QUAL A QUESTÃO QUANDO SE FALA DE DESPENALIZAÇÃO DO ABORTO QUAL A QUESTÃO QUANDO SE FALA DE DESPENALIZAÇÃO DO ABORTO? Desde 1984, é legal em Portugal abortar: - Quando a saúde ou a vida mãe estão em risco;(sem prazo) - Por malformação do feto;(24 sem.) - Por violação.(16 sem.)

sem ter que dar qualquer razão, O referendo de 2007 propõe que a mulher possa abortar até às dez semanas, sem ter que dar qualquer razão, nos hospitais públicos ou em clínicas privadas. É um enorme retrocesso em relação à protecção da vida humana

Constituição República Portuguesa Art º 24º Constituição República Portuguesa “A vida humana é inviolável” Foi o grupo português que, na constituição do Tribunal Penal Internacional, mais se bateu por que a pena de morte ficasse excluída das regras do Tribunal!

Custo médio de um aborto:

2 - O BEBÉ TEM ALGUMA PROTECÇÃO LEGAL? Ainda vivemos numa sociedade que considera que todos, e especialmente os mais fracos e desprotegidos, merecem protecção legal. Mesmo na lei de 1984 este era o princípio base, no qual se abriam algumas excepções, em casos-limite.

Se a despenalização passar, é o princípio-base que muda. Portugal passará a admitir, em 2007, que há seres humanos com direito de vida ou de morte sobre outros seres humanos. Isto é, que o mais forte (a mulher) poderá impor a sua vontade ao mais fraco (o bebé), sem que este tenha quem o defenda.

Medicina da Mulher Dados epidemiológicos sobre o abortamento nos vários países e seus resultados (Fontes: ONU, OMS, Eurostat)

Aborto e Saúde Pública Em Espanha o aborto está despenalizado há cerca de 20 anos Mas não se encontram estudos que meçam o seu impacte na saúde das mulheres

Aborto e Saúde Pública (quem se importa? )

Números em Portugal «APF organized public debates on the subject where it was shown that every year at least 20,000 women had an induced abortion in Portugal» (entrevista IIPF, “Choices, vol.27,n1)

A “casa-mãe” da APF divulgou os seguinte$ número$

Aborto e Mortalidade Materna estudo da ONU A ONU investigou sobre este tema 192 países: Os países da órbita da ex-URRS que mantiveram o aborto liberalizado têm taxas de mortalidade materna elevadas Na Federação Russa e no Cazaquistão, mortalidade materna de 67 / 100 mil nascimentos, e de 210 º/0000, respectivamente - Nos que restringiram a legislação - Polónia – baixou para 13 º/0000

Mortalidade materna (estudo ONU / UNICEF / UNFPA) Países menos desenvolvidos como a Irlanda e o Koweit Têm taxas de mortalidade materna melhores que Canadá, Finlândia, Alemanha e Japão. Países com aborto restrito Portugal Irlanda Koweit Têm taxa de 5 %000 melhor do que países mais desenvolvidos como 13 %000 Reino Unido 17 %000 EUA Israel França em que o aborto está liberalizado Países com aborto liberalizado com taxas baixas de mortalidade materna: Suécia, Eslováquia, Espanha e Áustria.

Dados da OMS, UNICEF e UNFPA (2004)

América Latina: mortalidade materna e taxa e partos sem assistência médica Uruguai e Chile (aborto restrito) têm as taxas de mortalidade materna mais baixas da América Latina, tendo quase 100% das gravidezes e partos sob vigilância médica; Menor mesmo do que Cuba (33%000) , que tem boa cobertura sanitária, e Guiana (170 %000) A solução não é o aborto liberalizado, é a boa assistência materna

