VERIFICAÇÃO SUBSEQUENTE DE CRONOTACÓGRAFOS Capa VERIFICAÇÃO SUBSEQUENTE DE CRONOTACÓGRAFOS Jorge Seewald 1

Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos IMPORTÂNCIA R$ 22 bilhões(*): custo total c/ acidentes em rodovias entre junho de 2004 e junho de 2005; 721(**): mortes entre janeiro e outubro de 2004 (**); 38% dos acidentes envolveram ônibus e/ou caminhão (proporção 5 x maior que os acidentes c/ veículos leves) Fonte: (*)IPEA; (**) PRF - dados referentes a rodovias federais 2

OBRIGATORIEDADE - Lei nº 9.503/97 (CTB) Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos OBRIGATORIEDADE - Lei nº 9.503/97 (CTB) Art. 105. São equipamentos obrigatórios dos veículos, ... : ... II - para os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas, equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo. § 1º O CONTRAN disciplinará o uso dos equipamentos obrigatórios dos veículos e determinará suas especificações técnicas. 3

REGULAMENTAÇÃO Resolução CONTRAN Nº 92/99 Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos REGULAMENTAÇÃO Resolução CONTRAN Nº 92/99 ... Art. 7o. O registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo e o disco ou fita diagrama para a aprovação pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, deverá ser certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial –INMETRO, ou por entidades por ele credenciadas. 4

VERIFICAÇÃO RTM - Portaria Inmetro nº 201/2004 Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos VERIFICAÇÃO RTM - Portaria Inmetro nº 201/2004 ... Resolve: Art. 1º Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, em anexo, o qual estabelece as condições a que devem atender os registradores instantâneos e inalteráveis de velocidade, distância e tempo denominados cronotacógrafos. 5

Verificações Subsequentes Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos Verificações Subsequentes 6

CERTIFICADOS VÁLIDOS Certificado de Verificação (válidos p/ 2 anos) Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos CERTIFICADOS VÁLIDOS Certificado de Verificação (válidos p/ 2 anos) Ensaio em banco de rolos Postos de Verificação dos IPEM Postos de Ensaio Credenciados Certificado Provisório (válidos p/ máx. 3 meses) Ensaio preliminar em bancada Postos de Selagem Cadastrados Oficinas de Empresas Cadastradas 7

Certificado Provisório Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos Sítio 6. Emite GRU Rede Bancária Posto envia disco/fita e Relatório p/ análise IPEM Inmetro emite Certificado Provisório (30 Dias) Selagem e Ensaio (Simulador) Posto informa e solicita Certificado de Verificação Posto de ENSAIO (122) Inmetro analisa e emite Certificado Provisório (90 dias) Interessado conduz veículo a Posto de Ensaio Selagem e Ensaio Preliminar (Bancada) Posto Informa e solicita Certificado Provisório Posto de SELAGEM (836) 7. Paga GRU Veículo com cronotacógrafo 8. Coloca Selos Realiza Ensaio 8. Coloca Selos Posto de Ensaio 5. Inmetro Credencia Inmetro 4. Audita Posto de Selagem 3. Solicita Credenciamento Oficina Autorizada 2. IPEM emite certificado de cadastramento 1. Solicita cadastramento RBMLQ-I 9. IPEM analisa, decide e emite Certificado de Verificação (2 anos) Reprovado Aprovado Notificação de Reprovação 8

ESTRUTURA EXISTENTE PARA EMISSÃO DE CERTIFICADOS VÁLIDOS Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos ESTRUTURA EXISTENTE PARA EMISSÃO DE CERTIFICADOS VÁLIDOS CERTIFICADOS DE VERIFICAÇÃO Postos de Verificação dos IPEM Postos de Ensaio Credenciados CERTIFICADOS PROVISÓRIO Postos de Selagem Cadastrados Oficinas de Empresas Cadastradas 9

Total: 16 / 11 Postos de Verificação (IPEM) Postos de Verificação da RBMLQ-I (Instalados/em atividade) 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 1 1 1 1 Total: 16 / 11 Postos de Verificação (IPEM) Atualizado em 19/05/2011

Total: 106 Postos de Ensaio credenciados Postos de Ensaio Credenciados - Privados (em atividade/auditados-auditoria próxima) 2 1 1 1 1 2 3 1 1 1 15 3 32 10 6 7 Total: 106 Postos de Ensaio credenciados + 16 IPEM = 122 Locais 19 Atualizado em 16/09/2010

Total: 657 Postos + 179 Frotistas = 836 locais p/ selagem Postos de Selagem + Empresas Frotistas (Certificado Provisório) 1 2 3 8 5 8 2 3 11 1 3 5 6 1 16 21 DF 5 23 71 15 16 221 34 59 Total: 657 Postos + 179 Frotistas = 836 locais p/ selagem 29 88 Atualizado em 19/05/2011

CAPACIDADE MENSAL DE ATENDIMENTO Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos CAPACIDADE MENSAL DE ATENDIMENTO Capacidade em 31/12/2009 Capacidade em 30/10/2010 Capacidade até 31/12/2010 Capacidade até 30/05/2011 Capacidade até 31/12/2011 Nº Postos 33 82 100 117/122 180 Ensaios-CV 28.000 70.000 80.000 90.000 150.000 Selagem-CP 100.000 300.000 400.000 500.000 Ensaios: ABRIL / 2011 22.611 (25%) Selagens: ABRIL / 2011 26.783 (7%)

PRAZOS PARA VERIFICAÇÃO Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos PRAZOS PARA VERIFICAÇÃO Veículos para transporte de: 1 - Produtos perigosos: Concluiu em 31/08/2010 - Conforme CIPP 2 - Escolares: Concluiu em 28/02/2010 3 - Passageiros (coletivos): Concluiu em 31/12/2009 (Cronograma) 4 - Cargas em geral: Cronograma conclui em 30/09/2011 14

CRONOGRAMA Portaria n.º 462 de 01.12.2010 Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos CRONOGRAMA Portaria n.º 462 de 01.12.2010 Placa com final Mês Dezembro/2010 1 Janeiro/2011 2 Fevereiro/2011 3 Março/2011 4 Abril/2011 5 Maio/2011 6 Junho/2011 7 Julho/2011 8 Agosto/2011 9 Setembro/2011 § 1º A verificação metrológica deverá ser realizada até o último dia útil do mês correspondente ao algarismo final da placa de identificação do veículo. 15

Órgãos concedentes/autorizadores Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos FISCALIZAÇÃO Órgãos concedentes/autorizadores Poder-dever de fiscalização resguardando-se de futura responsabilização por culpa in eligendo e in vigilando. 2. Órgãos executivos do Sistema Nacional de Trânsito Lei nº 9.503/97 (CTB) e Resolução CONTRAN nº 92/99: 3. Inmetro (IPEM p/ delegação) Lei nº 9.993/99 e Resolução CONMETRO 011/88 16

ÓRGÃOS CONCEDENTES/AUTORIZADORES Culpa in eligendo dá-se: Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos ÓRGÃOS CONCEDENTES/AUTORIZADORES Culpa in eligendo dá-se: “quando a responsabilidade é atribuída a quem escolheu mal - male electio - aquele que praticou o ato. Certas pessoas estão subordinadas a outras por uma relação jurídica que lhes confere um poder de ação, do qual pode advir dano a terceiro. Tais pessoas devem ser bem escolhidas, já que, por seus atos, responde quem as escolheu.” Obrigações, 8ª ed., Ed. Forense, 1988, p. 327. 17

ÓRGÃOS CONCEDENTES/AUTORIZADORES Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos ÓRGÃOS CONCEDENTES/AUTORIZADORES Culpa in vigilando: “é a que se imputa à pessoa, em razão de prejuízos ou danos causados a outrem, por atos de pessoas, ... conseqüentes de sua falta de vigilância ou atenção que deveria ter, de que resultaram os fatos, motivadores dos danos e prejuízos.” Vocabulário Jurídico, vol. I, 12ª ed., Ed. Forense, 1997, p. 591. 18

ÓRGÃOS EXECUTIVOS DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos ÓRGÃOS EXECUTIVOS DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO Resolução CONTRAN Nº 92/99 Art. 3o. A fiscalização das condições de funcionamento do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, nos veículos em que seu uso é obrigatório, será exercida pelos órgãos executivos do Sistema Nacional de Trânsito. 19

ÓRGÃOS EXECUTIVOS DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos ÓRGÃOS EXECUTIVOS DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO § 1o Na ação de fiscalização de que trata este artigo o agente vistoriador deverá verificar e inspecionar: ... II. se as ligações necessárias ao seu correto funcionamento estão devidamente conectadas e lacradas e seus componentes sem qualquer alteração; 20

Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos Inmetro Lei nº 9.993/1999 Art. 7º - Constituir-se-á em infração a esta Lei, ao seu regulamento e aos atos normativos baixados pelo CONMETRO e pelo Inmetro a ação ou omissão contrária a qualquer dos deveres jurídicos instituídos por essas normas nos campos da Metrologia Legal e da Certificação. ... Art. 9º - A pena de multa, imposta mediante procedimento administrativo, obedecerá os seguintes valores: I - nas infrações leves, de R$ 100,00 (cem reais) até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); 21

A fiscalização p/ Inmetro Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos A fiscalização p/ Inmetro Fiscalização nas estradas: 1.1 Certificado válido do veículo 1.2 Emissão de Termo de Ocorrência (sítio ou off line) 1.3 Autuação (pelo IPEM via SGI) Fiscalização nas empresas de transporte (cadastro*): 2.1 Certificado válido p/ seus veículos 2.2 Emissão de Notificação (prazo)/Autuação 2.3 Entrega de material informativo 2.4 Retorno à empresa (após prazo) 22

VISÃO DE OUTROS ÓRGÃOS DE CONTROLE Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos VISÃO DE OUTROS ÓRGÃOS DE CONTROLE 23

