POSEI Agricultura - AÇORES PRORURAL – 2007-2013 Secretaria Regional da Agricultura e Florestas Direcção Regional dos Assuntos Comunitários da Agricultura POSEI Agricultura - AÇORES PRORURAL – 2007-2013 01 de Abril de 2008

POSEI Inserido na proposta de Programa Global de Portugal, no âmbito do Regulamento n.º 247/2006, do Conselho, de 30 de Janeiro Aprovado por Decisão da C(2007) 1471 de 04/04/2007

LEGISLAÇÃO Regulamento (CE) nº 247/2006 do Conselho de 30 de Janeiro de 2006 Regulamento (CE) nº 318/2006 da Conselho de 20 de Fevereiro de 2006 Regulamento (CE) nº 793/2006 da Comissão de 12 de Abril de 2006 Regulamento (CE) 852/2006 da Comissão de 9 de Junho de 2006 Regulamento (CE) nº 2013/2006 da Conselho de 19 de Dezembro de 2006 Regulamento (CE) nº 1242/2007 da Comissão de 24 de Outubro de 2007 Regulamento (CE) nº 1276/2007 da Comissão de 29 de Outubro de 2007

PROGRAMA POSEI “Programa de opções específicas para fazer face ao afastamento e à insularidade” OBJECTIVOS GERAIS: Favorecer o desenvolvimento económico Favorecer o desenvolvimento social Beneficiar de vantagens do mercado único

OBJECTIVOS ESPECÍFICOS APROFUNDAR A DIVERSIFICAÇÃO DA BASE REGIONAL; APOIAR AS ACTIVIDADES ECONÓMICAS PREDOMINANTES; MELHORAR QUALITATIVAMENTE A PRODUÇÃO DE CARNE DE BOVINO E OS PRODUTOS ANIMAIS DE CRIAÇÃO TRADICIONAL; CONTRIBUIR PARA A MANUTENÇÃO DA PRODUÇÃO INTERNA; SATISFAZER OS HÁBITOS DE CONSUMO LOCAIS;

Ajudas Animais

Prémio às Produções Animais PRÉMIO AOS BOVINOS MACHOS PRÉMIO À VACA ALEITANTE PRÉMIO AO ABATE DE BOVINOS PRÉMIO AOS PRODUTORES DE OVINOS E CAPRINOS PRÉMIO AO ABATE DE OVINOS E CAPRINOS PRÉMIO À VACA LEITEIRA AJUDA AO ESCOAMENTO DE JOVENS BOVINOS DOS AÇORES AJUDA À IMPORTAÇÃO DE ANIMAIS REPRODUTORES AJUDA À INOVAÇÃO E À QUALIDADE DAS PRODUÇÕES PECUÁRIAS AÇORIANAS SUPLEMENTO DE EXTENSIFICAÇÃO PRÉMIOS ÀS PRODUÇÕES ANIMAIS

Prémio à Vaca Aleitante 2008 e seguintes Reg. (CE) nº 1276/2007 da Comissão aumenta o envelope financeiro do POSEI para 2008 e seguintes em 380 000 €, referente ao Pagamento ao Prémio à Vaca Aleitante.

Ajudas Vegetais

Ajuda às Produções Vegetais AJUDAS AOS PRODUTORES DE CULTURAS ARVENSES PRÉMIO COMPLEMENTAR AOS PRODUTORES DE TABACO AJUDAS À PRODUÇÃO DE CULTURAS TRADICIONAIS AJUDA À MANUTENÇÃO DA VINHA ORIENTADA PARA A PRODUÇÃO VQPRD, VLQPRD E VINHO REGIONAL AJUDA À PRODUÇÃO DE ANANÁS AJUDA À PRODUÇÃO DE HORTO-FRUTÍCOLAS, FLORES DE CORTE E PLANTAS ORNAMENTAIS AJUDAS ÀS PRODUÇÕES VEGETAIS

Ajudas à Transformação

Ajudas à Transformação AJUDAS À ARMAZENAGEM PRIVADA DE QUEIJOS “ILHA” E “SÃO JORGE” AJUDA À TRANSFORMAÇÃO DAS BETERRABAS EM AÇÚCAR BRANCO AJUDA AO ENVELHECIMENTO DE VINHOS LICOROSOS DOS AÇORES.

