Acordos Comerciais Prof. Adauto R. Ribeiro

Regulação do Comércio Mundial GATT 1947 – Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - assinado por 23 países em 1947. Objetivo: estabelecer regras multilaterais para o comércio externo (restabelecer fluxos de comércio e confiança, pós II guerra mundial) Fórum de Negociações sobre comércio externo (questão imediata: diminuir tarifas sobre bens industriais) - rodadas de negociações multilaterais

Organização Mundial do Comércio - OMC Criada em 1995 (sucedeu o GATT) Funcionamento permanente de comissões – decisões consensuais Debates e aprovações em rodadas de negociação Análise da política de comércio exterior dos países membros Funcionamento permanente como corte de julgamento de questões comerciais (Órgão de Solução de Conflitos) Registro de Acordos Comerciais

Princípio da não discriminação Não Discriminação: cláusula da Nação Mais Favorecida (NMF) “Ao fazer concessões tarifárias à um país membro do Acordo Multilateral (OMC), esta concessão deve valer para todos os demais.”

Formas de não praticar este princípio Estabelecimento de Acordos Comerciais – duas ou mais nações podem estabelecer concessões recíprocas entre si, e, desta forma, não estender os benefícios a outras nações. Acordo deve ser registrado na OMC. Estabelecer um Sistema de Preferência Comercial unilateral. Neste caso uma nação concede benefícios comerciais a outras (sem reciprocidade). Justifica-se pela diferença de desenvolvimento econômico.

Acordos Comerciais Troca de direitos aduaneiros entre duas ou mais economias (reciprocidade). Objetivos: ampliar a integração econômico-comercial; absorver vantagens comparativas; estimular concorrência e redução de custos; Ampliar mercado e obter ganhos de escala; ampliar disponibilidade de bens e serviços; Melhorar atratividade de IED; melhorar eficiência na alocação dos bens e serviços públicos.

Acordos Comerciais Ao diminuir barreiras ao comércio entre duas nações o acordo gera: Criação de Comércio: estimula que ocorra fluxo de comércio novo, ou seja, estabelece comércio de dado bem onde antes não ocorria comércio. Desvio de Comércio: estimula o crescimento do comércio entre as duas nações “desviando o comércio de bens” que antes eram provenientes de outras nações (terceiros).

Acordos Comerciais: resultados Expande o fluxo de comércio entre as nações (adaptação dos agentes ao acordo); Altera as pautas de exportação e importação entre estas economias – gerando reestruturação produtiva; Redireciona investimentos produtivos; Estimula a especialização produtiva; Gera maior integração econômica entre as cadeias produtivas nas economias do acordo;

Acordos Comerciais Tipologia dos acordos 1.Área de livre comércio 2.União aduaneira 3.Mercado comum 4.União Econômica

Área de livre comércio Acordo no qual as nações envolvidas concordam em eliminar as barreiras comerciais entre elas (objetivo é chegar a tarifa zero para todos os bens em um prazo determinado). No entanto, cada país mantêm sua política comercial independente, nas suas relações com outras economias. Acordo que explora as vantagens do livre comércio (melhor alocação de fatores), sem abrir mão de soberania na política comercial. (Ex: NAFTA)

União aduaneira Países adotam o livre comércio entre si e implantam também uma política comercial uniforme em relação aos demais países. Com uma política comercial única, os países integram suas aduanas. Seu funcionamento exige a criação de um lista, com tarifa externa comum, para todos os bens vindos de fora da união aduaneira. Ocorre um movimento de construção de relações mais estáveis: cada país abre mão de parte de sua soberania em função do acordo (Ex. Mercosul)

Mercado Comum Os países adotam livre comércio com política comercial uniforme e, além disso, permitem a livre movimentação de fatores de produção entre eles. Desta forma, a liberdade de movimentação não se restringe apenas à produtos, envolve os fatores de produção: capital e trabalho. Ao permitir movimentação livre do trabalho amplia a integração econômica e exige coordenação de políticas entre os países, em especial, política trabalhista, educacional, previdenciária, de saúde, etc... (Ex. União Européia)

União Econômica Acordo com o maior grau de integração, envolve todos os aspectos anteriores e acrescenta a harmonização de políticas macroeconômicas e a criação de instituições supra-nacionais. Instituem-se políticas harmonizadas na área fiscal, monetária e cambial, políticas de desenvolvimento conjunto, política industrial, de defesa, etc... Podendo evoluir para uma área monetária única, com a implantação de uma moeda única e banco central específico. Criam-se estruturas supra-nacionais necessárias para coordenar a integração: conselhos, agencias, bancos, parlamentos, tribunais, etc... (ex. União Européia)

Resumindo Acordos A tipologia de acordos apresenta uma seqüência de ampliação da integração econômica em detrimento da soberania nacional. Países podem optar por fazer apenas acordos de livre comércio, por não desejarem ceder parte de sua soberania; ou, por outro lado, podem adotar a estratégia de desenvolvimento conjunto optando por maior integração. Neste último caso, países podem, no limite, instituir uma nova nação a partir de seu processo de integração.

Acordos Comerciais - UE Tratado de Paris (1951): Comunidade do Carvão e do Aço (CECA) Tratado de Roma (1957): Grupo dos 6 (Alemanha, França, Itália, Bélgica, Holanda e Luxemburgo); Década de 80: Expansão para grupo dos 12 (entrada da Dinamarca, Irlanda, Reino Unido, Grécia, Portugal e Espanha) Década de 90: Expande para Grupo dos 15 (Áustria, Finlândia e Suécia) Expansão recente (2004-2007): Rep. Checa, Chipre, Eslováquia, Estônia, Eslovênia, Hungria, Letônia, Lituânia, Malta, Polônia, Bulgária e Romênia – totalizando hoje: 27 países membros Expansão prevista e adiada em função da crise: Turquia, Croácia, Macedônia, Sérvia e Islândia são candidatos.

Evolução da União Européia

União Européia - UE Políticas Conjuntas – Política Agrícola, de Segurança, de Imigração, Externa, de Desenvolvimento Regional... Instituições Supranacionais – Banco Central Europeu, Parlamento Europeu, Corte de Justiça, Tribunal de Contas, Conselhos, Comissões e Agências. Introdução do EURO: criou dois grupos de países dentro da União Européia em função do uso da moeda – EUROLÂNDIA – França, Alemanha, Itália, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Irlanda, Grécia, Portugal, Espanha, Áustria, Finlândia, Chipre, Eslováquia, Eslovênia, Estônia e Malta (17 países). Perspectivas: estruturação da identidade européia com a elaboração de uma Constituição (característica da conformação de um território unificado): processo paralisado em função da crise.

Importações extra-UE, por parceiro % Fonte: Eurostat (referência dos dados em linha: ext_lt_maineu) Importações extra-UE, por parceiro % de importações da Ásia China (exceto Hong Kong) Ásia (exceto China e Japão) Japão Estados Unidos Rússia Europa, não UE-27 África América Latina Resto do mundo

NAFTA: 18 trilhões US$/ 465 milhões hab.

Acordos Comerciais - NAFTA Tratado de livre comércio da América do Norte Assinado entre Estados Unidos e Canadá (1988) com a adesão do México (1992) Características – acordo de livre movimentação de mercadorias, não há organizações supranacionais nem políticas compensatórias ou conjuntas. Impactos para a economia mexicana (mudança na pauta de exportação mexicana, deslocamento de atividade industrial para a fronteira com os EUA, constituição de empresas maquiladoras, vulnerabilidade e dependência da economia mexicana à demanda norte-americana...)

Comércio US-NAFTA (bi US$)

Saldo da Balança comercial - EUA

Acordos Comerciais - MERCOSUL Denominação: Mercado Comum do Cone Sul envolvendo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai Histórico: Assinatura da ALADI (1961) e tratado bilateral Brasil-Argentina (1985) Acordo de Livre Comércio (1991 – Tratado de Assunção) alterando para União Aduaneira (Protocolo de Ouro Preto, 1994). Criação da TEC – Tarifa Externa Comum para a importação de bens pelos países membros (1994) e NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul - para designação uniformizada das mercadorias importadas Sede em Montevidéo: presidência rotativa

Brasil e Mercosul (PIB)

Acordos Comerciais - Mercosul Perspectivas Ampliação do Acordo (alargamento) com a adesão de novos membros: Venezuela (espera aprovação dos congressos nacionais de cada país do Mercosul para oficializar sua participação), Bolívia, Peru e Equador. Aprofundamento do acordo, para um Mercado Comum, com instituições supranacionais e políticas macroeconômicas conjuntas. – Já opera em caráter simbólico um Parlamento, algumas comissões com a participação de entidades empresariais e de trabalhadores e já existe um Fundo para o Desenvolvimento de Projetos (poucos recursos: idéia ampliar a ação do BNDES para o Mercosul).

