Dra. Ildiko A. Teixeira Médica do Trabalho

ATUALMENTE Termo de Rescisão Seguro Desemprego 2

CONSEQUÊNCIAS Trabalhadores: dificuldade de garantir os direitos – depende de fiscalização, informações perdidas Empregadores: muitas obrigações diferentes, tempo gasto Governo: informações desencontradas (GFIP x Folha de pagamento) 3

OBJETIVOS Trabalhadores: garantir os direitos Empregadores: simplificar as obrigações Governo: melhor qualidade de informações 4

O QUE É? Uma nova forma de envio de informações trabalhistas 5

COMO ENVIAR? PORTAL XML 6 6

O QUE VAI SER ENVIADO? Eventos Iniciais (implantação) Eventos Periódicos Eventos não Periódicos

EVENTOS INICIAIS Cadastro do Contribuinte Estabelecimentos/Obras Rubricas Lotação Cargos Funções Horário/turno de Trabalho Processos (administrativos e Judiciais) Operador Portuário Cadastramento inicial de Vínculos – Contratos vigentes No momento da implantação 8

EVENTOS PERIÓDICOS FOLHA DE PAGAMENTO TRIBUTOS FGTS INSS TERCEIROS Até o dia 7 do mês seguinte 9

EVENTOS NÃO PERIÓDICOS Admissão CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho Afastamento temporário Desligamento Alterações ASO – Atestado de Saúde Ocupacional Atividades Desempenhadas Aviso Prévio Condição de Trabalho Diferenciada Estabilidade Trabalho sem Vínculo Reintegração Até o início da atividade laboral Dia seguinte ao acidente Até 10 dias da ocorrência Envio do evento até o envio da folha da competência 10

MUDANÇA NO GOVERNO Investimento nas integrações de sistemas; Racionalização no processamento de informações; Novo pacote de serviços ao empregador e trabalhador; Melhoria da comunicação. 11

BENEFÍCIO RFB Certidão Unificada Completa: Indisponibilizar CND Corporativa (Dataprev) Indisponibilizar a Prévia do Sist. CND Corporativa Ajuste no Sistema Certidão Conjunta (Serpro) Alteração de relatórios de apoio e de situação fiscal Alteração da consulta situação fiscal na Internet (e-CAC) Alteração do relatório de situação fiscal emitido internet (e-CAC) funcionalidade Tratani/Consultani RFB Certidão Unificada Completa: Emissão única das Certidão e Relatórios de restrição 12

BENEFÍCIO RFB Declaração do IRPF pré- preenchida: Integração das informações do eSocial com a Malha da Pessoa Física 13

BENEFÍCIO Único documento de arrecadação – DARF: Pagamento de vários tributos em um único documento (Contribuições Previdenciárias e IRRF) Numerado e emitido pela Internet Extinção gradual da Guia da Previdência Oficial (GPS) Compensação e pedidos de Restituição e Reembolso (CMO/salário família e maternidade) pelo PER/DCOMP Parcelamento unificado 14

BENEFÍCIO INSS Melhoria na comunicação para o empregador da concessão e término dos benefícios previdenciários; Automação do procedimento de perícia médica; Celeridade e segurança na concessão dos benefícios; Melhoria no extrato de informações previndenciárias do trabalhador; 15

BENEFÍCIO -PJ Incentivo à autoregularização: Detecção e comunicação do erro; Extrato com as informações inconsistências; Possibilidade de retificação espontânea; Não aplicação da penalidade no 1º momento. Imagem inicial de impacto <a ser mostrada durante o speech inicial da Sufis/Cofis - pesquisar imagens> - Exemplos: Gráfico com percentual de tratamento de contribuinte em malha PJ Comparativo numérico de trabalho da Malha PJ com malha PF Potencial de trabalho da Malha PJ 16

81,8% 17

15% 38,4% 41,2% 18

21,2% 60,8% 19

20

Cronograma de implantação a) até 30/04/2014 para produtor rural pessoa física e segurado especial; b) até 30/06/2014 para as empresas tributadas pelo Lucro Real; c) até 30/11/2014 para as empresas tributadas pelo  Lucro Presumido, Entidades Imunes e Isentas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, Micro Empreendedor Individual (MEI), Contribuinte individual equiparado à empresa e outros equiparados a empresa ou a empregador; d) até 31/01/2015 para os órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como suas autarquias e fundações.

