PROJETO DE MONOGRAFIA 5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA : ELEMENTOS DO PROJETO (1ª avaliação) CAPA 1 TEMA E PROBLEMA 2 QUESTÕES ORIENTADORAS 3 JUSTIFICATIVA 4 OBJETIVOS 5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6 PROJETO DE SUMÁRIO REFERÊNCIAS REGRAS INICIAIS DA ABNT PARA O PROJETO: - Fonte times ou arial em tamanho 12 - Espaçamento entre linhas: 1,5 - Espaçamento entre parágrafos: 6 pts antes e depois (Formatar/ parágrafo – 6 pts antes e 6 pts depois). - Configuração de páginas: 3 cm superior e esquerda e 2 cm inferior e direita 5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA : - É o lastro teórico e científico do projeto de pesquisa, pois é o momento de abordar, através das citações (direta e indireta), o que os autores que você pesquisou pensam sobre o tema escolhido. - Uso do material pesquisado através das citações: doutrina, legislação e jurisprudência. - A fundamentação teórica será amadurecida para ser usada na monografia.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DOUTRINA, LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA Fases: a) Reunião do material pesquisado - Tipo e quantidade b) Leitura e Fichamento - Compreensão e fixação - Métodos distintos c) Análise e escrita do texto - A fundamentação teórica é a construção inicial das respostas das principais questões orientadoras e do problema de pesquisa identificado anteriormente. Exemplo: Problema: Quais são os critérios usados para quantificar o dano moral nas relações de emprego? Fundamentação teórica: - Pressupostos de configuração do dano moral - Caracterização da relação de emprego - Aspectos incidentes na construção dos critérios de quantificação - Posicionamento jurisprudencial

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Exemplo: Problema: Há responsabilidade civil do Estado por omissão em caso de atos legislativos? Como se dá essa responsabilização? Fundamentação: - Pressupostos de responsabilização por omissão - Deveres normativos do Estado - Direitos não legislados - Posicionamento jurisprudencial PRINCIPAIS REGRAS: - Não é um resumo (É um texto que envolve abordagens alheias (citações) e de quem está escrevendo) - Não há conclusões (A fundamentação será amadurecida posteriormente, quando começada a escrita da monografia)

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA CITAÇÕES TIPOS: a) Direta - Cópia da ideia do autor pesquisado exatamente com as palavras dele. Exemplo: Consta no livro, artigo, capítulo ou material: Entre os que defendem as leis antiaborto, quase ninguém realmente acredita que um feto recém-concebido seja uma pessoa; por sua vez, quase nenhum dos que se opõem a essas leis acredita, de fato, que a argumentação contra o aborto se fundamente apenas na superstição. Você quer citar diretamente: Observações: - Uso: Quando uma ideia tiver importância significativa, pois a alteração das palavras do autor poderia descaracterizar o significado ou sentido. - Conceitos (da lei e da doutrina especializada) - Uso mesclado com a indireta, porém reduzido

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA b) Indireta (ou por paráfrase) Cópia da ideia do autor pesquisado com suas palavras. Exemplo: Consta no livro, artigo, capítulo ou material: Entre os que defendem as leis antiaborto, quase ninguém realmente acredita que um feto recém-concebido seja uma pessoa; por sua vez, quase nenhum dos que se opõem a essas leis acredita, de fato, que a argumentação contra o aborto se fundamente apenas na superstição. Você quer citar indiretamente: Entre os defensores do aborto, quase não há uma crença de que o feto recém-concebido seja uma pessoa; por outro lado, quase nenhum dos opositores da lei acredita que os argumentos desfavoráveis ao aborto se fundem em motivações supersticiosas. Regras: - O uso deste tipo de citação tem como objetivo manter a fluência do texto - Há a manutenção da liberdade do autor da pesquisa, no entanto, é necessário cuidados com a mudança das palavras. - Uso mesclado com a direta, porém frequente.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA CITAÇÕES APRESENTAÇÃO NO TEXTO: a) Direta - Até 3 linhas: no parágrafo (sem recuar e com espaçamento entre linhas 1,5); com aspas; fonte 12. Exemplo: Neste período, onde se afastou qualquer realidade ontológica do conceito de pessoa, “a visão do homem como peça do cosmos, sacrificando a sua individualidade ante a razão da universalidade, é o principal fator, senão o exclusivo, para que o conceito de pessoa, na antropologia clássica, não encerre qualquer sentido metafísico”. - Com mais de 3 linhas: recuada em 4 cm; sem aspas; com espaçamento entre linhas simples; fonte 10. Não há dúvida de que o direito brasileiro distingue pessoa de feto ou embrião em sua realidade biológica. O Código Civil brasileiro, Lei 10.406, de 2002, trata separadamente pessoa e nascituro quando dispõe, no artigo 2º, que a personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida. O nascituro tem apenas seus direitos resguardados, conforme o artigo referido, desde a concepção. b) Indireta - Apresentação normal no texto, sem necessidade de usar aspas ou recuar.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA CITAÇÕES SISTEMAS: Conceito: mecanismo de informação das referências citadas a) Autor-data (as referências dos autores citados são informadas no texto) OU b) Numérico (as referências dos autores citados são informadas em notas de rodapé) Observações: - A escolha se dá a critério do aluno - Sugestão do orientador - Não pode ocorrer o uso dos 2 sistemas - Mais simples e objetivo: sistema autor-data - Nos 2 sistemas: Lista de referências ao final do projeto que conterá todo o material citado durante o trabalho (direta ou indiretamente) - Nos 2 sistemas, podem ser usadas notas de rodapé explicativas. - As notas de referências são próprias do sistema numérico.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA a) Autor-data Direta: Indicação de autor, ano e página Entre os que defendem as leis antiaborto, quase ninguém realmente acredita que um feto recém-concebido seja uma pessoa; por sua vez, quase nenhum dos que se opõem a essas leis acredita, de fato, que a argumentação contra o aborto se fundamente apenas na superstição (DWORKIN, 2003, p.341). Ou Segundo Ronald Dworkin (2003, p.341): Entre os que defendem as leis antiaborto, quase ninguém realmente acredita que um feto recém-concebido seja uma pessoa; por sua vez, quase nenhum dos que se opõem a essas leis acredita, de fato, que a argumentação contra o aborto se fundamente apenas na superstição. Segundo Ronald Dworkin (2003, p.341), “entre os que defendem as leis antiaborto, quase ninguém realmente acredita que um feto recém-concebido seja uma pessoa”. É interessante afirmar que “entre os que defendem as leis antiaborto, quase ninguém realmente acredita que um feto recém-concebido seja uma pessoa” (DWORKIN, 2003, p.341).

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA a) Autor-data Indireta: Indicação de autor, ano e página (se possível) O embrião, como pessoa em potencial, pode, então, ser encarado a partir de duas interpretações: A primeira parte da idéia de que o seu tratamento não deve ser o mesmo do conferido à pessoa, o que repele a noção de inviolabilidade da vida embrionária mas absorve a sua importância e significado; a segunda imputa ao embrião o mesmo tratamento de pessoa, ainda que admita não ser essa a sua natureza jurídica (MEIRELLES, 2000, p.113). Ou Jussara Meirelles (2000, p.113) afirma que o embrião, como pessoa em potencial, pode, então, ser encarado a partir de duas interpretações: A primeira parte da idéia de que o seu tratamento não deve ser o mesmo do conferido à pessoa, o que repele a noção de inviolabilidade da vida embrionária mas absorve a sua importância e significado; a segunda imputa ao embrião o mesmo tratamento de pessoa, ainda que admita não ser essa a sua natureza jurídica.