SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO, DIVERSIDADE E INCLUSÃO DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

“EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE: JUSTIÇA SOCIAL, INCLUSÃO E DIREITOS HUMANOS" I Oficina Estadual de Gestores Municipais de Santa Catarina. “EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE: JUSTIÇA SOCIAL, INCLUSÃO E DIREITOS HUMANOS"

Desafios das Políticas Educacionais Superação do analfabetismo, elevação da escolaridade da população de 15 anos ou mais e promoção do jovem como sujeito de direitos. II. Garantir em todos os níveis e etapas de ensino o acesso, a permanência, a aprendizagem e o atendimento às especificidades dos estudantes do campo, indígenas e negros, visando e a efetivação do direito à educação. III. Universalização do atendimento escolar às pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação no ensino regular. IV. Implementação da educação em direitos humanos, de gênero e diversidade sexual, para as relações étnico-raciais, a sustentabilidade socioambiental, a valorização da diversidade e a inclusão escolar.

PLANO SECADI - DPEDHUC DESAFIO IV - Ações Estratégicas 1. Acompanhamento da Frequência Escolar - importância do acompanhamento da condicionalidade da educação como uma forma contribuir para o acesso e permanência da população mais pobre na educação escolar e com isso, atuar na redução da reprodução social e da transmissão intergeracional da pobreza e da miséria no Brasil.

Fortalecer o acompanhamento do acesso e permanência dos estudantes beneficiários de Programas de Transferência de renda e ampliar para estudantes com deficiência, em serviços de acolhimento, em cumprimento de medida socioeducativa, indígenas, do campo, negros e quilombolas, com vistas a superar situações de violência, discriminação e preconceito na escola e promover ações pedagógicas destinadas a melhoria da participação e da aprendizagem em parceria com as famílias e órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção integral a infância, adolescência e juventude.

Indicadores: Taxa de acompanhamento da frequência escolar de estudantes em situação de vulnerabilidade social; Taxas de abandono escolar dos estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família; Metas: Monitorar o acesso e a permanência à escola de 100% dos estudantes beneficiários; Reduzir as taxas de abandono escolar dos beneficiários no Ensino Fundamental de 2,9% para 2,5% e do Ensino Médio de 7,1% para 6,8% (Fonte: Censo Escolar da Educação Básica/DEED/INEP/2011) Pontos Críticos: Incompatibilidade entre as bases de dados do cadastro das áreas de assistência social e educação; ausência de número único identificador; dificuldades na alimentação do sistema, insuficiência dos procedimentos de busca ativa.

O Contexto Regional, Nacional,Transnacional QUEM? SUJEITO CONCLUSÃO De Que Forma ? GGGESTÃO GESTÃO ACESSO PERMANÊNCIA

ADMINISTRADOR GESTOR Paradigma Teoria Geral da Administração Realizador de ação universal. Concepção técnica,harmonização,normativa,realidade estática, homogeneização. Paradigma Pedagogias críticas. Mediador entre os fins da educação. Concepção,natureza da escola,valorização dos profissionais,proposta curricular,projeto político pedagógico,gestão democrática.

Década 1980 as políticas educacionais e a ordem jurídico-institucional. Constituição Federal de 1988. Estatuto da Criança e do Adolescente. Alterações nos textos legais da área educacional. Diretrizes e Bases da Educação Nacional LEI 9.394/96 O Plano Nacional de Educação Lei n°. 10.172/2001.

Década 2000 as políticas educacionais e a ordem jurídico-institucional. FUNDEB Ensino Fundamental de 9 anos. CONEB. Alteração Constituição, pela promulgação da Emenda Constitucional nº 59/2009 CONAE PL /PNE 8035/2010.

VI - porção do produto interno bruto. São as seguintes as alterações na Constituição Federal, promovidas pela Emenda Constitucional nº 59/2009: Art. 208. ................................................................................. I - Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (O disposto neste inciso I deverá ser implementado progressivamente, até 2016, nos termos do Plano Nacional de Educação, com apoio técnico e financeiro da União). VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da Educação Básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Art. 211. ................................................................................. § 4º Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório. Art. 212. ................................................................................ § 3º A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere a universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação. Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como pro VI - porção do produto interno bruto. Art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias 12 12

SISTEMA NACIONAL de EDUCAÇÃO PNE PNE PNE MOBILIZAÇÃO MOBILIZAÇÃO SISTEMA NACIONAL de EDUCAÇÃO AÇÃO AÇÃO CON AE

NA CONQUISTA DE OUTROS DIREITOS SOCIAIS. A EDUCAÇÃO BÁSICA A EDUCAÇÃO COMO DIREITO E O DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO NA CONQUISTA DE OUTROS DIREITOS SOCIAIS.

