Lei de bases do sistema Educativo Definição Âmbitos Princípios

Definição e Âmbito A lei de bases do sistema educativo estabelece as regras gerais de educação. Entende-se por sistema educativo o conjunto de meios que permitem exercer o direito à Educação.

Definição e Âmbito A educação tem por objectivo global o desenvolvimento da personalidade, o sentido social e democrático. O sistema educativo utiliza um conjunto organizado de estruturas e acções da responsabilidade de entidades públicas e privadas sob a coordenação do M.E.

Definição e Âmbito Âmbito geográfico: Território Português Comunidades Portuguesas no estrangeiro Locais onde existe interesse pela cultura portuguesa.

Princípios Gerais Organizativos

Princípios Gerais 1. Todos os Portugueses têm direito à educação e à cultura. 2. É da responsabilidade do estado garantir igualdade de oportunidades de sucesso e acesso escolares.

Princípios gerais 3. Garantia da liberdade de aprender e ensinar, tendo em especial atenção os seguintes princípios: a) A programação da Educação e Cultura deve ser isenta de directrizes filosóficas, políticas, estéticas, ideológicas e religiosas. b) O ensino público não será confessional. c) Direito à criação de escolas particulares e cooperativas.

Princípios gerais 4. Resposta às necessidades da realidade social, promovendo o desenvolvimento da personalidade e cidadania. 5. Incentivar a formação de cidadãos interventivos com espírito democrático e crítico.

Princípios Organizativos Defesa da identidade nacional e noção de patriotismo, respeitando a diversidade cultural entre os diferentes povos. Proporcionar meios que permitam uma reflexão consciente sobre os diferentes valores espirituais, estéticos, morais e cívicos. Assegurar a formação cívica e moral.

Princípios Organizativos d) Assegurar o direito à diferença, assim como a sua valorização. e) Direito a uma formação profissional sólida de acordo com os seus interesses capacidades e vocações. f) Contribuir para a realização pessoal e comunitária dos indivíduos.

Princípios Organizativos g ) Descentralizar estruturas e acções educativas, fornecendo um leque de opções, igualmente acessíveis a toda a população. h) Proporcionar a oportunidade de aprendizagem independentemente da idade ou do motivo, para ambos os sexos.

Princípios Organizativos i) Participação activa de todos os intervenientes no processo educativo, na definição, administração e gestão do sistema escolar.

Trabalho realizado por: Elisabete Pereira nº13046 João Dias nº13096 João Mouro nº14804 Magda Charrua nº13888 Nelson Silva nº12243 Sandrina Brito nº13252 Licenciatura em Ensino de Ciências da Natureza Análise Gestão Escolar Setembro 2005