DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA Rodrigo Ávila Seminário SINDISPREV/RS Porto Alegre, 30 de julho de 2011 DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA

Povos X Dívida Ilegítima (feita para salvar bancos) CRISE GLOBAL DA DÍVIDA Povos X Dívida Ilegítima (feita para salvar bancos) Grécia Irlanda França Portugal Inglaterra Espanha

SITUAÇÃO ATUAL – BRASIL Governo não admite crise da dívida, mas pratica as mesmas políticas impostas à Europa: Privilégio na destinação dos recursos para a dívida Reformas neoliberais (Previdência, Tributária) Contigenciamento de gastos sociais Congelamento de salários do setor público Precarização do serviço público Privatizações Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008   Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

A Dívida suga a maior parte dos recursos nacionais, implicando em: DÍVIDA PÚBLICA: O CENTRO DOS PROBLEMAS NACIONAIS A Dívida suga a maior parte dos recursos nacionais, implicando em: Falta de recursos para as áreas sociais Concentração dos recursos na esfera federal Falta de recursos para os estados e municípios Cobrança da dívida dos estados com a União, para que esta pague a sua dívida com o setor financeiro Imposição de reformas neoliberais: corte de gastos sociais, reformas da previdência, privatizações, etc COMPROVAREMOS AGORA CADA UM DESTES ITENS, COM DADOS OFICIAIS DO GOVERNO FEDERAL Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008   Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

Governo Federal Estados O GOVERNO FEDERAL CONCENTRA A ARRECADAÇÃO Estados ficam cada vez mais dependentes do Governo Federal, que pode reter as transferências em caso de não pagamento da dívida Governo Federal Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008   Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA Municípios Estados Fonte: Secretaria da Receita Federal e CONFAZ. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida

Orçamento Geral da União - Executado em 2010 PARA QUE A UNIÃO CONCENTRA A ARRECADAÇÃO? Orçamento Geral da União - Executado em 2010 R$ 635 bilhões Nota: Inclui o “refinanciamento” ou “rolagem” – Total do Orçamento 2010 = R$ 1,414 Trilhão. Fonte: SIAFI Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida

DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL Situação inaceitável para a 7a. Maior economia do mundo Saúde Pública: Filas, Mortes sem atendimento, Insuficiência de leitos e UTI, Falta de médicos e profissionais de saúde, Baixos salários, Condições de trabalho aviltantes, Falta de materialidade Educação: Ausência de políticas educacionais efetivas; Salários irrisórios para professores, apesar da sobrecarga de trabalho, provocando queda na qualidade do ensino básico; Insuficiência de vagas nas Universidades Déficit Habitacional de 8 milhões de moradias, além de 11,2 milhões de domicílios inadequados (Fonte: Fundação João Pinheiro, 2007)

DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL Pobreza: 40,4 milhões de pobres (2009) – Fonte IETS – Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915 Fome: 9,6 milhões de famintos (2009) Fonte IETS – Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915 Analfabetismo: 20,3% da população brasileira com mais de 15 anos são analfabetos funcionais (Fonte: PNAD 2009) Taxa de Desemprego: 12% nas Regiões Metropolitanas (Fonte: DIEESE, 2010)

O governo tem realmente aumentado os gastos com pessoal? Gastos com pessoal e com a Dívida (% da Receita Corrente Líquida) Média FHC Média Lula Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal – Ministério do Planejamento Nota: Os gastos com a dívida não incluem o refinanciamento (“rolagem”)

O governo tem realmente aumentado os gastos com pessoal? Gastos com pessoal e com a Dívida (% do PIB) Média FHC Média Lula Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal – Ministério do Planejamento Nota: Os gastos com a dívida não incluem o refinanciamento (“rolagem”)

SITUAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS A GRANDE INFÂMIA: PLP 549/2009 Congela o salário dos servidores por 10 anos Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 549/2009: limita o crescimento do gasto com pessoal - inclusive dos inativos e pensionistas - à inflação (IPCA) mais 2,5% ao ano ou o crescimento do PIB, o que for menor. Tal proposta ataca a Previdência dos Servidores Públicos de uma forma ainda mais severa que a Reforma da Previdência de 2003 (Emenda Constitucional nº 41), dado que o PLP engessa completamente os gastos com servidores inativos e pensionistas. A Crise no Brasil:   Fuga em 2008 em busca do “colchão” de segurança nos EUA A situação se inverte a partir de maio/2009 quando o dólar começa a enfrentar forte queda (crescimento da dívida norte americana) e diferencial de juros A própria equipe econômica do Brasil já aceita isso Imprensa: BC não aceita essa tese do diferencial de juros brasileiros, e argumenta que isto se deve a um direcionamento dos capitais para todos os países emergentes. Mas cabe perguntar: por que está vindo em massa para o Brasil? - JUROS GENEROSOS - ISENÇÃO TRIBUTÁRIA (Isenção para estrangeiros e recente anúncio de redução para investidores nacionais) - AUSÊNCIA DE CONTROLE DE CAPITAIS - APARATO LEGAL = LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, que criminaliza o gestor público que não priorizar o pagamento da dívida  Dificuldades na rolagem da dívida em meio à fuga de capitais QUEDA NA ARRECADAÇÃO: - Quem vai pagar a conta da crise? - Redução dos recursos ingressando no orçamento, bolo diminuindo, a destinação terá que diminuir logicamente, qual a solução que o governo buscou?   RAPA DO CAIXA, SACRIFICANDO ÁREAS SOCIAIS: MP 435, MP 450

