COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÕES RODOVIÁRIAS AUDIÊNCIA PÚBLICA Programa Nacional de Sinalização Rodoviária - PROSINAL BRASÍLIA 08 de abril de 2011

Sumário Roteiro da Sessão de Audiência Pública Apresentação dos Componentes da Mesa Objetivos da Audiência Pública Normas que Nortearão a Audiência Pública O Empreendimento A Licitação O Escopo Básico

1 - ROTEIRO DA SESSÃO Apresentação dos componentes da Mesa, os objetivos da Audiência Pública e leitura das Normas que regerão a sessão. Apresentação do Empreendimento, sua concepção, informações técnicas e licitação – 1 hora. Entrega das Fichas de Inscrição para participação nos debates – 10 minutos. Intervalo – 15 minutos. Debates: O tempo determinado para os debates será estipulado pela Mesa, em função do número de inscritos. Encerramento da Audiência Pública.

2 - COMPONENTES DA MESA Nadja Tereza Monteiro de Oliveira– Coordenadora Geral da CGCL Luiz Cláudio dos Santos Varejão – Coordenador Geral da CGPERT

3 - OBJETIVOS Esta Audiência Pública, em atendimento ao disposto no artigo 39 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, objetiva tornar público o Programa de Sinalização Rodoviária - PROSINAL na Malha Rodoviária Federal. Os trabalhos apresentados no decorrer desta sessão visam informar, esclarecer, dirimir dúvidas, obter sugestões, conciliando-as, como forma de mostrar a importância deste empreendimento e evitar qualquer tipo de desinformação sobre o mesmo.

4 - NORMAS 4.1. A Audiência Pública será aberta pela Presidência dos trabalhos. 4.2. Todos os presentes poderão manifestar-se dentro das Normas que regem a Audiência. 4.3. O tempo previsto de duração é de 4 (quatro) horas, com início às 09:30 horas e término às 13:30 horas, admitindo-se sua prorrogação por um prazo não superior a 1 (uma) hora. 4.4. As inscrições e os questionamentos deverão ser feitos por escrito, através das Fichas de Inscrição, que deverão ser entregues, pelos interessados, no intervalo da Sessão. 4.5. Os questionamentos serão obrigatoriamente por escrito, devendo os inscritos sempre identificarem-se. A leitura dos questionamentos será feita pelo Presidente dos trabalhos, que indicará o(s) responsável(is) pelas respostas.

4 - NORMAS 4.6. Os questionamentos serão respondidos pela ordem de recebimento. 4.7. O Presidente dos trabalhos poderá impugnar perguntas não pertinentes ao objeto da Audiência e solicitar maiores esclarecimentos para as respostas. 4.8. Todos os inscritos terão direito a pergunta e réplica. 4.9. Os inscritos terão direito a resposta e tréplica. 4.10. A critério do Presidente dos trabalhos, em função do número de perguntas, bem como da complexidade das mesmas, poderá ser fornecida resposta por escrito “a posteriori”, no prazo de 3 (três) dias úteis. 4.11. Os membros da mesa poderão intervir quando necessário.

4 - NORMAS 4.12. Documentos escritos e assinados pertinentes ao empreendimento, poderão ser entregues à Mesa ou ao DNIT, Administração Central (Brasília/DF), até 3 (três) dias úteis após o encerramento da Sessão, desde que a intenção de fazê-lo seja expressa publicamente durante a Audiência, para que conste em Ata. Esses documentos deverão ser assim endereçados: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNI T Coordenadora Geral de Cadastro e Licitação Nadja Tereza Monteiro de Oliveira SAN Quadra 3, Lote A – Edifício Núcleo dos Transportes Mezanino, sala M 20.40 Brasília (DF) – CEP: 70.040-902 E.mail: cgcl@dnit.gov.br

4 - NORMAS 4.13 A ata da Assembléia será encerrada e assinada pelos integrantes da mesa e pelos que o desejarem, dentro do prazo de 3 (três) dias úteis após o término da Sessão, no endereço indicado no item 4.12. 4.14. Caberá ao Presidente dos trabalhos encerrar a Sessão.

