POLÍTICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO Reunião VISA/ 2006 – Controle sanitário de alimentos

Política Nacional da Alimentação e Nutrição IV – Prevenção e controle dos distúrbios nutricionais e doenças associadas à alimentação e nutrição. V – Promoção de práticas alimentares saudáveis. VI - Desenvolvimento de linhas de investigação. VII – Desenvolvimento e capacitação de RH . I - Estímulo às ações intersetoriais com vistas ao acesso universal aos alimentos. II – Garantia da segurança e da qualidade dos alimentos e da prestação de serviços nesse contexto. III – Monitoramento da situação alimentar e nutricional do País.

Interfaces PNSAN CONSEA FOME ZERO POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE POLÍTICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO- PNAN

Perfil da Saúde no Brasil Mortalidade por DCNT* supera doenças transmissíveis Dupla carga de doenças Mudanças na alimentação e redução da atividade física Envelhecimento populacional acelerado e urbanização Difusão rápida de hábitos e padrões de comportamento Transição Epidemiológica Nutricional Demográfica Globalização

OBESIDADE E OUTRAS DCNT Desafios na área de alimentação e nutrição no SUS INFECÇÕES OBESIDADE E OUTRAS DCNT DESNUTRIÇÃO DEFICIÊNCIAS DE MICRO ATENÇÃO À SAÚDE E AS FACES DA INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NO CURSO DA VIDA

Pactos pela vida, em defesa do SUS e de Gestão Compromisso entre os gestores em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Prioridades: Saúde do Idoso; Controle do câncer do colo do útero e da mama; Redução da mortalidade infantil e materna; Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza; Promoção da saúde; e Fortalecimento da Atenção Básica

Política de Promoção da Saúde Portaria n.º 687, de 30/03/2006 Objetivos: Elaborar e implementar uma Política de Promoção da Saúde, de responsabilidade dos três gestores Enfatizar a mudança de comportamento da população brasileira de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regular, alimentação adequada e saudável e combate ao tabagismo Proposta em sintonia com a Estratégia Global para Promoção da Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde Prioridade 2006/2007 – Alimentação saudável

Promoção da Alimentação Saudável Linhas prioritárias: Rotulagem nutricional obrigatória Promoção da alimentação saudável nas escolas Iniciativa nacional de incentivo ao consumo de alimentos saudáveis com ênfase a Frutas, Legumes e Verduras Regulamentação de alimentos: marketing e publicidade de alimentos Pacto social para redução do teor de sódio nos alimentos

Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas Grupo de Trabalho (CGPAN, Saúde da Criança, CGDANT/MS, Anvisa, FNDE, MDS e UNB) Projeto Escola da ANVISA Portaria Interministerial 1010, de 08/05/2006 Eixos prioritários: ações de educação alimentar e nutricional; estímulo à produção de hortas escolares; implantação de boas práticas de manipulação de alimentos; restrição ao comércio de alimentos com altos teores de gordura saturada, gordura trans, açúcar livre e sal; incentivo ao consumo de frutas, legumes e verduras no ambiente escolar com ênfase na cultura local; monitoramento da situação alimentar e nutricional.

Rio de Janeiro – Brasil (09/11/2002) Iniciativa ao consumo de F,L&V no marco da biodiversidade brasileira Fórum Global da OMS sobre Prevenção e Controle de Doenças Não Transmissíveis. Rio de Janeiro – Brasil (09/11/2002) Workshop Kobe/Japão (2004) relatório sobre os dados e as estratégias governamentais sobre o tema Workshop Lisboa/Portugual – Promoção de FL&V nos países de língua portuguesa (set 2005) Congreso panamericano para consumo de frutas e verduras - Mendonza/ Argentina (maio 2006) Ministério da Saúde GT (CONSEA) Apoio ao Projeto PARA da Anvisa Capacitação de profissionais de saúde Projeto de Promoção da Alimentação Saudável nas escolas Campanha com materiais educativos – “Pratique Saúde” (Logomarca/ Cartazes/ Cartilha para a população/ Site)

