Processo de Endividamento Público Brasileiro e sua relação com a Organização do Estado Seminário Reforma Política, Eleitoral e Modernização do Estado Forum Aliança Livre/ESA 2012 OAB/DF - 4 de maio de 2012

Nota: Inclui o “refinanciamento” ou “rolagem” Fonte: SIAFI - Banco de Dados Access p/ download (execução do Orçamento da União) – Disponível em Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida R$ 708 bilhões (17% do PIB) ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO Executado em 2011 Total: R$ 1,571 trilhão

Orçamento Geral da União – Gastos Selecionados (R$ milhões) Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida Juros e Amortizações da Dívida Pessoal e Encargos Sociais Saúde e Saneamento Educação e Cultura Previdência e Assistência Social

PARADOXO BRASIL 6ª Economia Mundial 3ª Pior distribuição de renda do mundo 84º no ranking de respeito aos Direitos Humanos - IDH POR QUÊ?

QUEM GANHA E QUEM PERDE Fonte: Banco Central - Aparente queda Aumento de Provisões

Quem ganha e quem perde O AJUSTE FISCAL DE DILMA Corte Recorde de R$ 50 Bilhões em 2011 Contingenciamento de R$ 55 bilhões em 2012 ELEVAÇÃO DA TAXA SELIC Em 19/01/2011 estava em 10,75% Alcançou 12,5% em 20/07/2011 Em abril reduziu para 9% Mas o Tesouro Nacional tem vendido títulos a 11% JUROS CONSOMEM MAIS de R$ 1 BILHÃO POR DIA

Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC

BRASIL: Relevância da Dívida Externa com Banca Privada Internacional DEUDA EXTERNA Registrada no Banco Central – US$milhões– 1969 a 1994 Fonte: Relatórios Anuais do Banco Central disponibilizados à CPI da Dívida.

Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35.

“Sistema da Dívida” Como opera Modelo Econômico Sistema Legal Sistema Político Corrupção Grande Mídia Dominação financeira e graves consequências sociais

Como opera o “Sistema da Dívida” Modelo Econômico Poder exacerbado do setor financeiro: Bancos Privados, FMI Financeirização baseada em “papéis”: Fundos “Crises” provocadas pelo setor financeiro Liberdade total para os fluxos de capitais, Sigilo, Paraísos Fiscais Privilégios que garantem a destinação da maioria dos recursos continuamente para o pagamento da dívida Ausência de Transparência e utilização de artifícios Prioridade para o “controle da inflação” ancorado nas políticas de juros altos e controle da base monetária Privatização de setores estatais estratégicos Privilégios tributários para o setor financeiro e grandes corporações Controle da grande mídia pelo setor financeiro e grandes corporações

Como opera o “Sistema da Dívida” SUPER ESTRUTURA LEGAL – O PRIVILÉGIO DA DÍVIDA Constituição Federal Exceção no Art. 166, § 3º, II, “b” Ver “Anatomia de uma Fraude à Constituição” LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias Elaboração parte das Metas de Superávit Primário Garantia de atualização automática mensal para a dívida Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000 Limites para gastos públicos Ausência de limites para o custo da Política Monetária. Transfere ao Tesouro Nacional esse custo quando negativo OUTRAS FONTES não-tributárias Lucros das estatais distribuídos ao governo, Privatizações, Dívidas pagas pelos Estados e Municípios Desvinculação de recursos específicos de outras áreas (MP 435 e 450)

“Sistema da Dívida” Como opera Sistema Político Ditaduras na América Latina na década de 70 Governos submissos ao modelo econômico Financiamento de campanhas eleitorais pelo setor financeiro e grandes corporações Soberania dá lugar à dependência financeira Federalismo dá lugar à submissão Tecnocracia na Europa recentemente; risco à democracia

A estratégia de manutenção do Poder e da Acumulação Capitalista Lucros crescentes para setor financeiro/empresarial Financiamento de campanhas eleitorais e corrupção Extremo poder da mídia ligada ao grande capital Ilusória distribuição de riqueza Pequenos ganhos para os pobres: Bolsa Família Pífios reajustes para trabalhadores Acesso a produtos baratos: sensação de melhoria de vida Acesso a crédito/financiamentos

