Agricultura Familiar na Alimentação Escolar 26/08/09 26/08/09 Agricultura Familiar na Alimentação Escolar 1

A importância da Lei 11.947/09 Oportunidades 26/08/09 26/08/09 A importância da Lei 11.947/09 Oportunidades Mercado crescente: mínimo de 600 milhões 100% R$ 2 BI 90% R$ 1800 milhões 60% R$ 1200 milhões 30% R$ 600 milhões R$ 600 milhões Alimentação Escolar PAA 2

A importância da Lei 11.947/09 Oportunidades 26/08/09 26/08/09 A importância da Lei 11.947/09 Oportunidades 3

Oportunidades para Agricultura Familiar 26/08/09 26/08/09 Oportunidades para Agricultura Familiar Agricultura Familiar como fornecedor de alimentos para Alimentação Escolar Potencial da AF se estruturar de modo mais profissional para a comercialização e a inserção no mercado PNAE como instrumento de desenvolvimento local por meio da compra da Agricultura Familiar 4

Oportunidades para Agricultura Familiar 26/08/09 26/08/09 Oportunidades para Agricultura Familiar Segurança e garantia de comercialização para mercado institucional Aumento da circulação de riquezas e do dinamismo na economia local Possibilidade de incorporação de produtos orgânicos/agroecológicos na AE 5

para a Alimentação Escolar Contribuição do PAA para a Alimentação Escolar 26/08/09 PAA Alimentação Escolar Ação estratégica do Programa Fome Zero Compra com dispensa de licitação Formação de estoques públicos e da AF Distribuição de alimentos a pessoas em insegurança alimentar Ação Interministerial (MDS, MDA, MF, MPOG, MAPA,MEC) 2003 a 2008 - R$ 2,131 bilhões Dispensa de licitação Atores sociais já envolvidos Ter limite financeiro por agricultor Necessidade de articulação Acesso ao mercado institucional Valorização da agricultura familiar Utiliza orçamento do FNDE (mínimo de 30% para aquisição de produtos da agricultura familiar) 47 milhões de alunos 190 mil escolas Base Legal: Lei Nº 11.947/2009 Resolução 38/2009

Agricultura Familiar e 26/08/09 26/08/09 Agricultura Familiar e Alimentação Escolar   Agricultura Familiar Alimentação Escolar Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Alunos da educação básica 47 milhões de alunos matriculados na rede pública de educação básica com DAP jurídica ou física 7

Processo de compra e venda 26/08/09 26/08/09 Processo de compra e venda Elaboração de Projetos de Venda Seleção dos Projetos de Venda 8

Processo de compra e venda 26/08/09 26/08/09 Processo de compra e venda Necessidade de documento fiscal nota do produtor rural/bloco do produtor rural ou nota avulsa (vendida na Prefeitura) ou nota fiscal (grupo formal) 9

Processo de compra e venda 26/08/09 26/08/09 Processo de compra e venda Os produtos da Agricultura Familiar devem atender a legislação sanitária SIM / SIE / SIF SUASA- Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (facilita a produção e inserção dos produtos no mercado formal local, regional e nacional) ANVISA 10

Estratégias para consolidação da relação entre Agricultura Familiar e Alimentação Escolar 26/08/09 Instituir as estruturas para viabilizar a implantação da aquisição da agricultura familiar na alimentação escolar e mobilizar e/ou sensibilizar os atores envolvidos no âmbito nacional. Sistematizar informações para subsidiar a atuação nos âmbitos municipal e estadual com coerência técnica / diagnóstico Assegurar a disseminação de informações e o envolvimento dos Governos Estaduais e Municipais na inserção da AF na AE Executar ações específicas para as regiões metropolitanas e grandes cidades

Estratégias para consolidação da relação entre Agricultura Familiar e Alimentação Escolar 26/08/09 Discutir legislação sanitária e tributária Viabilizar recursos para operacionalizar o processo de utilização dos produtos da agricultura familiar nas escolas Formar os atores envolvidos no processo de aquisição dos produtos da agricultura familiar para alimentação escolar Adequar o per capita da alimentação escolar.