Mercosul: aspectos positivos ampliação do comércio intrazonal Melhoria das relações Brasil – Argentina (multiplicação de encontros e diminuição de preconceitos) elevação do Mercosul a sujeito de direito internacional pelo protocolo de Ouro Preto fortalecimento dos investimentos e da integração econômica na América do Sul

Mercosul: aspectos negativos Falta de coordenação nas políticas macroeconômicas e nas negociações nos fóruns multilaterais; o processo de integração não foi construído sobre o fortalecimento dos núcleos econômicos nacionais, mas sobre o comércio; não criou mecanismos de superação das desigualdades entre os membros; incompatibilidade das políticas cambiais provocou desconfianças e contenciosos;

Acordos Comerciais no mundo

Inserção externa: Brasil Primário-exportadora: café - de meados do séc. XIX até década de 30 do séc. XX) Industrialização por Substituição de Importações (1930/80) – resultado de investimentos públicos em bens básicos e infra-estrutura e investimentos externos em bens finais, associados a restrição para importados (crescimento voltado para o mercado interno).

Inserção externa - Brasil Crise da Dívida externa (década de 80) – crise cambial em função de déficit na balança de pagamentos: desvalorização cambial, restrição a importações e política de apoio a exportação. Crescimento da exportação de manufaturados (obtenção de superávit comercial).

Inserção externa - Brasil Abertura Comercial (década de 90 -) diminui as restrições às importações, valorização do Real, expansão das importações de bens industriais e expansão das exportações de commodities - processo de especialização econômico produtiva e inserção externa produtora de bens básicos (desindustrialização?) Constituição de acordos comerciais - Mercosul

Inserção externa - Brasil Protecionismo seletivo (2009/10 ?) – abertura “seletiva” do mercado nacional, implementação de acordos estratégicos, negociações para acesso a novos mercados, internalização da produção de insumos industriais, nova política industrial, expansão das exportações de manufaturados para a região, aprofundamento do Mercosul.

Exportação mundial

Balança Comercial - Brasil

Participação % do Brasil no mercado mundial

Var % das exps - Brasil

Comércio exterior do Brasil

Inserção externa -Brasil Inserção externa: comercial e política (andam juntas). Envolve participação mais ativa na OMC e em outras Instituições Multilaterais; novos acordos, novos parceiros, diferentes estratégias. Definição: “global trader” ou “global player”

Estratégias para o desenvolvimento Inserção externa Estratégias para o desenvolvimento Voltado para o Mercado Interno: rejeitando acordos externos do tipo mercado comum, com limitações de soberania. Ampliação da renda e do consumo interno necessários para o desenvolvimento econômico. Implica políticas protecionistas ativas e desenvolvimento econômico autônomo (estratégia de país grande, com grande população e disponibilidade de fatores de produção); exige alto grau de soberania.

Estratégias para o desenvolvimento Inserção externa Estratégias para o desenvolvimento Voltado para o Mercado externo com especialização produtiva. Estabelecendo de acordos de livre comércio com grande número de países, e inserção mais especializada no mercado mundial; exportar uma cesta específica de produtos com economia de escala (p. ex: fornecedor de bem em que apresenta grande vantagem comparativa – commodities e comprador de bens nas áreas em que não apresenta vantagens). Geralmente adotada por país pequeno com alta especialização produtiva.

Estratégias para o desenvolvimento Inserção externa Estratégias para o desenvolvimento Integração regional. Participação estratégica em projeto de desenvolvimento regional, por exemplo, países da União Européia. Exige integração econômica mais profunda, o que diminui soberania das nações em favor de um projeto regional. Criação de vantagem competitiva de base regional (andar em grupo).

Estratégias para o desenvolvimento Inserção externa Estratégias para o desenvolvimento De qualquer forma, uma inserção externa mais eficaz exige desenvolvimento produtivo interno e não há desenvolvimento sem um plano, um projeto nacional. A falta de um projeto nacional impede o país de adotar estratégias de longo prazo. Sem projeto o país atua de maneira errática, apenas com objetivos de curto prazo, sem coordenação com outros parceiros e atores.

Bibliografia básica CARVALHO e SILVA. ECONOMIA INTERNACIONAL. Ed. Saraiva. SP. 2007. GONÇALVES, R. et al. ECONOMIA INTERNACIONAL: teoria e experiência brasileira. Ed. Campus, RJ KRUGMAN & OBSTFELD. ECONOMIA INTERNACIONAL: TEORIA E POLÍTICA. Ed. Makron Books, SP CHANG, Ha-Joon. CHUTANDO A ESCADA: A estratégia do desenvolvimento em perspectiva histórica. Ed. UNESP. 2004 CHESNAIS, F. A MUNDIALIZAÇÃO DO CAPITAL. São Paulo, Editora Xamã, 1996