HISTÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA LICENCIATURA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ISCSP 2012/2013 5ª AULA

Formação e Consolidação do Estado Português Organização política A emergência de uma unidade política e a conquista da autonomia. Pequena cidade do noroeste Portucale Evolução própria e local, confinando rapidamente com outros territórios: Braga, Lamego, Viseu e depois Coimbra. Finais do século XI, Afonso VI, procura apoio nos barões estrangeiros (Henrique de Borgonha e Raimundo). A concessão a D. Henrique do Condado Portucalense como recompensa de serviços prestados contra os almorávidas ou por derrota de Raimundo junto de Lisboa (Paulo Mêrea). Tenência hereditária subordinada à monarquia leonesa. Formação e Consolidação do Estado Português (1140-1385) 5ª AULA

5ª AULA

D. Afonso Henriques, rei de Portugal Apoio da nobreza portucalense contra os barões da Galiza Revolta-se contra a mãe, que vence em 1128 (Ourique) Toma o título de Rei (1139) Afonso VII de Leão reconhece a Independência (Tratado de Zamora) Bula Manifestus Probatum e o reconhecimento pela Igreja da Independência 5ª AULA

5ª AULA

5ª AULA

5ª AULA

As Instituições e a Organização Administrativa A Administração Central O Rei Funções Chefe Militar Justiceiro Protector da Igreja Desenvolvimento do Território Cúria Régia ou Corte Mordomo-mor (chefe da administração civil e que tinha maior preponderância) Alferes-mor (chefe da milícia) Notário palatino (superintendente da lavra, validação e expedição de documentos). 5ª AULA

Cargos de menor importância Capelão-régio Porteiro-mor Escanções, o economus, etc. Auxiliares dos palatinos Tenente dos selos d’el rei, notários ou tabeliães da corte, os escrivães. 1172 Mordomo-mor e dapifer regis ou vedor, (com um carácter mais doméstico do que público, sendo o «terceiro oficial da cúria»). Mantém-se: mordomo-mor alferes-mor chanceler escriba ou notário régio. 5ª AULA

Cargos de menor importância: capelão régio, porteiro-mor, Os escansões 5ª AULA

Organização administrativa Alferes-mor Comandante do exército na ausência do rei Carregador da bandeira real Superintendente da polícia e da justiça castrense Mordomo da corte Administração da casa real Administração civil Chanceler Selo real e lavra os diplomas régios Importância pela cultura jurídica Notários Guarda selos Escrivães Ovençais Empregados da casa real Encarregados de receber e pagar dinheiros régios Guardadores dos panos do rei Superintendentes das terras da coros 5ª AULA

Discussão da sua génese e competências As cortes Discussão da sua génese e competências Cúria régia e da participação dos representantes dos concelhos Assembleia de Leiria, 1254 (Marcello Caetano) Representação das três classes ou ordens do reino Obrigação de convocação por parte dos monarcas ou a solicitação dos estados Funções Carácter apenas consultivo (António Caetano do Amaral, Rebelo da Silva); Natureza deliberativa (Coelho da Rocha); Perspectiva intermédia (Gama Barros). 5ª AULA

A administração local Os senhorios Poderes de propriedade associados de apropriação indevida ou do legitimo exercício de funções públicas conferidas ao senhor. “disseminação dos direitos próprios da soberania, numa fragmentação do conteúdo desta e sua distribuição por diversos indivíduos, em cujo património passam a fundir-se, misturando-se com direitos de índole privada e ingressando com estes no comércio jurídico” (Paulo Mêrea) Goza de imunidades, ficando vedada intervenção dos oficiais régios nos seus domínios Exercia os poderes que genericamente competiam ao rei (tributos, justiça, e administração) Agentes: mordomos e vigários 5ª AULA

Controvérsia da origem e evolução dos municípios Os Concelhos. Controvérsia da origem e evolução dos municípios Assembleia de vizinhos para tratar de interesses comuns Assembleia dos homens-bons Concessão do rei ou do senhor como instrumento da sua política De povoamento De aumento da riqueza pública De multiplicação de fontes tributárias Reunião em vários sítios destacados: na praça do concelho debaixo de uma árvore secular no adro da igreja 5ª AULA

Concelhos Ordinários: reunião uma vez por ano para escolher o juiz ou juízes, os alvazis ou os alcades Extraordinários: Concilium pregonatum (concelho apregoado), com a presença de todos ou quase todos os chefes de família Consilium (conselho restricto), formado por um número limitado de homens-bons, a quem competia zelar pelos interesses do município (os alcaldes, os alvazis, etc.) 5ª AULA

Eleição dos alcaldes (ou alvazis) Atribuições Posturas municipais Eleição dos alcaldes (ou alvazis) Eleição de outros magistrados concelhios Juízes (auxílio da Assembleia na aplicação da justiça) Almotacés (Funções policiais e de sanidade) Sesmeiros (repartição dos terrenos do concelho pelos vizinhos) Mordomos (cobrança das rendas do concelho) 5ª AULA

