a comercialização agrícola Secretaria de Política Agrícola Instrumentos de Apoio a comercialização agrícola

MARCO LEGAL DECRETO LEI nº 79 DE 19.12.66 (POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS – PGPM) LEIS 8.171 e 8.174 DE 17.01.91 e 30.01.91 (LEI AGRÍCOLA) PORTARIA INTERMINISTERIAL 182 DE 25.08.94 (FORMAÇÃO E LIBERAÇÃO DOS ESTOQUES) LEIS 8.427 DE 27.05.92, 9.848 de 26.10.99 (PROGRAMA DE ESCOAMENTO DE PRODUTO - PEP)

MARCO LEGAL RESOLUÇÃO CMN/BACEN 2.260 DE 21.03.96 (CONTRATO DE OPÇÃO DE VENDA) RESOLUÇÃO CMN/BACEN 3.065 DE 19.02.03 (LINHA ESPECIAL DE CRÉDITO DE COMERCIALIZAÇÃO - LEC) LEI 8.929 DE 22.08.94 (CÉDULA DO PRODUTOR RURAL) LEI 11.076 DE 30.12.04 (PROP, CERTIFICADO DE RECEBÍVEIS e CDA) LEI 11.775 DE 17.09.08 (conversão da MP 432/08) (ALTEROU O DECRETO LEI 79 e as LEIS 8.171 e 8.174)

INSTRUMENTOS AQUISIÇÃO DO GOVERNO FEDERAL – AGF EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL - EGF PRÊMIO PARA ESCOAMENTO DE PRODUTO – PEP PRÊMIO EQULIZADOSR PAGO AO PRODUTOR - PEPRO CEDULA DO PRODUTOR RURAL – CPR

INSTRUMENTOS LINHA ESPECIAL DE COMERCIALIZAÇÃO - LEC CONTRATO DE OPÇÃO DE VENDA CONTRATO PRIVADO DE OPÇÃO DE VENDA - PROP CERTIFICADO DE DEPÓSITO/WARRANT – CDA/WA CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS

EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL - EGF MARCO LEGAL DECRETO LEI nº 79 DE 19.12.66 INSTRUMENTO DE FINANCIAMENTO PARA ESTOCAGEM DA PRODUÇÃO, COM DEPOSITO DO PRODUTO COMO GARANTIA EM ARMAZÉM CREDENCIADO PELA CONAB. PRAZO DE 180 DIAS E JUROS DE 6,75% a.a.

LINHA ESPECIAL DE COMERCIALIZAÇÃO - LEC MARCO LEGAL RESOLUÇÃO CMN/BACEN 3.065 DE 19.02.03 LINHA DE CRÉDITO PARA ESTOCAGEM DA PRODUÇÃO, SIMILAR AO EGF, PORÉM COM PREÇO BASE DESVINCULADO DO PREÇO MÍNIMO E MAIS PRÓXIMO DO MERCADO. PRAZO DE 180 DIAS E JUROS DE 6,75% a.a.

AQUISIÇÃO DO GOVERNO FEDERAL - AGF MARCO LEGAL DECRETO LEI nº 79 DE 19.12.66 INSTRUMENTO DE GARANTIA DO PREÇO MÍNIMO AO PRODUTOR RURAL E SUAS COOPERATIVAS, ATRAVÉS DE COMPRA DA PRODUÇÃO.

PREMIO PARA ESCOAMENTO DE PRODUTO - PEP MARCO LEGAL LEIS 8.427 e 9.848 DE 27.05.92 e 26.10.99 INSTRUMENTO DE GARANTIA DO PREÇO MÍNIMO AO PRODUTOR, SEM AQUISIÇÃO, ATRAVÉS DO PAGAMENTO DE DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS MÍNIMO E O DE MERCADO. O PAGAMENTO É FEITO AO COMPRADOR QUE DEVERÁ COMPROVAR A REMUNERAÇÃO AO PRODUTOR DO PREÇO MÍNIMO.

