O FASCISMO Análise do texto de Manuel de Lucena História do Estado Docente: Dr. Rui Branco

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Ano Letivo 2012-2013 História do Estado Trabalho realizado por: Alexandra Gonçalves Andreia Rodrigues Filipa Pereira Duarte Lamarosa Pedro Coelho Vítor Graça

Contextualização 1926 Estabelecimento da ditadura militar liderada pelo General Gomes da Costa, Braga – 28 Maio 1927 Falha da investida republicana 1928 Eleição do General Carmona para PR; Salazar nomeado Ministro das Finanças 1930 Ato Colonial 1932 Salazar nomeado chefe de governo 1933 Entra em vigor a nova Constituição; criação da PIDE. Começa o regime do Estado Novo 1935 Ilegalização das sociedades secretas 1936 O Governo português auxilia os nacionalistas do general Franco na Guerra Civil de Espanha; fundação da legião e mocidade portuguesas 1939 Pacto de não agressão entre Portugal e Espanha Portugal declara-se neutro na II Guerra Mundial

1940 Concordata com o Vaticano Grande exposição do mundo português 1945 Surgimento do MUD 1949 Campanha do General Norton de Matos à Presidência da República, apoiado pela oposição; Portugal torna-se membro da NATO 1952 Lei do condicionamento industrial; Promulgação das bases do I Plano de Fomento 1957 O Estado português recusa-se a reconhecer, perante a ONU, que administra “territórios não-autónomos” 1958 Campanha do General Humberto Delgado para a Presidência da República, apoiado pela oposição; Revisão constitucional, tornando-se indireta a eleição do Presidente da República 1960 Portugal é um dos fundadores da EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre) 1960-61 Conseguida a escolarização completa ao nível do ensino primário

1961 Início da guerra em Angola 1965 Delgado é assassinado pela polícia política 1968 Substituição de Salazar por Marcello Caetano 1970 Morte de Salazar 1960-74 Portugal regista as maiores taxas de crescimento económico de sempre 1974 Golpe do Movimento das Forças Armadas. Fim do regime.

Contexto internacional Destruição da I Guerra Mundial e depressão económica são fatores decisivos para o aparecimento de movimentos por toda a Europa, em que o Chefe de Estado detém um poder diletante. Necessidade de segurança e estabilidade levam a que as populações desejem assegurar no poder uma personalidade forte Surge em Itália o Partido Nacional Fascista, liderado por Mussolini, que acaba por chegar ao poder

Fascismo subversivo e o poder fascista 1919- Na primeira fase, o movimento foi marginal, totalitário, socializante, rebelde, reformador e sindicalista. Em 23 de Março de 1919, na praça do Santo Sepulcro, em Milão, Benito Mussolini cria os primeiros esquadrões fascistas, com os primitivos princípios do programa, a que dá o nome de “Santo Sepulcro”. São grupos paramilitares, os o ‘Fasci Italiani di Combattimento’ ou camisas negras. Em embrião o futuro Partido Nacional Fascista, recebe proprietários rurais, depois banqueiros, parlamentares, industriais, políticos…

Causas: Estes grupos aparecem nos pós guerra, liderados por Mussolini, para restabelecer ordem na agitação social, depois da crise económica e social, e queda do capitalismo 1929/30, contra os movimentos sindicalistas rebeldes da esquerda vermelha, tomando Municípios, corporativas, os movimentos dos partidos vermelhos na Toscana, Lombardia e outros… O fascismo subversivo, que tinha dado origem ao movimento, com todas as nuances socialistas e reformistas inerentes, foi colocado de lado e desprogramado, dando origem a uma ditadura de “direita”.

1921- Mudam o governo para a direita e, o movimento transforma-se em partido direita P.N.F. e separa-se da ala esquerda do movimento. Na doutrina do partido e do estado, o autor refere que “ o fascismo puro nunca foi um regime, foi um desejo”. Primeiramente o governo foi socializante, anarco-sindicalista, inorgânico, descentralizado do executivo, com uma magistratura eleita e independente, com a abolição do serviço militar obrigatório, incluía o desarmamento, supressão das sociedades anónimas industriais e financeiras, abolição da diplomacia secreta enfim…. Inúmeras reformam que iriam mexer com o estado italiano.

1925/26-É uma fase oportunista em diante, onde usou o liberalismo como inspiração económica, jogou com as corporações de proprietários, sindicatos, movimentos sociais, exercendo domínio e controlo no P.N.F. Obriga as corporações a fazerem parte do partido, joga com os movimentos criando ilusão pele propaganda, de que tudo funcionava bem como o esperado. Cria as leis fascistíssimas, cria alianças sociais, e um modelo de política de estado, onde realça a demagogia e propaganda metódica das grandes obras publicas e ações do estado.

