eSocial – Impacto de uma nova era entre empregado, empregador e governo. 03.09.2014 São Paulo-SP

O eSocial é composto por consórcio do qual fazem parte: O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE O Ministério da Previdência Social – MPS O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB A Caixa Econômica Federal, representando o Conselho Curador do FGTS

As Empresas/Empregadores são obrigados a preencher diversas declarações e documentos que possuem as mesmas informações... Cenário atual 4

eSocial Direitos Garantidos Processos Simplificados Os partícipes do Consórcio recebem as informaçõe s do eSocial e as tratam em seus ambientes. Empresa eSocial Único Canal Ambiente Nacional Direitos Garantidos Processos Simplificados Informações Consistentes Transparência Fiscal Resultados

Objetivos Garantir o exercício dos direitos pelos trabalhadores Simplificar o cumprimento das obrigações dos empregadores Aprimorar a qualidade das informações prestadas ao Estado 6

Premissas Construção coletiva e gestão compartilhada Autonomia no tratamento e utilização das informações no limite das atribuições e competências de cada patrocinador Prestação única da informação Não criação de novas obrigações 7

Uma nova forma de registro dos Eventos Trabalhistas. eSocial 8

Como serão prestadas as informações ao eSocial? 9

Prestação das informações Através do Registro dos Eventos Trabalhistas O registro dos Eventos Trabalhistas será efetuado por meio do envio de um arquivo no formato XML, o qual será validado e armazenado em um ambiente consorciado e depois distribuído aos entes partícipes do eSocial. Haverá os seguintes tipos de Eventos: Eventos Iniciais e Tabelas Eventos não Periódicos Eventos Periódicos 10

Eventos Iniciais e Tabelas S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte S-1010 - Tabela de Rubricas S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias S-1030 - Tabela de Cargos S-1040 - Tabela de Funções S-1050 - Tabela de Horários/Turnos de Trabalho S-1060 - Tabela de Estabelecimentos e Obras de Constr.Civil S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais S-1080 - Tabela de Operadores Portuários S-2100 – Cadastramento Inicial do Vínculo 11

Eventos não periódicos Admissão de trabalhador (S-2200) e Registro preliminar (S-2190) CAT – Comunic.de Acid.de Trabalho (s-2260) Afastamentos temporário (S-2320) Desligamento (S-2800) Até o dia anterior ao início da atividade laboral. O empregador pode optar por enviar o Registro preliminar. Nesse caso terá um prazo de 10 dias para enviar a admissão ou antes do envio de qualquer outro evento relacionado ao trabalhador. No dia seguinte ao acidente de trabalho ou imediatamente nos casos resultante em morte do trabalhador. Até o 16º dia da ocorrência ou até o fechamento dos eventos periódicos nos casos de afastamentos até 15 dias. Os afastamentos de até 2 dias não precisam ser enviados, exceto nos casos em que houver outros afastamentos pelo mesmo motivo que totalizam mais de 15 dias dentro de 60 dias Até o 10º dia da ocorrência no aviso prévio indenizado ou no dia seguinte nos casos de aviso prévio trabalhado. 12

Eventos não periódicos Alterações (S-2220 ou S-2240) Monitoramento de saúde do trabalhador (S-2280) Condições ambientais do trabalho (S-2360) Aviso Prévio (S-2380) Exclusão de evento (S-2900) Estabilidade (S-2340) Trabalhador sem vinculo de emprego com características especiais (S-2600) Reintegração (S-2820) Envio do evento até o envio da remuneração do mês/competência a que se refere 13

Eventos Periódicos – Remuneração Até o dia 7 do mês seguinte: Remuneração do trabalhador (S-1200) Fechamento dos Eventos Periódicos – Remuneração (S-1299 ) Reabertura dos Eventos Periódicos – Remuneração (S-1298) 14

