EUROPA Normas e experiências

Alguns dados … População (EU 25 Países) Trabalhadores (15/64 anos) Acidentes fatais4,600 (EU 15 Países)

Estruturas básicas de União Européia O CONSELHO: formado pelos governos – tem o poder legislativo e de programas A COMISSÃO: formada por un Presidente e alguns Comissários (indicados por Governos) – tem o poder de propostas e o poder executivo (controle) O PARLAMENTO: tem um papel de propostas (consultivo) Um PROCEDIMENTO DE CONSULTA E DIÁLOGO SOCIAL: no Comite Econômico e Social e o Comite consultivo para a saúde e a segurança no trabalho – as organizações empresarais e dos trabalhadores participam, junto aos gvevernos, na construção de normas com um papel consultivo

Normas fundamentais o TRATADO VERSÃO COMPILADA DO TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA as DIRETIVAS AS LEiS NA EUROPA

As Diretivas Repertório da Legislação Comunitária: 01. Questões gerais, financeiras e institucionais11. Relações externas 02. União aduaneira e livre circulação de mercadorias12. Energia 03. Agricultura13. Política industrial e mercado interno 04. Pesca14. Política regional e coordenação dos instrumentos estruturais 05. Livre circulação de trabalhadores e política social 15. Ambiente, consumidores e proteção da saúde 06. Direito de estabelecimento e livre prestação de serviços16. Ciência, Informação, Educação e Cultura 07. Política de transporte17. Direito das empresas 08. Política de concorrência18. Política Externa e de Segurança Comum 09. Fiscalização19. Espaço de liberdade, segurança e justiça 10. Política econômica e monetária e livre circulação de capitais20. Europa dos cidadãos

Diretivas e trabalhadores Estatística Livre circulação de trabalhadores Política social Disposições sociais gerais Fundo Social Europeu (FSE) Organização e reforma do FSE Modalidades administrativas e financeiras do FSE Intervenções do FSE Condições de trabalho Segurança dos trabalhadores Salários e duração do trabalho Relações de trabalho Desemprego e trabalho Programas e estatísticas Proteção dos trabalhadores Incentivos ao emprego Segurança social Princípios de segurança social Aplicação aos trabalhadores migrantes Harmonização de determinadas disposições sociais

Diretivas e duração do trabalho Exemplo: DIRETIVA 1999/70/CE DO CONSELHO de 28 de Junho de 1999 referente ao acordo-quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo ANEXO: ACORDO-QUADRO CES, UNICE E CEEP - relativo a contratos de trabalho a termo CES: Confederação Européia dos Sindicatos UNICE:Confederações das Indústrias e dos Empregadores da Europa CEEP:Centro Europeu das Empresas Públicas

o TRATADO e a saúde laboral TÍTULO XI POLÍTICA SOCIAL, EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E JUVENTUDE CAPÍTULO 1 DISPOSIÇÕES SOCIAIS Artigo 136 A Comunidade e os Estados-Membros, tendo presentes os direitos sociais fundamentais, tal como os enunciam a Carta Social Européia, assinada em Turim, em 18 de Outubro de 1961 e a Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores, de 1989, terão por objectivos a promoção do emprego, a melhoria das condições de vida e de trabalho, de modo a permitir a sua harmonização, assegurando simultaneamente essa melhoria, uma proteção social adequada, o diálogo entre parceiros sociais, o desenvolvimento dos recursos humanos, tendo em vista um nível de emprego elevado e duradouro, e a luta contra as exclusões. … Artigo A fim de realizar os objetivos enunciados no artigo 136.o, a Comunidade apoiará e completará a ação dos Estados-Membros nos seguintes domínios: a) Melhoria, principalmente, do ambiente de trabalho, a fim de proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores; b) Condições de trabalho; c) Segurança social e protecção social dos trabalhadores; … 2. Para o efeito, o Conselho pode : … b) Adoptar, nos domínios referidos nas alíneas a) a i) do n.o 1, por meio de diretivas, prescrições mínimas progressivamente aplicáveis … O Conselho delibera nos termos do artigo 251.o, após consulta ao Comite Econômico e Social e ao Comite das Regiões, exceto nos domínios referidos nas alíneas c), d), f) e g) do n.o 1 do presente artigo, em que o Conselho delibera por unanimidade, sob proposta da Comissão e após consulta ao Parlamento Europeu e aos referidos comites.

