Pacientes Críticos: Questões Éticas e Legais Enfª Esp. Andréa Quirino Mestranda em Terapia Intensiva SOBRATI enfandrea@hotmail.com

ÉTICA? Nas atividades de atenção à saúde freqüentemente surgem situações de possíveis temas éticos. A ética tem também como objetivo, a identificação, análise e resolução de problemas morais que surgem no cuidado individual de pacientes. Este trabalho trata de alguns aspectos éticos que deverão ser aplicados em UTIs, enfocando a ética em situações de proteção, privacidade, e respeito ao paciente intensivo.

No espaço profissional onde as situações humanas de vida cotidiana são um contínuo desafio, a liberdade e a responsabilidade tornam-se visíveis exigências éticas, onde há que se buscar o conhecimento técnico científico além do respaldo através das Legislações vigentes   

Solidarizar-se  Obrigação/ dever O cuidado profissional manifesta-se na preservação do potencial saudável dos cidadãos e depende de uma concepção ética que contemple a vida como um bem valioso em si.      

Ética Derivado do grego ethos; Parte da filosofia que estuda o comportamento do homem na sociedade; Conjunto de valores que orientam o comportamento do homem em relação aos outros homens na sociedade em que vive, garantindo o bem estar social. (Vázquez-1996)

CONCEITO Ética  =  grego  =   ethos: Caráter; Índole natural; Temperamento.

ÉTICA X MORAL ÉTICA MORAL é principio; são aspectos de condutas especificas; é permanente; é temporal; é universal; é cultural; é regra; é conduta da regra; é teoria; é pratica.

CÓDIGO DE ÉTICA – RES. COFEN 311/2007 PREÂMBULO  “A Enfermagem comprende um componente próprio de conhecimentos científicos e técnicos, construído e reproduzido por um conjunto de práticas sociais, éticas e politicas que se processa pelo ensino, pesquisa e assistência. Realiza-se na prestação de serviços à pessoa, família e coletividade, no seu contexto e circunstância de vida”.

CÓDIGO DE ÉTICA – RES. CFM 1931/2009 "O médico deve guardar absoluto respeito pela vida humana, atuando sempre em benefício do paciente. Jamais utilizará seus conhecimentos para gerar sofrimento físico ou moral, para o extermínio do ser humano, ou para permitir e acobertar tentativa contra sua dignidade e integridade"

CÓDIGO DE ÉTICA – RES. CFP 010/05 O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

CÓDIGO DE ÉTICA – RES. COFFITO-10 DE 3 DE JULHO DE 1978 Art. 5º. O fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional atualizam e aperfeiçoam seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais em benefício do cliente e do desenvolvimento de suas profissões.

Código Civil Artigo 951 do Novo Código Civil de 2002: aplica-se ainda no caso de indenização devida por aquele que, no exercício de atividade profissional, por negligência, imprudência ou imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão, ou inabilitá-lo para o trabalho. No art. 3 dispõe que “ninguém se excusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece” e é corroborado pelo Código Penal art. 21 que o desconhecimento da Lei é inescusável…

Código Penal, Quanto a co-autoria para a prática de atos ilícitos o Código Penal prevê no art. 29 que “quem , de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”. Podendo a pena ser diminuida de um sexto para um terço, podendo também ser aumentada até a metade na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL INCISO X – ART. 5º “São invioláveis a intimidade, a vida privada,a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”   

AUTONOMIA      “...faculdade de governar por si mesmo [...], liberdade ou independência moral e intelectual; propriedade pela qual o homem pretende poder escolher as leis que regem sua conduta” (FERREIRA, 1986, p.203 )    Para agir com governabilidade, é preciso refletir sobre o como e também sobre o porquê de suas ações.  

JUSTIÇA E EQUIDADE Esse princípio obriga garantir a distribuição justa, responsável, equitativa e universal dos benefícios dos serviços de saúde e o resultado das pesquisas, como parte da consciência da cidadania e luta pelo direito à saúde de todos (SCHRAMM, PALACIOS e REGO, 2008). Já o princípio de equidade diz respeito a uma aplicação da justiça que busca  estabelecer igualdade de acesso aos cuidados de saúde mediante sua redistribuição diferenciada(PESSINI e BARCHIFONTAINE, 2006).

BENEFICÊNCIA E NÃO MALEFICÊNCIA No caso dos profissionais da saúde, principalmente aos da enfermagem, diz respeito ao cuidado humanizado, com vistas ao atendimento integral do paciente/cliente, com toda responsabilidade e profissionalismo.

FIDELIDADE A confiança é a base para qualquer relacionamento e para a confidência espontânea, sendo que os fatos revelados em confidência fazem parte do segredo profissional de enfermagem (OGUISSO, SCHMIDT e FREITAS, 2007).