Eventos Periódicos – Diversos Até o dia 20 do mês seguinte: Pagamentos e créditos diversos (S-1300) Serviços Tomados Mediante Cessão de Mão de Obra (S-1310) Serviços Prestados Mediante Cessão de Mão de Obra (S-1320 ) Serviços Tomados de Cooperativas de Trabalho (S-1330) Serviços Prestados por Cooperativa de Trabalho (S-1340) Aquisição de Produção Rural (S-1350) Comercialização da Produção (S-1360) Recursos Recebidos ou Repassados para Associação Desportiva que mantém equipe de Futebol Profissionais (S-1370) Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários (S-1400) Fechamento dos Eventos Periódicos – Diversos (S-1499) Reabertura dos Eventos Periódicos – Diversos (S-1498) Receita de Espetáculo Desportivo (S-1800) 15

Eventos Mensais - Folha Arquitetura eSocial Entes eSocial Eventos Iniciais Caixa Sistema Interno Arquivo Clientes: WS e ReceitanetBx Folha de Pagamento Original INSS WS Eventos Trabalhistas CPF/NIS Cadastro/Tabelas Do Empregador Clientes: WS e ReceitanetBx RET Sistema Interno MPS WS Clientes: WS e ReceitanetBx WS Eventos Mensais - Folha WS Sistema Interno eSocialBx MTE Clientes: WS e ReceitanetBx WS RFB Aplicativo Web CNIS Clientes: WS e ReceitanetBx CNPJ CPF Browser Autenticador Ou Código Acesso

Eventos Mensais - Folha eSocial Eventos Iniciais Sistema Interno Validação de Estrutura – Schema XML RET WS CPF/NIS Cadastro/Tabelas Do Empregador Eventos Trabalhistas GRFGTS Sistema Interno Folha de Pagamento WS Eventos Mensais - Folha WS Arquivo WS Sistema Interno Original WS ReceitanetBx Aplicativo Web DCTF e DARF Browser Autenticador Ou Código Acesso

Quando será implantado o eSocial?

Cronograma de implantação I - Fase final de elaboração: Cronograma de implantação I - Fase final de elaboração: Manual de Orientação do eSocial – Versão 1.2 Controle de alterações Manual de especificação técnica do XML II - Após 6 meses da publicação dos manuais – ambiente de testes III - Após 6 meses da disponibilização do ambiente de testes obrigatoriedade do 1º grupo de empregadores: Empresas com faturamento anual em 2014 acima de R$ 3.600.000,00 * Para as micro e pequenas empresas o cronograma está sendo ajustado com a participação das entidades representativas desse segmento. 19

Aspectos Técnicos – Chaves de Identificação Utilização do CPF associado ao NIS como chave de identificação do Trabalhador. Utilização da Matrícula do Trabalhador na Empresa como identificador do vínculo contratual. Para cada vínculo será gerada uma nova matrícula 20 20

Aspectos Técnicos – Segurança no Acesso Obrigatoriedade do uso de certificado digital ICP-Brasil: A1 ou A3 (PF e PJ) Procuração eletrônica: Subestabelecimento e Procuração Manual. Podem utilizar código de acesso: Empresas Optantes pelo Simples Nacional, Pequeno Produtor Rural e CI equiparado a empresa, todos com até 7 empregados, e o MEI. Empregador Doméstico 21 21

O eSocial valida o arquivo em tempo real. Aspectos Técnicos – Canais para envio dos Eventos Haverá dois canais para prestação da informação: Sistema Interno Webservice eSocial Ambiente Nacional Aplicativo Web Browser Autenticador ou Código Acesso Internet O eSocial valida o arquivo e devolve um Protocolo ou uma Mensagem de erro. O eSocial valida o arquivo em tempo real. 22 22

Aspectos Técnicos – Recuperação de Arquivos Recuperação de arquivos, através de ferramenta própria – eSocialBX. Autenticação do acesso. Perfis de acesso. Arquivos específicos ou em lote. Entrega instantânea para poucos arquivos e programada para grandes quantidades. Parâmetros para recuperação de arquivos: CNPJ ou CPF. Tipos de arquivo. Datas inicial e final. Arquivos com inconsistência. 23 23

Prestação da informação ao eSocial – Módulo WEB Forma completa: Solução de contingência. Prestar informação que não consta em seus sistemas informatizados. Forma simplificada - Pequenos Empregadores: Empregador Doméstico. Segurado Especial. Pequeno produtor rural. Optante pelo Simples Nacional. MEI. 24 24

