Normalização: uma responsabilidade do setor da construção civil nacional

NORMA TÉCNICA É LEI: Código de Defesa do Consumidor Lei 8078 / de 11 de setembro de 1990 CAPÍTULO V - Das práticas comerciais Seção IV - Das práticas abusivas Art. 39 - É vedado ao fornecedor de produtos e serviços Item VIII - Colocar , no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço, em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO.

CB-02 Construção civil CB-44 Cobre CB-40 Acessibilidade CB-03 Eletricidade CB-38 Gestão ambiental CB-04 Máquinas e equipamentos mecânicos CB-02 Construção civil CB-37 Vidros CB-09 Gases Combustíveis CB-31 Madeiras CB-10 Química CB-24 Segurança contra incêndio CB-18 Cimento, concreto, agregados CB-28 Siderurgia CB-22 Isolação térmica e Impermeabili-zação

NORMAS TÉCNICAS E COMPETITIVIDADE

Normas técnicas no combate à concorrência predatória Construção Civil - exposta à não conformidade de produtos; de projeto e de serviços. Riscos para os clientes. Riscos para quem assume a responsabilidade civil perante os clientes. Perda de mercado para quem atende normas (pre- ços mais baixos em função da não-conformidade). Exemplo: 3 a 5% do mercado de disjuntores elétricos é dominado por produtos falsificados.

Normas técnicas como barreira não-alfandegária As normas são instrumentos de impedimento da entrada de produtos que não atendam condições específicas desejadas por um país ou setor. Exemplos: normas da Comunidade Econômica Européia; normas do Mercosul; especificação de aço - são normalizadas no Brasil as categorias CA 25, CA 50, CA 60. A falta destes mecanismos pode causar problemas sérios de competição: exemplos - indústrias de brinquedos e de tecidos na abertura econômica brasileira.

t = tempo/idade de publicação da norma

Classificação das normas analisadas: Ngi: Classificação das normas analisadas: - Normas gerais para viabilidade e contratação. - Projeto e especificação de materiais. - Execução de serviços. - Controle tecnológico.

viabilidade e contratação Normas gerais para viabilidade e contratação

1.1. Custos unitários e orçamento - 3 normas NBR 12721 (antiga NB 140) - “Avaliação de custos unitários e preparo de orçamento de construção para incorporação de edifício em condomínio - procedimento” - 1999 NBR 12722 - “Discriminação de serviços para construção de edifícios” - 1992 1.2 Contratação, recebimento de serviços e perícias - 4 normas NBR 5670 - Seleção e contratação de serviços - 1977 NBR 5671 - Participação dos intervenientes em serviços - 1990 NBR 5675 - Recebimento de serviços e obras - 1980 NBR 13752 - Perícias de engenharia - 1996

Normas de projeto

Arquitetura - 95 normas - R$ 2.849,78 Projeto: NBR 6492; NBR 7679; NBR 9050 (Acessibilidade); NBR 13531; NBR 13532; NBR 14643; NBR 14645-1; Incêndio: NBR 9077(escadas de emergência); NBR 11711; NBR 11742; NBR 11785; NBR 13435; NBR 13768; NBR 14880; NBR 14432 (resistência ao fogo de elementos construtivos); Acústica - NBR 8572; NBR 10151; NBR 10152 - Níveis de ruído para conforto acústico; NBR 12179 NBR 5665 - Cálculo de tráfego de elevadores - 1983 Normas de coordenação modular - 25 normas de 1981/ 1982

Alvenaria - especificações de blocos - NBR 7170; 7171; Vedação: Alvenaria - especificações de blocos - NBR 7170; 7171; 7173; 8041; 8042; 10834; 10835; 14974-1 Gesso acartonado ou drywall - NBR 14715 (especificação de chapas) Impermeabilização - projeto e escolha do sistema de impermeabilização/especificação - NBR9575, NBR12190 - Seleção da impermeabilização (2002) - NBR8083, NBR9689, NBR9690.

NBR10821(2000) - estabelece as condições de desempenho de caixilhos. Caixilhos e vidros Divisórias Projeto NBR10831; NBR7199. Especificação NBR10821(2000) - estabelece as condições de desempenho de caixilhos. NBR10830 - Acústica de caixilhos. NBR11706. NBR 14718 - Guarda-corpos para edificações. Especificação NBR5721, NBR11673, NBR11681, NBR11683, NBR11864, NBR11685, NBR13964. Portas Especificação NBR8037, NBR8052, NBR14207. Controle tecnológico NBR8542.