VERACIDADE O profissional de enfermagem deve avaliar a importância que há para o paciente/cliente conhecer o seu diagnóstico em relação ao tratamento ou cuidado pretendido (OGUISSO, SCHMIDT e FREITAS, 2007).

CONFIDENCIALIDADE No caso do cliente revelar, confidencialmente, uma informação que seria do interesse de algum membro da equipe de saúde, devemos solicitar autorização ao cliente para revelá-la ao profissional, ou solicitar que ele mesmo o faça pessoalmente (OGUISSO, SCHMIDT e FREITAS, 2007). É evidente que observações técnicas relacionadas com o diagnóstico ou a terapêutica devem ser registradas no prontuário, pois são de interesse de toda a equipe de saúde (OGUISSO, SCHMIDT e FREITAS, 2007).

CONHECEMOS E APLICAMOS O CÓDIGO DE ÉTICA EM NOSSO COTIDIANO??? 

Valores Organizacionais Humanização; Trabalho em Equipe; Valorização dos Recursos Humanos; Descentralização das Ações; Decisão por Consenso; Transparência nas Relações.

Ética Profissional Conjunto de normas de conduta que deverão ser postas em prática no exercício de qualquer profissão; Regula o desempenho das profissões; Faz com que o homem exerça sua profissão, respeitando seu semelhante (cliente ou colega) no contexto em que atua.

Qual o objetivo? Buscar a excelência no relacionamento do profissional com sua clientela, a dignidade do homem e o bem estar no contexto sócio cultural em que atua a sua profissão.

Importância da Ética na Formação Profissional Saber Agir Conduta e Atitude do profissional no desempenho de sua profissão. Competência Eficiência Conhecimento Técnico Ação Humana

Como o profissional deve buscar este equilíbrio? Valores Éticos Conhecimento Técnico-Científico

Levine, 1977, considera: Há desafios éticos negligenciados nas atividades rotineiras comuns do dia-a- dia da prática profissional, e estas não têm sido profundamente examinadas. Em tempos de crise, o comportamento ético não está exposto na retidão moral da pessoa. É a expressão do dia-a-dia do compromisso das pessoas umas com as outras e a forma como os seres humanos se relacionam uns com os outros em suas interações diárias.

Avaliação Ética Comissão Ética Código de Ética Papel Educacional; Papel Preventivo; Papel Consultor. Comissão Ética Filosofia de ação; Posicionamento Humanístico; Deveres; Direitos. Código de Ética

BIOÉTICA Na bioética existem duas correntes de pensamento mais organizadas: a biofundamentalista e a bioliberal. A 1ª defende a opinião de que a natureza é intocável, é contra qualquer modificação. Os mais ‘radicais’ desta corrente falam também de uma natureza imutável e desconsideram a Teoria da Evolução.

BIOÉTICA A segunda defende que tudo o que se sabe fazer deve ser feito e que a ciência e os cientistas podem tudo e têm o ‘sagrado’ direito de saciar sempre sua curiosidade e não devem satisfações nem aos seus parceiros.

DESAFIOS O que nós profissionais, esperamos de nossa profissão?

Prestando uma assistência EMPÍRICA , sem compromisso efetivo? DESAFIOS Prestando uma assistência EMPÍRICA , sem compromisso efetivo?

MUDANÇAS SÃO NECESSÁRIAS E URGENTES Globalização Tecnologia Clientes cientes de seus direitos Difusão do Conhecimento

O MUNDO CONTEMPORÂNEO: Velocidade das inovações tecnológicas e das transformações sociais  Avanços nas técnicas médicas e na genética prometem prolongamento razoável da vida  Computadores inteligentes e interativos propiciam maior agilidade entre pessoas e serviços disseminando conhecimento