Prestação da informação ao eSocial – Módulo WEB Características da forma simplificada Conteúdo simplificado. Identificação prévia do tipo de empregador. Assistente de preenchimento / Mensagens de orientação. Validações em tempo de preenchimento e transmissão. Recuperação de informações de meses anteriores. Linguagem menos técnica e mais didática. Documentos disponibilizados. Modelo de Contrato de Trabalho. Folha de Ponto Recibo Vale-transporte. Comprovante de Pagamento (holerith). Aviso prévio etc. 25 25

Prestação da informação ao eSocial – Módulo WEB Forma simplificada - funcionalidades. Controle de horas extras. Cálculo automático de horas extras, salário família, tributos patronal e do empregado, FGTS etc. Controle de férias. Banco de horas. 13° salário. Guia de Recolhimento etc. 26 26

Retificação, Alteração e Exclusão no eSocial Retificar Corrigir algo que estava errado desde o princípio. Alterar Mudar informação que era correta em determinado período e que sofreu alteração ao longo do tempo. Excluir Deixar sem efeito jurídico um evento enviado anteriormente. 27 27

Prováveis efeitos em folha de competências anteriores: Admissão. Retificação É realizada de forma pontual e no leiaute do próprio evento que necessita ser retificado. Necessária a informação do número do recibo do arquivo a ser retificado. Prováveis efeitos em folha de competências anteriores: Admissão. Afastamento temporário. Alteração de motivo de afastamento. Retorno do afastamento temporário. Trabalhador sem vínculo – Início e Término. Desligamento. 28 28

Retificação de dados do contrato de trabalho: Exemplo Retificação de dados do contrato de trabalho: Trabalhador admitido em 01/08/2014. Data informada no evento ‘Admissão do Trabalhador’ - 01/09/2014. Para retificar Enviar ao eSocial o evento ‘Admissão do Trabalhador’: com indicativo de RETIFICAÇÃO informar o número do recibo do arquivo a ser retificado e a data de admissão correta - 01/08/2014. 29 29

É realizada apenas em eventos específicos: Alteração É realizada apenas em eventos específicos: Alteração de dados cadastrais. Alteração de dados contratuais. Trabalhador sem vínculo – alteração contratual. Alteração de motivo de afastamento. Prováveis efeitos em folha de competências anteriores: Alteração contratual. Alteração de motivo de afastamento. 30 30

Alteração de dados cadastrais do trabalhador: Exemplo 1 Alteração de dados cadastrais do trabalhador: A trabalhadora casou e assumiu o sobrenome do marido. Para alterar Enviar ao eSocial o evento ‘Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador’ com indicativo de ORIGINAL ; informar todas as informações cadastrais do evento (O módulo web exigirá edição apenas no campo que está sendo alterado). Obs.: desde que atualizado na base CPF 31 31

Alteração de dados do contrato de trabalho: Exemplo 2 Alteração de dados do contrato de trabalho: Trabalhador exercia o cargo de ALMOXARIFE e foi promovido a ENCARREGADO DE COMPRAS. Para alterar Enviar ao eSocial o evento ‘Alteração de Contrato de Trabalho’ com indicativo de ORIGINAL ; informar todas as informações do evento (O módulo web exigirá edição apenas no campo que está sendo alterado) 32 32

É realizada apenas em eventos específicos. Exclusão É realizada apenas em eventos específicos. Prováveis efeitos em folha de competências anteriores: Admissão. Alteração contratual. Afastamento temporário, alteração e retorno. Trabalhador sem vínculo – Início e Término. Desligamento. Necessária a informação do número do recibo do arquivo a ser alterado. Não pode ser um dos eventos relativos a tabelas 33 33

A admissão não se concretizou. Exclusão Exemplo Enviado ao eSocial, no dia 01/08/2014, evento ‘Admissão do Trabalhador’ com data de admissão em 20/08/2014. A admissão não se concretizou. Para excluir Enviar ao eSocial o evento ‘Exclusão de Eventos’. Informar o número do recibo do arquivo a ser excluído. Atenção!!! A matrícula relativa a este vínculo será inutilizada. 34 34