As Diretivas A diretiva mãe Diretiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho As Diretivas filhas Diretiva 89/654/CEE do Conselho, de 30 de Novembro de 1989, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para os locais de trabalho ( primeira Diretiva especial, na acepção do nº. 1 do artigo 16º da Diretiva 89/391/CEE) Diretiva 89/655/CEE do Conselho, de 30 de Novembro de 1989, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho no trabalho ( segunda Diretiva...) Diretiva 89/656/CEE do Conselho, de 30 de Novembro de 1989, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de proteção individual no trabalho ( terceira Diretiva...)... Diretiva 2003/10/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Fevereiro de 2003, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos ( ruído ) ( Décima sétima diretiva especial na acepção do n.° 1 do artigo 16.° da Diretiva 89/391/CEE)

Estatísticas européias de acidentes de trabalho (EEAT) – Edição 2001 EMPRESA - atividade econômica ( CIIU - ONU ) - dimensões daa empresa -situação geográfica, data e hora EXPOSIÇÃO ORGANIZAÇÃO CONDIÇÕES DE TRABALHO -tipo de lugar TRABALHADOR POSTO DE TRABALHO - profISSÃO ( ISCO – OIT ) - tipo de trabalho - IDADE E sexo - posto de trabalho - nacionalidade - categoria profissional FORMA EM QUE FOI PRODUZIDO O ACIDENTE - atividadE física específica e agente material associado - Desvio y Agente material associado -contato - tipo de lesão e Agente material associado. VÍTIMA - tipo de lesão - parte ol corpo lesionada - dias perdidos

EMPRESA ATIVIDADE ECONÓMICA DIMENSÃO DA EMPRESA LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA ISIC – CNAE (ONU) (BR) TRABALHADOR IDADE SEXO NACIONALIDADE PROFISSÃO ISCO 88 – CBO (ONU) (BR) INFORMAÇÕES PARA O REGISTRO DE UM ACIDENTE DE TRABALHO ESAW (European Statistics of Accident at Work) Estatísticas européias de Acidentes de Trabalho

MODALIDADE DE ACONTECIMENTO (descrição de como aconteceu o acidente) LUGAR ESPECÍFICO AONDE ACONTECEU O ACIDENTE TIPO DE TRABALHO (trabalho específico que estava sendo desenvolvido no momento do acidente/tarefa efetuada pelo sinistrado) ATIVIDADE FÍSICA ESPECÍFICA (movimento deliberado e voluntário realizado pelo sinistrado exatamente antes do acidente se produzir) AGENTE MATERIAL DA ATIVIDADE FÍSICA ESPECÍFICA (descreva a ferramenta, o objeto, o agente utilizado pelo sinistrado quando do acidente) MUDANÇA / DESVIO (descreva o que se passou de anormal, como, por exemplo, a perda, total ou parcial, de controlo de uma máquina, ou uma queda sobre ou a partir de alguma coisa). AGENTE MATERIAL DO DESVIO (descreva a ferramenta, o objeto, o agente que está relacionado com o desvio que aconteceu) CONTATO (modo a descrever a forma como a pessoa foi lesionada, a maneira através da qual o sinistrado entrou em contacto com qualquer coisa que causou a lesão). AGENTE MATERIAL DO CONTATO (descreva a ferramenta, o objeto, o agente que está relacionado com o contato/lesão)

Exemplos de codificação de causas e circunstâncias Num hospital, uma enfermeira fere-se no polegar. Estava deixando uma seringa no caixote de lixo e picou-se com outra agulha que saía do caixote de lixo. Variável Código Designação (resumida) Tipo de local 051 Estabelecimento de saúde, clínica, hospital Tipo de trabalho 41 Serviço, cuidados, assistência a pessoa humana Atividade física específica 46 Deitar, deitar para dentro de, encher, esvaziar Agente material Embalagens diversas, pequenas e médias,móveis Agente material Caixote de lixo, contentor de lixo Desvio 64 Gestos intempestivos Agente material06.14 Ferramentas de mão não motorizadas - médicas - que picam Agente material Seringa, agulha Contato - Modalidade da lesão 52 Contacto com Agente afiado (prego / ferramenta afiada) Agente material06.14 Ferramentas de mão não motorizadas - médicas - que picam Agente material Seringa, agulha