Leis, práticas e costumes na região rural de Braga Sucessão e Herança Leis, práticas e costumes na região rural de Braga (XVIII – XIX séculos)

A questão de partida: O que é que predispõe uma minoria de lavradores a manter as suas explorações indivisas enquanto que a maioria de entre eles as fracciona até as tornar inviáveis economicamente?

O contributo das outras Ciências Sociais: Geografia – as paisagens Antropologia – os grupos domésticos Sociologia – emigração/diferenciação social Chamar a atenção sobre as raízes históricas de certas práticas que actualmente são cada vez mais raras mas que no passado teriam sido muito usuais

Campo de observação: A área rural do concelho de Braga O período: 1720 – 1820 O objecto de análise: as informações fornecidas pela sucessão testamentária

A Terra

Braga: um senhorio eclesiástico Mapa 1 – Concelho de Braga, no séc. XVIII com a localização dos senhorios Braga: um senhorio eclesiástico Arcebispo Cabido Senhorios monásticos (coutos) Comenda da Ordem de Cristo

Quadro nº 1: Dimensão das explorações O emprazamento: divisão da propriedade em explorações de pequena e média dimensão Quadro nº 1: Dimensão das explorações Adaúfe (1593-1609)

O contrato de exploração mais utilizado pelos senhorios eclesiásticos O emprazamento: O contrato de exploração mais utilizado pelos senhorios eclesiásticos Partilha do conceito de propriedade: domínio útili e domínio eminente Partilha dos direitos de propriedade: - Senhor – recebe uma renda - Foreiro – trabalha a terra, paga uma renda e deve nomear um sucessor para manter a exploração na família

Os Homens: Povoamento denso nos vales e nas boas terras agrícolas Despovoamento nas terras altas e nos solos de fraco potencial agrícola

Comportamentos demográficos característicos da região do Minho : Baixas taxas de mortalidade Esperança de vida elevada ao nascimento Idade média elevada ao primeiro casamento feminino Níveis altos de celibato feminino definitivo Fecundidade controlada Número médio de descendentes pouco elevado

Quadro nº 2: População de Braga e da sua zona rural: taxa de crescimento (séc. XVII – XIX) Fonte: DAVID, Henrique, As Crises de Mortalidade no Concelho de Braga, 1700-1880. Tese de doutoramento, F.L.U.P., Porto, 1992, p. 92.

Cartas com as densidades do concelho de Braga: Mapa 2: 1706 Cartas com as densidades do concelho de Braga: Mapa 3: 1758 Mapa 4: 1798

Quadro nº 3: Densidade média dos fogos na cidade de Braga e na zona rural ( sécs. XVIII – XIX) Fonte: DAVID, Henrique, As Crises de Mortalidade no Concelho de Braga, 1700-1880. Tese de doutoramento, F.L.U.P., Porto, 1992, p.98.

As fontes – a dispersão dos testamentos portugueses: Arquivos regionais (Arquivo Distrital): fundo notarial, fundo do tribunal eclesiástico, registos paroquiais; Arquivos municipais (Arquivo Camarário): fundo do tribunal civil, fundo do administrador do concelho;

As fontes –os registos paroquiais: Casamentos, baptizados e óbitos; Todas as formas de fazer testamento; Dotes e doações;

As fontes – A representatividade dos testamentos: Quadro nº 4: Frequência dos testamentos, dotes e doações na paróquia de Adaúfe (1720-1809) Quadro nº 5:Frequência dos Testamentos, Dotes e Doações na paróquia de Nogueira (1720-1809)

As Fontes – A representatividade dos testamentos: Quadro nº 6: Adaúfe. Comparação entre o fluxo de mortalidade e o fluxo testamentário (1720-1809)

As fontes – a construção da amostra : (carta com a localização das paróquias levantadas)

A amostra: um modelo católico romano Gráfico nº1: Distribuição dos testamentos pelo lugar de redacção Casa 18% Cartório do notário 3% No leito 79%

A amostra: características sociológicas Quadro nº 7: Distribuição dos testamentos por sexo e estado civil do testador (sécs. XVIII – XIX) Fonte: Registos Paroquiais. Livros de Testamentos de 12 paróquias da zona rural de Braga

