Treinamento do SINERCOM

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Transcrição da apresentação:

Treinamento do SINERCOM Dinâmica da Reestruturação do Setor Elétrico O Processo de Comercialização de Energia III Seminário Internacional do Setor de Energia Elétrica – III SISEE Élbia Melo 19/10/2008 Contabilização e Pré-Faturamento

Treinamento do SINERCOM Agenda Processo de Reestruturação do Setor Elétrico A CCEE Panorama do Ambiente de Contratação Regulado Panorama do Ambiente de Contratação Livre Desafios 2 Contabilização e Pré-Faturamento

O Processo de Reestruturação e o Marco Regulatório Primeira Reforma Revitalização Novo Modelo 1995 1996 1997 1998 Lei 8.987 – Lei das concessões Lei 9.074 – Modelo regulatório (figura dos consumidores livres e livre acesso a rede elétrica) Início da privatização RESEB – Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro Lei 9.427 – Criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) Conclusão dos Documentos do Projeto RESEB Lei 9.648 – Criação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e do Mercado Atacadista de Energia (MAE) Figura do Comercializador 2000 2001 2002 2004 Lei 10.848 e Decreto 5.163 – Novo modelo e regras de comercialização Decreto 5.177 – Câmara de Comercialização da Energia Elétrica (CCEE) Decreto 5.175 – Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) Decreto 5.184 – Criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE Crise de suprimento (de Junho de 2001 a Fevereiro de 2002) Intervenção no MAE Criação da Câmara de Gestão da Crise do Setor Elétrico – GCE e do Comitê de Revitalização do Modelo do Setor Elétrico Lei 10.433 – Reorganização do MAE e início de sua regulamentação pela ANEEL Lei 10.438 – Acordo Geral Aprovação das Regras de Mercado Início das operações do MAE (em Setembro) The Brazilian electricity regulatory model has been restructured with the aim to promote competition and attract investments to the sector, following the example of the most important economies in the world. The first reform started in 1995, with the aim to replaced the previous system by a new system of free price formation, competition and separation of generation, transmission, distribution and commercialization activities.   In 1995, The Law 8,987, known as the Concessions Law, implemented the Constitutional requirement for bidding of all new public service concessions; After, the Law 9,074 introduce the regulatory model, establishing the creation of the free consumer figure which has the right to choose their suppliers, and the progressive increasing of its actuation. Besides this, the model created the Independent Power Producer, increased the action field of self-producers and adopted the free access to the distribution and transmission grid. After the publishing of these acts, the privatization process of the distribution companies began. In 1996, the Ministry of Mines and Energy (MME) contracted international consulters to study and to propose the Restructuring Project of the Brazilian Electric Sector – RESEB jointly with the Brazilian technicians. The RESEB’s basic aims were the introduction of competition in generation and retailing activities, build an efficient regulation to transmission and distribution activities and attraction private capital to new investments. The creation of an environment for commercialization based on transparent and not discriminatory rules to work with the existing agents was also the goal of RESEB. The Law 9,427 creates the National Electric Power Agency (ANEEL) as an independent regulatory entity for the sector and regulates concessions for electric energy public services. In December 1997, the basic documents of RESEB were concluded and culminate in the promulgation of Law 9,648 which completed the main legal framework of the first restructuring phase for the Brazilian Electricity Sector.  The Law 9,648 published in 1998, created the National Power System Operator (ONS), established the Wholesale Electric Energy Market (MAE), and created, among other providences, the trader, new agent role that could operate in the electricity industry just buying and selling energy, without needing any facility such as generation plant. The exercise of commercialization activities, including importation and exportation of electric energy depends on the authorization from ANEEL. ONS was created to allow open access to the transmission grid. In this sense all users contracted with ONS the regulated conditions to use the grid. ONS is also responsible to coordinate activities in the interconnected systems comprising the power generation and transmission control. MAE was created as an environment to undertake all the electricity purchase and sale transactions in the interconnected electricity systems. In 2002, the market rules were approved. Initially, ANEEL decided not to impose the working rules for this market unilaterally, transferring to the MAE participants the task of preparing them, in accordance with the guidelines consolidated in the “Basic Document” debated during RESEB. MAE started operating in September 2000 but conflicts of interest among Agents shutdown the market three months later From June 2001 to February 2002 the Brazilian Electricity System faced a supply crisis due to the scarce rains and delays in investments in the system expansion. The level of water in the reservoirs unexpected decreased in relation to historical levels. Such crisis had extremely negative political consequences, with much criticism on the part of the society, which ended up generating dispute about the design itself of the restructuring of the electricity sector proposed to Brazil. For this reason, the federal government established the Chamber of Management of the Electricity Crisis (GCE), with the aim to overcome the supply problems and explaining its causes, proposing urgent solutions. GCE operated in two fronts: in the short-term, to manage the rationing, and in the medium-term, to revise the restructuring model of the Brazilian electric sector. A program for 20% reduction of demand was imposed to all classes of consumers. Besides the rationing, GCE proposed a revitalization of the model (called here as Counter reform) and created the Committee of Revitalization of the Electric Sector in order to correct the dysfunctions and propose corrections for the sector model. The extensive agenda of the Committee of Revitalization enumerated 33 measures. One of these measure was the normalization of the functioning of the MAE MAE was thus reorganised, under special legal status and with a specific management regime through Law 10,433/2002. By it MAE became a private not-for-profit entity, subject to ANEEL authorisation, regulation and monitoring. Despite the reforms made, MAE only started partial settlement in January 2003, as even after the changes made by Law 10,438 there remained a few conflicts and disputes among agents. although many defects in the model have been corrected, it was not possible to guarantee that such measures reach the designed goals… Such factors brought out the need to revise the institutional model of the Brazilian electricity sector which, despite having gone through a process of “revitalization”, was object for reformulation by new government in 2003-2004. The Law 10,848 defined all the basis of the commercialization in the market. This law was detailed by the Decree 5.163. The Decree 5177 created the Chamber of Electric Energy commercialization (CCEE) that replaced MAE. The Decree 5,175 created the Power Sector Monitoring Committee (CMSE) that monitors services conditions for purposes of ensuring continuous energy supply. The Decree 5,184 created the Energy Research Company (EPE) is a new entity created to elaborate the energy sector long term planning in coordination with the Ministry of Mines and Energy (MME). 3