Aborto e mortalidade materna

Mortalidade materna Finlandia 1997 estudo comparativo entre mortalidade por parto normal e mortalidade por abortamento As mulheres que abortam têm mortalidade materna 252% superior às que tiveram parto de termo (mulheres entre 15 e 49 anos, estudo do Centro Nacional de Investigação) (Gissler M, Berg C, Bouvier-Colle MH, Buekens P. American Journal of Obstetrics and Gynecology 2004, 190:422-427 ) Se em vez da mortalidade materna, avaliarmos toda a mortalidade das mulheres em idade de ter filhos, a mortalidade das que praticaram abortamentos é mais elevada também, cerca do dobro, durante os dois anos seguintes, e persiste mais elevada durante 8 anos. (Reardon DC, Ney PG, Scheuren F, Cougle J, Coleman PK, Strahan TW. Deaths associated with pregnancy outcome: a record linkage study of low income women. Southern Medical Journal 2002, 95:834-41)

Colômbia Entre 1998 e 2003, a mortalidade materna passou de 71,4 a 104, 9 %000 (dados do departamento de estatística nacional) Embora este mesmo departamento assegura que a mortalidade por abortamento se reduziu ...

Índia Abortamento permitido praticamente até à data do parto, sem grandes restrições desde 1972: Actualmente são responsáveis por 25% do total mundial das mortes maternas. Das 68.000 mortes maternas anuais devidas a abortos “inseguros”, calculadas pela OMS, quase metade ocorrem na Índia onde o aborto não tem restrições.

Sequelas pós-aborto 60% das mulheres apresentam problemas emocionais (Major, B. e Gramzow R.H., Abortion as Stigma: Cognitive and Emotional implications of Concealment, Journal Pers. Soc. Psych., 1999, 77(4)) (Bowles, SV.; James L.C.; Solursh, D.S.; Yancey, M-K.; Epperly, T.D.; Folen, R.A. et al, Acute and Post-Traumatic Stress Disorder after Spontaneous Abortion, Farm Physician, 2000, 61(6)

Sequelas pós-aborto Tanto a sintomatologia como o processo de luto pós-aborto são modelados por influências culturais e pelas características de personalidade prévias. (Gomez Lavin, C., Consecuencias Psicopatologicas del Aborto en la Mujer, Cuadernos de Bioetica, 1994) (Angelo, E.J., Psychiatric Sequelae of Abortion: The Many Faces of Post-Abortion Grief, Linacre Q., 1992, 59(2)

Sequelas pós-aborto Ausência psicopática de sentimento de culpa Sentimentos de culpa de tipo delirante Ausência de luto Cronificação do luto Reacções de hiperactividade compulsiva (Speckhard, A.C. e Rue, V.M., Pos-Abortion Syndrome: An Emerging Public Health Concern, J Social Issues, 1992, 48(3)

Sequelas pós-aborto Enquadra-se nos critérios diagnósticos do DSM IV e CID-10, Perturbação de Stress Pós-Traumático.

aborto & suicídio na Finlândia

Aborto provocado e risco de abortamento espontâneo em futura gravidez Aumento do risco de abortamento espontâneo no parto seguinte (após abortamento por aspiração) (Sun & col, 2003; International Journal of Epidemiology 2003, 32:449-54 ) 3 em cada 4 mulheres têm aumento do risco de placenta prévia e parto prematuro (após abortamento por curetagem) (Moreau e col., 2005; Fred Hutchinson Cancer Research Center, Division of Public Health Sciences, Seattle, WA, EEUU International Journal Gynaecol Obstet. 2003, 81:191-8 ; American Journal J Obstet Gynecol. 1997, 177:1071-1078 )

Estudo em Espanha sobre complicações pos-aborto (I trimestre de gravidez) Precoces Laceração do colo uterino Perfuração uterina Retenção de restos ovulares Hemorragia Mais tarde Cicatrizes e aderências no útero, com impossibilidade de engravidar ou risco de gravidez fora do útero Incontinência do colo (abortamento espontâneo, parto prematuro) (Sanchez, 2000)

Sequelas pós-aborto Depressão e situações de auto-mutilação (Thorp et col., Obstet Gynecol Survey 2003, 58:67-79 ) 30% maior probabilidade de sindromes de ansiedade generalizado (Cougle e col., Journal of Anxiety Disorders 2005, 19:137-142) Esta situação também se verificou nos casos em que o abortamento foi provocado por malformação do feto (Scutt e col., 2001)

