O impacto da produção e comercialização do etanol na economia mineira Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais Luciano Badini Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação Ministério Público de Minas Gerais (CAOMA/MPMG)

Efeitos da expansão do etanol no Brasil a) Processo desnacionalização das agroindústrias brasileiras. A construção de novas usinas sucroalcooleiras no Brasil e em Minas Gerais revela que, de fato, há demanda internacional para o etanol. b) Alta no preço dos alimentos. A Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, em julho de 2007, admitiu que o milho, soja e o trigo estão perdendo áreas nos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Mato Grosso. Segundo o Programa Mundial de Alimentos (PMA), órgão da ONU, 36 países já sofrem com violência e distúrbios provocados pela alta dos preços das commodities agrícolas. c) Poluição. Em 2008, o setor sucroalcooleiro foi o campeão em multas mais elevadas – assim consideradas as acima de R$ 15 mil – em São Paulo, em razão da emissão de poluentes em desacordo com a legislação ambiental. Como cediço, para facilitar o corte manual de cana, são comuns queimadas dos canaviais, que não só lançam fuligem da palha queimada na atmosfera, como liberam gás carbônico e outros gases de efeito estufa.

Efeitos da expansão do etanol no Brasil d) As lavouras de cana-de-açúcar para produção do etanol têm avançado especialmente sobre áreas prioritárias para a conservação e uso sustentável do cerrado, seguramente um dos biomas mais ameaçados e menos protegidos por unidades de conservação; e) Há, no meio científico, sérias dúvidas sobre a efetiva contribuição dos agrocombustíveis para mitigar os efeitos do aquecimento global, em função da ampla utilização de derivados de combustíveis fósseis na produção dos agrocombustíveis e pelo amplo desmatamento, notadamente do cerrado e vegetação nativa da Amazônia; f) Em 2008, o setor sucroalcooleiro liderou o ranking do número de trabalhadores reduzidos à condição análoga de escravo que foram libertados pelo Ministério do Trabalho: foram 2.553, ou 49% do total de trabalhadores libertados (5.244)