Visão do Instituto de Perícias Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos Visão do Instituto de Perícias Esta importante iniciativa do INMETRO constitui-se, ainda, em uma efetiva medida visando coibir as fraudes cometidas nos aparelhos e nos disco-diagramas de tacógrafo ... Nos laudos sempre colocávamos uma ressalva temerária de que estávamos confiando nas informações coletadas do cronotacógrafo. Agora, passamos a ter uma prova confiável. Rodrigo Kleinubing Instituto de Criminalística do Rio Grande do Sul Perito especializado em acidentes com veículos pesados Fonte: sítio do DETRAN-CE / www.estradas.com.br 24

Visão do Ministério Publico Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos Visão do Ministério Publico Na medida em que as informações do cronotacógrafo passam a ser confiáveis, e servem como elemento de prova para demonstrar o período rodado, excesso de jornada de trabalho e velocidade, o julgador vai aceitar o disco diagrama do tacógrafo. O valor probatório é inquestionável para o Ministério Público e o trabalho do Inmetro é fundamental para isso. Dr. Paulo Douglas Procurador do Ministério Público do Trabalho do Mato Grosso Fonte: sítio do DETRAN-CE 25

Visão do Ministério Publico Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos Visão do Ministério Publico O plano de selagem do Inmetro irá conferir maior segurança aos trabalhos de fiscalização e controle dos motoristas. ... Sem dúvida alguma, para o Ministério Público, em sua atuação nas áreas civil e criminal, a notícia desse trabalho do Inmetro é bastante bem-vinda. Dr. Saad Mazloum Promotor de Justiça do Estado de São Paulo Fonte: www.estradas.com.br 26

Visão do Ministério da Saúde Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos Visão do Ministério da Saúde ... o Ministério da Saúde não somente reconhece e aprova o trabalho que vem sendo realizado pelo Inmetro na emissão de Certificados de Verificação válidos para cronotacógrafos, como parabeniza esse trabalho, que, com certeza, tem contribuído para a implementação de políticas públicas de prevenção das lesões e mortes no trânsito ... Marta Maria Alves da Silva Coordenadora da Área Técnica de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. Fonte: www.estradas.com.br 27

Por que verificar o cronotacógrafo? Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos CONSIDERAÇÕES FINAIS Por que verificar o cronotacógrafo? 28

1. CADASTRO NACIONAL DE CRONOTACÓGRAFOS Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos 1. CADASTRO NACIONAL DE CRONOTACÓGRAFOS 29

2. PRODUÇÃO DE PROVAS A FAVOR DO BOM CONDUTOR Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos 2. PRODUÇÃO DE PROVAS A FAVOR DO BOM CONDUTOR 30

Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos Resolução CONTRAN Nº 92/99 Art. 6º Em caso de acidente, as informações referentes às últimas vinte e quatro horas de operação do veículo ficarão à disposição das autoridades competentes pelo prazo de um ano. § único: Havendo necessidade de apreensão do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo ou do dispositivo que contenha o registro das informações, a autoridade competente fará justificativa fundamentada. 31

Por que Verificar o cronotacógrafo? Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos Por que Verificar o cronotacógrafo? Porque o instrumento verificado produz prova a favor do bom motorista! 32

Por que verificar o cronotacógrafo? Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos Por que verificar o cronotacógrafo? www.inmetro.rs.gov.br/cronotacografo 33

Produz prova p/ bom motorista www.inmetro.rs.gov.br/cronotacografo Produz prova p/ bom motorista

Por que verificar o cronotacógrafo? Porque o instrumento verificado produz prova a favor do bom motorista!

Por que verificar o cronotacógrafo? Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos Por que verificar o cronotacógrafo? Porque o instrumento verificado produz prova a favor do bom motorista! 36

Não produz prova p/ bom motorista www.inmetro.rs.gov.br/cronotacografo Não produz prova p/ bom motorista

Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos VÍDEO 38

Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos VÍDEO 39

Atendimento às demandas dos IPEM: Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos Atendimento às demandas dos IPEM: 1. Alteração de campos (muita centralização): Placa: Atendida p/ Postos por ocasião da selagem, portanto não há necessidade do IPEM fazer correções; Velocidade (digitada p/ Posto de Ensaio): Atendida p/ IPEM corrigir ao informar a leitura do disco; Velocidade (digitada pelo IPEM): sai esta semana, OK? 2. Integração entre site do cronotacógrafo e SGI (“Emissão de relatórios demora de mais de duas semanas”): Atendida 41

Demandas recebidas dos IPEM: Verificação Subsequente dos Cronotacógrafos Demandas recebidas dos IPEM: 3. Termo de ocorrência possa relacionar vários veículos: Utilização de coletor p/ fiscalização Deve ser analisado pela Procuradoria   4. Atesto p/ IPEM pgto. da GRU p/ liberação do Certificado: Atendida. 5. Cancelamento p/ IPEM de “Notificação” (Reprovação) : Está em desenvolvimento! 42

VERIFICAÇÃO SUBSEQUENTE DOS CRONOTACÓGRAFOS www.inmetro.rs.gov.br/cronotacografo Jorge Seewald jorge@inmetro.rs.gov.br

Certificado de Verificação

ENSAIO EM BANCO DE ROLOS Ensaio Metrológico 45

Certificado Provisório

ENSAIO PRELIMINAR EM BANCADA Teste de bancada 47