Desafios Implantação de documento fiscal; 26/08/09 Desafios para consolidação da relação entre Agricultura Familiar e Alimentação Escolar Implantação de documento fiscal; Implantação de Sistema de Inspeção, SIM/SIE/SUASA; Acesso a DAP Física e Juridica; Articulação entre Entidades Executoras (Escolas, Municípios, Estados) e fornecedores (STR, organizações da agricultura familiar);

26/08/09 Desafios para consolidação da relação entre Agricultura Familiar e Alimentação Escolar - Envolvimento dos Órgãos de Assistência Técnica e Extensão Rural, ONGs, Prefeituras Municipais, Governos Estaduais, Escolas, representações da agricultura familiar, Conselhos Municipais, FNDE, MDA, Universidades entre outros; inter relação e colaboração entre os órgãos, desde o nível local até o nacional;

26/08/09 Desafios para consolidação da relação entre Agricultura Familiar e Alimentação Escolar adaptação da agricultura familiar às exigências do fornecimento para a alimentação escolar; adaptação das estruturas das escolas para lidar com os produtos da Agricultura familiar; capacitação das nutricionistas e merendeiras.

Municípos que recebem acima de 500mil reais/ano 26/08/09 Municípos que recebem acima de 500mil reais/ano ENTIDADE R$ município 30% R$ Agrc. Familiar PREF MUN DE ALVORADA R$ 909.700,00 R$ 272.910,00 PREF MUN DE BAGE R$ 681.824,00 R$ 204.547,20 PREF MUN DE CACHOEIRINHA R$ 1.186.812,00 R$ 356.043,60 PREF MUN DE CANOAS R$ 1.404.524,00 R$ 421.357,20 PREF MUN DE CAXIAS DO SUL R$ 1.734.480,00 R$ 520.344,00 PREF MUN DE FARROUPILHA R$ 541.464,00 R$ 162.439,20 PREF MUN DE GRAVATAI R$ 1.359.028,00 R$ 407.708,40 PREF MUN DE GUAIBA R$ 994.136,00 R$ 298.240,80 PREF MUN DE MONTENEGRO R$ 575.828,00 R$ 172.748,40 PREF MUN DE NOVO HAMBURGO R$ 1.223.464,00 R$ 367.039,20 PREF MUN DE PASSO FUNDO R$ 690.052,00 R$ 207.015,60 PREF MUN DE PELOTAS R$ 1.552.496,00 R$ 465.748,80 PREF MUN DE PORTO ALEGRE R$ 2.809.884,00 R$ 842.965,20 PREF MUN DE RIO GRANDE R$ 962.588,00 R$ 288.776,40 PREF MUN DE SANTA MARIA R$ 995.984,00 R$ 298.795,20 PREF MUN DE SANTA ROSA R$ 603.944,00 R$ 181.183,20 PREF MUN DE SAO LEOPOLDO R$ 1.133.792,00 R$ 340.137,60 PREF MUN DE SAPIRANGA R$ 873.224,00 R$ 261.967,20 PREF MUN DE SAPUCAIA DO SUL R$ 808.236,00 R$ 242.470,80 PREF MUN DE VIAMAO R$ 1.139.292,00 R$ 341.787,60 Subtotal R$ 22.180.752,00 R$ 6.654.225,60 SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL R$ 46.565.816,00 R$ 13.969.744,80 Total R$ 68.746.568,00 R$ 20.623.970,40

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26/08/09 26/08/09 26/08/09 www.mda.gov.br/saf 18 18

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Agricultura Familiar na 26/08/09 26/08/09 Agricultura Familiar na Alimentação Escolar Equipe MDA luiz.humberto@consultor.mda.gov.br ana.muller@consultor.mda.gov.br igor.teixeira@consultor.mda.gov.br manuel.bonduki@mda.gov.br sergio.feltraco@consultor.mda.gov.br ilka.correia@consultor.mda.gov.br Telefone: (61) 2020.0983 / 2020.0788 http://www.mda.gov.br/alimentacaoescolar 23

Agricultura Familiar na 26/08/09 26/08/09 Agricultura Familiar na Alimentação Escolar Muito obrigado! Luiz Humberto Silva luiz.humberto@consultor.mda.gov.br Telefone: (61) 2020.0788 24