1 Internet e democracia A democracia é o governo do povo Da democracia representativa à democracia participativa Quem é incluído e quem é excluído do exercício do poder?

2 Uma nova forma de democracia? “Os nossos tempos estão em mudança tal como a democracia sob a influência das tecnologias da informação e da comunicação. Da democracia de elites à democracia de massas e desta à democracia do público… ” (Stefano Rodotà)

3 Velhos modelos, novas possibilidades… Estaremos a regressar ao modelo de democracia directa de Atenas? (tipo ideal) As NTIC são também vistas como um factor de fragmentação social e propensas a formas de populismo político e a utilização para fins plebiscitários em detrimento da democracia parlamentar e pluralista.

4 As novas tecnologias tanto podem exacerbar as divisões sociais e económicas como promover as dinâmicas democráticas tanto podem ser usadas como instrumento de populismo político, como da construção da formas mais avançadas de democracia...

5 A resolução deste dilema dependerá menos das propostas dos teóricos do que do modo como a prática política e social moldar o uso das novas tecnologias.

6 Um novo modelo de participação política? Haverá algo na natureza das novas tecnologias que seja de molde a induzir novas práticas sociais? Representará a democracia digital uma nova variante da democracia?

7 As novas tecnologias permitem um envolvimento permanente e contínuo, uma discussão interactiva, um maior acesso à informação... e oferecem a oportunidade de repensar e reformar as instituições políticas.

8 Uma democracia mais forte (“democracia civil” – “civil democracy”) A Internet é usada como um meio de comunicação e de informação dos cidadãos na vida profissional, na esfera da educação e formação, no comércio de bens e serviços. (meio multidimensional) A Internet abre amplas possibilidades de acção e participação cívica (utilizadas, por exemplo, na campanha por Timor-Leste, em Portugal, ou pelo Fórum Social Mundial).

9 Na Internet Instituto de Meteorologia disponibiliza informação sobre fenómenos extremos h14 Lusa

10 Projecto pioneiro testa a aplicação das tecnologias no ensino Ansião: computadores substituem sebentas e cadernos de alunos do primeiro ciclo Público, h02 Lusa

11 Até Dezembro foram registados mais de dois milhões de descargas de artigos científicos das diferentes publicações Internet: Biblioteca Online quadruplica oferta e ultrapassa as doze mil revistas Público, h51 Lusa

12 APRENDIZ, 6 de Março de 2005 Internet facilita mobilização social e difunde experiências Assembleias de bairros e associações comunitárias estão ganhando fôlego com o uso da Internet. Seguindo o ideal de articulação local para garantir uma amplitude global, elas utilizam a Web para difundir experiências e criar redes de comunicação com outras partes do mundo. Assim, alternativas regionais são divulgadas pela tecnologia e podem ser recriadas em outros lugares. Um dos maiores exemplos dessa prática é o site americano Indymedia (Independent Media Center), veículo alternativo...Independent Media Center

13 Internet e igualdade Da “liberdade negativa” à “liberdade positiva”: todos devem ter acesso a oportunidades, recursos e informação que lhes permitam exercer efectivamente as liberdades, não sendo constrangidos por pobreza, ignorância ou obrigações perante outros.

14 Estão em jogo opções políticas decisivas … Será o desenvolvimento da sociedade da informação guiado, sobretudo, pela lógica do mercado ou antes pela acção de agências de serviço público com intentos de re-distribuição e preocupações de equidade? Mercado e Serviço Público

15... e novas responsabilidades Do Estado... O baixo custo das tecnologias tem permitido o acesso cada vez mais generalizado das pessoas à informação e ao conhecimento. Nas economias mais desenvolvidas, o crescimento deve-se em grande parte ao novo e melhor conhecimento, tornando assim a sua prosperidade fortemente dependente de políticas que permitam promover o conhecimento e a inovação.

16... e dos Cidadãos O uso da Internet, inicialmente muito dirigido para fins lúdicos, tem crescido para fins de cidadania activa: petições, blogues, etc. Mas... quantos planos directores municipais consultámos? A quantos estudos de impacte ambiental tivemos acesso e discutimos na comunidade? Quantas vezes falámos com os nossos eleitos para lhes expormos os nossos pontos de vista?

17 O discurso político em Portugal “A realização da Sociedade da Informação e do Conhecimento passa pela aposta na generalização do acesso e da utilização das tecnologias da informação e da comunicação a todos os portugueses.” (UMIC, XV Governo Constitucional) “Se os representantes se limitarem a seguir a ‘governação por sondagem’ contribuem para degradar a relação de representação directa. Se, pelo contrário, aproveitarem os novos mecanismos de comunicação para interagir com o eleitorado, contribuem para uma democracia mais participativa e motivadora.”(Carlos Zorrinho, deputado à AR)

18 No plano internacional... A Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação ONU, : “construir uma sociedade da informação centrada nas pessoas, inclusiva e orientada para o desenvolvimento onde todos e cada um possa criar, aceder, utilizar e partilhar informação e conhecimento.”