Treinamento do SINERCOM Agenda Processo de Reestruturação do Setor Elétrico A CCEE Panorama do Ambiente de Contratação Regulado Panorama do Ambiente de Contratação Livre Desafios 4 Contabilização e Pré-Faturamento

A CCEE A CCEE é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, sob regulação e fiscalização da ANEEL, tendo como principais atribuições: Implantar e divulgar regras e procedimentos de comercialização Administrar o Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e o Ambiente de Contratação Livre (ACL) Manter o registro dos dados de energia gerada e consumida pelos Agentes da CCEE Manter o registro dos contratos firmados entre os Agentes da CCEE Contabilizar e liquidar as transações realizadas no mercado de curto prazo Realizar Leilões de Energia sob delegação da ANEEL 5

Treinamento do SINERCOM CCEE A CCEE hoje: Mercado em fase Credibilidade Estabilidade Adimplência Transparência Efetivo Ambiente dos Agentes Expertise de mercado Segurança nas operações Tecnologia SCL – Sistema de Contabilização e Liquidação SCDE – Sistema de Coleta de Dados de Energia Leilões via Internet 6 Contabilização e Pré-Faturamento

Agentes da CCEE Fonte: CCEE - dados de julho/2008

CCEE - Mercado de Curto Prazo A contabilização da CCEE leva em consideração toda a energia contratada por parte dos Agentes e toda a energia efetivamente verificada (consumida ou gerada) A diferença entre os valores contratados e verificados – energia comercializada no Mercado de Curto Prazo, ou Mercado Spot – é valorada ao PLD (Preço de Liquidação de Diferenças) 8

Resumo das Operação da CCEE A agregação dos montantes líquidos de energia medida gerada e/ou consumida, contratada e dos preços do mercado de curto prazo possibilitará a realização do processo de contabilização e posterior liquidação dos pagamentos e recebimentos por Agente Medição Contratos PLD Liquidação Financeira Contabilização Pré-Fatura 9

Liquidação Financeira na CCEE Pagamento e recebimento dos resultados do sistema de contabilização: a CCEE informa, mensalmente, a posição devedora ou credora de cada agente É um processo multilateral: transações são realizadas entre o sistema e o conjunto de agentes, não sendo possível a identificação de contrapartes Banco Ordem de débito Garantias de crédito Agentes Credores Agentes Devedores 10

Liquidação Financeira na CCEE 11 Fonte: CCEE

Treinamento do SINERCOM Agenda Processo de Reestruturação do Setor Elétrico A CCEE Panorama do Ambiente de Contratação Regulado Panorama do Ambiente de Contratação Livre Desafios 12 Contabilização e Pré-Faturamento

Treinamento do SINERCOM Ambiente de Contratação Regulada - ACR Participação obrigatória dos Agentes de Distribuição Agentes de Distribuição têm que garantir cobertura contratual para 100% de seu consumo Modalidades de compra pelas distribuidoras: Leilões de compra de energia no ACR Leilões de energia de proveniente de empreendimentos existentes Leilões de energia de novos empreendimentos Leilões de ajuste (energia de empreendimentos existentes) Leilões de energia de reserva 13 Contabilização e Pré-Faturamento

Fundo de Garantia para Pagamento Eventuais Encargos Moratórios Contratação de Energia de Reserva CONER – Conta de Energia de Reserva (Decreto nº 6353/2008): Fundo de Garantia para Pagamento Gestão Penalidades SPOT Consumo Pagamento ao Gerador EER Eventuais Encargos Moratórios CONER 14

Resumo dos Resultados dos Leilões de Empreendimentos Existentes Valores atualizados pelo IPCA até agosto de 2008 15 Fonte: CCEE

Resumo dos Resultados dos Leilões de Novos Empreendimentos, de Fontes Alternativas e de Energia de Reserva Valores atualizados pelo IPCA até agosto de 2008 16 Fonte: CCEE

Evolução dos Preços dos Leilões de Energia Valores atualizados pelo IPCA até agosto de 2008 17 Fonte: CCEE

Panorama Atual do ACR Ambiente Regulado Mercado Maduro de Contratação Futura Garantia de Financiabilidade Obrigatoriedade de contratação a longo prazo Contratos Regulados (CCEARs) de longo prazo – 15 (T) e 30 (H) anos para energia nova CCEARs com características de recebíveis 18

Treinamento do SINERCOM Agenda Processo de Reestruturação do Setor Elétrico A CCEE Panorama do Ambiente de Contratação Regulado Panorama do Ambiente de Contratação Livre Desafios 19 Contabilização e Pré-Faturamento

Histórico do Mercado Livre Novo modelo setorial Criação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) que substitui o MAE Regulamentação da Comercialização de Energia Elétrica Mercado em fase Instituição da Convenção do Mercado Atacadista de Energia Elétrica Em dezembro ocorre o primeiro ciclo de contabilização e liquidação do MAE - ANEEL estabelece condições para acesso aos sistemas de T/D - Primeiro contrato entre um consumidor livre e um vendedor Primeiros contratos entre comercializadores e consumidores especiais Desenvolvimento de nova metodologia para o cálculo de garantias financeiras Regulamentação da comercialização de energia de fontes incentivadas - ANEEL estabelece regras para comercialização de energia - Intervenção da ANEEL no Mercado Atacadista de Energia (MAE) Em julho ocorre o segundo ciclo de contabilização e liquidação do MAE 20

Evolução do Mercado Livre 27,71% da energia do SIN é comercializada no Mercado Livre Considerou-se no consumo do mercado livre: Consumidor Livre (CL), Autoprodutor (APE), Livre-Cativo (CHESF, FURNAS e ELETRONORTE) Participação do Mercado Livre no SIN 21 Fonte: CCEE – dados de Julho de 2008

Mercado Livre em julho de 2008 Dentre os 27,71% da energia comercializada no mercado livre, os CL’s representam 63,23% desse mercado 22 Fonte: CCEE – dados de Julho de 2008

Evolução dos Consumidores Livres Nº de Consumidores Livres Foram registrados em jul/2008, 667 CL’s representando 1064 cargas cadastradas no SCL Os dados de Consumidores Livres e Especiais não foram segregados nos meses anteriores a jun/2007 Cargas Cadastradas de CL 23 Fonte: CCEE – dados de Julho de 2008

Histórico de Consumidores Livres Treinamento do SINERCOM Histórico de Consumidores Livres A média de Consumidores (livres e especiais) nos últimos 12 meses na CCEE é de 680 Agentes e 1080 cargas. Em 2007, esta média foi de 664 e 1046, respectivamente. Volta ao mercado cativo em decorrência da elevação do PLD e da dificuldade dos consumidores em realizar contratos de compra de energia – falta de ofertas de geração. Slide atualizado 24 Fonte: CCEE – dados de Julho de 2008 Contabilização e Pré-Faturamento

Aspectos de Contratação: Panorama Atual do ACL Aspectos de Contratação: Prazos muito longos de contratação podem “amarrar” o Consumidor Livre”, que necessita de flexibilidade para suas decisões de produção Para os Consumidores Livres energia elétrica não é o negócio principal, porém, em alguns casos responde por 40% de seu custo de produção Obrigatoriedade de contratação de 100% da demanda (mas não em contratos de longo prazo), com possibilidade de “dupla penalização” pela não contratação Variáveis macroeconômicas dificultam a previsibilidade da demanda e a decorrente contratação de longo prazo (situação não previstas de redução/aumento da produção) O Consumidor Livre não pode atuar como vendedor - obrigatoriedade de liquidação sobras contratuais no mercado de curto prazo Disponibilidade reduzida de contratos no ACL e dificuldade de volta ao mercado cativo (5 anos de antecedência ou a critério da distribuidora) em função da tendência de alta de preço no mercado de curto prazo, aumentando as exposições neste mercado (riscos) Aspectos de financiabilidade: Prazo de contratação de curto e médio prazo e necessidade de robustez dos contratos (mecanismo de garantia para os bancos) 25