Quais informações constam? Admissões Demissões Atestado de saúde ocupacional, Horas extras Acidentes de trabalho Diferenças salariais obtidas nos dissídios coletivos Afastamentos do trabalho Riscos existentes Folha de pagamento (os valores pagos, recolhimentos efetuados) Serviços prestados por autônomos e demais prestadores de serviço (inclusive aqueles prestados por outras pessoas jurídicas, processo que se denomina terceirização). Alterações posteriores de cargos, Saídas de férias, Rescisões de contrato, Controle das atividades desempenhadas contratação de prestadores de serviços (pessoas físicas e jurídicas), Tributos retidos Informações para recolhimento do FGTS e INSS ações trabalhistas, Informações sobre imóvel do trabalhador (próprio ou não)

Conteúdo do manual Eventos Iniciais Os eventos periódicos são compostos pelas informações previstas nos seguintes leiautes: S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte S-1060 - Tabela de Estabelecimentos e Obras de Construção Civil S-1100 - Eventos Periódicos – Abertura S-2100 – Cadastramento Inicial do Vínculo S-1200 - Eventos Periódicos – Remuneração do Trabalhador Os eventos de tabela são compostos pelas informações previstas nos seguintes leiautes: S-1300 - Eventos Periódicos – Pagamentos Diversos S-1310 - Eventos Periódicos – Serviços Tomados mediante Cessão de Mão de Obra S-1010 - Tabela de Rubricas S-1020 - Tabela de Lotações S-1320 - Eventos Periódicos – Serviços Prestados mediante Cessão de Mão de Obra S-1030 - Tabela de Cargos S-1330 - Eventos Periódicos – Serviços Tomados de Cooperativa de Trabalho S-1040 - Tabela de Funções S-1050 - Tabela de Horários/Turnos de Trabalho S-1340 - Eventos Periódicos – Serviços Prestados pela Cooperativa de Trabalho S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais S-1080 - Tabela de Operadores Portuários S-1350 - Eventos Periódicos – Aquisição de Produção Os eventos não periódicos são compostos pelas informações previstas nos seguintes leiautes: S-1360 - Eventos Periódicos – Comercialização da Produção S-1370 - Eventos Periódicos – Recursos Recebidos ou Repassados para Associação Desportiva que mantenha S-2200 - Admissão de Trabalhador S-2220 - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador equipe de Futebol Profissional S-2240 - Alteração de Contrato de Trabalho S-1380 - Eventos Periódicos – Informações complementares – Desoneração S-2260 - Comunicação de Acidente de Trabalho S-2280 - Atestado de Saúde Ocupacional S-1390 - Eventos Periódicos – Receita de Atividades Concomitantes S-2320 - Afastamento Temporário S-1399 – Eventos Periódicos – Fechamento S-2325 - Alteração de Motivo de Afastamento S-1400 - Eventos Periódicos – Bases, Retenção, Deduções e Contribuições S-2330 - Retorno de Afastamento Temporário S-2340 - Estabilidade – Início S-1800 – Eventos Periódicos – Espetáculo Desportivo S-2345 - Estabilidade – Término S-2360 - Condição Diferenciada de Trabalho - Início http://www.esocial.gov.br/doc/MOS_V_1_1_Publicacao.pdf S-2365 - Condição Diferenciada de Trabalho - Término S-2400 - Aviso Prévio S-2405 - Cancelamento de Aviso Prévio S-2600 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego - Início S-2620 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego - Alt. Contratual S-2680 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego - Término S-2800 - Desligamento S-2820 - Reintegração