19 A Agência para a Sociedade do Conhecimento do MCTES Mobilizar a Sociedade da Informação e do Conhecimento O desenvolvimento tecnológico ao serviço de uma cidadania moderna e de progresso exige uma sociedade da informação inclusiva onde o conhecimento é um valor ético, social, cultural e económico fundamental que promove a criação de riqueza e emprego, a qualidade de vida e o desenvolvimento social. A UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP é o organismo público português com a missão de coordenar as políticas para a sociedade da informação e mobilizá-la através da promoção de actividades de divulgação, qualificação e investigação.UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP

20 A Sociedade da Informação em Portugal 2006 A publicação “A Sociedade da Informação em Portugal 2006" preparada sob coordenação da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento e do INE – Instituto Nacional de Estatística, no âmbito do Conselho Superior de Estatística, apresenta as principais estatísticas na área da Sociedade da Informação produzidas pelas seguintes entidades: UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, INE – Instituto Nacional de Estatística, ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações, GIASE - Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo e OCES - Observatório da Ciência e do Ensino Superior (OCES).

21 Agregados domésticos com TIC (%) Televisão Telemóvel Telefone (operador fixo) xx Computador Desktop 26xx3940 Consola de jogos xx Computador portátil 3xx1215 Palmtop o2212

22 Agregados domésticos com computador, por regiões - NUTS II (%) Norte Centro Lisboa Alentejo Algarve R.A. Açores R.A. Madeira

23 Agregados domésticos com computador – Benchmarking internacional (%) Alemanha Dinamarca Grécia Espanha x Finlândia França x56 Hungria xx Irlanda x Itália Países Baixos 6971x7880 Polónia xx Portugal Suécia xxx8082 Reino Unido UE25 xx545862

24 Utilizadores de computador – por nível de escolaridade Até ao 3.º ciclo Ensino secundário Ensino superior

25 O governo electrónico Troca interna de ficheiros e outra informação 75x Gestão financeira e administrativa 71x Registo de informação 68x Organização da informação em bases de dados 67x Processamento e tratamento de informação 68x Recolha/Recepção de informação 64x Difusão da informação 55x Gestão de recursos humanos 58x Comunicação interna 48x Gestão da correspondência 54x Gestão documental/Centros de documentação 38x Gestão de stocks 51x Planeamento e calendarização de actividades 21x

26 Informatização por tipo de organismo Instituto público Direcção-Geral ou equiparada Estrutura de missão/projecto Comissão/Conselho

27 Encomendas através da Internet Organismos da Administração Pública Central que efectuam encomendas através da Internet

28 Serviços públicos Os projectos de Governo Electrónico visam simplificar e melhorar a prestação de serviços públicos aos cidadãos e às empresas, nomeadamente promovendo: A eficiência e facilidade de uso dos serviços prestados aos cidadãos pelo Estado com apoio nas tecnologias da informação e comunicação; A transparência no relacionamento do Estado com os cidadãos; A concretização do princípio do balcão único nas relações do Estado com os cidadãos e as empresas; A redução de custos pela racionalização da utilização de meios e das compras do Estado; O desenvolvimento de serviços públicos modernos O PROGRAMA SIMPLEX

29 Portugal nos rankings de disponibilização de Serviços Públicos on-line na UE 25

30 Um serviço público universal? Elementos do serviço público: Acesso à infra- estrutura física da informação e comunicação e a um computador, software, etc. Universalidade e igualdade do acesso (telefone, rádio, televisão, …) Evolução do conceito de “necessidade colectiva” O mundo pode ser hoje dividido entre as pessoas que têm e as que não têm acesso às Tecnologias da Informação e da Comunicação (telefone, televisão e Internet). O “digital divide”

31 No passado, ser livre era ser autónomo, isto é, não ser dependente nem devedor. Numa sociedade assente, cada vez mais, na informação e no conhecimento, a liberdade (e a cidadania) deve passar a ser entendida como direito de acesso à informação. (Rifkin, A Idade do Acesso)

32 A democracia deve deixar de ser um ritual passageiro nos momentos das eleições para passar a ser uma prática cívica e contínua. As tecnologias proporcionam novos meios de acesso à informação e à participação política e cívica que podem e devem ser usados pelo Estado, para proporcionar serviços de alta qualidade e baixo preço aos cidadãos; e pelos cidadãos ao serviço do exercício das suas liberdades e direitos e da participação democrática.