Acolhimento aos gestores municipais do SUS/PB Junho 2009 Um novo pacto na saúde Acolhimento aos gestores municipais do SUS/PB Junho 2009

Onde tudo começou... Movimento da reforma sanitária A saúde como direito de cidadania O conceito de gestão da saúde A Lei 8.080 com muitos vetos O Ministério da Saúde assumindo a coordenação nacional do sistema

AS NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS “NOB” Instrumento jurídico institucional editado periodicamente pelo Ministério da Saúde, após amplo processo de discussão com os demais gestores e outros segmentos da Sociedade, negociado e pactuado na Tripartite e aprovado no Conselho Nacional de Saúde, para:

AS NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS “NOB” aprofundar e reorientar a implementação do SUS; definir novos objetivos estratégicos, prioridades, diretrizes e movimentos tático-operacionais; regular as relações entre seus Gestores; normatizar o SUS.

Descentralização: - NOB 01/91: racionalizadora - NOB 01/93: pactuada - NOB 01/96: autonomia - NOAS 01/01e 01/02: regionalização Pacto de Gestão – compromisso entre os gestores

PACTO PELA SAÚDE 2006 Compromisso pactuado e assumido pelos gestores de saúde das três esferas de governo, visando qualificar a gestão do Sistema Único de Saúde, em razão de seus princípios e diretrizes.

Desdobramento das discussões Pacto pela Vida Pacto pelo SUS Pacto de Gestão

Pacto pela VIDA Saúde do Idoso Redução da mortalidade materna e infantil Redução das mortes por câncer de colo de útero e mama Enfrentamento das doencas emergentes e endemias Promoção da saúde Fortalecimento da atenção básica

Inserções em 2008 Atenção à saúde do homem Atenção à saúde das pessoas portadoras de deficiências Atenção à saúde mental Prevenção da violência Atenção a saude do trabalhador

Pacto pelo SUS Movimento de repolitização e mobilização da sociedade por mais recursos para a Saúde: regulamentação da EC 29 revisão do orçamento 2006

Pacto de Gestão Instrumentos que aprimorem a gestão de saúde e resgatem o compartilhamento de responsabilidades entre as três esferas de governo no SUS

EIXOS Responsabilização sanitária; Regionalização solidária e cooperativa; Planejamento, programação e avaliação; Financiamento; Regulação e normatização; Gestão do trabalho e educação em saúde; Participação social e controle público do sistema.

Responsabilidade Sanitária Assumir o compromisso de formular políticas de saúde com base nas necessidades, necessidades no sentido geral, não só relacionadas às questões assistenciais; buscando superar as iniqüidades. Desenvolver ou levantar tecnologia para operacionalizar a identificação e o mapeamento de "necessidades de saúde". Esta tecnologia deve considerar: O olhar do usuário; A rede de serviços já existente; Atores sociais presentes no território; Informações epidemiológicas e sociais.

Responsabilidade Sanitária Todo município é responsável pela integralidade da atenção do seu munícipe (incluindo ações de promoção), pela pactuação e referência da atenção que ocorre fora do seu território, em cooperação com o estado e com os demais municípios envolvidos no âmbito regional/estadual. Responsabilização sanitária, onde o município deve territorializar os serviços explicitando responsabilidades, compromissos e vínculos das equipes com a população do território.

Responsabilidade Sanitária O município deve assumir integralmente a gerência de toda a rede de atenção básica, considerando a particularidade na atenção à saúde da população indígena. O município deve assumir a gestão das unidades do seu território, pactuando regionalmente as suas referências e constituindo uma co-gestão, com o estado e outros municípios, do processo de regulação destes serviços, quando se tratar da referência inter-municipal. As unidades sob gerência estadual também devem compor a rede sob gestão municipal.

Responsabilidade Sanitária Desenvolver um processo de regulação, planejamento, programação e avaliação. Deverá ser definido na regulação qual a responsabilidade do município que encaminha, de acordo com a programação pactuada. O gestor federal apoiará o gestor estadual e este os municípios para que assumam integralmente sua competência de gestor pleno da atenção à saúde.

Regionalização Solidária e Cooperativa Objetivos fundamentais: Garantir o direito à saúde, reduzir desigualdades sociais e territoriais e promover a eqüidade; Promover a integralidade da atenção; Racionalizar os gastos e otimizar os recursos; Potencializar o processo de descentralização.

Planejamento, programação e avaliação Resgate desses instrumentos de gestão que norteiam a tomada de decisão; Resgate do plano de saúde construído de forma participativa

FINANCIAMENTO O horizonte da proposta de alteração do financiamento é construir um processo de alocação mais eqüitativo, que considere as diferenças locos-regionais e as variáveis sócio-epidemiológicas.

