela CONAE;

 As conferências nacionais de educação são coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), conforme estabelece a Portaria MEC n° 1407, de 14 de dezembro de 2010;Portaria MEC n° 1407  2009/2010 – I CONAE;  2013/2014 – II CONAE;

I CONAE /2010 Propor formulações legais visando a articulação das esferas municipal, estadual e federal; Definir diretrizes para qualificar e avaliar o processo de ensino e aprendizagem da rede pública;

Convocada pela Portaria n.º 1.410, de 03/12/2012;Portaria n.º Caráter deliberativo; Apresentará um conjunto de propostas que subsidiará a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE); II CONAE /2014

Data: 17 a 21/02/2014, em Brasília; O tema central: O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração. II CONAE /2014

Eixo I – O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: organização e regulação; Eixo II: Educação e diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos; Eixo III: Educação, trabalho e desenvolvimento sustentável: cultura, ciência, tecnologia, saúde e meio ambiente;

Eixo IV – Qualidade da Educação: democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem; Eixo V – Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social;

Eixo VI – Valorização dos Profissionais da Educação : formação, remuneração, carreira e condições de trabalho. Eixo VII – Financiamento da Educação: gestão, transparência e controle social dos recursos.

Propor política nacional de educação, indicando responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federados e os sistemas de Ensino.

a) Avaliar a implementação das deliberações da CONAE/2010, verificando impactos e procedendo às atualizações de propostas para a elaboração de políticas nacionais de educação. II - OBJETIVOS ESPECÍFICOS

b) Acompanhar o processo de implementação das diretrizes, medidas legislativas estabelecidas nos artigos da lei, metas e estratégias do PNE, contribuindo para articular o Sistema Nacional de Educação. c) Construir conceitos, diretrizes e estratégias nacionais para a efetivação do Sistema Nacional de Educação.

d) Consolidar o processo de institucionalização do Fórum Nacional de Educação, convocado e estabelecido pelo Ministério da Educação, como instância consultiva de articulação, organização, acompanhamento da política nacional de educação e, especialmente, da efetivação do PNE, de coordenação permanente das próximas conferências nacionais de educação no âmbito do Sistema Nacional de Educação.

E)Integrar todos os níveis, etapas e modalidades da educação numa abordagem sistêmica, com vistas a edificar o Sistema Nacional de Educação, especialmente no tocante ao planejamento e gestão, avaliação, financiamento, formação inicial e continuada dos trabalhadores em educação, além da garantia das condições de oferta de ensino com qualidade social.

CONAE NACIONAL CONAE ESTADUAL – ATÉ SETEMBRO 2013 CONAE MUNICIPAL OU INTERMUNICIPAL DATA: 22 A 31 DE MAIO/2013 CONAE NA ESCOLA: DATA: 24/04/2013

Profissionais da educação; Gestores educacionais; Estudantes; Pais; Entidades sindicais e científicas; Movimentos sociais; Conselhos de educação... Quem Pode Participar ?

Data : 24/04; O diretor da escola, com auxílio de técnico ou professor de informática faz o cadastro da Conferência Livre no site: Informações necessárias para cadastrar na Conferência Livre: Dados pessoais do diretor, eixo discutido e número de participantes ; Metodologia CONAE na Escola

A discussão poderá ser baseada no Plano Nacional de Educação – PNE, no documento referência da CONAE 2014 ou em algum assunto de interesse da comunidade. O documento referência da CONAE 2014 está disponível no site : ( ncia_conae2014.pdf ) ncia_conae2014.pdf Metodologia CONAE na Escola

O Comitê Temático da Educação da Grande Florianópolis indica os eixos IV e VII; Cada escola deverá encaminhar a SME/GERED, os documentos: Relatório com a(s) proposta(s) discutida(s) na escola; Lista de presença com o Nome da Escola, Nome do diretor e eixo discutido. Metodologia CONAE na Escola

oconaeversao29_10_12_formatada.pdf aconferenciasmunicipaisintermunicipaisestadua isedistrital.pdf