Informe sobre Sistemas de Informação em Saúde Estado do Ceará Secretaria da Saúde . Coordenadoria de Políticas em Saúde Núcleo de Epidemiologia Ano 1 Nº 3 Jun./2000 Indicadores da Atenção Básica Os indicadores selecionados para o acompanhamento da Atenção Básica nos municípios e Estado no ano 2000 avaliam: a ofertas de serviços, a atenção a grupos específicos, a vigilância epidemiológica, o Programa de Saúde da Família e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde. Para o cálculo desses indicadores, utilizam-se dados dos seguintes sistemas de informação: Sistema de Informação Ambulatorial - SIA, Sistema de Informação Hospitalar - SIH, Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização - SI-PNI, Sistema de Informação sobre Mortalidade - SIM, Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos - SINASC, Sistema de Informação de Agravos de Notificação - SINAN e do Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB. Para o os indicadores que utilizam como fonte o SIAB, é fundamental que os municípios atualizem e informatizem os dados cadastrais das famílias acompanhadas referentes a 1999 e 2000 para permitir o cálculo dos indicadores com maior precisão, baseando-se na população cadastrada que está sendo coberta pelo PACS e PSF. Sistemas de informação e Taxa de Mortalidade Infantil TMI O elevado número de óbitos subnotificados pelo Sistema de Informação sobre Mortalidade - SIM, tem impossibilitado o cálculo da TMI por esse sistema (método direto). Em virtude disso o Ministério da Saúde tem calculado a TMI com base em pesquisas do IBGE (cálculo indireto). A subnotificação é evidenciada quando se compara os dados do Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB com os dados do SIM. Em 1999, enquanto o SIAB notificou 3.694 óbitos em menores de 1 ano, o SIM registrou 3.467óbitos nessa faixa etária, com uma defasagem de 222 óbitos. Considerando-se que o SIM é um sistema que cobre toda a população, não deveria ter menos óbitos notificados que o SIAB que, ao contrário, cobre apenas a população atendida pelos Programas PSF e PACS. O cálculo da mortalidade infantil pelo SIAB tem importância como estratégia de intervenção, pela prontidão do dado, contudo, todo o esforço deve ser feito pelos municípios para melhorar a cobertura do SIM, sistema de âmbito nacional, que possibilita estudos da mortalidade em qualquer faixa etária. Pela Portaria ministerial nº 1.399 de 15 de dezembro de 1999, todo óbito infantil deve ser investigado. É importante ter o cuidado de preencher a Declaração de Óbito (DO). Espera-se, assim, mais atenção por parte dos municípios, não só pelo cumprimento da portaria, mas também pela grande responsabilidade em conhecer e reduzir a mortalidade infantil em seu município. Muitas experiências municipais com melhoria da qualidade dessa informação já são conhecidas no Ceará, devendo ser exemplos para muitos outros. Preenche a DO Encaminha Família Busca Ativa SECRETARIA DA SAÚDE CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL 1º Via 2º Via arquiva 1º via 2º via 3º via ÓBITO DO HOSPITAL Fonte: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/ Núcleo de Epidemiologia Projeto RNIS Os 64 municípios contemplados pelo Projeto RNIS com equipamentos de informática estão cadastrados na internet, e podem ser acessado pelo: www.datasus.gov.br/rnis Home page da SESA: http://www.sesa.gov.br/. A lei de Registro Público n.º 6.015/75 determina que o registro de todo óbito em cartório é obrigatório. Núcleo de Epidemiologia - SESA/CE - Av. Almirante Barroso, 600 - Praia de Iracema CEP: 60.060-440 - Fone: (0xx85) 488-2107 - Fax: (0xx85) 488-2110 - e-mail: