FIOCRUZ International Conference on Environment and the Health Conditions of Rural Populations in Latin America Belém-Pará 14-17/11/ 2004 EXPOSIÇÃO AMBIENTAL E O PAPEL DA COMUNIDADE CIENTÍFICA OU POR UMA CIÊNCIA QUE PROMOVA A SUSTENTABILIDADE E A JUSTIÇA AMBIENTAL Marcelo Firpo Porto Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana Escola Nacional de Saúde Pública/ Fundação Oswaldo Cruz (CESTEH/ENSP/FIOCRUZ)

* Exposiçãp ambiental é uma questão complexa e multidimensional, envolvendo diferentes disciplinas e dimensões: éticas, sociais, econômicas, tecnológicas, ecológicas e de saúde * É necessário entendermos os riscos ambientais de forma dinâmica e abrangente: (i) distintas escalas espaço-temporais no encontro tempo (passado, presente e futuro) – lugar ( espaços confinados até ecossistemas) – pessoas (indivíduos, famílias, comunidades até humanidade); (ii) ciclos de geração (modelos de desenvolvimento: para que e para quem), exposição e efeitos (quem está exposto e sofre com os efeitos negativos, e como evitá-los ) * Captar complexidade dos problemas de saúde e ambiente: abordagens integradas, contextualizadas e participativas * Saúde humana e saúde de ecossistemas: encontram-se fortemente interrelacionadas, e cada vez mais afetadas pelo poder destrutivo das tecnologias e atividades econômicas.

.Saúde humana: entendimento dos processos e condições que propiciam aos seres humanos em seus vários níveis de existência e organização (pessoal, familiar e comunitário) atingirem certos objetivos, realizações ou ciclos de vida virtuosos embutidos na cultura e nos valores das sociedades. Possui dimensões éticas, sociais e culturais irredutíveis, sendo objeto de permanente negociação e eventuais conflitos dentro da sociedade, dependendo de como os valores e interesses se relacionam dentro das estruturas de poder e distribuição de recursos existentes.

* Riscos em sociedades desiguais, que concentram poder e riqueza, são desigualmente distribuídos (GRADIENTES DE EXPOSIÇÃO E EFEITOS DO CENTRO PARA A PERIFERIA). América Latina e Brasil possuem elevadas desigualdades sociais (econômicas e políticas) * A reversão de vulnerabilidades sociais é fundamental para a promoção da saúde. Portanto, é também uma questão de democracia e de justiça ambiental. * O modelo de ciência normal, especializada, bem como as instituições técnico-científicas atuais, não conseguem analisar e responder adequadamente aos problemas ambientais, especialmente os riscos complexos em contextos vulneráveis

Transição do Paradigma Preventivo Clássico para o Paradigma Precaucionário Progresso C&T e Controle dos Riscos: à medida que novas tragédias surgem, decorrentes de tecnologias perigosas cujos riscos foram desprezados ou então as incertezas assumiam um papel central, a experiência e o desenvolvimento científico-tecnológico reduzem o grau de ignorância e novas medidas preventivas e de controle são introduzidas. Ideologia do Otimismo Tecnológico: é melhor evitar erro tipo I, ou seja, rejeitar uma tecnologia por ser considerada insegura quando na verdade os benefícios seriam bem maiores. Inovação é potencialmente BOA até que se prove o contrário. Crise Ambiental e Riscos Modernos/Globais: natureza extensiva, pois interagem e afetam com populações e territórios mais amplos, exigindo unidades espaço-temporais cada vez maiores. Limitação das análises custo- benefício. Princípio da precaução: aumento da complexidade e das incertezas, e pressão sobre paradigma preventivo clássico. Inversão de prioridades: é melhor evitar Erro II, ou seja, aceitar uma tecnologia como sendo segura, mas que o tempo pode revelar ser extremamente perigosa.