Revestimentos Pedras naturais Argamassas Especificação NBR11801, NBR1408, NBR13529, NBR13530, NBR13749 . Projeto: NBR13707 Especificação: NBR7206. Tintas Gesso Especificação NBR13207, NBR13867. Cerâmica Especificação NBR11702. Especificação NBR13816 - Terminologia NBR13817 - Classificação NBR13818 - Especificação e métodos de ensaio. Características como: resistência à abrasão; absorção de água; gretamento; manchamento; resistência ao impacto; diferença de tonalidade; etc.

Têxteis, madeiras e pisos elevados Especificação NBR 7686 (Revestimentos têxteis de piso) - 1983, NBR 6451, NBR11802, NBR12561, NBR12544. A norma é antiga. Características de especificação atuais: - resiliência; - absorção sonora; - flamabilidade; - resistência ao desgaste; - resistência antimicrobial; - resistência ao desbotamento.

Telhado Elevadores NBR5665 - Cálculo de tráfego. NBR8039, NBR13858-1. Projeto NBR5665 - Cálculo de tráfego. Especificação NBR5666, NBR10098, NBR10982, NBR13994, NBRNM207, NBRNM267. Projeto NBR8039, NBR13858-1. Especificação NBR7172, NBR13582, NBR9601, NBR7581, NBR5640, NBR12800, NBR12825, NBR7196, NBR8055, NBR9066, NBR13858-2, NBR14331, NBR14513, NBR14514. Lazer e paisagismo NBR14350-1- Segurança de brinquedos de play-ground - 1999 NBR9816, NBR9818, NBR9819, NBR10339, NBR10819, NBR11238.

Projeto de fundações e estruturas

SOLOS E FUNDAÇÕES - 5 normas - NBR6502, NBR8036, NBR6122, NBR6497, NBR8044 - Em revisão Estruturas - 25 normas R$ 1.262,76 Concreto Projeto NBR9062, NBR6118. Especificação NBR8953, NBR7211, NBR11768, NBR14859-1, NBR14859-2, NBR14860-1, NBR14860-2, NBR14861, NBR7480, NBR7481, NBR7482, NBR7483. Alvenaria estrutural Norma de pré- moldados/1985. Em revisão. Projeto NBR10837. Especificação NBR6136.

Aço Madeira NBR 8800, NBR7190. NBR 14323, NBR 14762. Especificação Projeto NBR 8800, NBR 14323, NBR 14762. Especificação NBR14951, NBR9971. Projeto NBR7190. As normas são insuficientes. Utilizam- se normas estrangeiras para componentes,montagem, solda, como normas ASTM, DIN, do American Institute of Steel Construction.

Projetos de instalações

Instalações Gás - 8 normas - R$ 344,90 Hidráulica - 41 normas - R$ 1.177,46 Projeto NBR7367, NBR14486, NBR5626 - água fria (1998), NBR10844 (águas pluviais- 1989), NBR7198 (água quente-1993), NBR8160 (esgoto sanitário-1999). Especificação NBR5688, NBR7362-1, NBR7362-2, NBR7362-3, NBR10570, NBR5648, NBR10925, NBR8417, NBR14301, NBR9651, NBR8161, NM218, NBR6452, NBR6498, NBR9338, NBR12490, NBR14475, NBR14476, NBR6500, NBR9065, NBR6499, NBR10353, NBR12487, NBR12488, NBR12489, NBR11778, NBR11852, NBR12904, NBR10979, NBR11146, NBR14162, NBR12483, NBR14011, NBR14390. Projeto NBR13523, NBR14024, NBR13932, NBR14570. Especificação NBR8473, NBR8613, NBR14177, NBR14955.

NBR 5413 - (iluminância de interiores - 1992). Telefonia - 10 normas - R$ 316,89 Elétrica - 20 normas - R$ 946,84 Projeto NBR 5410 NBR 5413 - (iluminância de interiores - 1992). NBR5419 - descargas atmosféricas - 2001). NBR10898 - iluminação de emergência - 1999). Especificação NBR5354, NBR6689, NBR6150, NBR5597, NBR5361, NBR7118, NBRIEC60898, NBRIEC60947-2, NBR6527, NBR5111, NBR5368, NBR8120, NBR5349, NBR5118, NBR5285, NBR10711. Projeto NBR13300, NBR13301, NBR13726, NBR13727, NBR13822. Especificação NBR13083, NBR14511, NBR9116, NBR9123, NBR10501.