ASO Informações do atestado de saúde ocupacional: Data do Atestado de Saúde Ocupacional. Tipo de ASO (Periodico, Retorno, etc) Resultado do ASO (apto, inapto, apto com restrição) Médico responsável (examinador) Preencher com o nome do médico encarregado do exame médico, não necessariamente o médico coordenador do PCMSO Número do telefone de contato Número de inscrição do médico encarregado do exame no Conselho Regional de Medicina. Preencher com a sigla da UF de expedição do CRM. Exames complementares realizados Data do exame realizado (Validação: Deve ser uma data anterior ou igual a data do ASO a que se refere o exame.) Informar a descrição do exame realizado (ex: RX Tórax, espirometria, hemograma completo, etc.) Agente (ruído, aerodispersoidos, xilol, etc) Resultado da Monitoração Biológica Agente químico que está exposto Material Biológico (urina, sangue) Tipo de exame realizado (p.e Ácido Metil Hipúrico) Exposição excessiva (sim ou não) Referencial/Sequencial Resultado de exames (normal, alterado, estável, agravado, ocupacional, não ocupacional) Início e final de monitoração Médico responsável pelo monitoração (nome, CRM, UF

Atestado Informações do afastamento temporário: Data do afastamento. Motivo de afastamento (acidente de trabalho, doença, licença maternidade, aborto não criminoso) (férias, participação de curso, Serviço militar, cárcere) Tipo de acidente de transito (atropelamento, colisão, outros) CID Quantidade de dias Informações do médico/dentista que emitiu o atestado: Nome, CRM, UF Alteração de motivo de afastamento Motivo anterior e atual do afastamento, se é retroativo (ANT-AT; doença, licença maternidade) Retorno do afastamento temporário Data, motivo

Estabilidade Início: Data Motivo (Acidente de trabalho, CIPA, gravidez, mandato sindical, etc) Término

CONDIÇÃO DIFERENCIADA DO TRABALHO Início: Data Tipo de condição (Insalubridade, Periculosidade, Fator de risco, Membro do SESMT, designado do CIPA, Treinado para primeiro socorros, Autorizado para trabalhar com instalações elétricas, operador de máquinas, Responsável pela segurança em espaço confinado ) Agente , intensidade ou concentração, técnica utilizada para medição EPC EPI Se foi observado validade, uso, higienização dos EPIs Término Tipo de condição Agente

CAT Data Tipo (típico, trajeto, doença) Novo ou reabertura Óbito Local do acidente Parte do corpo atingido Agente causador Testemunhas Atestado médico (data, hora, duração, internação, descrição, médico , CRM)

DESAFIOS Conscientizar a gestão da empresa; Equalizar os conflitos de papéis; Transformar informações de folha de pagamento, fiscais, de medicina do trabalho, processos judiciais em processos corporativos padronizados. 29

Notícias recentes 26/03/2014 prorrogação de 3 meses para implantação do eSocial

Obrigada 31

historico 2007: o Governo Federal vem implantando o chamado SPED – que hoje já contempla a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas e dos Conhecimentos de Transporte Eletrônicos, a emissão de livros e demonstrações contábeis, os livros fiscais de ICMS e IPI, a apuração e demonstração do Pis e Cofins. 22 de maio de 2013 - Fonte: Blog do Planalto: O Governo Federal lançará na primeira quinzena de junho um portal para facilitar as relações entre trabalhadores domésticos e empregadores . opcional e atende apenas o empregador doméstico para registro de informações referentes às competências a partir do mês de junho de 2013 O leiaute do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, que foi aprovado e divulgado em 7 de janeiro de 2014, está disponível em sua versão 1.1 e pode ser acessado pelo link abaixo: A partir da regulamentação da Emenda Constitucional n° 72/2013, a versão terá caráter obrigatório e outros recursos estarão disponíveis para que o empregador possa cumprir com suas obrigações. 

Minha plano de ação para adequação