TÍTULOS DE CRÉDITO RURAL

Apresentação em tema: "TÍTULOS DE CRÉDITO RURAL"— Transcrição da apresentação:

1 TÍTULOS DE CRÉDITO RURAL
FBB DIREITO EMPRESARIAL GUSTAVO GÓMEZ TÍTULOS DE CRÉDITO RURAL EDUARDO CARVALHAL ELISÂNGELA SODRÉ HILDETE FERREIRA SÉRGIO REIS SHERLANE SANTOS BOA NOITE

2 * FOI INSTITUÍDA PELA LEI Nº 8.929 DE
CÉDULA DE PRODUTO RURAL CPR * FOI INSTITUÍDA PELA LEI Nº DE 22 DE AGOSTO DE 1994 * É REPRESENTATIVA DE PROMESSA DE ENTREGA DE PRODUTOS RURAIS COM OU SEM GARANTIA CEDULARMENTE CONSTITUÍDA.

3 CÉDULA DE PRODUTO RURAL CPR
LEGITIMIDADE PARA EMITÍ-LA: * PRODUTOR RURAL * ASSOCIAÇÕES * COOPERATIVAS

4 DEVE CONTER EM SEU CONTRATO
I– DENOMINAÇÃO: CÉDULA DE PRODUTO RURAL II- DATA DE ENTREGA III- NOME DO CREDOR E CLÁUSULA À ORDEM IV- PROMESSA PURA E SIMPLES DE ENTREGAR O PRODUTO, SUA INDICAÇÃO E AS ESPECIFICAÇÕES DE QUALIDADE E QUANTIDADE V- LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA VI- DESCRIÇÃO DOS BENS CEDULARMENTE VINCULADOS EM GARANTIA VII- DATA E LUGAR DA EMISÃO VIII- ASSINATURA DO EMITENTE

5 NOTA COMERCIAL DO AGRONEGÓCIO NCA SÃO NOTAS PROMISSÓRIAS COMERCIAIS EMITIDAS PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA POR PESSOAS JURÍDICAS QUE TENHAM POR ATIVIDADE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, BENEFICIAMENTO OU INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS OU INSUMOS AGROPECUÁRIOS, BEM COMO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS UTILIZADOS EM REFERIDA ATIVIDADE.

6 NOTA COMERCIAL DO AGRONEGÓCIO NCA
O EMITENTE DA NOTA COMERCIAL DE AGRONEGÓCIO SERÁ UMA PESSOA JURÍDICA, CONSTITUÍDA SOB A FORMA DE SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE LIMITADA OU COOPERATIVA AGRÍCOLA.

7 CERTIFICADO DO DEPÓSITO E WARRANT AGROPECUÁRIO – CDA E WA
* Art. 1º - § 1º - CDA: É TÍTULO DE CRÉDITO REPRESENTATIVO DE PROMESSA DE ENTREGA DE PRODUTO AGROPECUÁRIO, SEUS DERIVADOS, SUBPRODUTOS E RESÍDUOS, QUE TENHAM SIDO DEPOSITADOS. * Art. 1º - § 2º - WA: É TÍTULO DE CRÉDITO QUE CONFERE DIREITO DE PENHOR SOBRE O PRODUTO DESCRITO NO CDA * OBJETIVO: MODERNIZAR OS INSTRUMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO E AFINS DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA. OBS.: CRIADOS PELA LEI Nº – 30 DEZ 04.

8 * O DEPOSITÁRIO É PESSOA JURÍDICA APTA A EXERCER ATIVIDADES DE GUARDA E CONSERVAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS DE TERCEIROS. * TERÁ O DEVER DE GUARDAR, CONSERVAR E MANTER A QUALIDADE E A QUANTIDADE DO PRODUTO DEPOSITADO, DEVENDO ENTREGÁ-LO AO CREDOR CONFORME CONSIGNADO NO CDA E NO WA. * O ART. 3º, INCISOS I E II ESTIPULA A FORMA CARTULAR NO ATO DA EMISSÃO DO CDA E WA, QUE SERÁ EM DUAS VIAS, CONFORME DETERMINAÇÃO DO BANCO CENTRAL.

9 CERTIFICADO DO DEPÓSITO E WARRANT AGROPECUÁRIO
REQUISITOS – ART. 5º I- QUANTO AO TÍTULO: a) TERÃO O MESMO Nº DE SÉRIE, SEQUENCIAL, SEM SUBSÉRIE; b) SERÃO DENOMINADOS “CDA E WA” (TODO ESCRITO); c) CONTERÃO A DATA DA EMISSÃO DO TÍTULO; d) TERÃO CLÁUSULA À ORDEM. II- QUANTO ÀS PARTES: a) IDENTIFICARÃO E QUALIFICARÃO O DEPOSITANTE E O DEPOSITÁRIO; b) CONTERÃO A IDENTIFICAÇÃO COMERCIAL DO DEPOSITÁRIO.