Alternativas para o ACL Alternativas para o ACL - Pontos a serem considerados: Estimular a participação do mercado livre na expansão do sistema elétrico, respeitando a lógica do consumidor Desenvolver mecanismos de captação de recursos, que garantam maior liquidez e garantia para os investidores Precificação mais transparente Incentivo a entrada de de novos players (investidores/produtores) Questões importantes: Formatar o desenho adequado do mercado futuro considerando as especificidades do setor elétrico brasileiro, as características dos consumidores livres e as exigências associadas ao processo de financiamento Do ponto de vista institucional – necessidade de Lei, Decretos, Resoluções, Convenções, Estatutos etc... Detalhar os papéis das instituições (CVM, BM&F, BNDS,ANEEL, MME, CCEE) 26

Treinamento do SINERCOM Agenda Processo de Reestruturação do Setor Elétrico A CCEE Panorama do Ambiente de Contratação Regulado Panorama do Ambiente de Contratação Livre Desafios 27 Contabilização e Pré-Faturamento

PLD - Resultados A alta do PLD em janeiro de 2008 e suas conseqüências para o mercado, induziram a discussão de dois assuntos importantes para o aprimoramento do mercado de curto prazo: O mecanismo de garantias financeiras O processo de formação do PLD 28 Fonte: CCEE – dados até Agosto de 2008

Proposta de Garantias Financeiras Metodologia atual Metodologia proposta Metodologia proposta 29

Proposta de Garantias Financeiras Mecanismo Atual Proposta Regra se baseia no histórico do Agente (3 últimos débitos) A Regra avalia o risco atual/futuro de exposição do Agente ao Mercado de Curto Prazo, considerando as 6 próximas LF Os montantes aportados de GF por todos os Agentes (devedores e credores) são muito diferentes do montante de GF executáveis Menor distância entre GF calculadas e executáveis Penalidade prevista pela ANEEL pela REN nº63/2004 Penalidade adicional aplicável pela CCEE na contabilização – 5% do montante não aportado e, na reincidência, início de desligamento do agente por descumprimento de obrigação Divulgação para ANEEL dos Agentes que não aportaram GF Divulgação adicional dos Agentes que não aportaram GF para todos os agentes da CCEE Registro ex-post de contratos transfere riscos bilaterais para o mercado Incentivo à contratação ex-ante (5 meses) aumentando a segurança financeira do mercado Fator de Ajuste que visa adequar os montantes de GF à LF é definido pelo CAd sem influência e conhecimento dos Agentes Método mais transparente, previsível e gerenciável pelo Agente (aporte de GF ou contratação) 30

Preço de Liquidação das Diferenças - PLD Em meados de 2007 a CCEE e os agentes de mercado iniciaram debates sobre o processo de formação do preço do mercado de curto prazo A elevação do PLD no início de 2008 intensificaram as discussões sobre o tema Em maio de 2008, a CCEE organizou o Workshop Internacional – Formação de Preço de Energia Elétrica no Mercado de Curto Prazo, com o objetivo de se criar um ambiente de discussão e fomentar idéias sobre a formação de preços no mercado de curto prazo Os debates ocorridos durante o Workshop evidenciaram a existência de diferentes pontos de vista sobre o processo de formação do PLD Em linhas gerais, os principais pontos levantados focam duas frentes: Aprimoramento dos modelos computacionais utilizados na determinação do PLD Formação do preço por oferta O debate prossegue, estando a CCEE coordenando um processo de ampla discussão e estudos com os Agentes na busca de aprimorar a formação do PLD 31

Resumo O ACR possui mecanismos de contratação capazes de assegurar a expansão do setor elétrico brasileiro, o que não ocorre para o ACL Assim, é importante criar mecanismos para permitir uma maior dinâmica e robustez no ACL, o que contribuirá para a dinâmica de todo o setor Tais mecanismos envolvem necessariamente a formatação de uma atratividade própria para o ACL (solução doméstica – dentro do ACL – respeitando as características do mercado brasileiro A solução passa pela formatação de contratos que tenham características de recebíveis e que, simultaneamente, preservem a flexibilidade necessária aos Consumidores Livres Do ponto de vista do mercado de curto prazo duas questões são importantes: Novo mecanismo de garantias financeiras – em fase de audiência pública da ANEEL – previsão de entrada em vigor para a liquidação de janeiro de 2009 Formação do preço do mercado de curto prazo – discussões iniciais entre CCEE e agentes visando buscar alternativas que possam ser implementadas 32

Treinamento do SINERCOM Canais de Comunicação com a CCEE Telefone – 0800-10-00-08 Fax – 55-11-3175-6636 Email: atendimento@ccee.org.br Site: www.ccee.org.br 33 Contabilização e Pré-Faturamento