Direito ao Serviço Adequado Técnico 16º Encontro Nacional dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica Brasília - DF 21/11/2014 Leonardo Queiroz Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD/ANEEL

2 Sistema de Distribuição 63 concessionárias de distribuição

3 Qualidade da energia elétrica Produto Comercial Serviço

4 Qualidade da Energia Elétrica Procedimentos de Distribuição – PRODISTPRODIST Módulo 8 - Qualidade da Energia Elétrica: Seção Qualidade do produto Seção Qualidade do serviço Página InicialPágina Inicial >> Informações Técnicas >> Distribuição de Energia Elétrica >> Procedimentos de DistribuiçãoInformações TécnicasDistribuição de Energia ElétricaProcedimentos de Distribuição

5 Qualidade do Produto Nível de Tensão em Regime Permanente; Fator de Potência; Harmônicos; Desequilíbrio de Tensão; Flutuação de Tensão; Variações de Tensão de Curta Duração; e Variação de Frequência.

6 Tensão em Regime Permanente Medição Solicitada Inspeção técnica e Avaliação do nível de tensão por meio de indicadores. Medição Amostral Sorteio amostral realizado pela ANEEL e Acompanhamento da distribuidora. Medição realizada durante o período de 7 dias com intervalo de 10 minutos entre cada leitura => leituras.

7 Tensão em Regime Permanente Leituras classificadas como Precária ou Crítica Faixas de Tensão em Relação à de Referência (220/127) Página InicialPágina Inicial >> Informações Técnicas >> Distribuição de Energia Elétrica >> Informações Técnicas das DistribuidorasInformações TécnicasDistribuição de Energia ElétricaInformações Técnicas das Distribuidoras

8 Tensão em Regime Permanente 3% 0,5% Indicadores Duração Relativa da Transgressão da Tensão Precária – DRP; e Duração Relativa da Transgressão da Tensão Crítica – DRC. nlp – número de leituras situadas na faixa precária; e nlc – número de leituras situadas na faixa crítica.

Nível de tensão

10 Tensão em Regime Permanente Regularização A distribuidora deverá adotar providências para regularizar a tensão de atendimento no prazo de: 90 dias, se DRP > 3% e 15 dias, se DRC > 0,5% Compensação Se o limite for ultrapassado e a distribuidora não regularizar no prazo, o consumidor receberá compensação financeira até a regularização da qualidade do produto. Página InicialPágina Inicial >> Informações Técnicas >> Distribuição de Energia Elétrica >>Qualidade do Serviço e do ProdutoInformações TécnicasDistribuição de Energia ElétricaQualidade do Serviço e do Produto

11 Tensão em Regime Permanente Informações na Fatura

Nível de tensão Mudanças em vigor a partir de Janeiro de Fim dos prazos de regularização (havendo violação haverá compensação automática) - Medição ininterrupta (segue cronograma da REN 502/2012) - Melhoria dos procedimentos de reclamação (avisos ao consumidores, definição de novos prazos) - Uniformização dos limites em baixa tensão

13 Qualidade do Serviço Continuidade do fornecimento Interrupção: descontinuidade do neutro ou da tensão disponível em qualquer uma das fases de um circuito elétrico que atende a unidade consumidora ou ponto de conexão. Interrupções de longa duração: maior que 3 minutos. Apuração: mensal por conjunto de unidades consumidoras.

14 CONSUMIDORES Definição dos conjuntos e indicadores Indicadores individuais de continuidade Duração de Interrupção Individual por Unidade Consumidora DIC Frequência de Interrupção Individual por Unidade Consumidora FIC Duração Máxima de Interrupção Contínua por Unidade Consumidora DMIC Duração da Interrupção Individual Ocorrida em Dia Crítico por Unidade Consumidora DICRI

15 CONSUMIDORES Definição dos conjuntos e indicadores Indicadores coletivos de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora DEC Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora FEC

16 Continuidade do Fornecimento Indicadores Coletivos x Individuais SE DICFIC 1 h1 int. DICFIC 5 h3 int. DICFIC 24 h14 int. DEC = ( )/3 DEC = 10 horas FEC = ( )/3 FEC = 6 interrupções

Conjuntos de unidades consumidoras Definição dos Limites de DEC e FEC Unidade de avaliação da qualidade; e Agrupamento de unidades consumidoras atendido por uma mesma subestação.

18 Definição dos Limites de DEC e FEC Características físicas e elétricas 18

19 Definição dos Limites de DEC e FEC Premissas Conjuntos semelhantes devem ter desempenhos próximos e Não necessitar de investimentos adicionais. Metodologia Comparativa Formação de conjuntos; Atributos que melhor caracterizem os conjuntos com relação a continuidade; Comparação dos conjuntos semelhantes; e Definição dos limites.

20 Apuração dos indicadores Brasil *2014: móvel out/2013 a set/2014

21 Apuração dos indicadores Brasil Interrupções não programadas são o principal fator

22 FEC (quantidade média) por conjunto

23 DEC (duração média) por conjunto

24 CONSUMIDORES Distribuição da Qualidade do Serviço Histograma do desempenho médio das unidades consumidoras em milhões de UCs com desempenho menor ou igual a 10 interrupções em milhões de UCs com desempenho menor ou igual a 10 horas em milhões de UCs com desempenho maior que 30 interrupções em milhões de UCs com desempenho maior que 30 horas em 2013

25 DEC FEC - Empresas

26 DEC FEC - Brasil * Celg, Ampla, CEEE, CEAL e CELPA * Demais distribuidoras

27 Formas de regulação da qualidade Padrões globais ou individuais Incentivos Publicidade Contratos individuais

28 Compensação por ultrapassagem dos limites de DIC, FIC, DMIC e DICRI São definidos indicadores individuais para períodos mensais, trimestrais e anuais; Quando há violação desses limites, a distribuidora deve compensar financeiramente a unidade consumidora; e A compensação é automática, e deve ser paga em até 2 meses após o mês em que houve a interrupção.

29 Limites de DIC, FIC e DMIC – Informações na Fatura

30 Compensações de continuidade Compensações Brasil (R$) , , ,70 CELG-D + CEEE-D + CEAL + AMPLA + CELPA* (R$) , , % compensações74%59%58% % NUC13%

Compensações de nível de tensão

32 Incentivo à melhoria A partir de 2013: Componente Q do Fator X Estimular as empresas à melhoria Discussão das regras para a partir de 2015

33 Simulação (dados 2013)

34 Publicidade - Informações na fatura - Site ANEEL com informações de desempenho - Distribuidoras fornecem informações ao consumidor quando solicitada - Ranking de continuidade - Notas à imprensa - Remodelagem da fatura - Informações das interrupções em tempo real - Disponibilização de relatórios em website

Muito Obrigado! Leonardo Queiroz SRD/ANEEL SRD/ANEEL