ELEIÇÕES 2010 DOAÇÕES DO SETOR FINANCEIRO AO PT TOTAL: R$ 30,415 MILHÕES Fonte: TSE - Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Nota: incluem doações ao Comitê Financeiro Nacional do PT para Presidente da República, doações à candidata Dilma Rousseff e doações à Direção Nacional do PT. NOME DO BANCOVALOR DOADO BANCO BANKPAR S/A (BRADESCO)R$ ,00 BANCO ALVORADA S/A (BRADESCO)R$ ,00 ITAU INIBANCO S.AR$ ,00 BANCO PACTUALR$ ,00 BANCO CRUZEIRO DO SUL S/AR$ ,00 BANCO SAFRAR$ ,00 BANCO BRADESCO S/AR$ ,00 OPPORTUNITY (DANIEL DANTAS)R$ ,00 BANCO BMG ASR$ ,00 NOME DO BANCOVALOR DOADO BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/AR$ ,00 BANCO SANTANDER(BRASIL) S.AR$ ,00 BANCO BONSUCESSO S/AR$ ,00 BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/AR$ ,00 BANCO ABC BRASIL ASR$ ,00 BANCO MÁXIMA S/AR$ ,00 BANCO SOFISA S/AR$ ,00 BANCO FATORR$ ,00 BANCO SOCIETE GENERALE BRASIL S/AR$ ,00

ELEIÇÕES 2010 DOAÇÕES DO SETOR FINANCEIRO AO PSDB TOTAL: R$ 28,015 MILHÕES Fonte: TSE - Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Nota: incluem doações ao Comitê Financeiro Nacional do PSDB para Presidente da República, doações ao candidato José Serra e doações à Direção Nacional do PSDB. NOME DO BANCOVALOR DOADO BANCO ALVORADA S/A (Bradesco)R$ ,00 BANCO BMG S/AR$ ,00 ALVORADA CARTÕES (Bradesco)R$ ,00 ITAU UNIBANCO S/AR$ ,00 BANCO SAFRA S/AR$ ,00 BANCO CRUZEIRO DO SUL S/AR$ ,00 BANCO BTG PACTUAL S/AR$ ,00 BANCO SANTANDER BRASIL S/AR$ ,00 BRADESCO S/AR$ ,00 BANCO ABC BRASIL S/AR$ ,00 FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO, FINANÇA E INVESTIMENTOR$ ,00 BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/AR$ ,00

A ATUAL PROPOSTA DE REFORMA POLÍTICA PERPETUA ESTA SITUAÇÃO O ante-projeto de Reforma Política do Deputado Henrique Fontana prevê financiamento público exclusivo de Campanha, o que, em tese, é positivo. Porém, irá perpetuar o poder do setor financeiro, pois a distribuição dos recursos será proporcional à participação atual das bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados (que foram eleitas com base no próprio poder financeiro).

ANTE-PROJETO DE REFORMA POLÍTICA – 7/3/2012 “Art. 18-C. Os recursos definidos para cada cargo em disputa, na forma dos artigos 18, 18-A e 18-B, serão distribuídos entre os partidos políticos, nas respectivas circunscrições, obedecidos os seguintes critérios: I – nas eleições presidenciais: a) cinco por cento, igualitariamente para todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral; b) dez por cento, igualitariamente para todos os partidos que tenham elegido representante para a Câmara dos Deputados na eleição anterior; c) dez por cento, igualitariamente para todos os partidos que tenham elegido mais de dez representantes para a Câmara dos Deputados na eleição anterior; e d) setenta e cinco por cento, divididos entre os partidos, proporcionalmente ao número de votos obtidos no país pelo partido na última eleição geral para a Câmara dos Deputados;” D16A A3AC7A4F299A.node1?codteor=971702&filename=APJ+3/2012+CEREFPOL D16A A3AC7A4F299A.node1?codteor=971702&filename=APJ+3/2012+CEREFPOL

FINANCIAMENTO PRIVADO DA GRANDE MÍDIA = ELEIÇÕES DESIGUAIS “O Bradesco investirá cerca de R$ 120 milhões em 2010 para colocar sua marca nos intervalos do Jornal Nacional, da Rede Globo.” Fonte: Jornal Brasil Econômico – 8/1/2010 – Disponível em patrocinar-jornal-nacional_74644.html patrocinar-jornal-nacional_74644.html Pergunta do Jornal Nacional a um dos candidatos à Presidência em 2010, que defendia a auditoria da dívida: “O senhor (...) propõe (...) a suspensão do pagamento da dívida do estado brasileiro, um calote na dívida. São medidas de difícil implantação sem mudança de regime. A sua proposta é mudar o regime social e econômico do país?”