5 - O EMPREENDIMENTO - OBJETO CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NA ENGENHARIA DE TRÁFEGO CONSISTINDO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL, SUSPENSA E DISPOSITIVOS AUXILIARES DE SEGURANÇA NAS RODOVIAS FEDERAIS NA FORMA, QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS CONDIÇÕES EXPRESSAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

6 – A LICITAÇÃO A licitação será regida pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas modificações posteriores. O Edital de Licitação preverá período de 730 (setecentos e trinta) dias de contrato; Serão licitados a sinalização rodoviária de aproximadamente 55.500 km da malha rodoviária federal sob jurisdição do DNIT. Prevê a implantação do empreendimento em lotes; Não será permitida a participação de empresas em consórcios; Será permitida a subcontratação de serviços.

6 – A LICITAÇÃO Exigências para participação: Qualificação econômico-financeira: por meio de indicadores (ILG, ISG e ILC  1,0) DFL (igual ou superior ao orçamento oficial elaborado pelo DNIT para os serviços) Garantia de participação na licitação: 1% do valor estimado para o(s) lote(s)

6 – A LICITAÇÃO (QUALIFICAÇÃO TÉCNICA OPERACIONAL) Comprovação de a licitante ter executado a qualquer tempo pelo menos um serviço de sinalização horizontal, vertical, suspensa e dispositivos auxiliares de segurança, de acordo com percentual a ser estipulado da extensão de cada lote. Comprovação de a licitante ter executado, a qualquer tempo, os serviços abaixo relacionados, cujo quantitativos exigidos corresponderam a percentual a ser estipulado da extensão de cada lote: - Aplicação de pintura com tinta acrílica emulsionada em água e/ou diluída em solvente (m²); - Demarcação de faixa com material termoplástico por aspersão (m²); - Implantação de tachas (unidade); - Implantação de placas refletivas (m²).

Descrição da Equipe Técnica Experiência Requerida 6 – A LICITAÇÃO (QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL) Descrição da Equipe Técnica Nº de Técnicos Experiência Requerida Profissional de Nível Superior 1 - Execução de sinalização horizontal, vertical, suspensa e dispositivos auxiliares de segurança em rodovia, a saber: - Pintura mecânica de faixa com tinta acrílica emulsionada em água e/ou diluída em solvente - Demarcação de faixa com material termoplástico por aspersão - Implantação de placa refletiva - Colocação de tacha refletiva

6 – A LICITAÇÃO Modalidade: concorrência pública sob o regime de empreitada por preço unitário; Tipo de licitação: A presente licitação obedecerá ao tipo de "menor preço", sob a forma de execução indireta por regime de empreitada por preço unitário conforme o artigo 45, § 1º, inciso I e Art. 10, inciso II, alínea “b”, da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e suas alterações posteriores; O acompanhamento da execução dos serviços será Instrução de Serviço do DNIT;

6 – A LICITAÇÃO Fonte de Recursos: as despesas decorrentes dos serviços a serem contratados correrão a conta do Programa de Manutenção de Trechos Rodoviários nos Estados da Federação – Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2011: 26.782.1456 (Vetor Logístico Amazônico); 26.782.1457 (Vetor Logístico Centro-Norte); 26.782.1458 (Vetor Logístico Leste); 26.782.1459 (Vetor Logístico Nordeste Setentrional); 26.782.1460 (Vetor Logístico Nordeste Meridional); 26.782.1461 (Vetor Logístico Centro Sudeste); 26.782.1462 (Vetor Logístico Sul) , a cargo do DNIT e no Plano Plurianual de Investimento, constando ainda do Plano de Aceleração do Crescimento - PAC; Estimativa de valor: R$ 700 milhões.

7 – ESCOPO BÁSICO Elaboração de Estudo Técnico (Plano de Trabalho) com todo o detalhamento sobre a sinalização viária a ser implantada durante a execução do contrato, conforme diretrizes que serão estabelecidas por Instrução de Serviço do DNIT; Na Sinalização Horizontal deverá ser dimensionada a largura das faixas, cores, cadência das faixas, retrorefletância, materiais de demarcação e espessura de aplicação; Na Sinalização Vertical e Suspensa deverá ser dimensionada as formas e dimensões, cores, posicionamento, tipos de películas refletivas e substratos e fixações; Deverá ser dimensionado os Dispositivos Auxiliares de Segurança tais como: delineadores, balizadores, tachas e tachões, cilindros delimitadores, dispositivos de sinalização de alerta e antiofuscantes.