GOVERNO JÁ IMPLEMENTA DE FATO O PLP 549: Aumento de apenas 7,7% para os gastos com pessoal em 2011 (em comparação a 2010), que significa MENOS que a inflação de 2010 mais 2,5%. Governo já anunciou que não quer atender às reivindicações dos servidores em 2012 A Crise no Brasil:   Fuga em 2008 em busca do “colchão” de segurança nos EUA A situação se inverte a partir de maio/2009 quando o dólar começa a enfrentar forte queda (crescimento da dívida norte americana) e diferencial de juros A própria equipe econômica do Brasil já aceita isso Imprensa: BC não aceita essa tese do diferencial de juros brasileiros, e argumenta que isto se deve a um direcionamento dos capitais para todos os países emergentes. Mas cabe perguntar: por que está vindo em massa para o Brasil? - JUROS GENEROSOS - ISENÇÃO TRIBUTÁRIA (Isenção para estrangeiros e recente anúncio de redução para investidores nacionais) - AUSÊNCIA DE CONTROLE DE CAPITAIS - APARATO LEGAL = LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, que criminaliza o gestor público que não priorizar o pagamento da dívida  Dificuldades na rolagem da dívida em meio à fuga de capitais QUEDA NA ARRECADAÇÃO: - Quem vai pagar a conta da crise? - Redução dos recursos ingressando no orçamento, bolo diminuindo, a destinação terá que diminuir logicamente, qual a solução que o governo buscou?   RAPA DO CAIXA, SACRIFICANDO ÁREAS SOCIAIS: MP 435, MP 450

PRIVATIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO - Contratação pela CLT PLP 92/2007: Cria as Fundações Estatais de Direito Privado MP 520/2010: Cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A PL 1749/2011: Tenta ressuscitar a MP 520 A Crise no Brasil:   Fuga em 2008 em busca do “colchão” de segurança nos EUA A situação se inverte a partir de maio/2009 quando o dólar começa a enfrentar forte queda (crescimento da dívida norte americana) e diferencial de juros A própria equipe econômica do Brasil já aceita isso Imprensa: BC não aceita essa tese do diferencial de juros brasileiros, e argumenta que isto se deve a um direcionamento dos capitais para todos os países emergentes. Mas cabe perguntar: por que está vindo em massa para o Brasil? - JUROS GENEROSOS - ISENÇÃO TRIBUTÁRIA (Isenção para estrangeiros e recente anúncio de redução para investidores nacionais) - AUSÊNCIA DE CONTROLE DE CAPITAIS - APARATO LEGAL = LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, que criminaliza o gestor público que não priorizar o pagamento da dívida  Dificuldades na rolagem da dívida em meio à fuga de capitais QUEDA NA ARRECADAÇÃO: - Quem vai pagar a conta da crise? - Redução dos recursos ingressando no orçamento, bolo diminuindo, a destinação terá que diminuir logicamente, qual a solução que o governo buscou?   RAPA DO CAIXA, SACRIFICANDO ÁREAS SOCIAIS: MP 435, MP 450

NOVA PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA REGIME GERAL GOVERNO DILMA Estabelecimento de Idade Mínima para Aposentadoria Aumento do Tempo de Contribuição - Principalmente para Mulheres Redução das Pensões Redução da Contribuição Patronal para o INSS Apropriação, pelos empresários, do salário indireto dos trabalhadores Fragilização do financiamento do INSS Risco para implementação de futuras reformas reduzindo ainda mais os direitos dos trabalhadores

A FALÁCIA DO “DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA” Superávit da Seguridade Social em 2010 = R$ 58 bilhões Fonte: ANFIP

O SUPERÁVIT DA SEGURIDADE SOCIAL

Encaminhado pelo Executivo ao Congresso, dia 11/09/2007 PL 1992/2007 – Acaba com a Aposentadoria Integral, e cria os Fundos de Pensão Encaminhado pelo Executivo ao Congresso, dia 11/09/2007 Atualmente, se encontra na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Se for aprovado na CTASP, irá à Comissão de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça Após, irá diretamente ao Senado Federal, sem necessidade de apreciação pelo Plenário da Câmara Caso seja aprovada pelo Senado na forma que vier da Câmara, irá à sanção presidencial

Administração dos recursos pelo setor financeiro privado PL 1992/2007 Risco total para os servidores (modalidade “contribuição definida”) Administração dos recursos pelo setor financeiro privado Possibilidade de extensão do sistema aos atuais servidores Grande custo para o setor público Crise global: investimentos dos fundos de pensão em ativos podres

A PRIVATIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA Fonte: FENAPREVI

A quem interessa as Reformas (Privatização) da Previdência???