FINANCIAMENTO PRIVADO DA GRANDE MÍDIA = ELEIÇÕES DESIGUAIS “O Jornal Nacional informou que o critério da TV Globo foi entrevistar, na bancada dos telejornais, em 12 minutos, os candidatos de partidos com representação na Câmara que tenham ao menos 3% das intenções de voto nas pesquisas eleitorais, sem considerar a margem de erro.” Os outros candidatos tiveram direito a apenas 3 minutos, com corte e edição da entrevista. Condições desiguais: os que não recebem grande financiamento privado hoje (especialmente dos bancos), e por isso não são conhecidos pela população, sempre serão discriminados pela grande mídia. Os que defendem a auditoria da dívida e criticam a destinação da metade do orçamento federal para o pagamento da dívida são ridicularizados pela grande imprensa.

MÍDIA TRATA AUDITORIA COMO “CALOTE”

EQUADOR – Lição de Soberania Comissão de Auditoria Oficial criada por Decreto  Em 2009: Proposta Soberana de reconhecimento de no máximo 30% da dívida externa representada pelos Bônus 2012 e 2030  95 % dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o que significou anulação de 70% dessa dívida com os bancos privados internacionais  Economia de US$ 7,7 bilhões nos próximos 20 anos  Aumento gastos sociais, principalmente Saúde e Educação

DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento aos direitos humanos Quem se beneficiou? Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo? Somente a AUDITORIA responderá essas questões De onde veio toda essa dívida? Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos? O que realmente devemos? Quem contraiu empréstimos? Onde foram aplicados os recursos?

AUDITORIA DA DÍVIDA Prevista na Constituição Federal de 1988 Plebiscito popular ano 2000 realizado no contexto da Terceira Semana Social: mais de seis milhões de votos AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA CPI da Dívida Pública Passo importante, mas ainda não significa o cumprimento da Constituição

AUDITORIA DA DÍVIDA Instrumento técnico, mas não somente contábil Permite explicar os mecanismos que geram o endividamento “público”

AUDITORIA DE DÍVIDA Instrumento que evidencia as razões do crescimento imesurável da dívida SALVAMENTO BANCÁRIO Brasil Anos 80 e 90 PROER PROES Taxas de Juros mais elevadas do mundo Retirada do “excesso” de moeda em poder dos bancos mediante entrega de títulos de dívida, embora não exista controle de capitais  Equador: desde anos 80  Países Europeus e Estados Unidos

AUDITORIA DA DÍVIDA Instrumento que mostra a usurpação do “endividamento público” pelo sistema bancário internacional

AUDITORIA DA DÍVIDA Revela a instrumentação jurídica do estado em benefício da banca privada Privilégios para o pagamento da dívida pública antes de qualquer outro gasto do Estado. Aparato legal implementado em quase todos países endividados. Exemplos: LEI DE “RESPONSABILIDADE” FISCAL Privilégios Tributários para a banca privada e para os rentistas que especulam com bônus de dívida soberana

AUDITORIA DA DÍVIDA REVELA A INSTRUMENTAÇÃO POLÍTICA DO ESTADO EM BENEFÍCIO DA BANCA PRIVADA DITADURAS MILITARES NA AMÉRICA LATINA Propiciaram o endividamento privado com a banca privada internacional em larga escala e sua posterior transferência ao Estado Repressão, violência Desaparecimento de lideranças políticas autênticas Ausência de transparência das operações financeiras IMPOSIÇÕES do FMI Interferência em temas internos do país EUROPA: TECNOCRACIA NO LUGAR DE DEMOCRACIA

AUDITORIA DA DÍVIDA REVELA A ESPECULAÇÃO que BENEFICIA AOS BANCOS Especulação no mercado secundário: quanto mais baixo o preço, mais elevado o yield conforme exemplo com bônus de Grécia: Compensação de perdas contábeis pelos bancos privados e demais instituições financeiras em seus balanços Valor Nominal Precio de Mercado Tasa de Interés Interés yield Cálculo Ejemplo 1€ % = €600 7%€ % 70x100 / 600 = 11.67% Ejemplo 2€1.000€ %€ % 62.50x100/167 = 37.43%

AUDITORIA DA DÍVIDA REVELA A ESPECULAÇÃO que BENEFICIA AOS BANCOS -Utilização de bônus de dívida em negociações com desconto: compra de companhias estatais entrega ao sistema bancário para cumprir encaixes mínimos que devem ser depositados no Banco Central entrega ao sistema bancario para retirar “excesso" de moeda negociações de compra-venda de divisas em mercado

PAPEL DA DÍVIDA PÚBLICA Instrumento de financiamento do Estado Aportar recursos ao Estado PAPEL USURPADO Instrumento do Poder financeiro que utiliza a dívida pública como um mecanismo de transferência de recursos do setor público para o setor financeiro privado Sangria de recursos públicos “SISTEMA DA DÍVIDA”