O contexto jurídico: as Ordenações

As Ordenações: dois critérios/dois modelos de regras jurídicas Família – princípios gerais Propriedade – princípios particulares dos bens vinculados (inalienáveis et indivisíveis)

Definição dos Conceitos: Família Camponesa Sucessão Herança Património Exploração Agrícola

A construção dos modelos de análise: Partindo dos conceitos (sucessão, herança, património, exploração agrícola) Tendo em conta o sistema legislativo em vigor (Ordenações) Construímos os seguintes modelos de observação: - Sucessão fragmentada/herança igualitária - Sucessão única/ herança igualitária - Sucessão única /herança beneficiada - Sucessão única /herança universal

As práticas: a predominância da desigualdade Quadro nº 8: Distribuição das formas de sucessão e de partilha do património segundo o sexo e o estado civil dos testadores Fonte: Livros de Testamentos de 12 paróquias da zona rural de Braga

As práticas: uma desigualdade adoptada por todos Quadro nº 9: Escolha da forma de sucessão e da partilha do património segundo o estatuto socio-profissional do testador Fonte: Livros de Testamentos de 12 paróquias da zona rural de Braga

As práticas: uma desigualdade atenuada pelos encargos Quadro nº 10: Encargos do herdeiro principal e do herdeiro beneficiado

Legados para desconto da legítima: a recompensa dos não sucessores Quadro nº 11: Composição dos legados para desconto da legítima dos descendentes a cargo dos sucessores , herdeiros universais Quadro nº 12: Distribuição dos legados para desconto da legítima, em dinheiro e a cargo dos sucessores e herdeiros universais

Legados: a recompensa dos parentes e dos vizinhos Pagar serviços Demonstrar afeição e amizade Atenuar as desigualdades Proteger os mais fracos

Os usufrutos: protecção dos viúvos(as) e dos celibatários Quadro nº 13: Composição e distribuição dos usufrutos declarados pelos testadores rurais de Braga nos sécs. XVIII - XIX.

O pagamento das dívidas Quadro nº 14: Distribuição das dívidas a cargo dos herdeiros universais e beneficiados

Sucessores e herdeiros: os laços de parentesco Quadro nº 15: A escolha dos herdeiros e os laços familiares segundo o sexo e o estado civil dos testadores (sécs. XVIII – XIX) Fonte: Livros de Testamentos de 12 paróquias da zona rural de Braga.

Sucessores e herdeiros: o papel do cônjuge Quadro nº 16: A escolha do sucessor na herança universal e na herança beneficiada (sécs.XVIII – XIX) Fonte: Livros de Testamentos de 12 paróquias da zona rural de Braga

Sucessores e herdeiros: a questão da primogenitura Quadro nº 16: Composição e distribuição dos usufrutos declarados pelos testadores rurais de Braga nos sécs. XVIII - XIX. Fonte: Livros de Testamentos de 12 paróquias da zona rural de Braga

Conclusões: As práticas detectadas mostram um sistema sucessório e hereditário desigual; A desigualdade não se regista somente em relação ao descendente escolhido para continuar a possuir e a explorar a terra mas também se verifica entre os descendentes excluídos; As condições e os encargos que pesam sobre o sucessor/herdeiro universal ajudam a diminuir a desigualdade entre os descendentes e a criar um sistema mais « justo »; Entre os casados, o cônjuge sobrevivente é a personagem chave de todo o processo quer ele tenha sido nomeado sucessor e herdeiro universal quer lhe tenha sido apenas atribuído o usufruto; Entre os descendentes há uma nítida preferência pela primogenitura mas não pela linha masculina já que as filhas têm um papel importante em todo o processo de sucessão e herança;

Conclusões: É um modelo designado de assistencial já que os seus principais objectivos são a protecção na doença e na velhice dos progenitores bem como dos membros da família mais frágeis (celibatários) Estas práticas começaram a entrar em decadência a partir da aplicação das reformas económicas e sociais do regime liberal; Não tendo mais a protecção do sistema jurídico da propriedade vinculada (indivisibilidade) as explorações agrícolas têm necessidade de um suporte financeiro cada vez maior para permanecer indivisas; Mas é sobretudo a partir da instalação do Estado Providência que a maioria delas deixa de fazer sentido mantendo-se, no entanto, a tradição de beneficiar o filho(a) que fica em casa e trata os pais na doença e na velhice.