II SEMINÁRIO INTERNACIONAL DA REDE DE PESQUISA SOBRE DROGAS 25 E 26 DE NOVEMBRO DE 2009 SALVADOR/BAHIA

A POLITICA PORTUGUESA SOBRE DROGAS: INOVAÇÕES, RESULTADOS E DESAFIOS A POLITICA PORTUGUESA SOBRE DROGAS: INOVAÇÕES, RESULTADOS E DESAFIOS FUTUROS A POLITICA PORTUGUESA SOBRE DROGAS: INOVAÇÕES, RESULTADOS E DESAFIOS João Castel-Branco Goulão PRESIDENTE DO INSTITUTO DA DROGA E DA TOXICODEPENDÊNCIA, IP COORDENADOR NACIONAL DO COMBATE À DROGA João Goulão – Presidente do IDT e Coordenador Nacional

A POLITICA PORTUGUESA SOBRE DROGAS: INOVAÇÕES, RESULTADOS E DESAFIOS FUTUROS O IDT tem por missão promover a redução do consumo de drogas lícitas e ilícitas, bem como a diminuição das toxicodependências João Goulão – Presidente do IDT e Coordenador Nacional

A POLITICA PORTUGUESA SOBRE DROGAS: INOVAÇÕES, RESULTADOS E DESAFIOS FUTUROS O IDT é um Serviço estatal de âmbito nacional, sob tutela do Ministério da Saúde, que integra todas as áreas de intervenção no combate à droga e à toxicodependência: Prevenção Tratamento Redução de Riscos e Minimização de Danos Reinserção Social Dissuasão Investigação Sistema Nacional de Informação Formação Relações Internacionais (Coordenação Nacional) João Goulão – Presidente do IDT e Coordenador Nacional

A POLITICA PORTUGUESA SOBRE DROGAS: INOVAÇÕES, RESULTADOS E DESAFIOS FUTUROS Contexto histórico: 1974 – Revolução Democrática; liberdade e experimentação Anos 80 – boom dos consumos, sobretudo heroína; margina-lidade e exclusão Anos 90 – consumos em contextos recreativos 1997 – toxicodependência no topo das preocupações dos Portugueses Forte investimento financeiro numa rede nacional de tratamento 1999 – 1ª Estratégia Nacional de Luta contra a Droga Marco na política portuguesa sobre drogas: Reconhecimento do toxicodependente como um doente Propõe descriminalização do consumo de drogas João Goulão – Presidente do IDT e Coordenador Nacional

A POLITICA PORTUGUESA SOBRE DROGAS: INOVAÇÕES, RESULTADOS E DESAFIOS FUTUROS Em 1999, Portugal adoptou uma abordagem mais equilibrada nas políticas da droga, contemplando a redução da oferta e a redução da procura. Esta última assumiu uma perspectiva de saúde pública, baseada nos princípios do humanismo e do pragmatismo, com o principal objectivo de prevenir, reduzir o consumo de drogas e os danos desses consumos nos indivíduos e na sociedade. João Goulão – Presidente do IDT e Coordenador Nacional

A POLITICA PORTUGUESA SOBRE DROGAS: INOVAÇÕES, RESULTADOS E DESAFIOS FUTUROS A descriminalização do consumo de drogas e posse para consumo foi implementada como pano de fundo de uma série de outras medidas nas áreas da Prevenção, Tratamento, Redução de Danos, Reinserção Social e Dissuasão. João Goulão – Presidente do IDT e Coordenador Nacional

A POLITICA PORTUGUESA SOBRE DROGAS: INOVAÇÕES, RESULTADOS E DESAFIOS FUTUROS Lei 30/2000 de 29 de Novembro A aquisição e a detenção de estupefacientes e substâncias psicotrópicas para consumo próprio constituem contra-ordenação, não podendo a posse exceder a quantidade necessária para o consumo médio individual durante 10 dias. O consumo de drogas em Portugal continua a ser ilegal e punível. Descriminalizar não significou liberalizar. Continua a haver um sinal claro de desvalor social dos consumos. João Goulão – Presidente do IDT e Coordenador Nacional

A POLITICA PORTUGUESA SOBRE DROGAS: INOVAÇÕES, RESULTADOS E DESAFIOS FUTUROS O consumo e posse de drogas deixou de ser crime, punível com pena de prisão, mas continua a constituir um comportamento censurável, sancionado com medidas cuja aplicação têm por principal efeito a dissuasão do consumo. -Receios dos consumidores de serem referenciados às forças policiais -Maior coerência das políticas (também do ponto de vista dos técnicos) -Respeito pelas convenções internacionais -Comparação com outras contra-ordenações -Dissuasão como segunda linha da intervenção preventiva João Goulão – Presidente do IDT e Coordenador Nacional