“Sistema da Dívida” Sistema que utiliza o instrumento do endividamento público – que deveria aportar recursos – para desviar recursos públicos. Para operar, esse sistema conta com arcabouço de privilégios de ordem legal, política, financeira e econômica que visam a garantir prioridade absoluta aos pagamentos financeiros, em detrimento de direitos humanos e sociais de toda a Nação. Esse “Sistema da Dívida” deve ser desmascarado para que sejam retomados os direitos soberanos, utilizando-se do antídoto da AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA DEMOCRATIZAÇÃO DO CONHECIMENTO E MOBILIZAÇÃO

CONJUNTURA GLOBAL Crise financeira social alimentar ambiental Crise de Valores Exacerbado poder do “mercado” e da grande mídia “...incrível massa retórica enganosa e desinformação.” ESGOTAMENTO DO MODELO DE ACUMULAÇÃO CAPITALISTA

CONJUNTURA GLOBAL Crise financeira mundial Causas: Desregulamentação do mercado financeiro Derivativos sem lastro Ativos “Tóxicos” Efeitos: Grandes bancos internacionais em risco de quebra Bad Banks? EUA e Europa se endividam para salvar setor bancário Expansão da crise para outros setores

CONJUNTURA GLOBAL Crise do Setor Financeiro é transformada em CRISE DA DÍVIDA Instrumento de endividamento público utilizado como um sistema de desvio de recursos públicos: “Sistema da Dívida”

CONJUNTURA GLOBAL Diante da CRISE DA DÍVIDA Medidas de austeridade para destinar recursos ao pagamento da dívida: Corte de gastos sociais Congelamento e redução dos salários Demissões Reformas da Previdência Comprometimento dos Fundos de Pensão EUROPA: REAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA Grandes mobilizações e GREVE GERAL

Grécia Irlanda França Portugal Inglaterra Espanha Conjuntura Atual – EUROPA Manifestações contra Troika (FMI, CE, Governos e Bancos)

REAÇÕES POPULARES – Auditoria Cidadã na Europa GRÉCIA: Mobilização social e criação de comissão para auditar a dívida pública IRLANDA: Criada comissão popular de auditoria da dívida ISLÂNDIA: Referendo eleitoral decide não pagar dívida feita para salvar bancos PORTUGAL: Criada comissão: Iniciativa para Auditoria Cidadã à Dívida – IAC FRANÇA: Diversos núcleos –cerca de 50 - debatendo a criação de comitês locais para iniciar auditoria cidadã Debates na Bélgica, Itália, Espanha entre outros

Discurso de Autoridades: “RISCO DE CONTÁGIO” DA CRISE EUROPÉIA ATUAL PARA PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO: “aumento dos canais de contágio” Riscos para o Fundo do Pré-sal Fundos de Pensão Fundo Soberano Ambiente adverso ao avanço do PL-1992 (PLC-2) O grave problema das contas do País não é a Previdência: DÍVIDA BRASILEIRA SUPERA R$3 TRILHÕES OU 78% DO PIB

CPI DA DÍVIDA – CÂMARA DOS DEPUTADOS Criada em Dez/2008 e Instalada em Ago/2009, por iniciativa do Dep. Ivan Valente (PSOL/SP) Concluída em 11 de maio de 2010 Identificação de graves indícios de ilegalidade da dívida pública Momento atual: investigações do Ministério Público NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA EXIGIR A COMPLETA INVESTIGAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA E A AUDITORIA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

CPI da Dívida: Articulação e participação social

CONCLUSÃO Instrumento do endividamento público foi usurpado pelo setor financeiro Nação submissa aos interesses do “Mercado” Metade dos recursos orçamentários da União transferidos para pagamento da dívida pública Consequências: Sacrifício Social, Exclusão, Miséria e Violência Terrorismo: “Não há outro caminho ” Fazem parecer difícil (massa retórica enganosa e desinformação) para que acreditemos que é impossível mudar os rumos

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO CONHECIMENTO DA REALIDADE MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTE AÇOES CONCRETAS Auditoria da Dívida Pública para desmascarar o “Sistema da Dívida” e democratizar o conhecimento da realidade financeira: NÚCLEOS Investigações pelo Ministério Público Rever a política monetária e fiscal para garantir distribuição da renda e justiça social Atender Direitos Humanos TRANSPARÊNCIA e acesso à VERDADE

“19 MIL CRIANÇAS MORREM POR DIA NO MUNDO DEVIDO AO CUSTO FINANCEIRO DA DÍVIDA” (UNICEF-ONU)

Obrigada Maria Lucia Fattorelli