CASO MÁFIA DOS FISCAIS DO ISS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Roberto Victor Anelli Bodini Promotor de Justiça – GEDEC/MPSP

SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO COBRANÇA DE PROPINA PARA OBTENÇÃO DA CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE ISS – FINAL DE OBRA SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO 2007 - 2012

AMBIENTE PROPÍCIO PARA A CORRUPÇÃO: FATORES FACILITADORES: Inexistência de documentação na Secretaria de Finanças após a análise pelos auditores fiscais Alto grau de subjetividade na análise de documentação por parte dos auditores fiscais (aceitação ou glosa das NFs) Necessidade da empresa na obtenção da certidão de quitação – requisito para obtenção do “habite-se” Ausência de mecanismo de controle da evolução patrimonial dos servidores (formal e material)

MECANISMO DE ANÁLISE DE EVOLUÇÃO PATRIMONIAL

UTILIZAÇÃO DE EMPRESAS NA OMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE BENS Doc./fls. sócio desde Endereço Capital Social 202 30/05/2011 FINTIB Loterias Ltda.-ME (72.772.064/0001-11) R$ 40.000,00 25/04/2011 Sorte-Shop Loterias Ltda.-ME (05.477.361/0001-47) R$ 400.000,00 232 17/12/2009 CCBV Administração de Bens Próprios Ltda (11.574.000/0001-11) R$ 293.536,00 236 30/07/2012 CCBV Hotelaria Ltda.-ME (02.782.806/0001-04) R$ 20.000,00 ALP Administração de Bens Ltda. - CNPJ 10.726.267/0001-14 Quadro societário: Luis Alexandre Cardoso de Magalhaes Ana Luzia dos Passos Rosa de Magalhães Imóveis Doc./fls. Data aquisição Endereço Valor Declarado Valor de Mercado 174AP 21/03/2012 R. José dos Reis, 703 - Vila Prudente R$ 730.000,00 R$ 1.000.000,00 162Ap 28/10/2011 Rua josé dos Reis, 693 – Parque Vila Prudente R$ 500.000,00 N/I 179Ap 20/09/2011 2 Casas, R. Engenheiro Saturnino de Brito, 570 - Belenzinho R$ 100.000,00 148Ap 04/01/2011 Ed. Visconde de Abaeté, Al. dos Arapurus, 746, Apto 23 – Indianópolis. R$ 295.000,00 R$ 465.000,00 155Ap 15/12/2010 Ed. Contemporâneo Home & Service, R. Braz Cardoso, 654, Apto 1114 – Jardim Paulista R$ 500.000,00 168Ap 26/11/2007 Rua José dos Reis, 1011, e Lote 16, Quadra 28 - Vila Prudente R$ 320.000,00 R$ 800.000,00   Empreendimento Pirata’s Mall, - Praia do Jardim s/n, Apto 306 - Angra dos Reis/RJ; R$ 120.000,00 696 25/11/2010 Al. Dos Anapurus, 746, Apto 23 - Indianópolis/SP Empreendimento Pirata’s Mall, - Praia do Jardim s/n, Apto 402 - Angra dos Reis/RJ; R$ 160.000,00 697 31/08/2011 Rua Toledo Barbosa, 945 - Belenzinho/SP R$ 1.500.000,00 Empreendimento Pirata’s Mall, - Praia do Jardim s/n, Apto 405 - Angra dos Reis/RJ; R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 Empreendimento Pirata’s Mall, - Praia do Jardim s/n, Apto 407 - Angra dos Reis/RJ; Total R$ 7.665.000,00

ATORES PRINCIPAIS POSIÇÃO DENTRO DA PMSP

INVESTIGAÇÃO Parceria MP/CGPMSP Mecanismo de controle e evolução patrimonial Identificação denúncias e convencimento de testemunhas/vítimas Quebras de sigilos fiscal/bancário/telefônico Interceptação ambiental Ações coordenadas MP/CGPMSP Operação NECATOR – busca e apreensão, sequestro de bens, prisão Delação premiada

PROVAS Quebra de sigilo bancário ALP Vanessa Alcântara Busca e apreensão (controle de traumas veículos dinheiro barcos etc) Lavagem de dinheiro Posição empresas

QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO EMPRESAS ALP e C&Almeida Empreendimento Data Pagto Propina Valor do pagto Destinatário Emissão do Certificado Acqualife 30/11/2009 174.349,47 ALP Infinite 42.290,71 31/11/2009 Acquare 15/01/2010 231.590,94 Mooca Cond. Club 02/03/2010 131.346,90 04/03/2010 Attualitá R Baguassú 11/03/2010 81.040,41 11/05/2010 Worstation 15/03/2010 127.081,35 12/03/2010 The Triumph 22/03/2010 151.385,67 22/05/2010 Espeço & Vida Pacaembu 06/04/2010 195.375,85 Brooklin Park 10/06/2010 63.191,12 11/06/2010 228.340,72 Uniqueness 23/07/2010 134.105,11 Ideale Mooca 18/08/2010 188.525,00 19/08/2010 Vila Amalfi 15/09/2010 114.572,40 14/10/2010 Fascination 10/11/2010 433.847,26 03/12/2010 Living Club Chácara Flora 23/12/2010 368.112,83 28/12/2010 Tendence 05/01/2011 361.650,40 Tatuapé Cond. Club 06/04/2011 465.791,67 01/04/2011 Life Inn 2 31/05/2011 101.811,00 Cardoso & Almeida 01/06/2011 Grand Boulevard Pq da Mooca 21/07/2011 145.370,56 Eleve Vila Romana 27/09/2011 82.521,75 28/09/2011 58.188,70 22/10/2011 29/09/2011 349.957,97 27/210/2011 Patio Brookfield Faria Lima 22/03/2012 673.001,07 23/03/2012 Upper Living e Office 03/10/2012 11.216,68 04/10/2012 Torre IV 05/10/2012 23/10/2012

Planilha apreendida “controle de traumas”

Vanessa Alcântara

INTERCEPTAÇÃO AMBIENTAL “NINHO”

BENS

Promotor de Justiça do GEDEC/MPSP F I M bodini@mpsp.mp.br Roberto Bodini Promotor de Justiça do GEDEC/MPSP