PCOL Plano de Controlo Oficial Leite Cru Secretaria Regional dos Recursos Naturais PCOL Plano de Controlo Oficial Leite Cru DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

Considerações prévias Âmbito: Atividade conexa da produção primária Pacote de Higiene: Reg. 800.. Reforça a RESPONSABILIDADE DO OPERADOR ECONÓMICO Enquadramento: Portugal Continental – PCOL desde 2008 JANEIRO 2013 – MISSÃO FVO carnes e leites Relatório provisório Fev./Março Relatório definitivo – Abril +/- Ação imediata DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

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Portugal Continental – PCOL desde 2008 DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013 Objetivos Execução dos controlos oficiais da produção primária de forma a garantir a segurança e higiene do leite. Uniformização dos critérios aplicáveis à execução dos controlos oficiais. Incremento da garantia de qualidade do leite e produtos lácteos: Consumo Regional Consumo Nacional Consumo Internacional – garantias de exportação – Países Terceiros e UE DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

Aplicação dos Reg. (CE) n.º 852 e 853/2004 de 29 de Abril Requisitos aplicáveis à produção de leite cru: Deve provir de animais que se encontrem em bom estado de saúde: Não apresentem sintomas de doenças infeciosas transmissíveis aos seres humanos Não apresentem qualquer ferida no úbere Deve provir de efetivos bovinos ou de pequenos ruminantes, indemnes ou oficialmente indemnes à brucelose e oficialmente indemnes à tuberculose, no caso dos bovinos. DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

Aplicação dos Reg. (CE) n.º 852 e 853/2004 de 29 de Abril Higiene nas explorações: Todos os produtores devem cumprir com as Boas Práticas de Higiene: Requisitos aplicáveis às instalações e ao equipamento; Higiene durante a ordenha, a recolha e o transporte; Higiene do pessoal; Evidências de cumprimento através de REGISTOS RED Origem alimentos animais Plano de limpeza Resultados analíticos amostras Medicamentos veterinários Relatórios controlos AC – animais e leite DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

Aplicação dos Reg. (CE) n.º 852 e 853/2004 de 29 de Abril Critérios aplicáveis ao leite cru: Leite de vaca: Limite máximo Contagem Células Somáticas (CCS): 400.000/ml Limite máximo Contagem Microrganismos Totais (CMT): 100.000/ml Leite de pequenos ruminantes: Limite máximo Contagem Microrganismos Totais (CMT): 1.500.000/ml ou 500.000/ml (produção de queijo com leite cru). DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

Aplicação dos Reg. (CE) n.º 852 e 853/2004 de 29 de Abril Critérios aplicáveis ao leite cru: Resíduos antibióticos: Só pode ser colocado no mercado, o leite que cumprir com os níveis autorizados, não ultrapassando os valores máximos permitidos de acordo com a legislação em vigor. DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013 Campo de aplicação Os controlos oficiais previstos aplicam-se à produção primária, que compreende: a) A exploração, no âmbito da higiene geral e do seu estatuto sanitário; b) Os animais produtores de leite, em relação à sua condição de saúde e administração de substâncias e/ou fármacos; c) A ordenha, quer seja efetuada na exploração ou em salas de ordenha, relativamente aos critérios de higiene aplicáveis; DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

Campo de aplicação (cont.) d) Os postos de receção de leite cru das explorações locais, relativamente às condições de higiene; e) A armazenagem do leite cru, relativamente à higiene e manutenção da cadeia de frio; f) O transporte do leite cru, relativamente às condições de higiene e temperatura. DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

DECLARAÇÃO SANITÁRIA PCOL Higiene instalações, animais e procedimentos (check-list) Estatuto sanitário (PISA) Administração de Subst. e/ou fármacos DECLARAÇÃO SANITÁRIA Controlos CCS, CMT, AB´s (SERCLA) Estado saúde dos animais Registos DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

Responsabilidades: Produtores Maneio nas explorações Entrega de leite Registos e evidências Garantias verificadas pela Condicionalidade e outros planos DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

Tabela classificação explorações (mg CCS SERCLA)   CCS ≥ 400.000 2012 ILHA N.º Produtores > 1.000.000 ≤1.000.000 e >750.000 ≤ 750.000 e > 500.000 ≤ 500.000 e > 400.000 Total S. Miguel  N.º Produtores: 1215 30 (2.45%)  56 (4.57%)   165 (13.58%)   173 (14.24%)  424 (34.90%) Faial N.º Produtores: 136 12 (8.82%) 10 (7.35%) (22.06%) 19 (13.97%) 71 (52.21%) Graciosa N.º Produtores: 34 3 8 (23.53%) 6 (17.65%) 20 (58.82%) Pico N.º Produtores: 70 1 (1.43%) (4.29%) (17.14%) 9 (12.86%) 25 (35.71%) S. Jorge N.º Produtores: 230 (1.30%) 7 (3.04%) (4.35%) Terceira N.º Produtores: 759 32 (4.22%) 37 (4.87%) 117 (15.42%) 108 (14.23%) 294 (38.74%) Corvo N.º Produtores: 9 (11.11%) 2 (22.22%) Dados: Média de 3 meses (Maio a Julho 2012) DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013 Procedimentos de vistoria às explorações - Frequência Vistorias de rotina Grau de Incumprimento 1 2 3 4 Prazo máximo para vistoria 5 anos 2 anos 1 ano 6 meses Vistorias suplementares - caso sejam detetados valores superiores aos legalmente fixados: Inibidores TGT TCS - suspensão ou levantamento de suspensão de entrega do leite - vistorias de verificação (recomendações) DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

Procedimentos de vistoria Postos de Recolha (PR)- Frequência Vistorias de rotina Grau de Incumprimento 1 2 3 4 Prazo máximo para vistoria 1 ano 6 meses 3 meses Vistorias suplementares – verificação recomendações PR incluídos em unidades fabris – GI da unidade (PCOSEVAA) Vistoria – LV Postos Recolha DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013 O operador deve ser notificado das conclusões da vistoria, imediata ou posteriormente à visita, por entrega do Auto de Vistoria ou por Ofício, com comprovativo de receção. DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

Procedimento de alerta de inconformidade TCS DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

Procedimento de alerta de inconformidade TGT DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

Procedimento de alerta de inibidores OE comunica ao SDA IAMA comunica ao SDA Controlo efetuado mediante resultados positivos Avalia controlo fábrica para leite cru: Deteção inibidores; Medidas corretivas; Destino do leite. SDA DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013 Previsão 2013: De acordo com os resultados obtidos de classificação do leite (SERCLA): 1º- SDA reúne informação das diferentes explorações inseridas em cada patamar classificativo – informação fornecida pelo IAMA 2º Planeamento dos controlos, dando prioridade aos mais problemáticos. Plano de Intervenção PCOL DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

Execução plena do Plano de Intervenção num período de 6 meses Plano extra PCOL, que envolve todos os produtores com TCS ≥ 1,000,000/ml: - acompanhamento direcionado caso a caso; -“Aconselhamento” formação especializada : Curso Higiene e Ordenha do Leite - acompanhamento por equipas do contraste leiteiro ou outras (ex. equipas de extensão rural) Execução plena do Plano de Intervenção num período de 6 meses DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013 PCOL Níveis (priorização) de intervenção: 1ª fase: produtores com CCS acima das 750.000/ml 2ª fase: produtores com CCS entre 750.000-500.000/ml 3ª fase: produtores com CCS entre 500.000-400.000/ml. DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013 PRAZOS DE EXECUÇÃO VISTORIAS Plano de Intervenção : 6 MESES PCOL: 1ª fase: produtores com CCS acima das 750.000/ml – 31 DEZEMBRO 2013 2ª fase: produtores com CCS entre 750.000-500.000/ml – 30 JUNHO 2014 3ª fase: produtores com CCS entre 500.000-400.000/ml – 31 DEZEMBRO 2014 Execução do plano (vistorias)até final de 2014, com reavaliação da situação para anos seguintes. DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013

Muito obrigada pela V. atenção Para esclarecimentos adicionais contacte o Serviço de Desenvolvimento Agrário da sua Ilha ou DRADR DRADR - Jornadas Agrícolas PV 23 março 2013