AUDIÊNCIA PÚBLICA Serviços necessários às Obras de Restauração da BR-174/RR, Trecho Sul: Div. AM/RR (km 0,00) – Caracaraí (km 368,26); Trecho Norte: Boa Vista (km 505,10) – Fronteira Brasil/Venezuela (km 719,90) e BR-210/RR, Trecho: São João da Baliza (km 113,00) – Entr. BR-174 Novo Paraíso (km178,50).

SUMÁRIO Roteiro da Sessão de Audiência Pública; Apresentação dos Componentes da Mesa; Objetivos da Audiência Pública; Normas que Nortearão a Audiência Pública; O Empreendimento.

1 - ROTEIRO DA SESSÃO Apresentação dos componentes da Mesa, os objetivos da Audiência Pública e leitura das Normas que regerão a sessão. Apresentação do Empreendimento, sua concepção, informações técnicas. Entrega das Fichas de Inscrição para participação nos debates – 20 minutos. Intervalo – 20 minutos. Debates: O tempo determinado para os debates será estipulado pela Mesa, em função do número de inscritos. Encerramento da Audiência Pública.

2 - COMPONENTES DA MESA Nadja Tereza Monteiro de Oliveira – Coordenadora Geral de Cadastro e Licitações/DNIT – Presidente dos Trabalhos Carlos Wagner Bríglia Rocha – Secretário de Infraestrutura José Pedro Cristh – Supervisor Local da Superintendência do AM/RR/DNIT José Eufrânio Alves – Diretor do Departamento de Infraestrutura de Transportes – DEIT Nilton de Britto – Coordenador Geral de Desenvolvimento, Estudos e Projetos/DNIT

3 - OBJETIVOS Esta Audiência Pública, em atendimento ao disposto no artigo 39 da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, objetiva tornar público para execução de serviços necessários a realização das Obras de Restauração da BR-174/RR, trecho sul: Div. AM/RR (km 0,00) – Caracaraí (km 368,26), trecho norte: Boa Vista (km 505,10) – Fronteira Brasil/Venezuela (km 719,90); BR-210 trecho: São João da Baliza (k 113,00) – Ent. BR-174 Novo Paraíso (km 178,50)

3 - OBJETIVOS Os trabalhos apresentados no decorrer desta sessão visam informar, esclarecer, dirimir dúvidas, obter sugestões, conciliando-as, como forma de mostrar a importância deste empreendimento e evitar qualquer tipo de desinformação sobre o mesmo.

4 - NORMAS 4.1. A Audiência Pública será aberta pela Presidência dos trabalhos. 4.2. Todos os presentes poderão manifestar-se dentro das Normas que regem a Audiência. 4.3. A presente Audiência Pública terá seu início às 09:00 horas e término de acordo com a necessidade de sua realização. 4.4. As inscrições e os questionamentos deverão ser feitos por escrito, através das Fichas de Inscrição, que deverão ser entregues, pelos interessados, antes do intervalo da Sessão.

4 - NORMAS (continuação) 4.5. Os questionamentos deverão ser legíveis e serão obrigatoriamente por escrito, devendo os inscritos sempre identificarem-se. A leitura dos questionamentos será feita pelo Presidente dos trabalhos, que indicará o(s) responsável(is) pelas respostas. 4.6. Os questionamentos serão respondidos pela ordem cronológica do respectivo recebimento pelo Presidente dos Trabalhos. 4.7. O Presidente dos trabalhos poderá impugnar perguntas não pertinentes ao objeto da Audiência e solicitar maiores esclarecimentos para as respostas.

4 – NORMAS (continuação) 4.8. Todos os inscritos terão direito a pergunta e réplica. 4.9. Os componentes da mesa por indicação do Presidente dos Trabalhos, terão direito a respostas e tréplicas. 4.10. A critério do Presidente dos trabalhos, em função do número de perguntas, bem como da complexidade das mesmas, poderá ser fornecida resposta por escrito “a posteriori”, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. 4.11. Os membros da mesa poderão intervir quando necessário.

4 – NORMAS (continuação) 4.12 A ata da Assembléia será encerrada e assinada pelos integrantes da mesa e pelos que o desejarem, dentro do prazo de 3 (três) dias úteis após o término da Sessão, no endereço abaixo: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - SEINF AV. GETÚLIO VARGAS N.3941 – CANARINHO CEP. 69303 -110 - BOA VISTA - RR 4.13 Caberá ao Presidente dos trabalhos encerrar a Sessão.

5- PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Diário Oficial da União – secão 3 – 13 de novembro de 2009 – 213 140 ISSN 1677-7069 Nº. 105, quinta-feira, 4 de junho de 2009 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, com sede em Brasília-DF, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Bloco "A" - Edifício Núcleo dos Transportes, torna público que fará realizar, em atendimento ao disposto no Art. 39 da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas modificações posteriores, Audiência Pública objetivando a realização dos serviços necessários às Obras de Restauração da BR-174/RR no Trecho Sul: Div.AM/RR (km 0,00) – Caracaraí (km 369,00); Trecho Norte: Boa Vista (km 505,10) – Fronteira Brasil/Venezuela (km 719,90), com extensão total de 583,80 km e, BR-210 no trecho compreendido entre São João da Baliza(km 113,00) – Novo Paraíso (km 182,00), extensão de 69,00 km. Subdividos em dois lotes. A Audiência Pública, objeto deste Edital, será realizada às 09h00min (nove horas) do dia 27 de novembro de 2009, no Auditório do Ministério Público Estadual, Av. Santos Dumont, esquina com Benjamin Constant – Bairro Canarinho – Boa Vista –RR. Durante a Audiência os interessados terão acesso a todas as informações disponíveis. Brasília, 12 de novembro de 2009. LUIZ ANTONIO PAGOT Diretor-Geral 3