1932- Depois da grande crise económica mundial 29/30, abandona o liberalismo e faz guerra ao capitalismo. Expropria parte das ações nas grandes empresas e industria para o estado, dando o poder a representantes seus, retirando assim capacidade de influência aos capitalistas. Nomeia indivíduos de confiança para empresas e indústria, dando a vanguarda as posições do Estado, ajudando e entregam P.N.F dos fundos públicos, que vieram a restaurar o capitalismo.

1939- O P. N. F, partido-estado-homem 1939- O P.N.F, partido-estado-homem. Mobiliza o corporativismo que começa a ser trabalhado e manipulado ao serviço do poder e do estado, como policia politica. Uns acreditavam que seria uma mudança social sem classes, outros que o liberalismo e o capitalismo estavam ao serviço da nação, e outros mesmo que o governo tinha cedido à esquerda... Esta atitude leva Salazar a definir Mussolini como “oportunista da ação” sem escrúpulos. O corporativismo foi tudo, nada sendo, um pouco à vontade do freguês, Esquerda, direita, centro. Mantêm-se amigo da grande burguesia, exerce um controlo feroz sobre toda a sociedade, o papel do estado funde-se num homem só, onde todos os moldes inicialmente previstos foram desprogramados, a exceção do atavismo politico, da violência que assegurava o respeito e obediência dentro do P.N.F.A ideia corporativa continua mas em conceito de unidade de regime, e ditadura de partido único.

1943-Julho, Mussolini cai, após ter sido posto em minoria pelos seus consórcios, e demitido pelo rei. É colocado novamente no governo em Outubro de 1943, desta vez por Hitler a quem se submete completamente. A fidelidade do fascismo no poder, chamava-se tão só: antiliberalismo, anticomunismo, e nacionalismo exacerbado.

As origens do Fascismo Fascismo Italiano Salazarismo Fervor revolucionário despoleta o movimento fascista Movimento revolucionário Sem movimento fascista, mais ao nível do Estado Clássico Golpe Militar Mussolini é oriundo da luta de classes, sendo um dirigente socialista que se “adulterou” para cumprir a missão do movimento fascista Oliveira Salazar nunca negou as suas convicções cruciais Ativismo Ordem tradicional do regime Conquista do poder e reforma do Estado União Nacional (grupo de homens ao serviço do Presidente do Conselho) nasce da ditadura e evolui com o Estado Novo Com a II Guerra Mundial, Itália teve uma grande baixa humana, além de inúmeras carências, como matérias-primas e bens de 1ªnecessidade

Em Itália Assistiu-se a uma tentativa de revolução por parte das Classes operárias, bem como a um descalabro da Classes Médias; Reforço do passado imperial romano, do Renascimento e da inspiração na Revolução francesa; Esta invocação do passado glorioso é uma forma de potenciar o orgulho e fervor pela Nação, num contexto nacional socialmente difícil

Em Portugal QUIETUDE SALAZARISTA em contraste com o referido FERVOR REVOLUCIONÁRIO italiano; * Salazarismo Conservador: Fomento de uma “boa” sociedade, com grande apego à tradição; Apesar do fascínio de Salazar pelos estilos de Hitler e Mussolini, Salazar refere que o seu propósito seria a “normalização” da sociedade; Isto significou UM GANHO em SEGURANÇA, UMA PERDA em VIGOR; Revoltas de jovens (golpe de Outubro de 1921) e “noite sangrenta” enquanto expressão antiplurocrática e anticatólica são desde logo reprimidas  máquina repressiva do Estado;

O culto do Chefe – comparações estabelecidas pelo autor Benito Mussolini António Oliveira Salazar Mussolini rodeava-se de sindicalistas e do povo A.O Salazar rodeava-se de pessoas influentes, como doutores e peritos em matérias de Economia, finanças, Direito… Máxima “DUCE HA SEMPRE REGIONE” – o chefe tem sempre razão “SALVADOR DA PÁTRIA” Mussolini não aceitava bem que a sua legitimidade derivasse do assentimento do rei Grande apreço por parte dos altos quadros do Estado por Salazar Promessa de Mussolini: mudar o temperamento da Nação, que dizia ser preguiçosa e demasiado sentimental Face à situação de descalabro financeiro que se vivia, o primeiro objetivo de Salazar era equilibrar as contas públicas Sedução do povo pela oratória fascista Igreja lutou pela manutenção do seu lugar, de forma a não ser subalternizada na sua associação com Mussolini Preservação do papel da Igreja, no regime de Salazar. Sendo este muito religioso, cultivava o espírito e o culto do catolicismo na sociedade portuguesa Mussolini é leigo em matéria de finanças A.O. Salazar é professor universitário, tendo um estatuto privilegiado e um conhecimento vasto das diversas realidades

Salazar, o “Salvador da Nação Portuguesa”

Políticas Estrangeiras Expansionismo agressivo do fascismo italiano, o qual não se verificou nunca no Salazarismo. Os fascistas afirmavam que territórios como Nice (França), Albânia, Dalmácia (cujo território hoje faz parte da Croácia, Bósnia Herzegovina e Montenegro) e algumas ilhas gregas eram seus por direito; Portugal opta pela neutralidade aquando da Segunda Guerra Mundial, enquanto Mussolini se alia a Hitler.