Regulamentação de alimentos Evidências sobre a formação de hábitos alimentares; Proteção dos direitos da criança. RDC n.º 73, de 29/03/2005 (ANVISA) Institui grupo de trabalho para apresentar proposta de Resolução para o controle de propaganda, publicidade, promoção e informação de alimentos. Início dos trabalhos: 25/10/2005 – (Pactuação da CP) Próximos passos: * Fóruns da sociedade civil (CONSEA, IDEC, IBASE, IBFAN,ASBRAN e SBEM) * Formação de massa crítica para discussão sobre o tema * Participação das Entidades e demais setores afetos ao tema na consulta pública * Publicação da RDC

Pacto social para redução do teor de sódio nos alimentos Alto consumo de sódio x hipertensão (20% da população brasileira) Consumo médio de sal 9,6g/dia (POF 2002/2003) sem considerar o consumido fora de casa Guia alimentar da População Brasileira – 5g de sal/dia (1,7g sódio) Aumento do consumo de alimentos industrializados Grupos para monitorar: embutidos, queijo/ requeijão, pratos prontos (pizza e lazanha), salgadinhos, amendoim e snacks (POF e Informação nutricional). Pacto social com a industria x norma e/ou regulamentação para a redução Importância do monitoramento do teor de sódio dos alimentos processados

Pacto social para redução do teor de sódio nos alimentos Tabela 2. Estimativas de óbitos evitáveis a cada ano pela redução do consumo de sal, gorduras saturadas e açúcar (números absolutos e percentuais do total de óbitos anuais).     Nível de redução Causas de óbito Óbitos preveníveis Brasil* Inglaterra** Sal 1g/dia Doenças isquêmicas do coração, AVC 6.356 (0,63%) 4.750 (0,89%) Gorduras saturadas 1% na participação no total de calorias Doenças isquêmicas do coração 180 (0,02%) 600 (0,11%) Açúcar Todas as causas, via redução da obesidade 708 (0,07%) 750 (0,14%) ** - UK White Paper: Choosing Health: Making healthy choices easier. Department of Health/UK (2004).

Política de Atenção Básica Portaria n.º 648, DE 28/03/2006 Áreas estratégicas: Eliminação da hanseníase; Controle da tuberculose; Controle da hipertensão arterial; Controle da Diabetes Mellitus; Eliminação da desnutrição infantil; Saúde da Criança, da Mulher, do idoso e Saúde Bucal; e Promoção da saúde.

Programas de controle e prevenção das deficiências de micronutrientes Protocolo de Atenção à Crianças com Desnutrição Nível hospitalar: implantação do Manual para Tratamento da Criança com Desnutrição Grave em nível Hospitalar Nível ambulatorial, da atenção básica, comunitário e familiar: elaboração de materiais Carências nutricionais: Hipovitaminose A Anemia por deficiência de ferro Distúrbios por deficiência de iodo

Medidas de intervenção para a anemia por deficiência de ferro Prevalência: Criança - 40 a 50% Gestantes - 30 a 40% Estudo nacional PNDS/ 2006 Fortificação das farinhas de trigo e milho Estudo UFPEL Importância do monitoramento da fortificação IDENTIFICAR GRUPOS ESPECÍFICOS Educação Nutricional Suplementação medicamentosa

Medidas de intervenção para os DDI * Fortificação universal do sal para consumo humano desde 1953 * Prevalência de bócio – 1,4% (aceitável) * Compromisso com a OMS – monitoramento na população (a cada três anos) * Ações do Ministério da Saúde: Monitoramento para fortificação com segurança – deficiência x excesso (Thyromobil) Atualização dos parâmetros legais para iodação do sal p/ consumo humano (RDC nº 130, de 26/05/2003 – adequação na faixa de iodação: 20 a 60 ppm de iodato de potássio Comissão - portaria Nº/GM 520 de 6 de abril de 2005 Pró-Iodo (Portaria MS n.º 2.362, de 1º de dezembro de 2005): Norma técnica e operacional e materiais educativos aos profissionais de saúde; Monitoramento: impacto da iodação do sal na população (iodúria em escolares) a cada três anos – Pesquisas (PNAISAL: atualização dos parâmetros de iodação do sal; certificação da eliminação virtual dos DDI e apresentação dos resultados na AMS/OMS – 2007 e PNDS: qualitativa) Monitoramento do teor de iodo no sal para consumo humano pela ANVISA – indústria salineiras (sustentabilidade do Programa – recrudescimento)

Patrícia Chaves Gentil Obrigada pela atenção! Patrícia Chaves Gentil cgpan@saude.gov.br Fone: 61 3448-8040 www.saude.gov.br/nutricao