Lei 30/2000 de 29 de Novembro Pretende-se com esta lei: A POLITICA PORTUGUESA SOBRE DROGAS: INOVAÇÕES, RESULTADOS E DESAFIOS FUTUROS Lei 30/2000 de 29 de Novembro Pretende-se com esta lei: Facilitar a aproximação dos consumidores às respostas da Saúde; Motivar e encaminhar para tratamento consu-midores toxicodependentes; Promover a saúde em geral, do ponto de vista clínico e sanitário; Promover a integração social dos indiciados; Identificar situações que, não sendo de toxicodependência, carecem de um acompa-nhamento específico; Informar e sensibilizar os indiciados para os riscos do consumo João Goulão – Presidente do IDT e Coordenador Nacional

43.459 processos constantes do Registo Central com 35.560 indiciados A POLITICA PORTUGUESA SOBRE DROGAS: INOVAÇÕES, RESULTADOS E DESAFIOS FUTUROS Dissuasão em números: 2001 a 2007 43.459 processos constantes do Registo Central com 35.560 indiciados 93,9% Homens e 6,1% Mulheres IDADES 21% dos 16 aos 19 anos, 29% dos 20 aos 24 anos, 19% dos 25 aos 29 anos, 14% dos 30 aos 34 anos, 9% dos 35 aos 39 anos, 5% dos 40 aos 44 anos, 3% maiores de 44 anos João Goulão – Presidente do IDT e Coordenador Nacional Fonte: IDT, I.P.

Situação Laboral 42% empregado, 25% desempregado, 14% estudante, A POLITICA PORTUGUESA SOBRE DROGAS: INOVAÇÕES, RESULTADOS E DESAFIOS FUTUROS Situação Laboral 42% empregado, 25% desempregado, 14% estudante, 10% outro, 4% preso, 2% emprego temporário, 1% trabalhador-estudante, 1% serviço militar obrigatório João Goulão – Presidente do IDT e Coordenador Nacional

Processos por Tipo de Consumo 2001* a 2007 A POLITICA PORTUGUESA SOBRE DROGAS: INOVAÇÕES, RESULTADOS E DESAFIOS FUTUROS Processos por Tipo de Consumo 2001* a 2007 João Goulão – Presidente do IDT e Coordenador Nacional Incidência: Canabbis heroína * A partir de Julho 2001 Fonte: GAD / IDT, I.P.

8 anos depois… Relatório de Gleen Greenwald – Instituto CATO A POLITICA PORTUGUESA SOBRE DROGAS: INOVAÇÕES, RESULTADOS E DESAFIOS FUTUROS 8 anos depois… Relatório de Gleen Greenwald – Instituto CATO “Drug Decriminalization in Portugal, Lessons for creating fair and sucessful drug policies” Interesse da comunidade internacional (media, científica e política) - Todos os indicadores apontam uma evolução positiva da situação portuguesa em matéria de droga e toxicodependência João Goulão – Presidente do IDT e Coordenador Nacional

NAÇÕES UNIDAS: World Drug Report 2009 A POLITICA PORTUGUESA SOBRE DROGAS: INOVAÇÕES, RESULTADOS E DESAFIOS FUTUROS NAÇÕES UNIDAS: World Drug Report 2009 “Portugal is an example of a country that recently decided not to put drug users in jail. According to the International Narcotics Control Board, Portugal’s “decriminalisation” of drug usage in 2001 falls within the Convention parameters: drug possession is still prohibited, but the sanctions fall under the administrative law, not the criminal law.” UNIÃO EUROPEIA: Relatório do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência 2009 “Em Portugal o consumo de drogas foi discriminalizado… Este programa está a funcionar há oito anos e os receios iniciais de que essa abordagem suscitasse um aumento do turismo da droga ou aumentasse os níveis de consumo não parecem ser confirmados pelos dados disponíveis.” João Goulão – Presidente do IDT e Coordenador Nacional

Alguns resultados: 2007 Ao nível dos consumos A POLITICA PORTUGUESA SOBRE DROGAS: INOVAÇÕES, RESULTADOS E DESAFIOS FUTUROS Alguns resultados: 2007 Ao nível dos consumos Ao nível das doenças infecto-contagiosas João Goulão – Presidente do IDT e Coordenador Nacional