O Estado Portugal é uma República, cujo Presidente era Óscar Carmona. Por seu turno, a Itália era uma Monarquia cujo rei era Vítor Manuel III; Os dois regimes mantiveram duas câmaras nas assembleias, mas tratavam-nas como meras agências, devendo os seus deputados obediência ao Executivo, o qual fazia as leis mais importantes; Ambos os regimes impediram o pluralismo democrático, se bem que em Portugal a Constituição de 1933 previsse algumas liberdades políticas (art.8º, nº4; art. 8º, nº14; art. 91º, nº1 e 2, artº 71º), ainda que não se verificassem na prática. Os dois regimes partilham ainda um poder muito centralizado num só chefe e o valor da Nação como supremo, ao qual todos cedem incluindo a liberdade e a justiça;

Fragilidade do partido único em Portugal (União Nacional) e da Legião e Mocidade Portuguesas face ao partido único na Itália (Partido Nacional Fascista) e às juventudes e milícias italianas; Divinização do Estado no fascismo italiano, enquanto Portugal era uma Nação marcadamente cristã. Salazar defendia um Estado forte mas não um Estado absoluto; Para Manuel de Lucena, o Salazarismo é um fascismo sem o movimento fascista, partindo das diferenças significativas entre este regime e o regime italiano, de destacar o carácter católico-conservador do regime salazarista, a menor escala do aparelho de enquadramento de massas, o carácter tradicionalista do regime salazarista e do próprio Salazar, avesso a grandes manifestações de culto e o expansionismo agressivo típico do regime italiano que não se verificou no regime português.

Corporativismo

De um corporativismo a outro? - Evolução Económica e Social

Evolução Económica O protecionismo estadual permitiu a criação e desenvolvimento de muitas empresas A política de subsídios conteve os preços, limitando as tensões sociais Até à segunda guerra mundial o nacionalismo económico foi pouco contestado Na metrópole, o Estado construía infra-estruturas e associava capital nacional a toda e qualquer nova empresa

Após a Guerra criticou-se o protecionismo desmedido e pedia-se industrialização: O país sem indústria era uma horta. (Ferreira Dias, ministro da economia) Salazar faz aguardar projetos como os da siderurgia, da petroquímica e do turismo Apesar disto há um ligeiro crescimento económico na década de 50 Para se pagar a guerra, Salazar abre o país ao investimento estrangeiro Na década de 60 verificam-se: emigração em massa o aumento do fluxo de turistas importação de capitais

Evolução Social Em 1958 a campanha do general Humberto Delgado abala o regime Em 1961/62 houve vários protestos que fragilizaram o regime, mas foram todos reprimidos e houve ainda o início da guerra colonial Fruto do maior contacto com o estrangeiro a reivindicação aumenta Como resposta ao maior ativismo das pessoas o Estado afrouxa a repressão política e aumenta as suas preocupações com a segurança social Devido às greves que surgiram a partir de 68 Marcello Caetano voltou a endurecer a nível interno mas já era impossível voltar ao controlo que se tinha anteriormente

O que é o corporativismo? Artigo 34º da Constituição de 1933: “O Estado promoverá a formação e desenvolvimento da economia nacional corporativa, visando que os seus elementos não tendam a estabelecer entre si concorrência desregrada e contrária aos justos objetivos da sociedade e deles próprios, mas a colaborar mutuamente como membros da mesma coletividade.”

O corporativismo dentro e fora do Fascismo “Por toda a parte surgem e se multiplicam os organismos paritários ou tri-partidos, sentando à mesma mesa os assalariados, os patrões, por vezes também o Estado.” “(…) os sindicatos negoceiam a política dos rendimentos, obtêm a extensão de convenções coletivas (que assim se tornam regulamentos), discutem a reforma e participam na gestão (co-gestão) da segurança social; batem-se pela estabilidade e regular melhoria dos contratos de trabalho, aproximando-se por vezes do estatuto da função pública, ou de contratos de carreira…”

O corporativismo como inevitabilidade histórica Segundo Manoilesco, o desenvolvimento do capitalismo e o progresso tecnológico, bem como uma cada vez mais áspera competição entre as nações devido à queda dos impérios coloniais e subsequente fim do monopólio industrial do Ocidente, a organização económica da sociedade ganhará um papel vital. O imperativo da concorrência necessariamente levará as nações a reduzir o conflito interno, promovendo uma colaboração entre os fatores de produção.