Sequelas pós-aborto Alteração no relacionamento sexual e no desejo (1/3 dos casos) (Bianchi-Demicheli F e col., Gynecol Obstet Invest. 2002, 53:48-53; Pieleg Polozna. 1988, 5:7-9 contd; European Journal of Obstet Gynecol Reprod Biology 2005 ) 40% têm depressão grave nos quatro anos seguintes (J. Child Psych and Psychiatry) No aborto provocado, há um risco aumentado de 144% de maus tratos aos filhos, que sobe para189% quando há abortamentos de repetição (Priscilla K. Coleman, Acta Paediatrica 2005, 94). Alterações graves do sono nos 180 dias seguintes, que se reduzem após 3 anos (Priscilla K. Coleman , Sleep 2005) Maior risco de consumo de drogas (até aos 8 anos seguintes) (British Journal of Health Psychology 2005, 10, 255–268 )

Metade dos abortamentos anuais, em países com aborto liberalizado, são abortamentos de repetição. (Journal Biosocial Science )

Em 2005, 1 em cada 7 abortos é praticado em adolescentes % abortos em adolescentes (< 18 anos) duplicou em 10 anos, em Espanha Em 2005, 1 em cada 7 abortos é praticado em adolescentes Passou de 5º (1991) para 3ªlugar (2002)

Causas de abortamento em Espanha (as circunstancias de excepção são uma escassa minoria)

Redução de 73,3%: passou de 15 %000, em 1990, para 4 %000, em 2000 Na Polónia a mortalidade materna diminuiu após a lei introduzir restrições Redução de 73,3%: passou de 15 %000, em 1990, para 4 %000, em 2000

Suécia: a legalização do aborto “terapêutico” não reduziu o número de abortamentos Legalizado em 1939: em 1939-43 havia 0,4 abortamentos / 1000 mulheres Em 1994, há 20,4

EUA Em 1983 cresceu 112% Em 1990 subiu 2,3 X mais Legalizado em 1973 (1 milhão e meio de abortamentos por ano)

França Após a liberalização do aborto (1975), o número de gravidezes imprevistas desceu de 46% nesse ano para 23% em 2004. O número de abortos em caso de gravidez imprevista subiu no mesmo período de 41% para 60%. (Institut National d’ Études Démographiques (ver Population et Société, nº 407) O recurso mais frequente ao aborto em caso de falhas dos métodos de planeamento familiar compensa a diminuição do número de gravidezes indesejadas resultante da difusão do planeamento familiar (La Croix, 10/1/2000).

A solução não é a despenalização, mas os cuidados médicos e o acolhimento da mulher, da grávida e dos filhos

Reino Unido Cresceu 272% desde a legalização Nos últimos 10 anos, subiu 17% Nas jovens com menos de 16 anos, subiu 6% de 2003 a 2004 95% são declarados como “saúde da mulher”

Espanha 1 em cada 6 gravidezes termina por abortamento Actualmente, em Espanha, é a principal causa de morte de seres humanos ...

"World Mortality Report: 2005“, ONU: «Do ponto de vista da saúde pública, o manter o aborto penalizado tem efeito positivo, desde que acompanhado com medidas educativas e apoio à gravidez, ao parto e às mulheres em idade fertil».

Concluindo .... No geral, a morbi-mortalidade posterior à legalização do abortamento, piora, aumentando o número de casos de abortamento sem motivo médico relevante e sem eliminar os abortamentos clandestinos A mulher, sobretudo jovem e adolescente, é o grupo mais atingido pelo aumento de abortamentos, após a legalização. As sequelas físicas e psíquicas pioram após a legalização, devido ao aumento do número de abortamentos praticados