10 CERT. DO DEPÓSITO E WARRANT AGROPECUÁRIO REQUISITOS – ART. 5º
I- QUANTO ÀS MERCADORIAS: a) APONTARÃO O LOCAL DO ARMAZENAMENTO E A INDICAÇÃO DE QUE O DEPÓSITO SE SUJEITA ÀS LEIS APROPRIADAS; b) TRARÃO A DESCRIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, PESO BRUTO E LÍQUIDO, Nº DE VOLUMES E FORMA DE ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO; c) FIXARÃO O VALOR DA ARMAZENAGEM, CONSERVAÇÃO, EXPEDIÇÃO, PERIODICIDADE DE COBRANÇA E RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO, A DATA DE RECEBIMENTO DO PRODUTO E O PRAZO DO DEPÓSITO, NO MÁXIMO DE UM ANO.

11 CERT. DO DEPÓSITO E WARRANT AGROPECUÁRIO REQUISITOS – ART. 5º
I- QUANTO ÀS GARANTIAS: a) FARÃO REFERÊNCIA AO CONTRATO DE SEGURO E À IDENTIFICAÇÃO DO SEGURADOR; b) QUALIFICARÃO A GARANTIA OFERECIDA PELO DEPOSITÁRIO.

12 CERTIFICADO DE DEPÓSITO E WARRANT AGROPECUÁRIO
OBS.: OS REQUISITOS FORMAIS DOS TÍTULOS E AS DECLARAÇÕES DESCRITAS SÃO FUNDAMENTAIS, LEVANDO A SUA NULIDADE NO CASO DE OMISSÃO. EMISSÃO IRREGULAR DE CONHECIMENTO DE DEPÓSITO OU WARRANT ART. 178 – CÓDIGO PENAL - EMITIR CONHECIMENTO DE DEPÓSITO OU WARRANT, EM DESACORDO COM DISPOSIÇÃO LEGAL: PENA – RECLUSÃO DE UM A QUATRO ANOS, E MULTA

13 CERTIFICADO DE DIREITOS DE CRÉDITO DE AGRONEGÓCIO
CDCA * O CDCA TEM VÍNCULO NAS OBRIGAÇÕES ORIGINADAS DE NEGÓCIOS REALIZADOS ENTRE PRODUTORES RURAIS OU SUAS COOPERATIVAS E TERCEIROS, INCLUSIVE FINANCIAMENTOS E EMPRÉSTIMOS, DETERMINADOS PELA PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, BENEFICIAMENTO OU INDUSTRIALIZAÇÃO DE BENS AGROPECUÁRIOS, INSUMOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA. * AGRONEGÓCIO É O NEOLOGISMO QUE DESIGNA O UNIVERSO DAS ATIVIDADES AGRÍCOLAS OU PECUÁRIAS EM SUAS VÁRIAS FORMAS.

14 CERTIFICADO DE DIREITOS DE CRÉDITO DE AGRONEGÓCIO
CDCA EMISSÃO: EXCLUSIVA DAS COOPERATIVAS DE PRODUTORES RURAIS E PESSOAS JURÍDICAS (requisito fundamental a existência de contratos ou atos jurídicos que geram obrigações); FORMA: CARTULAR (ART. 25) OU ESCRITURAL (ART. 35) - deverá ser registrado no sistema de registro e liquidação financeira autorizado pelo Banco Central; CIRCULAÇÃO: a cartular será por meio de endosso em razão da cláusula à ordem – art x; a escritural será provida pelas anotações no sistema... GARANTIAS: a emissão implica a instituição automática de penhor sobre os direitos creditórios a ele vinculados.

15 CERTIFICADO DE RECEBÍVEIS
DE AGRONEGÓCIO - CRA ART. 36 – O CRA É TÍTULO DE CRÉDITO NOMINATIVO, DE LIVRE NEGOCIAÇÃO, REPRESENTATIVO DE PROMESSA DE PAGAMENTO EM DINHEIRO E CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. O OBJETO DO CRA É A AQUISIÇÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CHAMADO AGRONEGÓCIO, DESCRITOS NO ART. 23, DA LEI /04, PARA SECURITIZÁ-LOS, E, COM BASE NELES, PROCEDER À EMISSÃO DO CRA.