COMO VENCER NESTE MERCADO COMPETITIVO?? INVISTA EM VOCÊ VENÇA OS DESAFIOS NÃO SEJA SOMENTE MAIS UM 

ABUSOS POR PARTE DOS PROFISSIONAIS Entre as décadas de 30 e 70 o Serviço de Saúde Pública dos EUA desenvolveu uma série de estudos com o objetivo de comparar a saúde e a longevidade de dois grupos de sujeito, um com sífilis e outro sem. Quatrocentos jovens negros foram incluídos nesses estudos, e o grupo de sujeitos com a doença foi impedido de utilizar a terapêutica efetiva e disponível. (OGUISSO, 2007) Saiba mais Para aprofundar os estudos a respeito da Bioética é necessário retroceder no tempo, aos anos 40 e 50, durante e depois da segunda Guerra, quando significativas transformações marcaram a vida de muitos seres humanos. De um lado, o mundo assistiu a um tenebroso espetáculo quando se tornaram públicas experiências realizadas por médicos nazistas em seres humanos nos campos de concentração e nos hospitais. http://veja.abril.com.br/especiais_online/segunda_guerra/edicao006/sub2.shtml Entre as décadas de 30 e 70 o Serviço de Saúde Pública dos EUA desenvolveu uma série de estudos com o objetivo de comparar a saúde e a longevidade de dois grupos de sujeito, um com sífilis e outro sem. Quatrocentos jovens negros foram incluídos nesses estudos, e o grupo de sujeitos com a doença foi impedido de utilizar a terapêutica efetiva e disponível.

Em 1960, foram utilizadas células cancerosas em 22 pacientes idosos, em um hospital de New York (EUA), com o objetivo de investigar se a diminuição da capacidade de rejeição às células cancerosas nas pessoas com câncer estava ligada à própria doença ou a outros fatores. (OGUISSO, 2007)

Em 1966, o professor Henry Beecher publicou um artigo em que denunciava cerca de 50 investigações que infringiam as diretrizes éticas, pela não solicitação de consentimento dos sujeitos, predominância dos riscos sobre os benefícios, utilização de sujeitos vulneráveis, emprego de grupo placebo em agravos que contavam com tratamento efetivo. (OGUISSO, 2007)  

Holocausto - Genocídio, fim da consciência humana.

Nazistas agora usam cobaias humanas em abomináveis experimentos ditos médicos nos campos de concentração - Os prisioneiros são submetidos a técnicas brutais e sem nenhum fundamento científico pelos cruéis professores VEJA, Setembro de 1943

A Pesquisa para o bem estar da Humanidade: Dr Jonas Salk. "A quem pertence a minha vacina? Ao povo! Você pode patentear o sol?"

A Pesquisa para o bem estar da Humanidade: Dr Albert Sabin

Holocausto: A resposta do sobrevivente. “Salvar mais vidas...” Dr Peter Safar

Na ética o princípio da ação. A nobre missão de curar. Na ética o princípio da ação. Quando temos a nobre missão de curar ou atenuar sofrimento na UTI, sentimos que a ciência e a história da nossa profissão ultrapassa limites muitas vezes físicos. Por nossa função e missão, somos obrigados novamente a exercer a ética plena e abandonar as vicissitudes da vida , do cotidiano e da fragilidade emocional, física e psíquica do homem comum. Não somos melhores ou piores, também não somos iguais, mas diferentes sim no modo e profissão que podemos fazer. Este é o orgulho e privilégio , o qual acima do que a vida nos impõe, respeitamos e juramos nossa conduta baseada em princípios. Quando temos a nobre missão de curar ou atenuar sofrimento na UTI, sentimos que a ciência e a história da nossa profissão ultrapassa limites muitas vezes físicos. Por nossa função e missão, somos obrigados novamente a exercer a ética plena e abandonar as vicissitudes da vida , do cotidiano e da fragilidade emocional, física e psíquica do homem comum. Não somos melhores ou piores, também não somos iguais, mas diferentes sim no modo e profissão que podemos fazer. Este é o orgulho e privilégio , o qual acima do que a vida nos impõe, respeitamos e juramos nossa conduta baseada em princípios.

O intensivismo se resume nisto, em ato, presença e solidariedade O intensivismo se resume nisto, em ato, presença e solidariedade. A vida como ela é, só nos faz gente quando vivemos com e como gente, com suas fraquezas, mas que nos eleva na medida em que na conduta transforma as dificuldades em superações. Assim é ,o verdadeiro intensivista aprende nos momentos e dramas humanos a grande lição da vida: a humildade e a esperança

JURAMENTO OFICIAL DA ENFERMAGEM “Solenemente, na presença de Deus e desta assembléia, juro: Dedicar minha vida profissional a serviço da humanidade, respeitando a dignidade e os direitos da pessoa humana, exercendo a Enfermagem com consciência e fidelidade; guardar os segredos que me forem confiados; respeitar o ser humano desde a concepção até depois da morte; não praticar atos que coloquem em risco a integridade física ou psíquica do ser humano; atuar junto à equipe de saúde para o alcance da melhoria do nível de vida da população; manter elevados os ideais de minha profissão, obedecendo aos preceitos da ética, da legalidade e da moral, honrando seu prestígio e suas tradições”.

Não sei se seus olhos vêem bem em redor; É comum perder-se o bom por querer o melhor” Willian Shakespeare. O Rei Lear, Ato I, Cena IV. Duque de Albânia. Tradução: Millôr Fernandes

OBRIGADO!!!