Já contemplados na lei actual

Experiências de um psiquiatra “o aborto actuou como forma desencadeante de um sindrome depressivo, resistente aos psicofármacos prescritos” “A psicofarmacologia, por muito correcta e bem prescrita que fosse, não foi suficiente para superar o problema.” “Também encontrei homens que sofreram deste quadro pós-aborto após terem imposto ou decidido o abortamento.” A Polaino-Lorente, Catedrático de Psicopatologia , Madrid

“Em todos os casos houve necessidade de recorrer à psicoterapia” ( “Em todos os casos houve necessidade de recorrer à psicoterapia” (...) tendo sido necessário trabalhar os seguintes passos: Perdoar-se a si mesma; Aceitar a sua experiência biográfica como própria, tal como foi realmente, por mais dolorosa e traumática que tenha sido; Desenvolver uma atitude benevolente, tanto em relação a si, como aos outros; Descobrir âmbitos de solidariedade e ajuda para outros”

Sondagem, subgrupo mulheres portuguesas ≥ 18 anos I. Universo  O universo consistiu nos residentes (portugueses) no continente português com 18 ou mais anos.  II. Amostra  1. Foram obtidos 1880 inquéritos válidos.  2. Foram definidos 36 pontos de amostragem, correspondentes a outras tantas freguesias.  3. As freguesias foram seleccionadas aleatoriamente em cada região do Continente (NUTs II).  III. Questionário  O instrumento de recolha da informação foi constituído por um inquérito estruturado, com perguntas fechadas.  IV. Calendário   As entrevistas foram realizadas nos dias 23, 24 e 30 de Setembro e 01 de Outubro de 2006.  V. Erro da amostra   O erro máximo da amostra com um grau de confiança de 95% é de  ±2,3%. Sondagem, subgrupo mulheres portuguesas ≥ 18 anos

Algumas instituições de apoio (e o Estado, onde está??) Casa de Santa Isabel Casa de acolhimento com capacidade para acolher 10  mães com os seus bebés Ajuda de Berço VIDA SIM Ajuda de Mãe Associação de Ajuda ao Recém-Nascido Casa de Sant'Ana Casa de Protecção e Amparo de Stº António Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família Movimento Famílias Novas do Movimento Focolares Associação Novo Futuro Cenofa - Centro de Orientação Familiar Associação Portuguesa de Famílias Numerosas AFEP - Associação de Formação de Pais Obra de Santa Zita Casa da N.S. da Graça Irmãs Adoradoras - Casa dos Olivais Fundação Família e Sociedade Maternidade e Vida ATPV Tudo pela Vida Lar de S. José ADAV-Coimbra e J-ADAV - Associação de Defesa e Apoio da Vida ADAV – Leiria ADAV – Aveiro Fundação Bissaya Barreto Lar Divino Salvador Santa Casa da Misericórdia de Vale de Cambra Irmãs Adoradoras - Casa de Coimbra Gabinete de Apoio à Grávida Associação Sabor a Vida Lar de Sta Helena Irmãs Adoradoras - Lar Nª Senhora da Conceição Irmãs Adoradoras - Casa de Vendas Novas A Vida Nasce S.O.S. Apoio à Grávida Sta. Casa da Misericórdia de Albufeira Centro de Mãe e Movimento de Apoio à Grávida

No século XXI, o melhor que temos para oferecer a uma mulher em dificuldades é um ABORTO?

“admira-me que os laicos prescindam do privilégio e da honra de afirmar que não se pode matar” (Norberto Bobbio 1909-2004, entrevista ao Corriere de la Sera, 08-Maio-1981, a propósito do aborto “E mi stupisco a mia volta che i laici lascino ai credenti il privilegio e l'onore di affermare che non si deve uccidere”

Não há abortos seguros. Todos os abortos são inseguros. é prevenir todo e qualquer aborto voluntário Prevenir o aborto inseguro ...

(Claudio Anaia, dirigente PS) “para quem tiver problemas já pusemos os serviços hospitalares à disposição. Quem não os quiser usar, que resolva a sua própria situação...” “Não há melhor forma de ajudar o governo a demitir-se destas prioridades do que despenalizar o aborto” (Claudio Anaia, dirigente PS)