ESTUDOS EM MEIO ESCOLAR – 3.º Ciclo – 7º ao 9º anos A POLITICA PORTUGUESA SOBRE DROGAS: INOVAÇÕES, RESULTADOS E DESAFIOS FUTUROS ESTUDOS EM MEIO ESCOLAR – 3.º Ciclo – 7º ao 9º anos 1989, 1995, 2001, 2003 e 2006 João Goulão – Presidente do IDT e Coordenador Nacional Fonte: NI/DMFRI/IDT,IP

ESTUDOS EM MEIO ESCOLAR – 3.º Ciclo – 10º aos 12º anos A POLITICA PORTUGUESA SOBRE DROGAS: INOVAÇÕES, RESULTADOS E DESAFIOS FUTUROS ESTUDOS EM MEIO ESCOLAR – 3.º Ciclo – 10º aos 12º anos 1989, 1995, 2001, 2003 e 2006 João Goulão – Presidente do IDT e Coordenador Nacional Fonte: NI/DMFRI/IDT,IP

PORTUGAL 2001 / 2007 - População Geral (15 - 24 anos) A POLITICA PORTUGUESA SOBRE DROGAS: INOVAÇÕES, RESULTADOS E DESAFIOS FUTUROS PORTUGAL 2001 / 2007 - População Geral (15 - 24 anos) João Goulão – Presidente do IDT e Coordenador Nacional Fonte: Balsa, C. - INPG

PORTUGAL 2001 / 2007 - População Geral (15 - 24 anos) A POLITICA PORTUGUESA SOBRE DROGAS: INOVAÇÕES, RESULTADOS E DESAFIOS FUTUROS PORTUGAL 2001 / 2007 - População Geral (15 - 24 anos) João Goulão – Presidente do IDT e Coordenador Nacional Fonte: Balsa, C. - INPG

A POLITICA PORTUGUESA SOBRE DROGAS: INOVAÇÕES, RESULTADOS E DESAFIOS FUTUROS Notificações VIH/SIDA: % Toxicodependentes e não Toxicodependentes, por Ano de Diagnóstico 2001 - 2007 João Goulão – Presidente do IDT e Coordenador Nacional Em 2005, a infecção pelo VIH foi integrada na lista de doenças de declaração obrigatória. ** A actualização posterior das notificações, de casos diagnosticados em anos anteriores, impõe a leitura destes dados como provisórios INSA, I. P.: CVEDT, (31/03/08) / IDT, I. P.: DMFRI-NE

Consumo de drogas em Portugal 2001 - 2007: A POLITICA PORTUGUESA SOBRE DROGAS: INOVAÇÕES, RESULTADOS E DESAFIOS FUTUROS Consumo de drogas em Portugal 2001 - 2007: O aumento da prevalência na população mais velha deve-se, em parte, ao “efeito de coorte” pelo que o aumento “real” da PLV é menor do que os 4% en-contrados (ao longo dos 6 anos); Os estudos apontam para uma descida das prevalên-cias de consumo de drogas entre a população mais jovem (geral, escolar ou reclusa), tanto ao longo da vida, no “último ano” ou no “último mês”; Ao nível das doenças infecto-contagiosas (VIH/SIDA) diminuiu a incidência de casos nos toxicodependen-tes João Goulão – Presidente do IDT e Coordenador Nacional

A POLITICA PORTUGUESA SOBRE DROGAS: INOVAÇÕES, RESULTADOS E DESAFIOS FUTUROS SITUAÇÃO ACTUAL: Continuidade da Estratégia de Luta contra a Droga (1999) através de: Plano Nacional 2005-2012 2 Planos de Acção 2005-2008 e 2009-2012, com: Objectivos calendarizados; Indicadores pré-definidos; Avaliação de impacto no seu termo João Goulão – Presidente do IDT e Coordenador Nacional

Princípios Plano Nacional 2005 - 2012 Territorialidade A POLITICA PORTUGUESA SOBRE DROGAS: INOVAÇÕES, RESULTADOS E DESAFIOS FUTUROS Plano Nacional 2005 - 2012 Centralidade no cidadão Territorialidade Abordagens integradas Melhoria da qualidade e Certificação João Goulão – Presidente do IDT e Coordenador Nacional Princípios

Estrutura Plano Nacional 2005 - 2012 4 Áreas transversais: A POLITICA PORTUGUESA SOBRE DROGAS: INOVAÇÕES, RESULTADOS E DESAFIOS FUTUROS Plano Nacional 2005 - 2012 2 Áreas de Missão: - Redução da Procura Redução da Oferta 4 Áreas transversais: - Coordenação - Cooperação Internacional - Informação, Investigação, Formação e Avaliação - Reordenamento Jurídico João Goulão – Presidente do IDT e Coordenador Nacional Estrutura