I – Identificou-se a possibilidade de integrar recursos em grandes blocos e a necessidade de flexibilizar normas, agregar procedimentos, dentre outras ações, visando o aprimoramento das transferências dos recursos federais do SUS: atenção básica; MAC; vigilância em saúde; assistência farmacêutica e gestão do SUS. Criado bloco de investimentos em 2009. II – Movimento estratégico: estudos com vistas à redução das iniqüidades

Regulação e Normatização Regulação como garantia de acesso e qualidade Complexos reguladores que regulem a partir da atenção básica até a alta complexidade, em nível ambulatorial e hospitalar

Gestão do Trabalho e Educação na Saúde Política de educação permanente. Espaços de Negociação com os trabalhadores. Planos de Carreira, Cargos e Salários. Desprecarização dos vínculos.

Participação popular e controle social Garantia das condições de funcionamento dos Conselhos. Processos permanentes de formação e informação de Conselheiros. Articulação com movimentos populares. Implantação de Ouvidorias.

TERMOS DE COMPROMISSO DE GESTÃO TCG FEDERAL TCG MUNICIPAL TCG ESTADUAL TCG DO DF Contêm: as responsabilidades sanitárias do gestor os objetivos e metas do Pacto pela Vida os indicadores de monitoramento e avaliação dos Pactos;

TERMOS DE COMPROMISSO DE GESTÃO REALIZA NÃO REALIZA AINDA PRAZO PARA REALIZAR NÃO SE APLICA I - ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES SANITÁRIAS Superação da comprovação estanque de capacidade para a possibilidade de construção da capacidade necessária a cada responsabilidade de forma solidária Desencadear ações de apoio

Como estamos em MS Eventos que discutiram o Pacto em 2006. Oficinas para discussão da PPI da Atenção à Saúde. Oficina que discutiu o desenho do sistema de regulação. Oficina que discutiu os Termos de Compromisso da Gestão Municipal; a PAVS e os Indicadores da Portaria 91/07

Encaminhamentos Discussão do Termo de Compromisso Estadual e do processo de pactuação no CES/MS dia 15/03/07. Pactuação na CIB/MS dia 16/03/07. Homologação na CIT dia 22/03/07.

Compromissos do Estado Co-financiamento – recursos novos para custeio: ESF/ACS; CAPS; NASF; Incentivo à Regionalização; PPI; Contratualização Hospitalar; Transporte de Pacientes Críticos. Mantidos SAMU e AFB. Para 2010 programados os incentivos para CEO e CEREST.

Compromissos do Estado Co-financiamento de estrategias para cumprimento do Pacto pela Vida: Caderneta e Cuidadores dos Idosos; Pacto para Controle da Dengue; Politica de Promoção da Qualidade de Vida;Incentivo ao Aleitamento Materno; Parcerias para Diagnostico Precoce do Câncer de Mama.

Compromissos do Estado Apoio com Infraestrutura – 04 novos hospitais regionais; 03 CRE; 40 UBSF; equipamentos diversos. (PDI) Fortalecimento dos Nucleos Regionais de Saude

Compromissos do Estado Descentralização dos recursos da produção em próprios municipais, com capacitação no SIA, SIH. Publicação das Normas Estaduais para CAA, com treinamento de equipes municipais de CAA.

Compromissos do Estado Formação de equipes municipais – política estadual de educação permanente – descentralização de recursos para as macrorregiões. Formação de Conselheiros de Saúde – educação permanente – papel dos conselhos – monitoramento do Pacto.

Monitoramento e Avaliação Oficinas de avaliação com os gestores municipais e os Conselhos de Saúde (municipais e estadual) para repactuações e ajustes no processo. O desafio de manter o Pacto com o cenário dos novos gestores municipais – 40% de renovação.

Monitoramento e Avaliação Monitoramento do SISPACTO Capacitação dos municípios e conselhos de saúde em 2009 – revisão dos compromissos, inclusive da PPI. A ratificação dos compromissos na CIB/MS após reconhecer sua legitimidade.

Responsabilidade de todos! Após a celebração do Pacto pela Saúde, todos nós devemos assumir o compromisso de efetivá-lo e aprimorá-lo, usando os instrumentos de acompanhamento e avaliação e desenvolvendo estratégias de apoio aos municípios.

Obrigada! Beatriz Figueiredo Dobashi Secretária de Estado da Saúde Mato Grosso do Sul gabses@saude.ms.gov.br