SISTEMA Elementos Constitutivos SISTEMA é a Unidade de vários elementos intencionalmente reunidos, de modo a formar um conjunto coerente e operante. a) Intencionalidade. b) Unidade. c) Variedade. d) Coerência interna. e) Coerência externa. Saviani 15

Construção da qualidade social da Educação Universalização da Educação Básica Permanência Conclusão Construção da qualidade social da Educação Democratização do Acesso à Educação Superior

Educação Básica é direito universal e alicerce indispensável para a capacidade de exercer em plenitude o direto a cidadania. o tempo, o espaço e o contexto em que o sujeito aprende a constituir e reconstituir a sua identidade, em meio a transformações corporais, afetivo-emocionais, socioemocionais, cognitivas e socioculturais, respeitando e valorizando as diferenças. Liberdade e pluralidade exigências do PROJETO EDUCACIONAL.

Princípios éticos valorização da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades. Políticos garantia dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática. Estéticos valorização da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais.

Cada etapa do processo de escolarização constitui-se unidade, que se articula organicamente com as demais de maneira complexa e intrincada,permanecendo todas elas, em suas diferentes modalidades,ao logo do percurso do escolar individualizadas e intercomplementares.

OPERADORES DO DIREITO A existência de um direito, implica sempre a existência de um sistema normativo.A figura do direito tem como correlato a figura da obrigação.

20% mais pobres – 5,6 anos 20% mais ricos – 10,6 anos DESIGUALDADE SOCIAL e EDUCACIONAL Escolaridade média – pessoas de 15 anos ou mais de idade 20% mais pobres – 5,6 anos 20% mais ricos – 10,6 anos Pessoas de 16 anos com ensino fundamental completo 20% mais pobres – 42,8% 20% mais ricos – 85,8% Embora tenha havido avanços dos mais pobres no acesso e permanência na escola, estes dados mostram que ainda há um enorme diferença entre a parte mais rica e a parte mais pobre, reproduzindo a desigualdade social em desigualdade educacional. E mostra o tamanho do desafio que temos pela frente: incluir é garantir o acesso e zelar pela permanência e sucesso escolar de todos os estudantes. Fonte: IBGE/PNAD-2011

DESIGUALDADE SOCIAL e EDUCACIONAL Jovens de 19 anos com Ensino Médio Completo Escolaridade Líquida (15 a 17 anos) 20% mais pobres – 29,3% 20% mais ricos – 78,1% Este slide completa o anterior pontuando que apesar das melhorias nos indicadores de acesso e permanência, ainda há grandes diferenças na trajetória educacional dos dois grupos. 20% mais pobres – 35,8% 20% mais ricos – 74,2% Fonte: PNAD 2011/IBGE

Bolsa Família Total Censo Escolar Diferença UF's   Bolsa Família Total Censo Escolar Diferença UF's Taxa de Distorção Idade-Série no Ensino Fundamental Taxa de Distorção Idade-Série no Ensino Médio Anos Iniciais Anos Finais BRASIL 27,1 36,6 18,5 20,1 32 7,0 4,6 -1,6 AC 32,2 29,5 13,8 29,9 31,7 19,5 2,3 -2,2 -5,7 AL 27,9 45,1 23,1 27,5 50,9 28,4 0,4 -5,8 -5,3 AM 30,5 42,9 26,1 30,1 47,4 27,4 -4,5 -1,3 AP 29 34,6 22,6 25,9 33,1 24,0 3,1 1,5 -1,4 BA 35,1 22 33,9 48,1 27,3 1,2 -3,0 CE 23,6 31,5 14,3 22,7 34,4 19,1 0,9 -2,9 -4,8 DF 23 37,3 14,6 30,9 9,2 6,4 -12,7 ES 20,9 33,2 17,3 16,7 29,4 19,7 4,2 3,8 -2,4 GO 22,8 13,9 18,3 31,3 18,8 4,5 -4,9 MA 24,1 35,2 21,1 24,5 39,3 25,4 -0,4 -4,1 -4,3 MG 16,4 15,3 12 28,9 20,2 4,4 MS 27,6 42,1 39,5 22,9 6,5 2,6 -1,8 MT 12,5 23,5 11,3 22,4 1,1 PA 38,4 46 28,7 36,8 47,8 32,1 1,6 -3,4 PB 33,5 42,8 18,6 46,3 2,0 -3,5 -5,0 PE 26,8 36,7 18,9 26,5 41,2 0,3 PI 36,5 42,6 23,9 43,6 -1,0 -3,6 PR 15,5 26,6 12,3 8,4 7,1 RJ 43,3 27,8 41,8 30,3 6,6 -7,2 RN 45,9 19 26 48,2 24,2 -2,3 -5,2 RO 39,7 18,4 22,1 37,9 5,7 1,8 RR 18,1 32,7 19,8 32,3 -0,2 RS 39,1 20,3 31,2 10,8 7,9 SC 10,5 12,1 12,4 10,0 8,9 -1,9 SE 37,4 49 35,6 51,5 -2,5 SP 9,8 16 11,2 5,1 12,9 13,0 4,7 TO 20 17,5 17 21,4 3,0 -0,8 -3,9

