Plano de Ação Coordenação Geral de Apoio ao Controle Social e à Gestão Descentralizada (CGACS/MDS) Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Gestão do SUAS

Conhecendo o plano de ação O cofinanciamento no SUAS A NOB/SUAS instituiu novos mecanismos e formas de transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional para os Fundos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal de Assistência Social, bem como dos Fundos Estaduais para os Fundos Municipais, através do repasse regular e automático, para o cofinanciamento das ações socioassistenciais. O modelo de gestão do SUAS prevê o desenvolvimento de suas ações de forma descentralizada e participativa, com a responsabilidade de cofinanciamento compartilhado entre os entes federados.

Conhecendo o plano de ação O cofinanciamento no SUAS No SUAS, as transferências dos recursos da União para os demais entes federados são operacionalizadas por incentivos e pisos de proteção social, relacionados a gestão e a execução dos serviços de proteção social básica e especial (de alta e média complexidade), assim definidos: IGD/PBF e IGDSUAS; Piso básico fixo; Piso básico variável; Piso de alta complexidade I e II; Piso fixo de média complexidade; Piso de transição de média complexidade. Piso Variável de Média Complexidade; Isso possibilita que gestores da Assistência Social organizem e planejem os serviços, benefícios, programas e projetos socioassistenciais, de acordo com as necessidades de proteção, que verifica e reconhece em seus territórios.

Conhecendo o plano de ação O que é o Plano de Ação ? O Plano de Ação é o instrumento eletrônico de planejamento/previsão utilizado pela SNAS para ordenar e garantir o lançamento e validação anual das informações necessárias ao início ou à continuidade da transferência regular automática de recursos do co-financiamento federal dos serviços socioassistenciais.  As informações contidas no Plano de Ação deverão estar coerentes com o Plano de Assistência Social dos respectivos Estados, Municípios e Distrito Federal. Os repasses federais adicionais para financiar novas ações ou fortalecer as existentes, instituídos durante o exercício fiscal, passam a fazer parte integrante do Plano de Ação. PORTARIA No625, DE 10 DE AGOSTO DE 2010 Dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do cofinanciamento federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prestação de contas, por meio de sistema eletrônico no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e dá outras providências.

Conhecendo o plano de ação Quem deverá preencher o Plano de Ação ? Os municípios e estados que recebem co-financiamento federal para os serviços socioassistenciais das Proteções Básica e/ou Especial, bem como os municípios e estados contemplados com a expansão dos serviços socioassistenciais co-financiados pelo Governo Federal.

Acessando o Sistema www.mds.gov.br/assistenciasocial/redesuas/saa Preencha os dados de Usuário (apenas os números do CPF) e Senha (a senha deve conter no mínimo 6 caracteres com letras e números) e clique em “Acessar”. Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Gestão do SUAS

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Acessando o Plano Menu Plano de Ação Pesquisar Plano de Ação Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Gestão do SUAS

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Pesquisar Plano O resultado da pesquisa trará o nome do Município, clique no bloco de notas para acessar o Plano de Ação:

Abas de Preenchimento As abas de preenchimento aparecem em efeito cascata, uma embaixo da outra, e você deve clicar em cada uma delas, de acordo com o preenchimento a ser realizado.

- Ao clicar em uma aba dos órgãos, aparecerá o botão “Editar Informações”. - Ao acionar este botão uma nova janela será aberta com as informações carregadas para alteração no CADSUAS. Este botão só será exibido se o plano estiver em preenchimento e só deve ser clicado na necessidade de alterar algum dado de um órgão.

Abas de Preenchimento - Aba Conselho- mostra a composição do Conselho

Iniciando preenchimento: - Previsão de Atendimento Físico; - Previsão de Financiamento; - Resumo Executivo; Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Gestão do SUAS

Seção Previsão de Atendimento Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Gestão do SUAS

Seção Previsão de Atendimento Seção “Previsão de Atendimento Físico” * Gestão – IGD PBF   - Na coluna “Metas Físicas” a informação de todas as taxas são obrigatórias e deve ser entre 0,20 e 1,00. O Gestor deve preencher os campos com base no planejamento especificando as previsões das taxas que pretende alcançar para o ano. - As taxas informadas irão gerar uma média que irá alterar a “Previsão de Financiamento”. Dessa forma, por exemplo, se o Teto para o município for de R$ 1.000,00 e a média das taxas for 0,50 a previsão de recurso será de R$ 500,00. Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Gestão do SUAS

Seção Previsão de Atendimento - Ainda na Seção “Previsão de Atendimento Físico” * Gestão – IGD PBF, você deverá selecionar as Macro Ações onde serão aplicados os recursos – IGD PBF. Assinale se foi planejada a aplicação do recurso nessa macro ação. - Poderão ser selecionadas uma ou mais ações, sendo que as “Ações/Atividades de apoio ao Controle Social do PBF” é aplicação obrigatória. Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Gestão do SUAS

Macro-ações IGD-PBF

IGDSUAS-M O cálculo do IGDSUAS-M aplicado aos municípios utilizará a média aritmética ponderada do Índice de Desenvolvimento do Centro de Referência de Assistência Social - IDCRAS, coletado a partir dos dados do Censo SUAS 2012, com peso 04, (estrutura física,atividades realizadas, hs funcionamento, RH) e da execução financeira ajustada do Fundo de Assistência Social do município referente ao demonstrativo exercício de 2011, com peso 01. Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Gestão do SUAS

Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Gestão do SUAS

Seção Previsão de Atendimento  Seção “Previsão de Atendimento Físico” Gestão – IGD SUAS - Na coluna “Meta Física” a informação de todas as taxas são obrigatórias e deve ser entre 0,21 e 1,00. O Gestor deve preencher os campos (ID CRAS e Execução Financeira) com base no planejamento especificando as previsões das taxas que pretende alcançar para o ano. - As taxas informadas irão gerar uma média que irá alterar a aba “Previsão de Financiamento” Dessa forma, por exemplo, se o Teto para o município for de R$ 1.000,00 e a média das taxas for 0,50 a previsão de recurso será de R$ 500,00. Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Gestão do SUAS

Seção Previsão de Atendimento - Ainda na Seção “Previsão de Atendimento Físico” * Gestão – IGD SUAS, você deverá selecionar as Macro Ações onde serão aplicados os recursos – IGD. Assinale se foi planejada a aplicação do recurso nessa macro ação. - Poderão ser selecionadas uma ou mais ações, sendo que as “Ações/Atividades de apoio ao Controle Social do SUAS” é aplicação obrigatória.

Seção Previsão de Atendimento Seção “Previsão de Atendimento Físico” * Serviços   - Na coluna “Previsão de Atendimento” preencha os campos com base no planejamento elaborado para o atendimento do público dos serviços socioassistenciais no ano em questão. É necessário lembrar que a previsão de atendimento deve ser baseada na referência de pactuação; nas normativas vigentes e nas orientações de preenchimento constantes no botão ajuda “ ” como exemplificado abaixo. Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Gestão do SUAS

Seção Previsão de Atendimento Serviços/Pisos

Seção Previsão de Financiamento O Valor Financeiro previsto refere-se ao montante dos recursos que poderão ser repassados aos entes referentes ao cofinanciamento dos serviços socioassistenciais. Os valores constantes nessa seção são informados pelo órgão gestor federal, portanto não é necessário o preenchimento dessa aba. Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Gestão do SUAS

Seção Previsão de Financiamento - Na Seção “Previsão de Financiamento”, o valor Previsto para o IGD será calculado após a informação das taxas na seção “Previsão de Atendimento Físico”. A previsão de financiamento, ou seja, o Valor Financeiro poderá ser alterado de acordo com a Meta Física informada para as taxas que compõe o IGDSUAS. Entretanto, o valor a ser repassado para o ente estará em conformidade com índice apurado para o exercício em questão. Incentivo Valor Financeiro GESTÃO IGD-M - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA MUNICIPAL DO SUAS ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS 12.100,00 Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Gestão do SUAS

Seção Previsão de Financiamento

Seção Resumo Executivo “Valor Total Previsto a ser repassado pelo FNAS” é a soma de todos os valores da “Previsão de Financiamento” e multiplicados por 12. O valor pode ser repassado de uma única vez, assim não haverá a multiplicação por 12; “Recursos Próprios Alocados no fundo” (FMAS)- é o que está classificado na função 08 na LOA- destinado ao SUAS (serviços, benefícios, programas e projetos sociais). “Recursos a serem transferidos do FEAS”: são recursos do Estado para o Município; - “Total de Recursos do Fundo Municipal para o exercício” é o somatório de todos os valores na seção (Recursos Próprios, do FNAS e FEAS).

Seção Resumo Executivo

Finalizando o Plano de Ação Após salvar as abas e concluir o preenchimento, você pode clicar no botão “Validar Preenchimento do Plano” para visualizá-lo e identificar alguma pendência que precisa ser sanada.   Ou você pode diretamente finalizar o Plano de Ação clicando em “Finalizar Plano” para que em seguida o Conselho possa aprovar. Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Gestão do SUAS

Finalizando o Plano de Ação No caso de o Plano de Ação apresentar alguma pendência, ao acionar o botão “Finalizar Plano” ou o Botão “Validar Preenchimento do Plano” a seção “Pendências no Preenchimento” será aberta mostrando quais informações precisam ser corrigidas. Se a pendência se refere a um cadastro no CADSUAS, basta clicar em cima dela e o CADSUAS será aberto na tela onde a pendência foi identificada. Cor da Seção: Amarela: Existem pendências e o plano não pode ser finalizado Verde: Não existem pendências e o plano pode ser finalizado   Exemplo:

Aprovando o Plano de Ação - A seção “Parecer do Conselho” só será visualizada após a finalização do preenchimento pelo Órgão Gestor.   - Para aprovação do Plano, o Presidente do Conselho ou o seu adjunto deverão acessar o SUASWEB com login e senha pessoal. 

Seção de “Histórico Situação Plano de Ação” Esta seção mostra informações para acompanhamento e auditoria das mudanças de estado do plano. Clicando na “lupa” é possível visualizar o Plano na data em que houve a ação (como por exemplo Finalizar, Aprovar pelo conselho, etc..)

Informações adicionais Ajuda: informação adicional para facilitar o entendimento e o preenchimento em um campo ou seção Ao clicar na “?” uma tela será aberta com as informações adicionais. Campo de informação obrigatória Quando o campo tem a borda vermelha o seu preenchimento é obrigatório.

Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Gestão do SUAS Coordenação Geral de Apoio ao Controle Social e a Gestão Descentralizada (CGACS) Departamento de Gestão do SUAS (DG-SUAS) Contato: (61) 3433- 8759/ 8754/ 8767/ 8802/ 8761 / 8762/ 8771/ 8779 – rede.suas@mds.gov.br

Obrigada! Máira