Capitania do Rio de Janeiro 1660 - 1661

Protestos Antifiscais Impostos lançados pelo governo da Capitania do Rio de Janeiro no século XVII: 1617: imposto sobre o vinho. Custeava a canalização da água do Rio Carioca para o centro da cidade. 1620: imposto de 5$000 rs. sobre a entrada e saída de embarcações do porto. 1625: o governador-geral decidiu estender à capitania do Rio de Janeiro a cobrança de imposto sobre cada caixa de açúcar exportado. 1641: Foi lançado o subsídio grande dos vinhos, imposto de importação que incidia sobre os vinhos, justamente para pagar os soldos da guarnição. 1642: Lançou-se a finta ou donativo para pagar despesas com os soldos atrasados da infantaria. Protestos Antifiscais

“A crise política que transbordaria em 1660-1661 faz desses primeiros ensaios obras menores. (...) diante da franca receita (...) o governador (Salvador Correia de Sá e Benevides) arbitrariamente lança um outro imposto suplementar, dessa vez sem consulta. Este imposto previa uma finta geral para a população e uma taxa predial para os moradores da rua Direita e arredores. Considerado sem legitimidade para aplicar tal finta – um direito apenas dos monarcas – e já desgastado sob uma conjuntura econômica crítica, as insatisfações com o governador aumentam.” FIGUEIREDO, Luciano R. de A. Protestos, revoltas e fiscalidade no Brasil colonial. LPH. Revista de História. 5 (1995): 56-87.

Trecho do manifesto dos conspiradores: “Em primeiro lugar protesta o dito Povo que são muito leais vassalos a el-Rei Nosso Senhor Dom Afonso que Deus guarde...” “Que nenhum caso querem que governe esta praça e mais distrito o governador Salvador Correia de Sá e Benevides pelas muitas fintas, tributos e tiranias com que tiraniza este cansado Povo destruindo suas fazendas(...)”

Para refletir: Com base na leitura dos textos, analise: O sentimento da população em relação ao governo da capitania. Os motivos que levaram a população a se sublevar. Se houve uma contestação ao poder real.

A revolta: Diante da dificuldade de acordo, os líderes da revolta cruzam a baía de Guanabara e tomam o prédio da câmara, destituindo o governador Salvador Correia de seu cargo, assim como os vereadores. Nomearam o capitão Agostinho Barbalho Bezerra para o cargo de governador, até que o monarca nomeasse um outro.

A primeira medida do governo instalado foi a revisão das exigências fiscais: “Que por nenhum acontecimento consentissem os ditos oficiais da Câmara neste povo, tributos nem fintas sem expressa provisão de Sua Majestade, por evitar os tumultos do povo e alterações, que esta cidade tem experimentado...”

Atividade final: A partir de suas conclusões, elabore um texto sobre a revolta do Rio de Janeiro.

Fazenda Entre os vários significados, fazenda era a palavra usada na colônia como sinônimo de “bens que andam em comércio”: “fazer fazenda”, negociar. No sentido mais geral, era termo equivalente a riqueza, a recursos econômicos, conjunto de bens. voltar