Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa – SGEP Ministério da Saúde Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa – SGEP Oficina de Formação em Gestão Participativa e Controle Social 20 anos de SUS: Avanços, Desafios e Possibilidades sob a ótica da Gestão Participativa e Controle Social Osvaldo Bonetti PARANÁ 01/10/2009 1

APOIO:

RESGATE HISTÓRICO DO SUS - Movimento da Reforma Sanitária; - 8ª Conferência Nacional de Saúde; - Constituição Federal 1988; -Leis Orgânicas da Saúde 8.080/90 e 8.142/90 - Pacto Pela Saúde - ParticipaSUS 3

SUS e o ideário da Reforma Sanitária a) Os direitos sociais e a cidadania b) O conceito ampliado de saúde c) Seguridade social – proteção social: previdência, assistência social e atenção à saúde d) Participação social e o aprimoramento da democracia: SAUDE É DEMOCRACIA E DEMOCRACIA É SAÚDE

8ª Conferência Nacional de Saúde 1986 Participação popular – paridade e amplo processo de mobilização Conceito ampliado de saúde saúde no Sistema de Seguridade Social, junto à Previdência e Assistência Social, Constituição Federal de 1988- artigo 196 - instituiu a saúde como direito de todos e dever do Estado.

Sistema Único de Saúde 8ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE (1986) BASES PARA A REFORMULAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE

Sistema Único de Saúde MAIOR POLÍTICA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PLANETA SISTEMA SOLIDÁRIO E DEMOCRÁTICO MAIOR POLÍTICA DE REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA DO BRASIL

Sistema Único de Saúde Universalização do atendimento e equidade no acesso com extensão de cobertura de ações e dos serviços; Gestão democrática e participativa do sistema de saúde; Garantia de resolutividade por parte dos serviços de saúde; Unificação do Sistema de Saúde, sua hierarquização e descentralização para estados e municípios, com comando único em cada esfera de governo; Integralidade das ações de saúde.

Sistema de Saúde Brasileiro Público: acesso universal/controle social SUS Desembolso direto: acesso mediante pagamento direto do beneficiário ao prestador Saúde Suplementar: acesso aos beneficiários de planos e seguros privados de saúde

O Sistema Único de Saúde: Avanços

SUS constitui exemplo único de Pacto Federativo, no qual ações são acordadas em instâncias formais com a participação das três esferas de governo, havendo uma prática já disseminada de participação popular/controle social, sendo modelo para outras políticas sociais: assistência social, cultura, segurança pública, etc.

Projeto Social mais solidário no âmbito dos países em desenvolvimento/desenvolvidos: 70% da população brasileira dependem somente do SUS: Internações: mais de 11,3 milhões/ano; Partos: mais de 2 milhões/ano; Transplantes: 19 mil/ano e Cirurgias cardíacas: 215 mil/ano; Procedimentos de radio e quimioterapia: 9 milhões/ano; Programas de excelência internacional: Programa Nacional de Imunizações - PNI (130 milhões de vacinas/ano), Programa de AIDS e Controle do Tabagismo.

Saúde como frente de expansão estratégica para a economia e para a política social: gera 8% do PIB, incorporando todos setores estratégicos do futuro (microeletrônica, biotecnologia, química fina, nanotecnologia, equipamentos). setor mais importante do gasto nacional com C&T (25% do total). responde por 10% dos postos formais de trabalho qualificado. emprega mais de 9 milhões de brasileiros em atividades de maior qualificação. base de um modelo de desenvolvimento que alia crescimento, inovação, eqüidade e inclusão social

POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA ParticipaSUS - Integração e interação de suas ações (auditoria, ouvidoria, monitoramento e avaliação da gestão) com o controle social, entendidas como medidas para o aprimoramento da gestão do SUS nas três esferas de governo Gestão Participativa Monitoramento e Avaliação da gestão do SUS ParticipaSUS Ouvidoria Auditoria

MISSÃO DA SECRETARIA Implementar a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa (ParticipaSUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde, contribuindo para o fortalecimento da participação popular e do controle social, a qualificação da gestão, das ações e dos serviços, para a melhoria das condições de vida e saúde da população. 15

POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA PACTO pela Saúde Plano Plurianual PPA 2008 -2011 Plano de Saúde PNGEP (PT 3027) Plano de Ação Coerência entre os processos Integração Mais Saúde

de Apoio à Gestão Participativa Departamento de Apoio à Gestão Participativa Coordenação Geral de Apoio à Educação Popular e à Mobilização Social; Coordenação Geral de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social. Departamento de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS Departamento de Ouvidoria Geral do SUS: MMM Coordenação Geral de Pesquisa e Processamento de Demandas Coordenação Geral do Sistema Nacional de Ouvidoria Coordenação Geral do Sistema de Monitoramento e Avaliação; Coordenação Geral de Informação Estratégica para a Gestão. Departamento Nacional de Auditoria do SUS MMM Coordenação de Sistemas de Informação; Coordenação Geral de Auditoria; Coordenação Geral de Desenvolvimento, Normatização e Cooperação Técnica; Coordenação Geral de Infra-estrutura e Logística

ParticipaSUS: PRINCÍPIOS E DIRETRIZES Reafirmação dos pressupostos da Reforma Sanitária quanto ao direito à saúde; Afirmação do protagonismo da população na luta por saúde, a partir da ampliação de espaços públicos de debates e construção de saberes; Valorização dos mecanismos de participação popular e de controle social, especialmente os Conselhos e as Conferências de Saúde;

ParticipaSUS: PRINCÍPIOS E DIRETRIZES Promoção da inclusão social de populações específicas, visando a eqüidade Integração e interação das ações de auditoria, ouvidoria, monitoramento e avaliação com o controle social Ampliação dos espaços de ausculta da sociedade em relação ao SUS;

DESAFIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA PARTICIPASUS

￭ Sensibilização dos gestores das três esferas de governo para a importância da Gestão Estratégica e Participativa como instrumento de fortalecimento da gestão e de democratização do SUS. ￭ Implementação do Pacto em Defesa do SUS pelas 3 esferas de gestão, garantindo a repolitização e mobilização social em defesa do SUS. ￭ Regulamentação da EC 29. 21

￭ Inserção do SUS como Patrimônio Social Cultural Imaterial da Humanidade ￭ Consolidar o Sistema Nacional de Ouvidoria do SUS - SNO; ￭ Consolidar o Sistema Nacional de Auditoria - SNA; ￭ Construir e implementar o SARG-SUS; 22

￭ Concluir o Programa de Inclusão Digital dos Conselhos de Saúde - PID nos seus três componentes: - Equipamentos; - Conectividade; - Educação Permanente. 23

POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA   POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA SUS PATRIMÔNIO SOCIAL CULTURAL IMATERIAL DA HUMANIDADE http://www.conselho.saude.gov.br 24

POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA Osvaldo.bonetti@saude.gov.br SGEP/MS sgep.gabinete@saude.gov.br Tel. (61) 3315 3616 3315.3704 25