16 CERTIFICADO DE RECEBÍVEIS DO AGRONEGÓCIO
REQUISITOS – ART. 37 I- NOME DA CIA EMITENTE II- Nº DE ORDEM, LOCAL E DATA DA EMISSÃO III- DENOMINAÇÃO: CERTIFICADO DE RECEBÍVEIS DO AGRONEGÓCIO IV- NOME DO TÍTULO V- VALOR NOMINAL VI- DATA DE VENCIMENTO E, SE PARCELADO, DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES E DAS DATAS DE VENCIMENTO DAS PARCELAS VII- TX DE JUROS, FIXA OU FLUTUANTE, ADMITIDA A CAPITALIZAÇÃO VIII- IDENTIFICAÇÃO DO TERMO DE SECURITIZAÇÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS QUE LHE TENHA DADO ORIGEM.

17 LETRA DE CRÉDITO DO AGRONEGÓCIO - LCA
* É UM TÍTULO DE CRÉDITO, NOMINATIVO, DE LIVRE NEGOCIAÇÃO, E REPRESENTA PROMESSA DE PAGAMENTO EM DINHEIRO; * TEM LIQUIDEZ E CERTEZA E POR ISSO TEM NATUREZA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL; * ESTÁ LIGADO À ATIVIDADE AGROPECUÁRIA, MAS DE MODO DERIVADO, VISTO QUE O SEU AMBIENTE É O SISTEMA FINANCEIRO; * É DE ASPECTO CAUSAL. TERÁ SEMPRE BASE EM OBRIGAÇÃO RESULTANTE DA ATIVIDADE DE PRODUÇÃO, INDÚSTRIA OU COMERCIALIZAÇÃO DE BENS AGRÍCOLAS, PECUÁRIOS, OU INSUMOS QUE PRECISAM DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DEDICADOS ÀQUELA ATIVIDADE.

18 LETRA DE CRÉDITO DO AGRONEGÓCIO LCA
* O EMITENTE DA LCA SERÁ SEMPRE UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. O TITULAR, CREDOR, QUALQUER PESSOA, NATURAL OU JURÍDICA, QUE TENHA INTERESSE EM INVESTIR EM OPERAÇÃO FINANCEIRA DEDICADA AO MUNDO AGROPECUÁRIO; * TERÁ FORMA CARTULAR OU ESCRITURAL (REGISTRADO CONFORME ORDEM DO BC); * A TRANSMISSÃO SERÁ POR ENDOSSO (CARTULAR) OU ANOTAÇÃO CONFORME BC (ESCRITURAL).

19 LETRA DE CRÉDITO DO AGRONEGÓCIO LCA
GARANTIAS: A LCA GERA AUTOMATICAMENTE DIREITO DE PENHOR SOBRE AS OBRIGAÇÕES AGROPECUÁRIAS QUE AUTORIZARAM A SUA EMISSÃO. ESTÃO IMUNES A ATOS DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL.

20 CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO CCB
INTRODUZIDA PELA LEI Nº – DE 02 DE AGOSTO DE 2001, O ART. 1º A DEFINE COMO SENDO TÍTULO DE CRÉDITO EMITIDO POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, EM FAVOR DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU ENTIDADE A ESTA EQUIPARADA, REPRESENTANDO PROMESSA DE PAGAMENTO EM DINHEIRO DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE QUALQUER MODALIDADE.

21 CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO CARACTERÍSTICAS
* É SIMILAR À NOTA PROMISSÓRIA; * É VINCULADA À OPERAÇÃO BANCÁRIA; * O CREDOR É A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA; * PODE SER EMITIDA EM MOEDA ESTRANGEIRA; * É TÍTULO EXTRAJUDICIAL; * É EMITIDA EM TANTAS VIAS SEJAM AS PARTES; * GARANTIAS REGIDAS PELA LEI /04

22 REQUISITOS ESSENCIAIS
I- DENOMINAÇÃO CDA (ESCRITA) II- PROMESSA DO EMITENTE DE PAGAR A DÍVIDA EM DINHEIRO; III- DATA E LUGAR DO PAGAMENTO DA DÍVIDA E VALOR DAS PARCELAS (SE HOUVER); IV- NOME DA INSTITUIÇÃO CREDORA E/OU CLÁUSULA À ORDEM; V- DATA E O LUGAR DE SUA EMISSÃO; VI- ASSINATURA DO EMITENTE, DE TERCEIRO QUE GARANTIR A OBRIGAÇÃO OU DOS MANDATÁRIOS.

23 BOA NOITE A TODOS FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO