O Manejo Florestal por Pequenos Produtores no Estado do Amazonas : o exemplo da região do rio Curuçá Oficina “Análise da Legislação para o Manejo Florestal por Pequenos Produtores da Amazônia” Marcus Biazatti JF Kibler Projeto Floresta Viva Abril de 2008

1. O Manejo Florestal por Pequenos Produtores no Estado do Amazonas : PMFSC : PMFSC + PMFSPE (individual) - o marco legal estadual em O exemplo da Região do Rio Curuçá (Boa Vista do Ramos - AM) : o PMFSC da ACAF (Certificado em 2005) : o PMFSC da ACAF + os 20 PMFSPE - desafios sobre “acesso e direito ao uso dos recursos florestais” - desafios sobre a legalização ambiental - desafios sobre a comercialização 3. Desafios de Políticas Públicas - o marco normativo & institucional - o marco institucional - a gestão da transição da legalidade

1. O manejo florestal por pequenos produtores no Estado do Amazonas

1998 : PMFSC - inicio do manejo florestal no Amazonas - RDS Mamirauá (várzea) e ACAF (terra firme) - baseado na norma federal (IN IBAMA 04/02 e MMA 05/06) - utilização de talhonamento - ciclo de corte de 25 anos - intensidade de exploração máxima de 25 m 3 /ha do talhao - intensidade de exploração efetiva de 8 a 25 m 3 /ha do talhao 2003 : PMFSC + PMFSPE (individual) - PMF históricos (Mamirauá e ACAF) PMFSPE elaborados baseados na norma estadual (portaria SDS 40/03, IN SDS 02/08) - fomento do governo do Estado (AFLORAM  IDAM) - AMF com até 500 ha - não utiliza talhonamento - intensidade de exploração máxima 1m 3 /ha/ano sobre a AEM 2003 Início do repasse de algumas atribuições do IBAMA ao IPAAM

o marco legal estadual em PMFS de pequena escala (IN SDS 002/08) - PMFS maior e menor impacto de colheita (IN SDS 005/08) - Auto abastecimento de madeira (IN SDS 003/08) Em andamento - SIGAM - DOFAM - Concessão florestal - Normativas para movelaria

2. O exemplo da região do rio Curuçá (Boa Vista do Ramos - AM)

200 km Boa Vista do Ramos Manaus

BVR Rio Curuçá PLANOS DE MANEJO POR PEQUENOS PRODUTORES Médio Amazonas – Boa Vista do Ramos Plano de manejo Comunidade Rio Curuçá Floresta de terra firme Extratores de 5 comunidades ribeirinhas Terras devolutas estaduais : - PM elaborados em áreas de 100 a 300 ha - Aprovação por ata das comunidades - Protocolado no ITEAM para CDRU 20 PM procolados no IPAAM > 10 candidatos adicionais Organização associativista : ACAF Organização de 20 detentores de PM individuais em processo de consolidação  formalização associativista

1998 : o PMFSC da ACAF (Certificado em 2005) - associação comunitária fundada em iniciativa de uma ONG + EAFM + prefeitura - PMF utilizado coletivamente (~15 famílias) - envolve 3 comunidades (de 5 comunidades) - referência no Amazonas - PMF certificado FSC - dominam as técnicas de manejo - pouca necessidade de apoio técnico externo Dificuldades - gestão associativa - elaboração de POA (documental) - emissão de documentos para comercialização da madeira (DOF) - atentimento a demanda do mercado ACAF Floresta de terra firme Área da propriedade: 2400 ha UPAs: 50 – 80 ha Ciclo de corte: 25 anos Intensidade de corte: 25 m3/ha Intensidade de corte efetiva: m3/ha Não utiliza arraste de toras Comercialização de madeira serrada (serraria portátil) FSC 100% SCS-FM/COC 00082N

2006 : o PMFSC da ACAF + os 20 PMFSPE - interesse de moradores da região - tradição na extração de madeira - grupo (~25 famílias) em processo de formalização associativa - impulsionados pela iniciativa da ACAF - defesa dos direitos de uso dos recursos florestais pelas comunidades - potencializar a produção madeireira na região para atrair e atender demandas do mercado - frear a entrada de empresas madeireiras Dificuldades - elaboração de POA - tramites legais de licenciamento - emissão de documentos para comercialização da madeira (contrato, DOF) - atendimento a demanda do mercado PMFSPE Floresta de terra firme AMF: média de 200 ha Não utiliza talhonamento Intesidade de corte: 1 m3/ha/ano Não utiliza arraste de toras Comercialização de madeira serrada (serraria portátil)

desafios sobre “acesso e direito ao uso dos recursos florestais” - os pequenos produtores precisam do “direito ao uso dos recursos florestais” em áreas públicas : - geralmente não extraem madeira nas suas áreas de posse ou propriedade - direito de uso do recurso florestal ≠ propriedade fundiária - indefinição jurídica da modalidade de “regularização fundiária” pelo Estado - ausência de ordenamento territorial municipal - “desconfiança” do Estado sobre a veracidade das solicitações de regularização fundiária dos pequenos produtores (comunitários utilizados como “laranjas”) - centralização do órgão fundiário

desafios sobre a legalização ambiental - mudanças constantes na legislação - demora nos processos de licenciamento - falta de acesso a informação - centralização do órgão ambiental desafios sobre a comercialização - falta de orientação sobre CTF - dificuldades de emissão de DOF (internet, procedimentos) - movelarias sem licenciamento ambiental (LO, CTF) - insentivo fiscal (ICMS) sobre comercialização da madeira por pequenos produtores (concorrência com madeira clandestina) - ausência do Estado (agregação de valor à produtos)

3. Desafios de Políticas Públicas

o marco normativo - consolidar o marco legal sobre manejo florestal por pequenos produtores - instituir procedimentos burocrátios simplificados para manejo florestal por pequenos produtores - criar um marco legal que permite reconher o “direito ao uso dos recursos florestais” por pequenos produtores o marco institucional - criar as condições de acesso a legalidade - descentralização - gestão compartilhada - eficácia das ferramentas de gestão a gestão da transição da legalidade - controlar e fiscalizar de forma inteligente - não penalizar os enforços dos que querem “fazer o correto” - insetivos fiscais para comercialização da madeira por pequenos produtores - diminuir a concorrência desleal com a madeira clandestina

Obrigado !!! Marcus Alexandre Biazatti Souto Projeto Floresta Viva / GRET / SDS Amazonas