Educação processo e prática que se concretizam nas relações sociais, que transcendem o espaço e o tempo escolares, consiste na socialização da cultura da vida, em que constroem, se mantêm e se transformam saberes, conhecimentos e valores.(CNE – DCNGEB)

ESCOLA QUE ESPAÇO É ESSE? PRECISA SER REINVENTADA deve priorizar os processos capazes de gerar sujeitos inventivos, participativos, cooperativos, preparados para diversificadas inserções sociais, políticas, culturais, laborais capazes de intervir e problematizar as formas de produção e de vida. A escola tem, diante de si, o desafio de sua própria recriação, pois tudo que a ela se refere constitui-se como invenção: os rituais escolares são invenções de um determinado contexto sociocultural em movimento.

Se não reconheço o que eles sabem não saberei como eles aprendem. QUEM É ELE? ou QUAIS SÃO ELES? VISIBILIDADE? Se não reconheço o que eles sabem não saberei como eles aprendem.

NOVO PARADIGMA DE ESCOLA

ESCOLA TRADICIONAL EM QUESTÃO

INFÂNCIAS CONTEMPORÂNEAS Consumistas Hiperativas Postas no lixo

AS DIFERENTES INFÂNCIAS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO, DIVERSIDADE E INCLUSÃO Estrutura Organizacional SECADI Secretária DPEDHUC CGAIE CGDH CGEA DPECIRER CGPEC CGERER CGEEI DPEE CGPPEE CGPAE CGAPISE DPAEJA CGA CGEJA DPEJUV CGPPJ CGAAPIEJ Assessoria Gabinete Chefia de Gabinete

Natureza e Estrutura Conforme o Decreto nº 7.690, de 02/03/2012, compete à SECADI: articulação com os sistemas de ensino; formulação e implementação de políticas públicas na área da “Diversidade/Modalidades”(LDB) cooperação técnica e financeira; efetivação de políticas públicas intersetoriais (Planos/Programas/Projetos de âmbito Nacional). Valorização das diferenças e da diversidade; promoção da educação inclusiva, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável.

Política Pública Educação Indígena 194.254 matrículas Educação Quilombola 159.858 matrículas Educação do Campo 6.293.885 matrículas EJA 4.046.169 matrículas Projovem 91.841 matrículas PBA 1.371.914 alfabetizandos Educação Especial 752.305 matrículas PBF 16.290.391 acompanhados População Negra 33,7% matrículas na educação básica 19,5% matrículas no ensino superior Fonte: IBGE 2011

Principais Programas e Ações ProJovem Urbano Escola que Protege PROCAMPO PROLIND Programa Brasil Alfabetizado – PBA Acompanhamento da Frequência Escolar Plano Viver sem Limite PRONACAMPO Educação Quilombola Educação Ambiental Plano de Educação no Sistema Prisional Territórios Etnoeducacionais – TEEs Plano de Implementação da Lei 10.639/2003

Principais Programas e Ações Educação Inclusiva: direito à diversidade PNBE Temático Plano de Ações Articuladas - PAR Rede de Formação Continuada - RENAFOR Programas e Projetos de Extensão - PROEXT

Clélia Brandão Alvarenga Craveiro cleliacraveiro@mec.com.br 61-95706845 61 20229077