Secretaria da Saúde REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) BAHIA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE - SAIS DIRETORIA DE GESTÃO DO CUIDADO – DGC COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS TRANSVERSAIS - CPT ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE MENTAL - ATSM

RAPS (...) criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde/SUS (Portaria nº 3088 / 2011)

Diretrizes – Ministério da Saúde - RAPS I - Respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia e a liberdade das pessoas; II - Promoção da equidade, reconhecendo os determinantes sociais da saúde; III - Combate a estigmas e preconceitos; IV - Garantia do acesso e da qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar; V - Atenção humanizada e centrada nas necessidades das pessoas; VI - Diversificação das estratégias de cuidado; VII - Desenvolvimento de atividades no território, que favoreçam a inclusão social com vistas à promoção de autonomia e ao exercício da cidadania. VIII - Desenvolvimento de estratégias de Redução de Danos; IX - Ênfase em serviços de base territorial e comunitária, com participação e controle social dos usuários e de seus familiares; X - Organização dos serviços em rede de atenção à saúde regionalizada, com estabelecimento de ações intersetoriais para garantir a integralidade do cuidado; XI - Promoção de estratégias de educação permanente; e XII - Desenvolvimento da lógica do cuidado para pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, tendo como eixo central a construção do projeto terapêutico singular.

Rede de Atenção Psicossocial Atenção Básica em Saúde Atenção Psicossocial Especializada Atenção de Urgência e Emergência Atenção Residencial de Caráter Transitório Atenção Hospitalar Estratégias de Desinstitucional ização Reabilitação Psicossocial PORTARIA /2011

Atenção Básica em Saúde Equipes de Atenção Básica para populações especificas Unidade Básica de Saúde Centro de Convivência Ações: Promoção de SM, prevenção e cuidado dos transtornos mentais, redução de danos, responsabilidade compartilhada. Equipe de Consultório na rua: Itinerante, vinculado à UBS e cuidados a pop. de rua de forma geral. Equipe de apoio aos serviços do componente Atenção Residencial de Caráter Transitório: Suporte Clínico. Espaços de socialização, produção e intervenção na cultura e na cidade. PORTARIA 3.088

Atenção Psicossocial Especializada CAPS ICAPS II CAPS III CAPS i CAPS AD III CAPS AD Municípios com pop. acima de Municípios com pop. acima de Municípios ou regiões com pop. acima de Municípios ou regiões com pop. acima de Criança e adolescente com TM ou usuária de SPAs Municípios ou regiões com pop. acima de Adultos ou crianças e adolescentes. Municípios ou regiões com pop. acima de Adultos ou crianças e adolescentes. PORTARIA 3.088

Atenção de Urgência e Emergência SAMU Sala de estabili zação. UPA 24h Portas hospitala res de atenção à urgência/ pronto socorro. UBS PORTARIA 3.088

Atenção Hospitalar Enfermaria Especializada em hospital geral, para pessoas com transtorno mental e usuários de SPAs.: Tratamento hospitalar para casos graves (inclui abstinência e intoxicação). O acesso aos leitos deve ser regulado pelo CAPS. Internação de curta duração, até a estabilidade do caso. Serviço Hospitalar de Referência: para pessoas com transtorno mental e usuários de SPAs.: Casos com indicativos de comorbidade de ordem clínica ou psíquica. Internação de curta duração. Compõe a rede hospitalar de retaguarda aos usuários de álcool e outras drogas. PORTARIA 3.088

Atenção Residencial de Caráter Transitório Unidade de Acolhimento: Funcionamento 24h; Ambos os sexos; Usuários de SPAs; Acentuada vulnerabilidade social e/ou familiar; Acompanhamento protetivo transitório; Máximo de 06 meses; Acolhimento definido pelo CAPS. Serviço de Atenção em Regime Residencial: Serviço de Atenção em Regime Residencial (incluindo as comunidades terapêuticas). Atenção Básica: apóia e reforça o cuidado clínico geral, junto com o CAPS. CAPS: responsável pela indicação do acolhimento, acompanhamento especializado, planejamento de saída e seguimento do cuidado. Máximo de 09 meses. Unidade de Acolhimento Adulto: acima de 18 anos Unidade de Acolhimento infanto-juvenil: 12* a 18 anos. PORTARIA 3.088

Estratégias de Desinstitucionalização Serviços Residenciais Terapêuticos: moradias inseridas na comunidade, destinadas a acolher egressos de longa permanência em HP e HCT (2 anos ou mais ininterruptos) Programa de Volta para Casa: prevê auxilio reabilitação para pessoas com TM, egressas de internação de longa permanência. SRT I* SRT II* PORTARIA 3.088

Reabilitação Psicossocial Composto por iniciativas de geração de trabalho e renda, empreendimentos solidários, cooperativas sociais. Essas iniciativas devem articular as redes de saúde e de economia solidária com os recursos disponíveis no território. PORTARIA 3.088

Fases de implantação

Operacionalização Fase I - Desenho Regional da Rede de Atenção Psicossocial: Análise de Situação de Saúde – realizado; Pactuação do desenho da Rede – iniciado; Elaboração de Proposta de Plano de Ação Regional – a ser realizado junto com Grupo Condutor nas Regiões; Estímulo a instituição do Fórum RAPS – a ser realizado junto com Grupo Condutor nas Regiões;

FASE I - Análise de Situação de Saúde Identificação dos indicadores de saúde representativos em saúde mental; Levantamento de indicadores em saúde mental (morbidade, mortalidade, doenças incapacitantes) Levantamento do fatores de risco e proteção para a saúde mental, com base em pesquisas epidemiológicas; Identificação dos pontos de atenção para a saúde mental; Necessidade, capacidade instalada e déficit, por município. Proposta de articulação com rede ampliada e demais pontos da cidade (identificados como relevantes para essa rede); Análise situacional das macro regiões de saúde, com identificação dos dispositivos existentes e déficit; Reflexões relacionadas à portaria.

Operacionalização Fase I - Desenho Regional da Rede de Atenção Psicossocial/Ações Iniciadas: Discussão sobre a implantação da RAPS junto ao Colegiado da SESAB e Grupo Condutor de Redes; Apresentação da RAPS no COSEMS no dia 18 de julho de 2012; Elaboração de Proposta de Plano de Ação Regional para ser apresentada ao Grupo Condutor; Elaboração de Plano Estadual de Desinstitucionalização para ser apresentada ao Grupo Condutor;

PROPOSTAS DE TRABALHO Para a apresentação e discussão sobre a RAPS nas Macrorregiões de Saúde propõe-se a participação em todos os CGMR / CIR (Agosto e Setembro de 2012); Realização de Oficinas para Construção do Plano de Ação para a Implantação da RAPS nos CGMR/CIR. Neste espaço serão apresentados e discutidos os dados da Análise da Situação de Saúde do Estado e discutido com vista a construção de desenho de rede nas microrregiões;

PROPOSTAS DE TRABALHO Processo de Desinstitucionalização no Estado da Bahia até Vertentes de Trabalho: 1) Descredenciamento dos Hospitais Psiquiátricos conveniados ao Estado e Mudança do Perfil Assistencial dos Hospitais Especializados Lopes Rodrigues (Feira de Santana) e Afrânio Peixoto (Vitória da Conquista) - Iniciado Intervenções e elaboração de propostas de mudança de perfil nos dois hospitais; 2) Desospitalização / Desinstitucionalização dos moradores : I) Censo Psicossocial; II) Articulação / Suporte das Equipes de Desinstitucionalização; III) Articulação da Rede de Atenção Psicossocial (implantação de SRT).

Hospitais Psiquiátricos na Bahia MacrorregiãoMunicípioHospital PsiquiátricoNº de Leitos LesteSalvadorJuliano Moreira193 Leste SalvadorMário Leal30 Leste SalvadorSão Paulo76 Centro LesteFeira de SantanaLopes Rodrigues295 SudoesteVitória da ConquistaAfrânio Peixoto50 SulItabunaSão Judas Tadeu154 NorteJuazeiroNossa Srª de Fátima75 Total de Leitos873

Número de Pessoas em Situação de Internação/AsilamentoNOMEMORADORES Hospital Juliano Moreira 45 Hospital Especializado Lopes Rodrigues 200 Sanatório Nossa Senhora de Fátima 06 Casa de Saúde São Judas Tadeu 04 Hospital de Custódia e Tratamento 06 Hospital Afrânio Peixoto 03 Instituto Coração de Maria (Casa Lar I e II) 112 Obras Assistenciais Irmã Dulce / CRPD 101 Eucyr Freire / FUNDAC 26 Lar Vida 106 Desafio Jovem Peniel 30 TOTAL 639 (264)

Propostas para Diretrizes Estaduais para implementação da RAPS Construir proposta de Educação Permanente para qualificação do cuidado oferecido pelos pontos de atenção da RAPS; Dar seguimento ao processo de Desinstitucionalização do Estado; Articular a RAPS garantindo a regionalização do cuidado – Investir na implantação de equipamentos regionais; Construir o Desenho da Rede, considerando a complexidade do cuidado em saúde mental, com especial atenção para os municípios com população inferior a hab; Fomentar espaços de articulação e potencialização de ações intersetoriais; Construir possibilidades de cuidado para Formação da Comissão de Saúde Mental no CES;

Microrregiões de Salvador e Camaçari; Microrregião de Feira de Santana; Microrregião de Juazeiro; Microrregiões de Ilhéus e Itabuna; Microrregião de Vitória da Conquista. Proposição para Implantação da RAPS 1) Implementação da RAPS em todo o território da Bahia; 2) Priorização inicial das seguintes microrregiões:

Proposição para Implantação da RAPS Critérios para priorização das microrregiões: Seguindo o VI Componente da Pt – Estratégias de desinstitucionalização –, a Lei Federal nº e reconhecendo que o estado da Bahia ainda possui um número considerável de Hospitais Psiquiátricos da rede própria e conveniados, priorizou-se as microrregiões onde estão os municípios que contam com estes serviços. Municípios com boa cobertura da Atenção Básica; Microrregiões com maior cobertura e maior número absoluto de CAPS; Microrregiões que atendam melhor os critérios para implantação dos diversos serviços previstos na RAPS – Pt. N.º 3088; Municípios priorizados no Programa Estadual Pacto Pela Vida;Municípios priorizados Microrregiões compatíveis com a priorização feita pela Rede de Urgência e Emergência;

Operacionalização Fase II - adesão e diagnóstico: Apresentação da RAPS; Apresentação e análise da Matriz Diagnóstica; Para a realização destas ações propõe-se as ações a seguir.