Desenvolvimento da política de luta contra a droga: A POLITICA PORTUGUESA SOBRE DROGAS: INOVAÇÕES, RESULTADOS E DESAFIOS FUTUROS Desenvolvimento da política de luta contra a droga: um processo cíclico Compromisso político de acção Adopção da Estratégia de luta contra a droga Adopção de um plano de acção Avaliação do problema da droga Avaliação dos resultados Sensibilidade Política Definir com pormenor os objectivos e metas e realizar a estratégia Exame científico, exame das despesas, análise das realizações anteriores Debate político/público sobre a nova orientação, novas medidas Criação/reforço/financiamento de novas medidas, estruturas actuais identificar a direcção, determinar os princípios e orientações, fixar calendário João Goulão – Presidente do IDT e Coordenador Nacional

Política Pública: Marcos Fundamentais A POLITICA PORTUGUESA SOBRE DROGAS: INOVAÇÕES, RESULTADOS E DESAFIOS FUTUROS Política Pública: Marcos Fundamentais Políticas inovadoras em matéria de redução de danos e de saúde pública (toxicodependente é um doente): - Programa Nacional de Troca de Seringas (1993) - Rede de Respostas Integradas e complementares, parcerias público-privadas (1999/2004) Tratamento: - Rede Pública complementada por rede privada convencionada (1987) - Aumento da acessibilidade a programas de tratamento com metadona (1997) Descriminalização do consumo: - Criação das Comissões de Dissuasão da Toxicodependência (2000/2001) Redução da Procura (2006/2007): - Respostas Integradas e Prevenção Focalizada - Centralidade no Cidadão e Territorialidade Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga 1999-2004 João Goulão – Presidente do IDT e Coordenador Nacional Plano Nacional 2005-2012 Plano de Acção – Horizonte 2008

INCLUSÃO DO ALCOOL NO MANDATO DO IDT A POLITICA PORTUGUESA SOBRE DROGAS: INOVAÇÕES, RESULTADOS E DESAFIOS FUTUROS DESAFIOS: INCLUSÃO DO ALCOOL NO MANDATO DO IDT PLANO NACIONAL DOS PROBLEMAS LIGADOS AO ALCOOL COORDENAÇÃO NACIONAL EM MATÉRIA DE ALCOOL CRIAÇÃO DE UMA REDE DE REFERENCIAÇÃO PARA TRATAMENTO CRIAÇÃO DE UM FORUM NACIONAL PARA O ALCOOL João Goulão – Presidente do IDT e Coordenador Nacional

A POLITICA PORTUGUESA SOBRE DROGAS: INOVAÇÕES, RESULTADOS E DESAFIOS FUTUROS CONTEXTO DE CRISE ECONÓMICA TOXICODEPENDÊNCIA DEIXOU DE SER UMA PRIORIDADE POLÍTICA ESTAGNAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS E FINANCEIROS MELHORAR OS PADRÕES DE QUALIDADE DA INTERVENÇÃO LIGAÇÃO ENTRE A INVESTIGAÇÃO E AS DECISÕES POLÍTICAS João Goulão – Presidente do IDT e Coordenador Nacional

REINSERÇÃO SOCIAL PREVENÇÃO TRATAMENTO A POLITICA PORTUGUESA SOBRE DROGAS: INOVAÇÕES, RESULTADOS E DESAFIOS FUTUROS REINSERÇÃO SOCIAL PREVENÇÃO TRATAMENTO REDUÇÃO DE DANOS João Goulão – Presidente do IDT e Coordenador Nacional

Tratamento Prevenção Reinserção Módulo V - Dissuasão A POLITICA PORTUGUESA SOBRE DROGAS: INOVAÇÕES, RESULTADOS E DESAFIOS FUTUROS Dissuasão Tratamento Prevenção Redução de Danos João Goulão – Presidente do IDT e Coordenador Nacional Reinserção   31

Alfândegas Polícias Tratamento Prevenção Reinserção Módulo V - Dissuasão A POLITICA PORTUGUESA SOBRE DROGAS: INOVAÇÕES, RESULTADOS E DESAFIOS FUTUROS Alfândegas Polícias Dissuasão Tratamento Prevenção Redução de Danos João Goulão – Presidente do IDT e Coordenador Nacional Reinserção   32

Presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência joao.goulao@idt.min-saude.pt Presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência Coordenador Nacional do Combate à Droga www.idt.pt