Limites da Ciência para Enfrentar os Riscos Complexos e Incertos TRÊS TIPOS DE INCERTEZAS Riscos: possuímos uma base consistente de dados históricos ou experimentais e podemos modelar bem o problema, definindo com acurácia conseqüências, probabilidades e cenários futuros. As incertezas transformam-se em riscos conhecidos e passíveis de serem mensuráveis em função de serem produtos de sistemas relativamente estáveis e mensuráveis. Indeterminância: temos modelos bem estruturados, mas não se pode predizer sem grandes margens de erros como o sistema analisado se comportará no futuro. O problema da incerteza aqui decorre não da falta de modelos nem de infra-estrutura, mas sim da existência de fenômenos com múltiplos elementos, processos não-lineares e feedbacks operando em distintas escalas espaciais e temporais que dificultam previsões precisas. Ignorância: ocorre em situações tão complexas que a ciência sequer possui modelos adequados para predizer e atribuir os cenários futuros mais relevantes. Caso de sistemas envolvendo complexidades ordinária (mundo dos seres vivos e ecossistemas) e reflexiva (mundo dos humanos).

AGROTÓXICOS NO CONTEXTO BRASILEIRO E LATINOAMERICANO: Complexidade e Vulnerabilidade Exposição crônica e contaminação química ambiental: elevadas incertezas quanto aos efeitos associados. Multifatorialidade das doenças crônicas e limites dos estudos toxicológicos e epidemiológicos: como definir aceitável sem explicitar incertezas ? Invisibilidade social do problema: populações vulneráveis (trabalhadores rurais, populações indígenas e de quilombolas) são pouco estudadas e possuem pouco peso nos processos decisórios que definem políticas públicas; Transformação dos produtos agrícolas em commodities e crescente poderio econômico do agrobusiness, incluindo indústria dos agrotóxicos (e transgênicos). Degradação de ecossistemas e destruição de modos de vida de populações tradicionais e agrárias que convivem harmoniosamente com a natureza Sistemas agrícolas intensivos: Atualmente 90% da produção mundial de alimentos é restrita somente a 15 espécies vegetais e 8 animais, e um sistema ecológico homogêneo é um desastre esperando para acontecer. (Holling, apud Giampietro, 2002) Vulnerabilidade institucional: falta recursos econômicos, humanos e técnico-científicos; excessiva influência do poder econômico e político dos geradores de risco, inclusive linhas de financiamento e consultorias para profissionais e pesquisadores de instituições públicas.

Para Construir uma Ciência para a Sustentabilidade e a Justiça Ambiental. Riscos complexos e incertos, como a poluição por POPs e os transgênicos, colocam às sociedades modernas o desafio de tomarem decisões em contextos nos quais a ignorância sobre os possíveis efeitos dos riscos e o que fazer frente a eles assume um papel central. Nesse novo contexto, torna-se necessária uma mudança fundamental nas bases epistemológicas e institucionais da ciência, bem como nos processos decisórios. Ecologia Política dos Riscos: os riscos decorrentes de processos produtivos e tecnologias que ignoram ou desprezam a dignidade humana, sua saúde e a saúde dos ecossistemas não são enfrentados só tecnicamente por especialistas e cientistas, mas pela atuação organizada dos trabalhadores e dos cidadãos em geral na defesa da vida e da democracia. Ciência para a Sustentabilidade e a Justiça Ambiental: Reencontro da prática científica com os movimentos sociais, os valores éticos, os saberes populares e ancestrais dos povos oprimidos. Uma ciência aberta ao diálogo e que promova o direito à vida, à saúde e à liberdade como elementos essenciais na produção do conhecimento.

Para Construir uma Ciência para a Sustentabilidade e a Justiça Ambiental.Desafios para uma Nova Prática Científica e Institucional: (i) Linhas de financiamento públicas e independentes do poder econômico; (ii) Explicitação de incertezas e incorporação do princípio da precaução; (iii) Trabalhos integrados, contextualizados e participativos, entre áreas profissionais e com a sociedade; (iv) Apoiar grupos vulneráveis em seus processos de luta pelos direitos humanos fundamentais. Estratégia 1: Valorização das denúncias (epidemiologia popular) como objetos de investigação para a visibilização pública das injustiças; Estratégia 2: Redes de Cooperação. Caso da Rede Brasileira de Justiça Ambiental