DIANTE DE TODA ESTA SITUAÇÃO.... QUAL A ALTERNATIVA? 21

AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA AUDITORIA DA DÍVIDA Prevista na Constituição Federal de 1988 Plebiscito popular ano 2000: mais de seis milhões de votos AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA www.divida-auditoriacidada.org.br CPI da Dívida Pública Passo importante, mas ainda não significa o cumprimento da Constituição 22

DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento aos direitos humanos De onde veio toda essa dívida pública? Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos? O que realmente devemos? Quem contraiu tantos empréstimos? Onde foram aplicados os recursos? Quem se beneficiou desse endividamento? Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo? Somente a AUDITORIA responderá essas questões

EQUADOR – Lição de Soberania Comissão de Auditoria Oficial criada por Decreto 2009: Proposta Soberana de reconhecimento de no máximo 30% da dívida externa representada pelos Bônus 2012 e 2030 95 % dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o que significou anulação de 70% dessa dívida com os bancos privados internacionais Economia de US$ 7,7 bilhões nos próximos 20 anos Aumento gastos sociais, principalmente Saúde e Educação

CPI DA DÍVIDA – CÂMARA DOS DEPUTADOS Criada em Dez/2008 e Instalada em Ago/2009, por iniciativa do Dep. Ivan Valente (PSOL/SP) Concluída em 11 de maio de 2010 Identificação de graves indícios de ilegalidade da dívida pública Momento atual: investigações do Ministério Público NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA EXIGIR A COMPLETA INVESTIGAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA E A AUDITORIA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008   Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

Elevação unilateral das taxas de juros pelos EUA Estatização de dívidas privadas Dívida da ditadura (contratada a juros flutuantes) Pagamento antecipado ao FMI e resgates com ágio Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC

DE ONDE VEM A “DÍVIDA INTERNA” Ingresso de moeda estrangeira, em busca dos juros mais altos do mundo Pagamento antecipado ao FMI e outros emprestadores Aplicação em Reservas Internacionais (Títulos da dívida dos EUA) Juros quase zero BANCO CENTRAL DO BRASIL TÍTULOS DA DÍVIDA INTERNA Juros mais elevados do mundo Resultado: explosão da dívida “interna” Prejuízo do Banco Central 2009 = R$ 147 bilhões 2010 = R$ 50 bilhões

Juros mais altos do mundo Juros sobre Juros: já considerados ilegais pelo STF Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35.

CPI da Dívida: Articulação e participação social 1º LUGAR: QUAL A SITUAÇÃO DO PAÍS (Independentemente da atual crise) - Desde anos 80: SÉRIA CRISE DE ENDIVIDAMENTO - DÍVIDA É O CENTRO DOS PROBLEMAS NACIONAIS - BRIZOLA: É O PROBLEMA DO BRASIL - ATUAL CRISE APROFUNDA O PROBLEMA QUE JÁ ESTÁ INSTALADO HÁ 30 ANOS   ORÇAMENTO DA UNIÃO - É através dele que o governo decide as prioridades. - Todas as políticas públicas de que dependem o desenvolvimento e o bem- estar passam pelo Orçamento. - dados: Predominância da Dívida Pública: MAIOR GASTO É O FINANCEIRO (AINDA QUE NÃO ESTEJA AÍ A ROLAGEM) Observação: Os juros considerados como despesa no orçamento executado incluem os juros pagos por meio de emissão de novos títulos (porque o superávit não é suficiente). TOTAL DO ORÇAMENTO EXECUTADO EM 2008: R$ 924 Bilhões

Item Dez/2002 Abr/2009 Dívida Interna Líquida 42% 51,3% Dívida Externa Líquida 15,5% -13,8% Dívida Líquida do Setor Público 57,5% 37,5% Fonte: Banco Central (abri/2010) e Secretaria de Previdência Complementar (Estatística Mensal– Dez/2009)

COMO SÃO DEFINIDAS AS TAXAS DE JUROS??? Convidados à 36ª Reunião do Banco Central com analistas independentes Fonte: Ofício 969.1/2009-BCB/Diret, de 25/11/2009 (nomes dos convidados) e pesquisas na internet (cargos). 31

ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA CONCLUSÃO Auditoria da Dívida Pública Investigações pelo Ministério Público Rever a política monetária e fiscal Ampliar investimentos reais Garantir serviços públicos de qualidade Atender Direitos Humanos TRANSPARÊNCIA Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008   Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

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