Ar condicionado - 5 normas - R$ 205,61 Projeto NBR6401 - Instalações centrais de ar-condicionado - parâmetros básicos de projeto - 1980. Especificação NBR5858, NBR5882, NBR9318, EB269. Normas insuficientes. Utilizam-se normas ASHRAE americanas.

controle tecnológico - 106 normas - R$ 2.244,38 Ngi: Normas de execução de serviços - 47 normas - R$ 1.923,50 e controle tecnológico - 106 normas - R$ 2.244,38

Segurança no trabalho Serviços preliminares NBR13133 - Execução de levantamento topográfico - 1994 NBR7201 - Contratação de serviços de aerofotogrametria - 1982 NBR 5682 - Contratação, execução e supervisão de demolições - 1977 Fundações NBR14280, NBR7195, NBR6494, NBR12311, NBR9061, NBR12284, NBR7678, NB233. Normas defasadas- 1975-1992 exceto 14280/ 2001 - cadastro de acidentes - Execução NBR5629; NBR6122, Controle tecnológico NBR6457, NBR 6459, NBR 6508, NBR 7180, NBR 7181, NBR 7182.

Estruturas Alvenaria estrutural Concreto Execução Ngi: Alvenaria estrutural Estruturas Concreto Execução NBR7212, NBR12655, NBR 14931. Controle tecnológico NBR12654, NBR5738, NBR5739, NBR8045, NM55, NM8, NM9, NBR9778, NBR9779, NBR10787 Execução NBR8798. Controle tecnológico NBR8215, NBR8949, NBR14321, NBR14322, NBR8490. Aço Execução NBR8800, Controle tecnológico NBR14847. Nova! Março 2004

Proteção e combate a incêndio Ar condicionado Instalações Execução de serviços NBR6675, NBR14679. Controle tecnológico NBR9327, NBR12010, NBR12967. Hidráulica Execução NBR9256 - montagem de tubos e conexões galvanizados - 1986 NBR9814 Proteção e combate a Proteção e combate a incêndio Execução NBR 9441. Controle tecnológico NBR 6479, NBR 9442, NBR10636, NBR 8680, NBR11232. Elétrica Controle tecnológico NBR5382.

Revestimentos Pedras naturais Argamassas Execução NBR12260 - piso com argamassa de alta resistência-1990 Controle tecnológico NBR 12041;13276, NBR13277, NBR13278, NBR13279, NBR13280, NBR13281, NBR13528. NBR14083, NBR14084, NBR14086. Execução NBR13708 - revestimento de paredes e estruturas - 1996 Controle tecnológico NBR12763, NBR12764, NBR12765, NBR12766, NBR12768, NBR12769.

NBR13753 - piso com argamassa colante - 1996 Cerâmica Gesso Tintas Controle tecnológico NBR12127, NBR12128, NBR12129, NBR12130, NBR12775. Execução NBR8214, NBR13753 - piso com argamassa colante - 1996 NBR13754, NBR13755. Execução NBR13245. Caixilhos e vidros Portas Controle tecnológico NBR10829, NBR6485, NBR6486, NBR6487. Controle tecnológico NBR8542.

Vedação Impermeabilização Alvenaria Execução de serviços Execução NBR9574. Execução NBR8545 - alvenaria de vedação de blocos cerâmicos - 1984 NBR14956-1, NBR14956-2, NBR14974-2. Controle tecnológico NBR6460, NBR6461, NBR7184, NBR12117, NBR12118, NBR8043, NBR8492, NBR10836, NBR9287. Gesso acartonado/drywall Controle tecnológico NBR 14716; 14717 Ainda não temos norma de montagem!

Pavimentação Lazer e paisagismo Execução de serviços NBR 7193 - pavimentos de alvenaria poliédrica - 1982. NBR 11171 - serviços de pavimentação - 1990. Lazer e paisagismo Execução de serviços NBR14350-2 - contratação de equipamentos de playground; NBR9818 - piscina, NBR10339 - piscina, NBR10819 - piscina.

Manutenção - 2 normas - R$ 41,37 NBR14037 - Manual de operação, uso e manutenção - conteúdo e recomendações. NBR 5674 - Manutenção de edificações - Procedimento - 1999. TOTAL - 375 normas - R$ 12.229,36