6 - O EMPREENDIMENTO - OBJETO Execução de serviços necessários a realização dos Serviços necessários às Obras de de Restauração da BR-174/RR, trecho sul: Div. AM/RR (km 0,00) – Caracaraí (km 368,26), trecho norte: Boa Vista (km 505,10) – Fronteira Brasil/Venezuela (km 719,90); BR-210 trecho: São João da Baliza (k 113,00) – Ent. BR-174 Novo Paraíso (km 178,50) , conforme discriminação a seguir:

6 - O EMPREENDIMENTO – OBJETO (continuação) Rodovia: BR-174/RR - SUL Lote 1.1 - Trecho: Div. AM/RR – Fronteira Brasil/Venezuela Subtrecho: Div. AM/RR – Igarapé Arruda Segmento: km 0,00 – km 102,89 Extensão: 102,89 km Orçamento: R$117.847.436,95 Prazo: 720 dias Projeto Básico: Portaria nº. De /11/2009 publicado no BA nº.

6 - O EMPREENDIMENTO - OBJETO (continuação) Rodovia: BR-174/RR - SUL Lote 1.2 - Trecho: Div. AM/RR – Fronteira Brasil/Venezuela Subtrecho: Igarapé Arruda - Segmento: km 102,89 – km Extensão: km Orçamento: R$ Prazo: 720 dias Projeto Básico: Portaria nº. De /11/2009 publicado no BA nº.

6 - O EMPREENDIMENTO - OBJETO (continuação) Rodovia: BR-174/RR - SUL Lote 1.3 - Trecho: Div. AM/RR – Fronteira Brasil/Venezuela Subtrecho: Segmento: km – km Extensão: km Orçamento: R$ Prazo: 720 dias Projeto Básico: Portaria nº. De /11/2009 publicado no BA nº.

6 - O EMPREENDIMENTO - OBJETO (continuação) Rodovia: BR-174/RR - SUL Lote 1.4 - Trecho: Div. AM/RR – Fronteira Brasil/Venezuela Subtrecho: Igarapé Caleffi - Caracaraí Segmento: km 281,65 – km 368,26 Extensão: 86,61 km Orçamento: R$ 122.215.809,89 Prazo: 720 dias Projeto Básico: Portaria nº. De /11/2009 publicado no BA nº.

6 - O EMPREENDIMENTO - OBJETO (continuação) Rodovia: BR-210/RR Lote 1.5 - Trecho: Div. PA/RR – Ent. BR-174 A-RR-170 (Novo Paraíso) Subtrecho: São João da Baliza - Ent. BR-174 A-RR-170 (Novo Paraíso) Segmento: km 113,00 – km 178,50 Extensão: 65,50 km Orçamento: R$ 78.646.866,19 Prazo: 720 dias Projeto Básico: Portaria nº. De /11/2009 publicado no BA nº.

6 - O EMPREENDIMENTO - OBJETO (continuação) Rodovia: BR-174/RR - NORTE Lote 1.6 - Trecho: Div. AM/RR – Fronteira Brasil/Venezuela Subtrecho: Boa Vista - Segmento: km 505,10 – km Extensão: km Orçamento: R$ Prazo: 720 dias Projeto Básico: Portaria nº. De /11/2009 publicado no BA nº.

6 - O EMPREENDIMENTO - OBJETO (continuação) Rodovia: BR-174/RR - NORTE Lote 1.7 - Trecho: Div. AM/RR – Fronteira Brasil/Venezuela Subtrecho: Boa Vista - Segmento: km 505,10 – km Extensão: km Orçamento: R$ Prazo: 720 dias Projeto Básico: Portaria nº. De /11/2009 publicado no BA nº.

7-PORTARIAS DE APROVAÇÃO DOS PROJETOS

8-PORTARIA INTER MINISTERIAL N. 273

9- Estimativa de valor do empreendimento LOTE 1.1 R$ 117.847.436,95 - extensão: 102,89km LOTE 1.2 R$ 57.060.745,80 - extensão: 43,70km LOTE 1.3 R$ 137.102.478,45 - extensão: 105,00km LOTE 1.4 LOTE 1.5 R$ 137.102.477,75 - extensão: 105,00km LOTE 1.6 R$ 159.860.683,50 - extensão: 150,00km LOTE 1.7 R$ 110.204.277,92 - extensão: 84,40km TOTAL: R$ (referência: maio/2009) EXTENSÃO TOTAL: KM

10- PRAZO PARA CONCLUSÃO DO EMPREENDIMENTO 720 (SETECENTOS E VINTE) DIAS CONSECUTIVOS CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ORDEM DE INÍCIO DOS SERVIÇOS.

11- EXECUÇÃO DA OBRA A OBRA SERÁ DELEGADA AO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO COM O DNIT COM CONTRAPARTIDA DE 3% - OBRA DO PAC

12- DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA NO O.G.U 2009 EXISTEM RECURSOS ASSEGURADOS NA ORDEM DE R$ 80.000.000,00 PARA A RESTAURAÇÃO DA BR-174 E R$ 28.000.000,00 PARA A BR-210

Passaremos agora a apresentação pelo Eng Passaremos agora a apresentação pelo Eng. , representante da empresa STRATA Engenharia, dos dados técnicos do Projeto de Engenharia do Empreendimento.