Considerações sobre o critério de outorga adotado em Minas Gerais e Estados vizinhos Pesquisador Humberto Paulo Euclydes Coordenador Programa HIDROTEC Pesquisador Humberto Paulo Euclydes Coordenador Programa HIDROTEC Parte do conteúdo da palestra apresentada no 7º Fórum das Águas de Minas Gerais – São Lourenço, março 2008. Parte do conteúdo da palestra apresentada no 7º Fórum das Águas de Minas Gerais – São Lourenço, março 2008.

Estudo de caso: Bacia do Rio Paranaíba (MG e GO)

Estudo de caso: Bacia do Rio Paranaíba (MG e GO)  Vazão máx. outorgável: 30%  Portaria do IGAM nº 010/98 e 007/99 MG – Vazão de referência: Q7,10

Estudo de caso: Bacia do Rio Paranaíba (MG e GO)  Vazão máx. outorgável: 70%  Resolução SEMARH 09/2005 GO – Vazão de referência: Q95  Vazão máx. outorgável: 30%  Portaria do IGAM nº 010/98 e 007/99 MG – Vazão de referência: Q7,10

Estudo de caso: Bacia do Rio Paranaíba (MG e GO) Comentários: - Diferença significativa entre os critérios de alocação de água; - Vazão alocada em MG é menor (comprometimento agronegócio); - Vazão residual em MG é maior (MG como “exportador de águas”); - Geração energia elétrica – contribuição de MG maior GO (compensação financeira ???) - Critério adotado em Goiás é mais agressivo ao manancial hídrico...

Estudo de caso: Bacia do Rio Grande (MG e SP) Estudo de caso: Bacia do Rio Paranaíba (MG e GO) Rio Paraná Rio Grande

Estudo de caso: Bacia do Rio Grande (MG e SP)  Vazão máx. outorgável: 30%  Portaria do IGAM nº 010/98 e 007/99 MG – Vazão de referência: Q7,10

Estudo de caso: Bacia do Rio Grande (MG e SP)  Vazão máx. outorgável: 30%  Portaria do IGAM nº 010/98 e 007/99 MG – Vazão de referência: Q7,10  Vazão máx. outorgável: 50%  Lei estadual nº 9034/94 SP – Vazão de referência: Q7,10

Estudo de caso: Bacia do Rio Grande (MG e SP) Comentários: Vazão alocada em MG é menor (comprometimento agronegócio); Vazão residual em MG é maior (MG como “exportador de águas”); Geração energia elétrica – contribuição de MG maior SP (compensação financeira???)

Vazão de referência e vazão máxima outorgável (Minas Gerais e estados vizinhos) Vazão de referência e Vazão máxima outorgável (Minas Gerais e Estados vizinhos) BA: 80% Q90 GO: 70% Q95 MG: 30% Q7,10 MG: “Exportador de água” MG: “Caixa d’água do Brasil” ES: 50% Q7,10 RJ: 50% Q7,10 SP: 50% Q7,10 “Com critério de outorga mais rigoroso que de outros estados brasileiros, Minas Gerais vê-se no papel de exportador de água ...”