A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM P.A.C.

A FORMAÇÃO DA C.E.E. Procurar construir a paz na Europa; Unir forças por um projecto comum de desenvolvimento – um mercado único; Voltar a conseguir protagonismo no cenário político e económico a nível mundial...

Com o trado de Roma: Em Janeiro de 1958, uma Europa a seis: França; Alemanha; Itália; Bélgica; Luxemburgo; Holanda

A CRIAÇÃO DA PAC EM 1962, NO GRUPO DOS 6 PAÍSES DA CEE; Porque: Havia graves carências alimentares; Não eram auto-suficientes e dependiam de terceiros, no fornecimento de recursos alimentares; No mundo rural vivia-se mal e estava a verificar-se o abandono para as cidades.

PRINCIPAIS OBJECTIVOS: INCENTIVO À PRODUÇÃO; MELHORAR OS RENDIMENTOS DOS AGRICULTORES; CRIAR UM MERCADO COMUM; TORNAR OS PAÍSES AUTOSUFICIENTES; MELHORAR OS PREÇOS AO CONSUMIDOR.

A CRIAÇÃO DO MERCADO AGRÍCOLA COMUM - OCM Princípios ou fundamentos deste mercado: Um mercado único nos seis países; A preferência dos produtos comunitários; Solidariedade financeira e unicidade dos preços

Medidas levadas a cabo: O incentivo à produção através do desenvolvimento de técnicas agrícolas e da investigação científica; Incentivo aos agricultores com ajudas directas à produção (subsídios à produção) Garantias no escoamento dos produtos; Financiamento para a exportação; Protecção aduaneira.

Criação de um instrumento financeiro FEOGA – Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola: Subdividido em: Feoga GARANTIA – financia a orgânica das OCM; Feoga ORIENTAÇÃO – financia as reformas estruturais da agricultura e desenvolvimento rural.

Objectivos alcançados e superados No decorrer dos anos 70 os objectivos são atingidos. A continuação das políticas e a superação dos objectivos desemboca em problemas: Produção excedentária em vários produtos; Mercados desiquilibrados e desajustados da realidade mundial; Problemas ambientais; Problemas ao nível da segurança e qualidade dos alimentos...

Os alargamentos da C.E.E. A C.E.E a 12 Em 1973: Reino Unido; Irlanda e Dinamarca Em 1981 – A Grécia Em 1986 – Espanha e Portugal A C.E.E a 12

As reformas da PAC A primeira reforma em 1992 sob o lema: REDUZIR... A reforma de 1999 - integra as recomendações da agenda 2000 e as alterações necessárias ao pós Uruguai – round. A reforma de 2003 – A NOVA PAC

A Reforma da PAC 1992 REDUZIR: a produção excedentária; Os encargos com a PAC; os preços dos produtos ao consumidor; as assimetrias entre estados membros; a agricultura fortemente intensiva;

Pouco depois da Segunda Guerra Mundial, as Nações Unidas definiram um programa onde se incluía, entre outras medidas, a criação de uma organização de âmbito comercial, cujo objectivo seria o de regular o comércio internacional. Em 1947, iniciaram-se as negociações sobre barreiras aduaneiras, tendo resultado um Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio – GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), com o objectivo de assegurar a previsibilidade nas relações comerciais internacionais e um processo contínuo de liberalização do comércio. Após a entrada em vigor do GATT, desenvolveram-se vários ciclos de negociações comerciais (Genebra, Annecy, Torquay, Genebra, Dillon, Kennedy, Tóquio) onde foram reduzidas as barreiras pautais e criados vários acordos disciplinadores do comércio internacional, como é exemplo o Código Anti-dumping. O último ciclo de negociações do GATT, denominado «Uruguay Round», iniciado em 1986 em Punta Del Este eformalmente concluído em 1994 em Marraquexe, foi o mais ambicioso de sempre. Os seus resultados incidiram não apenas sobre o clássico comércio de mercadorias, mas levaram à adopção de regras e disciplinas aplicáveis ao comércio de serviços (Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços – GATS) e aos aspectos do direito de propriedade relacionados com o comércio (Acordo sobre os Direitos de Propriedade Intelectual ligados ao Comércio – TRIPS). Criou ainda um Órgão de Resolução de Litígios (incluindo uma instância de apelo), bem como um mecanismo de exame regular das políticas comerciais nacionais dos seus membros, que permite acompanhar a evolução e fazer recomendações. Um dos principais resultados desta negociação foi a criação da Organização Mundial de Comércio – OMC – que se substitui ao GATT na gestão e administração dos acordos multilaterais sobre comércio internacional resultantes do Uruguai Round. Adaptado de A Organização Mundial de Comércio e a Dimensão do Desenvolvimento, Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais, 2002. Do GATT à OMC

Do GATT à OMC O GATT é criado após a 2ª Guerra Mundial. Os mercados mundiais evoluem e necessitam de desenvolver novos acordos que facilitem as trocas comerciais. Com o Uruguai Round, desenvolvem-se longas negociações ao longo de quase 10 anos, entre mais de 100 países. Em Janeiro de 1995, entra em funcionamento a OMC – Organização do Comércio Mundial, hoje já conta com 153 membros.

Novo alargamento da C.E. Suécia Finlândia Austria Europa a 15

A AGENDA 2000 Em 26 de Março de 1999, no final do Conselho Europeu de Berlim, os Chefes de Estado e de Governo concluíram um acordo político sobre a Agenda 2000. Agenda 2000 designa um programa de acção cujos principais objectivos consistem em reforçar as políticas comunitárias e dotar a União Europeia de um novo quadro financeiro para o período de 2000-2006, tendo em conta a perspectiva do alargamento. Este programa de acção foi concretizado em 1999

A AGENDA 2000 e a PAC a prossecução das reformas agrícolas na via traçada pelas mudanças de 1988 e 1992, com vista a estimular a competitividade europeia, integrar mais as considerações de ordem ambiental, garantir rendimentos equitativos aos agricultores, simplificar a legislação e descentralizar a respectiva aplicação

1999 – SEGUNDA REFORMA DA PAC integra as recomendações da agenda 2000 e as alterações necessárias ao pós Uruguai – round. promover uma agricultura sustentável e a qualidade ambiental; melhorar a segurança e qualidade dos produtos; aumentar a competitividade dos produtos; reforçar a posição da U.E. no âmbito da OMC.

Reforma de 2003 – A NOVA PAC reforço das medidas que visam melhorar a qualidade dos alimentos; reforço das medidas ambientais; redução nos subsídios (preparação para o alargamento); mais apoios ao desenvolvimento rural. Aperfeiçoamento dos mercados

Desenvolvimento rural – o 2º Pilar da PAC Pretende: O decréscimo do êxodo rural; O combate à pobreza; A criação de emprego; A igualdade de oportunidades e a melhoria do bem estar da população.