Ajudas à Comercialização

Ajudas à Comercialização AJUDAS À COMERCIALIZAÇÃO EXTERNA DE FRUTAS, PRODUTOS HORTÍCOLAS, FLORES E PLANTAS VIVAS, CHÁ, MEL E PIMENTOS; AJUDAS À MELHORIA DA CAPACIDADE DE ACESSO AOS MERCADOS: FILEIRA DA CARNE BOVINA FILEIRA DO LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS DE QUALIDADE OUTROS PRODUTOS AGRÍCOLAS PRODUZIDOS NA RAA ACÇÕES PLURI-SECTORIAIS AJUDAS À COMERCIALIZAÇÃO

Prémio aos Produtos Lácteos Reg. (CE) nº 1276/2007 da Comissão fixa o limite máximo orçamental para os seguintes prémios: Prémio aos Produtos Lácteos – 12,61 milhões de euros Pagamentos Completaras do Leite – 6,25 milhões de euros Ajuda ao tabaco – 166 mil euros

Quadro Financeiro Global Medida Limite máximo Orçamental 2007 (Inicial) (1º actualização) ( Regra 20%) Regime Específico de Abastecimento 6.300.000 6 300 000 Prémio às Produções Animais 36.795.000 37 174 229 37 803 629 Ajudas às Produções Vegetais 8.067.000 8 735 000 8 472 600 Ajudas à Transformação 2.338.000 2 338 000 Ajudas à Comercialização 3.000.000 2 633 000 Total 56.500.000 57 547 229

PRORURAl Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013 Aprovado por Decisão C (2007) 6162, de 4 de Dezembro de 2007,

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Reg. (CE) nº1290/2005 do Conselho de 21/06/05 – Financiamento da PAC Reg. (CE) nº1698/2005 do Conselho de 20/09/05 – Apoio ao Desenvolvimento Rural Reg. (CE) nº883/2006 da Comissão de 21/06/06 – Regras de Execução do Reg. (CE) nº 1290/2005 Reg. (CE) nº885/2006 do Comissão de 21/06/06 – Regras de Execução do Reg (CE) nº1290/2005 do Conselho Reg. (CE) nº1320/2006 da Comissão de 05/09/06 – Regras de Transição Reg. (CE) nº1975/2006 da Comissão de 07/12/06 – Procedimentos de controlo e da Condicionalidade Reg. (CE) nº1974/2006 da Comissão de 15/12/06 – Normas de Execução do Reg (CE) nº1698/2005 do Conselho Reg. (CE) nº1944/2006 do Conselho de 19/12/06 – Alteração do Reg (CE) nº1698/2005 Reg. (CE) nº1305/2007 da Comissão de 7/09/07 – Altera o Reg. (CE) nº883/2006 da Comissão de 21/06/06 Reg. (CE) nº1437/2007 do Conselho de 26/09/07 - Altera o Reg. (CE) nº 1290/2005 do Conselho de 21/06/05

OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS Correspondência com os Eixos da política comunitária 3 Objectivos Temáticos 2 Objectivos Transversais 1. Aumentar a competitividade dos sectores agrícola e florestal Eixo 1. Aumento da competitividade dos sectores agrícola e florestal 2. Promover a sustentabilidade dos espaços rurais e dos recursos naturais Eixo 2. Melhoria do ambiente e da paisagem rural 3. Revitalizar económica e socialmente as zonas rurais Eixo 3. Qualidade de vida nas zonas rurais e diversificação da economia rural Eixo 4. LEADER 4. Reforçar a coesão territorial e social 5. Promover a eficácia da intervenção dos agentes públicos, privados e associativos na gestão sectorial e territorial.

Distribuição do envelope financeiro pelos eixos Despesa Pública Contribuição FEADER Taxa de contribuição do FEADER (%) Peso FEADER (Eixos) Eixo 1 Eixo 2 Eixo 3 Eixo 4 Assistência técnica TOTAL FEADER 151.176.470,59 135.294.117,65 32.289.138,82 22.026.922,35 4.131.655,29 322.891.382,35 128.500.000,00 115.000.000,00 27.445.768,00 18.722.884,00 3.511.907,00 274.457.675,00 85% 46,82% 41,90% 10,00% 6,82% 1,28% 100,00%

EIXOS O PRORURAL está organizado em torno de 4 Eixos, cada um com as suas medidas e respectivas acções, que seguem a estrutura prevista nos Regulamentos (CE) 1698/2005, do Conselho e 1974/2006, da Comissão. EIXO 1 - Aumento da competitividade dos sectores agrícola e florestal EIXO 2 - Melhoria do ambiente e da paisagem rural EIXO 3 - Qualidade de vida nas zonas rurais e diversificação da economia rural EIXO 4 - LEADER

Eixo 1 1.1. Formação Profissional e Acções de Informação 1.6. Melhoria do Valor Económico das Florestas 1.7. Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais 1.2. Instalação de Jovens Agricultores 1.8. Cooperação para a Promoção da Inovação 1.3. Reforma Antecipada 1.10. Catástrofes Naturais 1.4. Serviços Gestão e Aconselhamento 1.11. Melhoria e Desenvolvimento de Infra-estruturas 1.5. Modernização das Explorações Agrícolas

Eixo 2 2.1. Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas 2.2. Pagamentos Agro-Ambientais e Natura 2000 2.3. Apoio a Investimentos Não Produtivos 2.4. Gestão do Espaço Florestal

Eixo 3 3.1. Diversificação da Economia e Criação de Emprego em Meio Rural 3.2. Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais 3.3. Formação e Informação

Eixo 4 4.1. Execução de Estratégias Locais de Desenvolvimento 4.2. Cooperação LEADER 4.3. Funcionamento dos GAL, Aquisição de Competências e Animação dos Territórios