PREMIO EQUALIZADOR PAGO AO PRODUTOR - PEPRO MARCO LEGAL LEIS 8.427 e 9.848 DE 27.05.92 e 26.10.99 INSTRUMENTO DE GARANTIA DO PREÇO MÍNIMO AO PRODUTOR, SEM AQUISIÇÃO, ATRAVÉS DO PAGAMENTO DE DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS MÍNIMO OU DE REFERÊNCIA, E O DE MERCADO. O PAGAMENTO É FEITO AO PRODUTOR RURAL OU A SUAS COOPERATIVAS.

CONTRATO DE OPÇÃO DE VENDA MARCO LEGAL RESOLUÇÃO CMN/BACEN 2.260 DE 21.03.96 TÍTULO NEGOCIADO PELO GOVERNO QUE ASSUME O COMPROMISSO DE ADQUIRIR A QUANTIDADE DE PRODUTO VINCULADO AO CONTRATO, NO SEU VENCIMENTO, A UM PREÇO DETERMINADO. SEGURO DE PREÇO PARA O PRODUTOR. SINALIZADOR DE PREÇOS PARA O MERCADO.

CONTRATO PRIVADO DE OPÇÃO DE VENDA - PROP MARCO LEGAL LEI 11.076 DE 30.12.04 SIMILAR AO CONTRATO DE OPÇÃO PÚBLICO SENDO QUE O LANÇAMENTO É FEITO PELA INICIATIVA PRIVADA COM A CONCESSÃO, PELO GOVERNO, DE PREMIO DE RISCO, EXPRESSO EM REAIS, PARA COBRIR EVENTUAL DIFERENÇA ENTRE PREÇO DE MERCADO E O DE EXERCÍCIO.

CERTIFICADO DE DEPÓSITO E WARRANT – CDA/WA MARCO LEGAL LEI 11.076 DE 30.12.04 CDA - TÍTULO DE CRÉDITO REPRESENTATIVO DE PROMESSA DE ENTREGA DE PRODUTO DEPOSITADO EM ARMAZÉM. WA - TÍTULO DE CRÉDITO QUE CONFERE DIREITO DE PENHOR SOBRE O CDA CORRESPONDENTE.

CERTIFICADO DE RECEBÍVEIS DO AGRONEGÓCIO MARÇO LEGAL LEI 11.076 DE 30.12.04 TÍTULOS DE CRÉDITO EMITIDO POR PESSOAS JURÍDICAS, BANCOS E EMPRESAS DE SECURITIZAÇÃO, COM LASTRO EM RECEBÍVEIS. PRINCIPAIS RECEBÍVEIS: CPR DUPLICATAS CONTRATOS CERTIFICADOS DE DEPÓSITOS

QUAIS SÃO OS RECEBÍVEIS LCA - Letra de Crédito do Agronegócio - LCA Instituições financeiras públicas e privadas CDCA - Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio Cooperativas de produtores rurais e pessoas jurídicas que exerçam atividades de comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos, insumos agropecuários ou de máquinas e implementos utilizados na agropecuária. CRA - Certificado de Recebíveis do Agronegócio Companhias Securitizadoras

CÉDULA DO PRODUTOR RURAL - CPR MARCO LEGAL LEI 8.929 DE 22.08.94 INSTRUMENTO PARA VENDA ANTECIPADA DA PRODUÇÃO, PERMITINDO AO PRODUTOR OBTER RECURSOS PARA O CUSTEIO AGRÍCOLA. ALTERNATIVAS: FISICA e FINANCEIRA

PRODUTOS AMPARADOS PELA PGPM AÇAI, BABAÇU, PEQUI E BORRACHA EXTRATIVA e PIAÇAVA

MOVIMENTOS DOS INSTRUMENTOS – 2007

MOVIMENTOS DOS INSTRUMENTOS – 2008

MOVIMENTOS DOS RECEBÍVEIS (*** ) registradas na Cetip e BM&F (* ) junho/06 a maio/07 (**) junho/07 a nov/08 Fonte: Cetip/BM&F

Secretaria de Política Agrícola SILVIO FARNESE Secretaria de Política Agrícola Coordenador Geral silvio.farnese@agricultura.gov.br 61. 3128.2633