Organização de um concelho Lisboa, 1179 Comunidade vizinhos conselho de Magistrados de homens-bons magistrados Alcaide ou pretor Alavazis Saião Mordomo Almotacé Porteiro Corpos de magistrados Alcaides – funções administrativas e judiciais e de defesa militar. Podia ser nomeado pelo rei Alvazis ou alcaldes – funcionários com funções judiciais, eleitos entre os homens-bons do concelho Almotacé – funcionário intermédio fiscaliza o comércio do concelho Mordomo – Funcionário encarregue da recolha dos tributos Porteiro – cobrador dos direitos reais Saião – funcionário intermédio com funções policiais e manutenção ordem pública 5ª AULA

Território imune por ser independente do poder régio ou do dux Coutos Grandes domínios entregues pelo rei às grandes ordens, sobretudo religiosas e de cavalaria que ajudaram na reconquista Honras Área territorial de grande dimensão onde um nobre, com poder militar próprio, exerce poderes públicos, de carácter judicial e fiscal. Território imune por ser independente do poder régio ou do dux O poder advém da tomada directa ou da conquista destes territórios, e conduzindo à descentralização do poder. 5ª AULA

Beetrias Constituíam um povo livre, que gozava do direito de escolha e mudança de senhor, sempre que assim o desejassem 5ª AULA

Organização política (1248-1385) Reinado de D. Sancho I A partir de 1170 conduziu o governo, em substituição de Afonso Henriques, após o seu grave ferimento em Badajoz. Sobe ao trono em 1185. Continuação das acções militares contra os mouros e expansão territorial. A instabilidade social e os maus anos agrícolas tiveram repercussões drásticas no período Reinado de Afonso II Sobe ao trono em 1211 e tem como objectivo a consolidação e enquadramento das funções régias. Cúria Régia, em Coimbra no ano de 1211, para afirmação do poder soberano. 5ª AULA

A expansão territorial contra os mouros. As questões com a Igreja católica e com o clero. As questões com os senhores. A propriedade como questão de fundo. A confirmação régia. A guerra civil. A intervenção do papa e a invasão de Portugal pelas tropas de Afonso IX de Leão em 1212. A ajuda de Afonso VIII de Castela e do Papa Inocêncio III, que absolveu o rei português das censuras eclesiásticas. A expansão territorial contra os mouros. A importância das ordens militares na expansão 5ª AULA

Subiu ao trono em 1223, com treze anos de idade. Reinado de D. Sancho II Subiu ao trono em 1223, com treze anos de idade. Turbulência dos senhores, leigos e eclesiásticos. Desrespeito da autoridade régia. Violência generalizada em todo o país, guerras privadas, usurpações de terras da coroa. Ausência de justiça. Iniciativa papal para destituição do rei. Excomunhão do rei pelo papa Gregório IX em 1238. 5ª AULA

A Conflitualidade social. A bula Grandi non immerito (1245) refere o rei como opressor das igrejas e mosteiros entre outros aspectos ainda mais negativos. A Conflitualidade social. Nomeação do irmão do rei, Afonso, Conde de Bolonha para curador do reino. Com a morte de D. Sancho no exílio em Toledo em 1248, assume o curador do reino o título de Afonso III. Juramento do rei quanto ao respeito e defesa dos direitos da Igreja. Conquista do Algarve, em 1249 e configuração do território nacional 5ª AULA

Juramento do rei quanto ao respeito e defesa dos direitos da Igreja. O Reinado de Afonso III Nomeação do irmão do rei, Afonso, Conde de Bolonha para curador do reino. Com a morte de D. Sancho no exílio em Toledo em 1248, assume o curador do reino o título de Afonso III. Juramento do rei quanto ao respeito e defesa dos direitos da Igreja. Conquista do Algarve, em 1249 e configuração do território nacional. 5ª AULA

Continuação do conflito entre o rei e o alto clero e o papado. Reinado de D. Dinis. Assume o trono em 1279. Continuação do conflito entre o rei e o alto clero e o papado. A fixação, estabilização e defesa da fronteira terrestre. O tratado de Alcanizes (fixação da linha de fronteira comum entre Portugal e Castela). A formalização de uma das mais antigas e estáveis fronteiras terrestres da Europa. A ocupação efectiva do território e desenvolvimento de espaços locais e regionais para o comércio e circulação de produtos. As feiras francas. 5ª AULA

A criação de uma Bolsa de Mercadores voltada para o comércio marítimo. A criação de uma marinha de guerra, para fazer face à pirataria muçulmana oriunda do Norte de África e de Granada. A adopção do português em substituição do Latim na elaboração de documentos régios. A política anti-senhorial. As Inquirições-Gerais, para detectar e combater os abusos dos nobres, anulando a atribuição das honras concedidas a quem não provasse a legitimidade das terras e dos direitos senhoriais. A guerra civil (1319-1324) 5ª AULA